SADE E SEGURANA NO TRABALHO Mapa de Riscos

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Ü Mapa de Riscos Prof. Cristiano Magalhães E-mail: cristiano. magalhaes@aedu. com Blog: cristianomagalhaes. wordpress. com 1

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com ØOrigem Mapa de risco surgiu na Itália no final da década de 60. No início da década de 70 o movimento sindical desenvolveu um modelo próprio de atuação na investigação e controle das condições de trabalho pelos próprios trabalhadores. O conhecido "modelo operário italiano", consiste em valorizar o saber operário, não delegando tais funções aos técnicos, possibilitando dessa forma a participação dos trabalhadores nas ações de planejamento e controle da saúde nos locais de trabalho. 2

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com ØObrigatoriedade De acordo com a PORTARIA do Departamento Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho (DNSST) Nº 5, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 Art. 1º, onde foi acrescentada na Norma Regulamentadora NR-9 Riscos Ambientais a alínea “C”, estabelecendo a obrigatoriedade da elaboração de Mapas de Riscos Ambientais nas Empresas cujo grau de risco e números de empregados demandem a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conforme quadro I da Norma Regulamentadora (NR) 5, aprovada pela Port. 3. 214/78, 9. 4. Caberá ao empregador: c) realizar o mapeamento de riscos ambientais, afixando-o em local visível, para informação aos trabalhadores. 3

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com ØResponsabilidade A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, dentro das suas atribuições está a responsabilidade de elaborar o mapa de risco de acordo com a definição citada acima. ØFundamentação Legal ü Lei 6. 514 de 22/12/77; ü Portaria n. º 3214 de 08/06/78. ü Portaria nº 25, de 29/12/94 – Anexo IV 4

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com ØO que é? Mapa de Risco é uma representação gráfica de um conjunto de fatores presentes nos locais de trabalho (sobre a planta baixa da empresa, podendo ser completo ou setorial), capazes de acarretar prejuízos à saúde dos trabalhadores: acidentes e doenças de trabalho. Tais fatores têm origem nos diversos elementos do processo de trabalho (materiais, equipamentos, instalações, suprimentos e espaços de trabalho) e a forma de organização do trabalho (arranjo físico, ritmo de trabalho, método de trabalho, postura de trabalho, jornada de trabalho, turnos de trabalho, treinamento, etc. )”. 5

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com ØObjetivos • Conhecer o processo de trabalho no local analisado: os trabalhadores: número, sexo, idade, treinamentos profissionais e de segurança e saúde, jornada; os instrumentos e materiais de trabalho; as atividades exercidas; o ambiente. • Identificar os riscos existentes no local analisado, conforme a classificação específica dos riscos ambientais. • Identificar as medidas preventivas existentes e sua eficácia. Medidas de proteção coletiva; medidas de organização do trabalho; medidas de proteção individual; medidas de higiene e conforto: banheiro, lavatórios, vestiários, armários, bebedouro, refeitório, área de lazer. • Identificar os indicadores de saúde, queixas mais frequentes e comuns entre os trabalhadores expostos aos mesmos riscos, acidentes de trabalho ocorridos, doenças profissionais diagnosticadas, causas mais frequentes de ausência ao trabalho. • Conhecer os levantamentos ambientais já realizados no local 6

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com Ø Nomenclatura Para uma melhor compreensão do processo de elaboração do Mapa de Risco, além dos conteúdos vistos até aqui sobre PCMSO, PPRA, CIPA, LTCAT, entre outros, outros termos devem ser bem conhecidos, a saber: ü Perigo: Expressa a exposição a um risco que tende a causar danos. ü Dano: Diz respeito à gravidade da lesão ou à perda física, funcional ou econômica, que podem resultar da perda de controle sobre determinado risco. ü Limite De Tolerância: É a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral. 7

