SARP MARCEL SOUZA DE CURSI Secretrio Adjunto da

SARP MARCEL SOUZA DE CURSI Secretário Adjunto da Receita Pública JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005 Secretaria Adjunta da Receita Pública SARP

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 1 - INTRODUÇÃO 2 - RESULTADOS DE 2005 3 - METAS PARA 2006 4 - DESAFIOS PARA 2006 Secretaria Adjunta da Receita Pública

INTRODUÇÃO Secretaria Adjunta da Receita Pública SARP

VISÃO DE DE FUTURO SER UMA ORGANIZAÇÃO TRANSPARENTE, REALIZANDO PARCERIA E INTEGRAÇÃO COM A SOCIEDADE NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO. Secretaria Adjunta da Receita Pública

MISSÃO GARANTIR A A REALIZAÇÃO DA DA RECEITA PÚBLICA E EO O CONTROLE DA DA APLICAÇÃO DO DO GASTO PÚBLICO, PROMOVENDO A A JUSTIÇA FISCAL E E CONTRIBUINDO PARA O O EQUILÍBRIO ECONÔMICO E E SOCIAL DO DO ESTADO Secretaria Adjunta da Receita Pública

MISSÃO DA SARP FORMULAR E EXECUTAR A POLÍTICA ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA ESTADUAL PARA ATINGIR AS METAS DE RECEITA PÚBLICA DO ORÇAMENTO, COM JUSTIÇA FISCAL. Secretaria Adjunta da Receita Pública

Secretaria Adjunta da Receita Pública NEGÓCIO Realização da Receita Pública SARP Gestão de Recursos Fazendários SAG Secretaria Adjunta da Receita Pública Controle da Aplicação do Gasto Público SAGP

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA GESTÃO DE DIRETRIZES PLURIANUAIS PTA RP JANEIRO A NOVEMBRO 2005 Secretaria Adjunta da Receita Pública

PPA – 2004 -2007 PLANEJAMENTO PÚBLICO PROGRAMA DE GOVERNO - ELEIÇÕES PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - PPA PRIORIDADES LDO ANO 1 PRIORIDADES LDO ANO 2 PRIORIDADES LDO ANO 3 PRIORIDADES LDO ANO 4 PLANOS ANUAIS DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS RECURSOS LOA ANO 1 RECURSOS LOA ANO 2 RECURSOS LOA ANO 3 Secretaria Adjunta da Receita Pública RECURSOS LOA ANO 3

PPA – 2004 -2007 – Lei 8. 063/03 DESDOBRAMENTO INDIRETO DE METAS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS 1 A 6 POLÍTICAS PÚBLICAS SEPLAN META 1 SAD META 2 SECRETARIA N META N SARP/SEFAZ META X SAG/SEFAZ PGE, CJPAT E SARP Secretaria Adjunta da Receita Pública

PPA – 2004 -2007 – LEI 8. 063/03 DESDOBRAMENTO DIRETO DAS METAS OBJETIVO ESTRATÉGICO 6 PRG DA RECEITA PROGRAMA 2 OBJETIVO PRG 2 PROGRAMA 3 OBJETIVO PRG 3 REQUISITO 1 PROGRAMA N OBJETIVO PRG N REQUISITO N META FÍSICA 1 META FÍSICA 2 META LOCAL 1 META LOCAL 2 META FÍSICA N META LOCAL 3 Secretaria Adjunta da Receita Pública META LOCAL N

STN/BACEN – 2004 -2007 DESDOBRAMENTO DAS METAS DO TESOURO PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL BRASILEIRO STN/MF META 1 BACEN META 2 META 3 SAGP/SEFAZ SARP Secretaria Adjunta da Receita Pública META N C MARA FISCAL

PPA – 2004 -2007 DESDOBRAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POLÍTICA PÚBLICA DE GESTÃO SEPLAN META 1 META 2 SAD META N SAG/SEFAZ GESTÃO SISTÊMICA SARP/SEFAZ Secretaria Adjunta da Receita Pública META N

2004 -2007 NECESSIDADES SOCIAIS E INSTITUCIONAIS ORGANISMOS NECESSIDADE 1 CIAC SOCIEDADE NECESSIDADE 2 NECESSIDADE 3 MUNDO NECESSIDADE N SARP/SEFAZ AVALIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANEJAMENTO PÚBLICO SARP/SEFAZ SEPLAN SAG/SEFAZ Secretaria Adjunta da Receita Pública OUTROS. . .

