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SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA MINISTÉRIO DA FAZENDA SUBSECRETARIA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PRINCÍPIOS DE EFICIÊNCIA NA GESTÃO DO RPPS - PRÓ-GESTÃO GUARULHOS - SP - 15 DE MARÇO DE 2018

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA MINISTÉRIO DA FAZENDA O QUE É O PRÓ-GESTÃO RPPS. . . O Pró-Gestão RPPS é o Programa de Certificação e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA MINISTÉRIO DA FAZENDA OBJETIVO O Pró-Gestão RPPS tem como objetivo incentivar os Regimes Próprios de Previdência Social a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA MINISTÉRIO DA FAZENDA O QUE O PRÓ-GESTÃO RPPS BUSCA. . . Profissionalizar a gestão Pró-Gestão RPPS Proporcionar o atendimento das exigências legais Garantir a sustentabilidade e continuidade administrativa

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA MINISTÉRIO DA FAZENDA PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (art. 37 da CF)

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA MINISTÉRIO DA FAZENDA O CIDADÃO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA MINISTÉRIO DA FAZENDA PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E O PRÓ-GESTÃO RPPS Ø Forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados. * Ø Modo racional de se organizar, estruturar, disciplinar a administração pública, com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público. * * Di Pietro, 2002.

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA MINISTÉRIO DA FAZENDA DIMENSÕES DO PRÓ-GESTÃO RPPS* Ø CONTROLES INTERNOS Ø GOVERNANÇA CORPORATIVA RPPS Ø EDUCAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA EFICIÊNCIA DOS

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA MINISTÉRIO DA FAZENDA AÇÕES DO PRÓ-GESTÃO - CONTROLES INTERNOS AÇÕES RELACIONADAS À DIMENSÃO CONTROLES INTERNOS 1. 1 - Mapeamento das Atividades das Áreas de Atuação do RPPS 1. 2 - Manualização das Atividades das Áreas de Atuação do RPPS 1. 3 - Capacitação e Certificação dos Gestores e Servidores das Áreas de Risco 1. 4 - Estrutura de Controle Interno 1. 5 - Política de Segurança da Informação 1. 6 - Gestão e Controle da Base de Dados Cadastrais dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA MINISTÉRIO DA FAZENDA AÇÕES DO PRÓ-GESTÃO - GOVERNANÇA CORPORATIVA AÇÕES RELACIONADAS À DIMENSÃO GOVERNANÇA CORPORATIVA 2. 1 - Relatório de Governança Corporativa 2. 2 - Planejamento 2. 3 - Relatório de Gestão Atuarial 2. 4 - Código de Ética da Instituição 2. 5 - Políticas Previdenciárias de Saúde e Segurança do Servidor 2. 6 - Política de Investimentos 2. 7 - Comitê de Investimentos 2. 8 - Transparência 2. 9 - Definição de Limites de Alçadas 2. 10 - Segregação das Atividades 2. 11 - Ouvidoria 2. 12 - Qualificação do Órgão de Direção 2. 13 - Conselho Fiscal 2. 14 - Conselho de Administração 2. 15 - Mandato, Representação e Recondução 2. 16 - Gestão de Pessoas

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA MINISTÉRIO DA FAZENDA AÇÕES DO PRÓ-GESTÃO – EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA AÇÕES RELACIONADAS À DIMENSÃO EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 3. 1 - Plano de Ação de Capacitação 3. 2 - Ações de Diálogo com os Segurados e a Sociedade

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA MINISTÉRIO DA FAZENDA CARACTERÍSTICAS DO PRÓ-GESTÃO RPPS Ø Regulamentado pela Portaria MPS n° 185/2015, de 14/05/2015. Ø Adesão Facultativa. Ø Solicitação pelos Representantes do Ente Federativo e da Unidade Gestora do RPPS Ø Certificação terá validade de 03 (três) anos. Ø Avaliação realizada por organismos certificadores credenciados pela Secretaria de Previdência. Ø Manual aprovado e Comissão de Avaliação e Credenciamento instituída pela Portaria SPREV nº 3/2018, de 31/01/2018 - aberto prazo para adesão e credenciamento.