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com Classificação dos Riscos - Tabela I, Anexo IV Da NR-5 GRUPO 1 GRUPO 2 GRUPO 3 GRUPO 4 GRUPO 5 VERDE VERMELHO MARROM AMARELO AZUL FÍSICOS QUÍMICOS BIOLÓGICOS ERGONÔMICOS ACIDENTES Ruído Poeiras Vírus Esforço físico Arranjo físico inadequado Vibrações Fumos Bactérias Posições forçadas Ferramentas defeituosas Radiações Gases Protozoários Monotonia Iluminação inadequada Temperaturas Vapores Fungos Jornadas prolongada Armazenamento inadequado Pressões Substâncias Compostos Parasitas Umidade Bacilos 8

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com AGENTES FÍSICOS COSEQÜÊNCIAS Ruídos Cansaço, irritação, dores de cabeça, diminuição da audição, aumento da pressão arterial, problemas do aparelho digestivo, taquicardia e perigo de infarto. Vibrações Cansaço, irritação, dores dos membros, dores na coluna, doença do movimento, artrite, problemas digestivos, lesões ósseas, lesões dos tecidos moles, lesões circulatórias, etc. Calor Taquicardia, aumento da pulsação, cansaço, irritação, choques térmicos, fadiga térmica, perturbações das funções digestivas, hipertensão. Radiações ionizantes Alterações celulares, câncer, fadiga, problemas visuais, acidentes de trabalho. Radiações não ionizantes Queimaduras, lesões nos olhos, na pele e nos outros órgãos. Frio Fenômenos vasculares periféricos, doenças do aparelho respiratório, queimaduras pelo frio. 9

cristianomagalhaes. wordpress. com AGENTES QUÍMICOS cristiano. magalhaes@aedu. com CONSEQÜÊNCIAS Poeiras minerais Ex. : sílica, asbesto, carvão, minerais Silicose (quartzo), asbestose (amianto) e neumoconiose dos minerais do carvão. Poeiras vegetais Ex. : algodão, bagaço de cana de açúcar Bissinose (algodão), bagaçose (cana-de-açúcar), etc. Poeiras alcalinas Doença pulmonar obstrutiva crônica e enfisema pulmonar. Poeiras incômodas Podem interagir com outros agentes nocivos no ambiente de trabalho potencializando sua nocividade. Fumos metálicos Doença pulmonar obstrutiva crônica, febre de fumos metálicos e intoxicação específica de acordo com o metal. Névoas, gases e vapores (substâncias compostas ou produtos químicos em geral) Irritantes: irritação das vias aéreas superiores Ex. : ácido clorídrico, ácido sulfúrico, amônia, cloro etc. 10

cristianomagalhaes. wordpress. com AGENTES QUÍMICOS cristiano. magalhaes@aedu. com CONSEQÜÊNCIAS Asfixiantes: dores de cabeça, náuseas, sonolência, Ex. : hidrogênio, nitrogênio, metano, convulsões, coma, morte etc. acetileno, dióxido e monóxido de carbono etc. Anestésicas: Ex. : butano, propano, benzeno, aldeídos, cetonas, tolueno, xileno, álcoois, etc. a maioria dos solventes orgânicos tendo ação depressiva sobre o sistema nervoso, podendo causar danos diversos órgãos e ao sistema formador do sangue. 11

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com AGENTES BIOLÓGICOS CONSEQÜÊNCIAS Vírus, bactérias e protozoários Fungos e bacilos Doenças infecto-contagiosas. Ex. : hepatite, cólera, amebíase, AIDS, tétano, etc. Fungos e bacilos Infecções variadas externas (na pele, ex. : dermatites) e internas (ex. : doenças pulmonares) Parasitas Infecções cutâneas ou sistêmicas podendo causar contágio. 12

cristianomagalhaes. wordpress. com AGENTES ERGONOMICOS cristiano. magalhaes@aedu. com CONSEQUENCIAS Esforço físico, Levantamento e transporte manual de pesos, Exigências de posturas Cansaço, dores musculares, fraquezas, hipertensão arterial, diabetes, úlcera, doenças nervosas, acidentes e problemas da coluna vertebral. Ritmos excessivos Trabalho de turno e noturno Monotonia e repetitividade Jornada prolongada Controle rígido da produtividade Outras situações (conflitos, ansiedade, responsabilidade) Cansaço, dores musculares, fraquezas, alterações do sono, da libido e da vida social, com reflexos na saúde e no comportamento, hipertensão arterial, taquicardia, cardiopatia, asma, doenças nervosas, doenças do aparelho digestivo (gastrite, úlcera, etc. ), tensão, ansiedade, medo e comportamentos estereotipados. 13