2004 -2007 INVENTÁRIO DE PAR METROS VALORES DE GOVERNO MISSÃO DA OUTROS. . . SEFAZ PPA PROGRAMA ESTADUAL VISÃO DE DE AJUSTE MISSÃO DE FUTURO DE GOVERNO FISCAL GOVERNO VISÃO DE EXTERNALIDADES FUTURO VALORES DA SEFAZ DERIVAÇÃO DOS FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO Secretaria Adjunta da Receita Pública

PORTARIA 127/05 SUB-SISTEMAS DE GESTÃO DA RECEITA ESTRATÉGIAS E PLANOS CONTROLE, VERIFICAÇÃO E CORREÇÃO LIDERANÇA OBJETIVOS INFORMAÇÕES PESSOAS CONHECIMENTO CLIENTES E CONTRIBUINTES Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Medidas por foco de gestão Secretaria Adjunta da Receita Pública

SARP-Secretaria Adjunta da Receita Pública OR Me ÇA ta ME N SA TO GE –S CAR SA P– GE F o Raçã tos n iz imen SAT d O dro Pa Proce AÇÃ de GISL LE G SA I C DE Ação corretiva FISCALIZAÇÃO LEGISLAÇÃO ÃO Ç A SL I G LE do TR o A t S Mé PROGR. FINANCEIRA SAFIS-SATR-SARP-SAGEF-SAGEC E ID Ve OB rsus R T IN S A D ES Õ SE Ç LI A Á M N R A FO RP SA P D DO SU SA S LT R AD SA P – OS GE SA AR F -SA IC - OS D A dos SPER EF o G ã E A S aç C-S ali DO I v A A T -SA UL R S A RE -SA A C O Secretaria Adjunta da Receita Pública DE A D E I SOC s o s r u c Re ão TE ç cu UIN e Ex RIB C I A T N -S O C AC I C -C ON EX ECTRO A EX PO UÇÃLE EC IO O DA UÇ À ÃO O Ã S DE CI SÃ

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PLANO DE TRABALHO RECEITA PÚBLICA – 2005 PTA RP - 2005 JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005 Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA PLANOS RECEITA PÚBLICA – 2004 -2007 • PROJETOS/ATIVIDADE DO PPA= 11 • METAS LOCAIS ASSOCIADAS • MEDIDAS ASSOCIADAS Secretaria Adjunta da Receita Pública = 28 = 293