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA MINISTÉRIO DA FAZENDA VANTAGENS DE ADERIR AO PRÓ-GESTÃO RPPS Ø Desvinculação da certificação institucional no Pró-Gestão RPPS do requisito prévio da existência de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP vigente para o ente federativo. Ø Para certificação no Nível I será exigido o atingimento de pelo menos 17 ações (70%); para o Nível II, de 19 ações (79%); para o Nível III, de 21 ações (87%); para o Nível IV, de 24 ações (100%), sendo pelo menos 50% das ações de cada Dimensão - Exercícios 2018 e 2019.

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA MINISTÉRIO DA FAZENDA VANTAGENS DE ADERIR AO PRÓ-GESTÃO RPPS Ø Para os exercícios de 2018 e 2019 será admitida a verificação apenas documental, exclusivamente para os Municípios de pequeno porte (com menos de 50 mil habitantes) que busquem a certificação no Nível I. Ø Ser considerado Investidor Qualificado o RPPS que opte em aderir ao Programa e possua recursos aplicados e informados em montante igual ou superior a R$ 10. 000, 00 (dez milhões de reais), a partir do credenciamento da primeira certificadora habilitada. * Cumprido os demais requisitos da Portaria n° 519/2011. Após aderir ao Programa, prazo de 01 (um ano) para Certificação - Entidade Credenciada

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA MINISTÉRIO DA FAZENDA FASES DO PRÓ-GESTÃO RPPS Ø Discussões no âmbito do CONAPREV (criação de uma certificação institucional) -2011. Ø Formação de um Grupo de Trabalho - GT com representantes do CONAPREV e do então Ministério da Previdência Social - 2014. Ø Avaliação da Minuta do Manual por entidades certificadoras (ICSS, IBCG e ANBIMA) -2015. Ø Aprovação da Minuta pelo CONAPREV e publicação da portaria instituindo o PróGestão RPPS (2015).

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA MINISTÉRIO DA FAZENDA FASES DO PRÓ-GESTÃO RPPS Ø Disponibilização da Minuta aprovada para Consulta Pública (2015/2016). Ø Aprovação da versão do Manual (2016). Ø Estabelecimento de critérios para o credenciamento das certificadoras (2017). Ø Consulta prévia dos Critérios a Organismos certificadores acreditados pelo INMETRO. em auditoria de Sistemas de Qualidade ( 15 Organismos + ICSS e IBCG) (2017). Ø Realização de Consulta Pública (Critérios de Credenciamento) (2017). Ø Disponibilização do Manual - Versão Final Certificadoras(31/01/2018). Ø Recebimento dos Termos de Adesão (Desde 31/01/2018). e Credenciamento das

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA MINISTÉRIO DA FAZENDA PRINCIPAIS EXIGÊNCIAS PARA O CREDENCIAMENTO DAS CERTIFICADORAS Ø Ser organização acreditada pelo INMETRO em Sistema de Qualidade com escopo nas áreas de Intermediação Financeira, Administração Pública ou Saúde e Serviço Social. Ø Possuir habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, econômica e financeira. Ø Apresentar termo de adesão ao “Código de Ética da Entidade Certificadora”. Ø Não possuir vínculos dos sócios/proprietários/empregados com a Administração Pública. Ø Não prestar serviços de consultoria aos RPPS.

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA MINISTÉRIO DA FAZENDA EQUIPE DE AVALIAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO DAS CERTIFICADORAS COMPOSIÇÃO: Ø Servidores Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - SRPPS da Secretaria de Previdência - SPREV (02). Ø Servidores da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA do Ministério da Fazenda - MF (01). Ø Membros do CONAPREV (03). MANDATO: Ø 02 (dois) anos.

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA MINISTÉRIO DA FAZENDA ADESÃO AO PRÓ-GESTÃO RPPS PASSO A PASSO: 1 - www. previdencia. gov. br 2 - Previdência no Serviço Público 3 - Mais informações 4 - Pró-Gestão RPPS MANUAL: http: //www. previdencia. gov. br/regimes-proprios/pro-gestao-rpps/ TERMO DE ADESÃO: http: //www. previdencia. gov. br/regimes-proprios/pro-gestao-rpps/

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA MINISTÉRIO DA FAZENDA Muito Obrigado! Helio Carneiro Fernandes Coordenador de Integração e Relacionamento Institucional - SRPPS/SPREV/MF (61) 2021 -5717