SECRETARIA DA SADE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDNCIA
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - SAIS DIRETORIA DE GESTÃO DO CUIDADO – DGC COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS TRANSVERSAIS - CPT ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE MENTAL - ATSM BAHIA - 2012
RAPS “(. . . ) criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS” (Portaria nº 3088 / 2011)
Diretrizes – Ministério da Saúde - RAPS I - Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas; II - Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde; III - Combate a estigmas e preconceitos; IV - Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar; V - Atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas; VI - Diversificação das estratégias de cuidado; VII - Desenvolvimento de atividades no território, que favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania. VIII - Desenvolvimento de estratégias de Redução de Danos; IX - Ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares; X - Organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada, com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado; XI - Promoção de estratégias de educação permanente; e XII - Desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular.
Atenção Básica em Saúde Atenção Hospitalar Atenção Psicossocial Especializada Atenção de Urgência e Emergência Estratégias de Desinstitucional ização Atenção Residencial de Caráter Transitório Reabilitação Psicossocial
Atenção Básica em Saúde Unidade Básica de Saúde Ações: Promoção de SM, prevenção e cuidado dos transtornos mentais, redução de danos, responsabilidade compartilhada. Equipes de Atenção Básica para populações especificas Equipe de Consultório na rua: Itinerante, vinculado à UBS e cuidados a pop. de rua de forma geral. Equipe de apoio aos serviços do componente Atenção Residencial de Caráter Transitório: Suporte Clínico. Centro de Convivência Espaços de socialização, produção e intervenção na cultura e na cidade.
Atenção Psicossocial Especializada CAPS I Municípios com pop. acima de 20. 000 CAPS II Municípios com pop. acima de 70. 000 CAPS III Municípios ou regiões com pop. acima de 200. 000 CAPS i Municípios ou regiões com pop. acima de 150. 000. Criança e adolescente com TM ou usuária de SPA’s CAPS AD Municípios ou regiões com pop. acima de 70. 000. Adultos ou crianças e adolescentes. CAPS AD III Municípios ou regiões com pop. acima de 200. 000. Adultos ou crianças e adolescentes.
Atenção de Urgência e Emergência SAMU UBS
Atenção Hospitalar Enfermaria Especializada em hospital geral, para pessoas com transtorno mental e usuários de SPA’s. : Tratamento hospitalar para casos graves (inclui abstinência e intoxicação). O acesso aos leitos deve ser regulado pelo CAPS. Internação de curta duração, até a estabilidade do caso. Serviço Hospitalar de Referência: para pessoas com transtorno mental e usuários de SPA’s. : Casos com indicativos de comorbidade de ordem clínica ou psíquica. Internação de curta duração. Compõe a rede hospitalar de retaguarda aos usuários de álcool e outras drogas.
Atenção Residencial de Caráter Transitório Unidade de Acolhimento: Funcionamento 24 h; Ambos os sexos; Usuários de SPA’s; Acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar; Acompanhamento protetivo transitório; Máximo de 06 meses; Acolhimento definido pelo CAPS. Unidade de Acolhimento Adulto: acima de 18 anos Unidade de Acolhimento infanto-juvenil: 12* a 18 anos. Serviço de Atenção em Regime Residencial (incluindo as comunidades terapêuticas). Serviço de Atenção Básica: apóia e Atenção em reforça o cuidado clínico geral, junto com o CAPS. Regime CAPS: responsável pela Residencial: indicação do acolhimento, acompanhamento especializado, planejamento de saída e seguimento do cuidado. Máximo de 09 meses.
Estratégias de Desinstitucionalização Serviços Residenciais Terapêuticos: moradias inseridas na comunidade, destinadas a acolher egressos de longa permanência em HP e HCT (2 anos ou mais ininterruptos) SRT I* SRT II* Programa de Volta para Casa: prevê auxilio reabilitação para pessoas com TM, egressas de internação de longa permanência.
Reabilitação Psicossocial Composto por iniciativas de geração de trabalho e renda, empreendimentos solidários, cooperativas sociais. Essas iniciativas devem articular as redes de saúde economia solidária com os recursos disponíveis no território.