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA PTA RECEITA PÚBLICA - 2005 • 293 MEDIDAS/MÊS • 293 ITENS DE CONTROLE/MÊS • 2440 AÇÕES/MÊS • 880. 000 CONTRIBUINTES (ICMS + IPVA) • 1300 SERVIDORES • 900. 000 DE GIAS-MÊS • 360. 000 VEÍCULOS EM TR NSITO/ANO • 6. 000 DOCUMENTOS FISCAIS/ANO • 900 DISPOSITIVOS LEGAIS/ANO • 120. 000 TAD/ANO • 26. 000 BAIXAS/ANO • 1. 000 DADOS/ANO • 16 SEGMENTOS ECONÔMICOS • 27 ESTADOS E 141 MUNICÍPIOS • 217 PRODUTOS E SERVIÇOS DIFERENTES Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA REQUISITOS DO OBJETIVO DO PROGRAMA 1652 - Implantação do macroprocesso da receita pública estadual 1653 - Definição e acompanhamento das diretrizes de governo para relações federativas fiscais e reforma tributária 1654 - Reformulação e gerenciamento da política econômica e tributária estadual 1656 - Suporte informacional a política econômica e tributária 2155 - Manutenção da Secretaria Adjunta da Receita Pública 2520 - Atualização da Legislação Tributária 2521 – Acompanhamento e Avaliação da receita pública estadual e da renúncia fiscal 2522 - Manutenção e aperfeiçoamento do sistema de informações tributárias 2525 - Manutenção e aperfeiçoamento da sistemática para combate à sonegação 2526 - Direção e coordenação do Planejamento do Sistema Tributário. 3120 - Implantação da gestão das demais receitas públicas 3121 - Implantação do gerenciamento do sistema estadual de taxas 3190 - Implantação do processo de planejamento e gestão da fiscalização Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 01 - Executar as diretrizes de política tributária e de receita pública formulada pela SARP, efetuando o controle e a administração da receita pública estadual projetada de modo a assegurar a sua realização total e por segmento econômico, gerindo a inadimplência, implementando a modernização administrativa e cumprindo os padrões planejados para o serviço público que prestar. 02 - Identificar e realizar transferência das atividades da ASRE para as respectivas áreas responsáveis pelos produtos do processo especial, introduzindo-os na rotina de cada titular de produto. 03 - Disponibilizar corretamente, em dois dias da publicação, acesso a 95% das normas legais referentes a tributos estaduais 04 - Disponibilizar corretamente, em dois dias da publicação, acesso a 95% das normas legais referentes a tributos estaduais 05 - Revisar 100% da minuta de legislação tributária necessária à execução do PTA e GRD. 06 - Incrementar em 20% a resposta e orientação sobre legislação tributária estadual. 07 - Identificar e controlar 100% dos efeitos tributários de liminares judiciais, disponibilizando-os para uso interno 08 - Monitorar e acompanhar 100% da receita pública decorrente de transferências constitucionais, legais e conveniais, até dez/2007. 09 - Efetuar a avaliação e análise da receita pública, renúncia fiscal e evasão estimada, com o levantamento das possíveis causas de variação entre os valores projetados e os realizados, até dez/2007, sendo 20% ao ano. 10 - Reduzir em 70% o saldo devedor no CCF de ICMS com base no saldo devedor do anterior sendo que para o ano de 2004 deverá ser com base no saldo total verificado no mês de mar/2004, sendo 20% ao ano e 70% até 2007. Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 11 - Monitorar e acompanhar 100% da receita pública e das informações referentes às operações dos contribuintes substitutos tributários e de comércio exterior, até dez/2007. 12 - Realizar monetariamente 25% do saldo devedor total do conta corrente da NAI verificado no anterior (estoque na GPT, UJS e CAT), no âmbito da SEFAZ, até dez/2007. 13 - Reduzir em 40% as inconsistências e anomalias, assegurando a consistência, regularidade, idoneidade, integridade, gestão e confiabilidade das informações econômico-fiscais eletrônicas até dez/2005. 14 - Inventariar e implantar a gestão de 100% das informações econômico fiscais mantidas pela SEFAZ, recebidas de qualquer fonte, até dezembro de 2004; 15 - Implantar sincronização cadastral, certificação digital, escrituração eletrônica, e automação de processos prioritários, até dezembro de 2007. 16 - Implementar gestão do crédito fiscal utilizado pelos sujeito passivo, até dezembro de 2007. 17 - Efetuar o controle e registro da receita pública, até o dia 10 do mês subsequente, até dez/2007. 18 - Reduzir em 40% as inconsistências e anomalias, assegurando a consistência, regularidade, idoneidade, integridade, gestão e confiabilidade das informações econômico-fiscais eletrônicas até dez/2005. 19 - Realizar monetariamente em 2004, adicional mínimo de 20% dos créditos inadimplentes do IPVA, calculado sobre o volume total de estoque de valores devidos a fazenda pública em 31 de dezembro de 2003. (As medidas/metas 2 e 3 foram unificadas) 20 - Implantar sincronização cadastral, certificação digital, escrituração eletrônica, e automação de processos prioritários, até dezembro de 2007. Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 21 - Implantar gestão de outras receitas públicas, visando maximização e otimização dos processos, com incremento real de 20% até dezembro de 2007. 22 - Recuperar até dezembro de 2005, R$194 milhões de imposto (ICMS) evadido em ilícitos contra o direito tributário referentes aos fatos geradores de 2000 a 2004. 23 - Realizar monetariamente o FETHAB referente aos últimos dois exercícios devido sobre óleo diesel, constituindo crédito tributário, mínimo de R$ 20 milhões, até dez/2005. 24 - Recuperar até dezembro 2005 R$198 milhões referentes ao imposto (ICMS) evadido em ilícitios que dizem respeito ao fato gerador 2005 e decorrentes de infrações contra o direito tributário, correspondendo a 40% do inconverso previsto para o ano" 25 - Implantar controle digital em tempo real do trânsito de mercadorias pelo Estado, até dezembro de 2007. 26 - Formular as diretrizes da Política de Receita Pública Estadual, assegurando sua realização a partir de janeiro de 2006. 27 - Formular as diretrizes da Política das Relações Federativas a partir de janeiro de 2004. 28 - Definir e executar a política da Receita Pública estadual e das relações federativas fiscais para atingir as metas do orçamento com justiça fiscal. Secretaria Adjunta da Receita Pública

RESULTADOS 2005 Secretaria Adjunta da Receita Pública SARP

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA SARP Secretaria Adjunta da Receita Pública MISSÃO Formular e executar a política tributária estadual para atingir as metas de receita pública do orçamento com justiça fiscal. Secretaria Adjunta da Receita Pública

PPA - 2005 PLANEJAMENTO PÚBLICO PLANO DE TRABALHO ANUAL DA RECEITA PÚBLICA– PTA RP 2005 – SARP META – 1 Formular as diretrizes de política tributária e de receita pública estadual e de relações federativas fiscais, definir e planejar as metas referentes ao controle e a administração da receita pública estadual, assegurando a sua realização, a modernização administrativa e o cumprimento dos padrões de serviço público vinculados a execução da receita pública, até dez 2005. Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Orçamento Previsto x Realizado (46, 7%) – VALOR NOMINAL 2004 A 2007 R$25 milhões 2004 E 2005 R$11 milhões Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Percentual de execução do Programa da Receita Pública Execução de 2% ao mês – Dez/05 = 48% Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Percentual de execução por Projeto/Atividade Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Percentual de execução por meta local Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Medidas por unidade da SARP Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Medidas por meta do programa Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SARP Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SARP PPA Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SARP Fonte: SAG-IEL 2005 – pg. 163 e 199 Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SARP Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SARP Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SARP Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SARP Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SARP POSIÇÃO DE MT ENTRE AS UF’s NO RANKING DO CRESCIMENTO PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DO ICMS 2004/2005 ( VALORES NOMINAIS EM R$ MIL ) Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SARP POSIÇÃO DE MT ENTRE AS UF’s NO RANKING DO CRESCIMENTO PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DO ICMS 2004/2005 ( VALORES NOMINAIS EM R$ MIL ) Fonte: Secretaria de Fazenda, Finanças ou Tributação Última Atualização: 30/11/2005 Secretaria Adjunta da Receita Pública

Principais resultados SARP 2005 MARCEL SOUZA DE CURSI Secretaria Adjunta da Receita Pública

Resultados indicadores do Programa da Receita Pública, até OUT de 2005 1. Ìndice de realização da receita total projetada ((receita total realizada /receita total projetada )=>1). . . 2. Ìndice de realização da receita tributária projetada ((receita tributária realizada /receita tributária projetada )=>1). 5. 222 5. 567 3. 128 3. 487 3. % de Eficácia Tributária 2005 (meta para 2007 = 64 %) outubro 2005 4. Indice de atendimento do limite da renúncia de receita tributária (aprovada no LDO) 27, 6% ( renúncia Secretaria Adjunta da Receita Pública 0, 938 0, 896 64, 3% corresponde a 27, 6% da receita tributária para 2005)

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DAS METAS 2005 META Realizar anualmente a Receita Total projetada a partir de Janeiro de 2005 RESULTADOS Janeiro a novembro/2005 Ìndice de realização da receita total projetada ((receita total realizada /receita total projetada )=>1 META NÃO ALCANÇADA = 0, 94 GESTÃO À VISTA Ver Gráfico Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SURP Secretaria Adjunta da Receita Pública

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DAS METAS 2005 META Realizar anualmente a receitas de ICMS projetada a partir de janeiro de 2005. RESULTADOS Janeiro a novembro/2005 Ìndice de realização da receita ICMS projetada ((receita ICMS realizada /receita ICMS projetada )=>1 META NÃO ALCANÇADA = 0, 90 GESTÃO À VISTA Ver Gráfico Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SARP Secretaria Adjunta da Receita Pública

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DAS METAS 2005 META Atingir 64 % de eficácia tributária, até dezembro 2005 RESULTADOS Janeiro a Outubro/2005 % de Eficácia Tributária 2005 (meta para 2007 = 64 %) META ATINGIDA = 64, 3 Secretaria Adjunta da Receita Pública %

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DAS METAS 2005 META Atender o limite da renúncia tributária de acordo com a LDO 2005 RESULTADOS Janeiro a Outubro/2005 Indice de atendimento do limite da renúncia de receita tributária (aprovada no LDO) META ATINGIDA = 27, 6 % Secretaria Adjunta da Receita Pública