Fases de implantação 01 02 03 04
Operacionalização Fase I - Desenho Regional da Rede de Atenção Psicossocial: • Análise de Situação de Saúde – realizado; • Pactuação do desenho da Rede – iniciado; • Elaboração de Proposta de Plano de Ação Regional – a ser realizado junto com Grupo Condutor nas Regiões; • Estímulo a instituição do Fórum RAPS – a ser realizado junto com Grupo Condutor nas Regiões;
FASE I - Análise de Situação de Saúde • Identificação dos indicadores de saúde representativos em saúde mental; • Levantamento de indicadores em saúde mental (morbidade, mortalidade, doenças incapacitantes) • Levantamento do fatores de risco e proteção para a saúde mental, com base em pesquisas epidemiológicas; • Identificação dos pontos de atenção para a saúde mental; • Necessidade, capacidade instalada e déficit, por município. • Proposta de articulação com rede ampliada e demais pontos da cidade (identificados como relevantes para essa rede); • Análise situacional das macro regiões de saúde, com identificação dos dispositivos existentes e déficit; • Reflexões relacionadas à portaria.
Operacionalização Fase I - Desenho Regional da Rede de Atenção Psicossocial/Ações Iniciadas: • Discussão sobre a implantação da RAPS junto ao Colegiado da SESAB e Grupo Condutor de Redes; • Apresentação da RAPS no COSEMS no dia 18 de julho de 2012; • Elaboração de Proposta de Plano de Ação Regional para ser apresentada ao Grupo Condutor; • Elaboração de Plano Estadual de Desinstitucionalização para ser apresentada ao Grupo Condutor;
PROPOSTAS DE TRABALHO • Para a apresentação e discussão sobre a RAPS nas Macrorregiões de Saúde propõe-se a participação em todos os CGMR / CIR (Agosto e Setembro de 2012); • Realização de Oficinas para Construção do Plano de Ação para a Implantação da RAPS nos CGMR/CIR. • Neste espaço serão apresentados e discutidos os dados da Análise da Situação de Saúde do Estado e discutido com vista a construção de desenho de rede nas microrregiões;
PROPOSTAS DE TRABALHO • Processo de Desinstitucionalização no Estado da Bahia até 2014 - Vertentes de Trabalho: 1) Descredenciamento dos Hospitais Psiquiátricos conveniados ao Estado e Mudança do Perfil Assistencial dos Hospitais Especializados Lopes Rodrigues (Feira de Santana) e Afrânio Peixoto (Vitória da Conquista) - Iniciado Intervenções e elaboração de propostas de mudança de perfil nos dois hospitais; 2) Desospitalização / Desinstitucionalização dos moradores : I) Censo Psicossocial; II) Articulação / Suporte das Equipes de Desinstitucionalização; III) Articulação da Rede de Atenção Psicossocial (implantação de SRT).
Hospitais Psiquiátricos na Bahia
Número de Pessoas em Situação de Internação/Asilamento
Propostas para Diretrizes Estaduais para implementação da RAPS • Construir proposta de Educação Permanente para qualificação do cuidado oferecido pelos pontos de atenção da RAPS; • Dar seguimento ao processo de Desinstitucionalização do Estado; • Articular a RAPS garantindo a regionalização do cuidado – Investir na implantação de equipamentos regionais; • Construir o Desenho da Rede, considerando a complexidade do cuidado em saúde mental, com especial atenção para os municípios com população inferior a 20. 000 hab; • Fomentar espaços de articulação e potencialização de ações intersetoriais; • Construir possibilidades de cuidado para Formação da Comissão de Saúde Mental no CES;
Proposição para Implantação da RAPS 1) Implementação da RAPS em todo o território da Bahia; 2) Priorização inicial das seguintes microrregiões: • Microrregiões de Salvador e Camaçari; • Microrregião de Feira de Santana; • Microrregião de Juazeiro; • Microrregiões de Ilhéus e Itabuna; • Microrregião de Vitória da Conquista.
Proposição para Implantação da RAPS Critérios para priorização das microrregiões: • Seguindo o VI Componente da Pt. 3088 – Estratégias de desinstitucionalização –, a Lei Federal nº 10. 216 e reconhecendo que o estado da Bahia ainda possui um número considerável de Hospitais Psiquiátricos da rede própria e conveniados, priorizou-se as microrregiões onde estão os municípios que contam com estes serviços. • Municípios com boa cobertura da Atenção Básica; • Microrregiões com maior cobertura e maior número absoluto de CAPS; • Microrregiões que atendam melhor os critérios para implantação dos diversos serviços previstos na RAPS – Pt. N. º 3088; • Municípios priorizados no Programa Estadual Pacto Pela Vida; • Microrregiões compatíveis com a priorização feita pela Rede de Urgência e Emergência;
Operacionalização Fase II - adesão e diagnóstico: • Apresentação da RAPS; • Apresentação e análise da Matriz Diagnóstica; Para a realização destas ações propõe-se as ações a seguir.
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