Resultados implementados em 2005 das Oportunidades de Melhorias (OM´s) da Avaliação da Gestão Fazendária 2004 SARP OM’s Ações implementadas em 2005 ØMaior integração dos sistemas GRÁFICOS A SEGUIR ØIntegrar os processos das áreas tributárias e financeira, inclusive os informatizados GRÁFICOS A SEGUIR Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SARP Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SAAR Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SAFIS Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SAIC Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SAOR Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA METAS EM REVISÃO PTA RP – 2006 JANEIRO A NOVEMBRO 2005 Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA REQUISITOS DO OBJETIVO DO PROGRAMA 1652 - Implantação do macroprocesso da receita pública estadual 1653 - Definição e acompanhamento das diretrizes de governo para relações federativas fiscais e reforma tributária 1654 - Reformulação e gerenciamento da política econômica e tributária estadual 1656 - Suporte informacional a política econômica e tributária 2155 - Manutenção da Secretaria Adjunta da Receita Pública 2520 - Atualização da Legislação Tributária 2521 – Acompanhamento e Avaliação da receita pública estadual e da renúncia fiscal 2522 - Manutenção e aperfeiçoamento do sistema de informações tributárias 2525 - Manutenção e aperfeiçoamento da sistemática para combate à sonegação 2526 - Direção e coordenação do Planejamento do Sistema Tributário. 3120 - Implantação da gestão das demais receitas públicas 3121 - Implantação do gerenciamento do sistema estadual de taxas 3190 - Implantação do processo de planejamento e gestão da fiscalização Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 01 - Executar as diretrizes de política tributária e de receita pública formulada pela SARP, efetuando o controle e a administração da receita pública estadual projetada de modo a assegurar a sua realização total e por segmento econômico, gerindo a inadimplência, implementando a modernização administrativa e cumprindo os padrões planejados para o serviço público que prestar. 02 - Identificar e realizar transferência das atividades da ASRE para as respectivas áreas responsáveis pelos produtos do processo especial, introduzindo-os na rotina de cada titular de produto. 03 - Disponibilizar corretamente, em dois dias da publicação, acesso a 95% das normas legais referentes a tributos estaduais 04 – Disponibilizar legislação sobre incentivos fiscais concedidos pelas Secretarias Finalísticas, em dois dias da publicação. 05 - Revisar 100% da minuta de legislação tributária necessária à execução do PTA e GRD. 06 - Incrementar em 20% a resposta e orientação sobre legislação tributária estadual. 07 - Identificar e controlar 100% dos efeitos tributários de liminares judiciais, disponibilizando-os para uso interno 08 - Monitorar e acompanhar 100% da receita pública decorrente de transferências constitucionais, legais e conveniais, até dez/2007. 09 - Efetuar a avaliação e análise da receita pública, renúncia fiscal e evasão estimada, com o levantamento das possíveis causas de variação entre os valores projetados e os realizados, até dez/2007, sendo 20% ao ano. 10 - Reduzir em 70% o saldo devedor no CCF de ICMS com base no saldo devedor do anterior sendo que para o ano de 2004 deverá ser com base no saldo total verificado no mês de mar/2004, sendo 20% ao ano e 70% até 2007. Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 11 - Monitorar e acompanhar 100% da receita pública e das informações referentes às operações dos contribuintes substitutos tributários e de comércio exterior, até dez/2007. 12 - Realizar monetariamente 25% do saldo devedor total do conta corrente da NAI verificado no anterior (estoque na GPT, UJS e CAT), no âmbito da SEFAZ, até dez/2007. 13 - Reduzir em 40% as inconsistências e anomalias, assegurando a consistência, regularidade, idoneidade, integridade, gestão e confiabilidade das informações econômico-fiscais eletrônicas até dez/2005. 14 - Inventariar e implantar a gestão de 100% das informações econômico fiscais mantidas pela SEFAZ, recebidas de qualquer fonte, até dezembro de 2004; 15 - Implantar sincronização cadastral, certificação digital, escrituração eletrônica, e automação de processos prioritários, até dezembro de 2007. 16 - Implementar gestão do crédito fiscal utilizado pelos sujeito passivo, até dezembro de 2007. 17 - Efetuar o controle e registro da receita pública, até o dia 10 do mês subsequente, até dez/2007. 18 - Reduzir em 40% as inconsistências e anomalias, assegurando a consistência, regularidade, idoneidade, integridade, gestão e confiabilidade das informações econômico-fiscais eletrônicas até dez/2005. 19 - Realizar monetariamente em 2004, adicional mínimo de 20% dos créditos inadimplentes do IPVA, calculado sobre o volume total de estoque de valores devidos a fazenda pública em 31 de dezembro de 2003. (As medidas/metas 2 e 3 foram unificadas) 20 - Implantar sincronização cadastral, certificação digital, escrituração eletrônica, e automação de processos prioritários, até dezembro de 2007. Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 21 - Implantar gestão de outras receitas públicas, visando maximização e otimização dos processos, com incremento real de 20% até dezembro de 2007. 22 - Recuperar até dezembro de 2005, R$194 milhões de imposto (ICMS) evadido em ilícitos contra o direito tributário referentes aos fatos geradores de 2000 a 2004. 23 - Realizar monetariamente o FETHAB referente aos últimos dois exercícios devido sobre óleo diesel, constituindo crédito tributário, mínimo de R$ 20 milhões, até dez/2005. 24 - Recuperar até dezembro 2005 R$198 milhões referentes ao imposto (ICMS) evadido em ilícitios que dizem respeito ao fato gerador 2005 e decorrentes de infrações contra o direito tributário, correspondendo a 40% do inconverso previsto para o ano" 25 - Implantar controle digital em tempo real do trânsito de mercadorias pelo Estado, até dezembro de 2007. 26 - Formular as diretrizes da Política de Receita Pública Estadual, assegurando sua realização a partir de janeiro de 2006. 27 - Formular as diretrizes da Política das Relações Federativas a partir de janeiro de 2004. 28 - Definir e executar a política da Receita Pública estadual e das relações federativas fiscais para atingir as metas do orçamento com justiça fiscal. Secretaria Adjunta da Receita Pública

DESAFIOS PARA 2006 Secretaria Adjunta da Receita Pública SARP

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Secretaria Adjunta da Receita Pública

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA CUSTO DO DINHEIRO NO BRASIL E ENDIVIDAMENTO Secretaria Adjunta da Receita Pública

POLÍTICA ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA OBJETIVO INDUTOR FUNDAMENTOS ESTÁVEIS ACUMULAÇÃO BASE ECONÔMICA (RELAÇÕES DE MERCADO) INTERAÇÕES SELETIVAS INSTITUIÇÕES DE ALTA PERFORMANCE INVESTIMENTO CONTEXTO SOCIAL (IDÉIAS, INFORMAÇÕES E ATITUDES) CRESCIMENTO RÁPIDO E SUSTENTÁVEL PRODUTIVIDADE INCLUSÃO E JUSTIÇA SOCIAL Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA FATORES DE ARRASTO CULTURAIS E HISTÓRICOS INFORMALIDADE DEFICIÊNCIA MACRO-ECONÔMICA FALTA DE MARCOS REGULATÓRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE BAIXA PERFORMANCE DEFICIÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA SOMA Fonte: Mckinsey Secretaria Adjunta da Receita Pública 35 28 13 11 8 5 100

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CULTURA E HISTÓRIA–PESO 35 • CAMINHOS ESCOLHIDOS • ESTÁGIO DA CULTURA • EXTERNALIDADES • MODO DE ORGANIZAÇÃO • PRÁTICAS Fonte: Mckinsey Secretaria Adjunta da Receita Pública

GRUPO SISTÊMICO DE GESTÃO DA RECEITA POLÍTICA DE TELEFONIA NO BRASIL E DECISÕES DA ANATEL “Em princípio, parece nobre o objetivo de garantir que, nos mais remotos rincões do país, cada cidadão tenha direito de adquirir uma linha telefônica [. . . ] Uma análise mais atenta da questão, porém, mostra que as metas de universalização da telefonia [. . . ] são exemplo de uso equivocado de recursos públicos [. . . ]. . . Os dados mostram que, atualmente, no conjunto de 11 mil localidades com mais de 600 habitantes, pelo menos 500 possuem menos de dez assinantes e mais de 100 não tem nenhum assinante. Nestas pequenas localidades, a renda per capita normalmente é baixa, e, dentro do quadro de necessidades cotidianas típicas dos seus moradores, ter acesso a uma linha fixa de telefone com assinatura básica com valor superior a R$30 mensais está longe de ser prioridade. ” (Universalização da telefonia: chance imediata de melhorar o gasto público; Carta do IBRE, Revista Conjuntura Econômica, FGV, Junho de 2005, São Paulo, pg. 9 e 10) Secretaria Adjunta da Receita Pública

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA CONSUMIDORES DE TELEFONIA FINANCIAM A META Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MACROECONOMIA – PESO 13 • JUROS • CRÉDITO • CAMBIO • DÍVIDA PÚBLICA • QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO Fonte: Mckinsey Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA INFORMALIDADE – PESO 28 • ILÍCITOS • CRIMES • IMPUNIDADE • SONEGAÇÃO • DESRESPEITO AS REGRAS LEGAIS Fonte: Mckinsey MULTIPLICADOR 3, 45 Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MARCO REGULATÓRIO–PESO 11 • BUROCRACIA • TECNOCRACIA DESORDENADA • FALTA DE NORMAS • TRIBUTOS COMPLEXOS • FALTA DE FLEXIBILIDADE Fonte: Mckinsey Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SERVIÇOS PÚBLICOS – PESO 8 • DESCUMPRIMENTO DE METAS DE DESEMPENHO • PROCESSOS COMPLEXOS E INFLEXÍVEIS • EXCESSO TECNOCRÁTICO • FALTA DE ALTERNATIVAS DE ESCOLHA • INDEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES Fonte: Mckinsey Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA INFRA-ESTRUTURA – PESO 5 • ESTRUTURA VIÁRIA INADEQUADA E INSUFICIENTE • ESTRUTURA PORTUÁRIA INADEQUADA • CUSTOS POR EXTERNALIDADES NÃO MINIMIZADAS • OPERAÇÃO SEM EFICIÊNCIA ECONÔMICA • PERDAS NO ESCOAMENTO E PRODUÇÃO Fonte: Mckinsey Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA Secretaria Adjunta da Receita Pública

Projetos/Atividades – PTA 2006 Cód. G. Orgão Grupo de Orgão 7 SARP - Secretaria Adjunta da Receita Pública Código Meta: Descrição Meta 28 28 - Definir e executar a política da Receita Pública estadual e das relações federativas fiscais para atingir as metas do orçamento com justiça fiscal. 26 26 - Formular as diretrizes da Política de Receita Pública Estadual, assegurando sua realização a partir de janeiro de 2006. 27 27 - Formular as diretrizes da Política das Relações Federativas a partir de janeiro de 2004. Secretaria Adjunta da Receita Pública

Projetos/Atividades – PTA 2006 Cód. G. Orgão Grupo de Orgão 6 SURP - Superintendência da Receita Pública Código Meta: Descrição Meta 2 01 - Executar as diretrizes de política tributária e de receita pública formulada pela SARP, efetuando o controle e a administração da receita pública estadual projetada de modo a assegurar a sua realização total e por segmento econômico, gerindo a inadim 3 02 - Identificar e realizar transferência das atividades da ASRE para as respectivas áreas responsáveis pelos produtos do processo especial, introduzindo-os na rotina de cada titular de produto. Secretaria Adjunta da Receita Pública

Projetos/Atividades – PTA 2006 Cód. G. Orgão Grupo de Orgão 5 SAFIS - Superintência Adjunta de Fiscalização Código Meta: Descrição Meta 22 22 - Recuperar até dezembro de 2005, R$194 milhões de imposto (ICMS) evadido em ilícitos contra o direito tributário referentes aos fatos geradores de 2000 a 2004. 23 23 - Realizar monetariamente o FETHAB referente aos últimos dois exercícios devido sobre óleo diesel, constituindo crédito tributário, mínimo de R$ 20 milhões, até dez/2005. 24 24 - Recuperar até dezembro 2005 R$198 milhões referentes ao imposto (ICMS) evadido em ilícitios que dizem respeito ao fato gerador 2005 e decorrentes de infrações contra o direito tributário, correspondendo a 40% do inconverso previsto para o ano“ 25 25 - Implantar controle digital em tempo real do trânsito de mercadorias pelo Estado, até dezembro de 2007. Secretaria Adjunta da Receita Pública

Projetos/Atividades – PTA 2006 Cód. G. Orgão Grupo de Orgão 4 SAIC - Superintendência Adjunta de Informações do ICMS Código Meta: Descrição Meta 14 14 - Inventariar e implantar a gestão de 100% das informações econômico fiscais mantidas pela SEFAZ, recebidas de qualquer fonte, até dezembro de 2004; 15 15 - Implantar sincronização cadastral, certificação digital, escrituração eletrônica, e automação de processos prioritários, até dezembro de 2007. 16 16 - Implementar gestão do crédito fiscal utilizado pelos sujeito passivo, até dezembro de 2007. 13 13 - Reduzir em 40% as inconsistências e anomalias, assegurando a consistência, regularidade, idoneidade, integridade, gestão e confiabilidade das informações econômico-fiscais eletrônicas até dez/2005. Secretaria Adjunta da Receita Pública

Projetos/Atividades – PTA 2006 Cód. G. Orgão 3 Grupo de Orgão SAOR - Superintendência Adjunta de Informações Sobre Outras Receitas Código Meta: Descrição Meta 21 21 - Implantar gestão de outras receitas públicas, visando maximização e otimização dos processos, com incremento real de 20% até dezembro de 2007. 17 17 - Efetuar o controle e registro da receita pública, até o dia 10 do mês subsequente, até dez/2007. 18 18 - Reduzir em 40% as inconsistências e anomalias, assegurando a consistência, regularidade, idoneidade, integridade, gestão e confiabilidade das informações econômico-fiscais eletrônicas até dez/2005. 19 19 - Realizar monetariamente em 2004, adicional mínimo de 20% dos créditos inadimplentes do IPVA, calculado sobre o volume total de estoque de valores devidos a fazenda pública em 31 de dezembro de 2003. (As medidas/metas 2 e 3 foram unificadas) 20 20 - Implantar sincronização cadastral, certificação digital, escrituração eletrônica, e automação de processos prioritários, até dezembro de 2007. Secretaria Adjunta da Receita Pública

Projetos/Atividades – PTA 2006 Cód. G. Orgão Grupo de Orgão 2 SAAR - Superintendência Adjunta de Análise da Receita Pública Código Meta: Descrição Meta 8 08 - Monitorar e acompanhar 100% da receita pública decorrente de transferências constitucionais, legais e conveniais, até dez/2007. 9 09 - Efetuar a avaliação e análise da receita pública, renúncia fiscal e evasão estimada, com o levantamento das possíveis causas de variação entre os valores projetados e os realizados, até dez/2007, sendo 20% ao ano. 10 10 - Reduzir em 70% o saldo devedor no CCF de ICMS com base no saldo devedor do anterior sendo que para o ano de 2004 deverá ser com base no saldo total verificado no mês de mar/2004, sendo 20% ao ano e 70% até 2007. 11 11 - Monitorar e acompanhar 100% da receita pública e das informações referentes às operações dos contribuintes substitutos tributários e de comércio exterior, até dez/2007. 12 12 - Realizar monetariamente 25% do saldo devedor total do conta corrente da NAI verificado no anterior (estoque na GPT, UJS e CAT), no âmbito da SEFAZ, até dez/2007. Secretaria Adjunta da Receita Pública

Projetos/Atividades – PTA 2006 Cód. G. Orgão Grupo de Orgão 1 SATR - Superintendência Adjunta de Tributação Código Meta: Descrição Meta 5 05 - Revisar 100% da minuta de legislação tributária necessária à execução do PTA e GRD. 6 06 - Incrementar em 20% a resposta e orientação sobre legislação tributária estadual. 7 07 - Identificar e controlar 100% dos efeitos tributários de liminares judiciais, disponibilizando-os para uso interno 4 04 - Disponibilizar corretamente, em dois dias da publicação, acesso a 95% das normas legais referentes a tributos estaduais Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PLANO DE TRABALHO ANUAL RECEITA PÚBLICA – 2005 METAS PRIORITÁRIAS PTA 2005 JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005 Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA SARP Secretaria Adjunta da Receita Pública NEGÓCIO FORMULAÇÃO DE DIRETRIZES DE RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DAS RELAÇÕES FEDERATIVAS FISCAIS E PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SURP Medidas por unidade da SARP Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SURP Superintendência da Receita Pública MISSÃO Gerenciar a execução da política tributária , visando assegurar a realização da receita pública prevista. Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA Por unidade da SURP Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SATR Superintendência Adjunta de Tributação MISSÃO Gerenciar e sistematizar a legislação tributária estadual, disponibilizando procedimentos, visando a sua correta aplicação Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Por unidade da SATR Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SAIC Superintendência Adjunta de Informações do ICMS MISSÃO Gerenciar as informações tributárias relativas ao ICMS , através da sua captação, tratamento e análise, disponibilizando-as para dar suporte a tomada de decisão Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Por unidade da SAIC Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SAAR Superintendência Adjunta de Análise da Receita Pública MISSÃO Gerenciar informações da receita tributária, através do acompanhamento e análise, disponibilizando-as para dar suporte a tomada de decisão. Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Por unidade da SAAR Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SAOR Superintendência Adjunta de Informações sobre Outras Receitas MISSÃO Administrar a receita pública, excetuada a proveniente do ICMS, através da sua captação, tratamento e análise, disponibilizando-as para dar suporte a tomada de decisão. Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Por unidade da SAOR Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SAFIS Superintendência Adjunta de Fiscalização MISSÃO Fiscalizar os tributos estaduais, atuando prioritariamente em indícios de sonegação, visando coibir a evasão fiscal. Secretaria Adjunta da Receita Pública

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Por unidade da SAFIS Secretaria Adjunta da Receita Pública