cristianomagalhaes. wordpress. com AGENTES MEC NICOS cristiano. magalhaes@aedu. com CONSEQÜÊNCIAS Arranjo físico inadequado. Acidentes e desgaste físico excessivo. Máquinas sem proteção. Acidentes graves. Iluminação deficiente. Fadiga, problemas visuais e acidentes de trabalho. Ligações elétricas deficientes. Curto-circuito, choques elétricos, incêndios, queimaduras, acidentes fatais. Armazenamento inadequado. Acidentes por estocagem de materiais sem observação das normas de segurança. Ferramentas defeituosas. Acidentes, principalmente com repercussão nos membros superiores. 14

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com ØComo Elaborar o Mapa de Risco É estabelecido passo a passo de como elaborar o mapa de risco no anexo da portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994. 1º Passo Conhecer o processo de trabalho no local analisado, levando em consideração os tópicos abaixo: ü os trabalhadores: número, sexo, idade, treinamento profissionais e de segurança e saúde; ü os instrumentos e materiais de trabalho; ü as atividades exercidas; ü o ambiente. 15

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com Como Elaborar o Mapa de Risco 2º Passo Identificar os riscos existentes no local analisado, conforme a Classificação dos Riscos - Tabela I, Anexo IV Da NR-5. Grupo Riscos Cor de Identificação 1 Físicos Verde Ruído, calor, frio, pressões, umidade, radiações ionizantes e não ionizantes e vibrações. 2 Químicos Vermelho Poeiras, fumo, gases, vapores, névoas, neblinas e substâncias compostas ou produtos químicos em geral. 3 Biológicos Marrom Fungos, vírus, parasitas, bactérias, protozoários e bacilos. Amarelo Esforço físico intenso, levantamento e transporte manual de peso, exigência de postura inadequada, controle rígido de produtividade, imposição de ritmos excessivos, trabalho em turno e noturno, jornadas de trabalho prolongadas, monotonia e repetitividade e outras situações causadoras de stress físico e/ou psíquico. Azul Arranjo físico inadequado, iluminação inadequada, probabilidade de incêndio e explosão, eletricidade, máquinas e equipamentos sem proteção, armazenamento inadequado, quedas e animais peçonhentos. 4 5 Ergonômicos Acidentes Descrição 16

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com Como Elaborar o Mapa de Risco 3º Passo Estabelecer a intensidade dos riscos identificados na tabela acima através de simbologia, o mais comum são os círculos que estão definidos em três tamanhos: Pequeno, com diâmetro de 2, 5 cm; Médio, com diâmetro de 5 cm; Grande, com diâmetro de 10 cm. 17

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cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com No Mapa de Risco indicamos através de círculos: ü O grupo a que pertence o risco, de acordo com a cor padronizada; ü O número de trabalhadores expostos ao risco; ü A especificação do agente; ü A intensidade do risco. Quando em um mesmo local houver incidência de mais de um risco de igual gravidade, utiliza-se o mesmo círculo, dividindo-o em partes, pintando-as com a correspondente ao risco. Após discutido e aprovado pela CIPA, o Mapa de Risco deverá ser afixado em cada local analisado. 19

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com Diversos tipos de risco num mesmo ponto • • Fagulhas Cortes • • Postura incorreta Monotonia Diversos tipos de risco num mesmo ponto, mas em graus diferentes. • • Ruído Calor • • Gases Poeira Diversos tipos de risco num mesmo ponto, mas com o mesmo grau. 20

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com Como Elaborar o Mapa de Risco 4º Passo Identificar as medidas preventivas existentes e sua eficácia: ü medidas de proteção coletiva; ü medidas de organização do trabalho; ü medidas de proteção individual; ü medidas de higiene e conforto: banheiro, lavatórios, vestiários, armários, bebedouro, refeitório. Deve se verificar quais medidas serão utilizadas no local. 5º Passo Identificar os Indicadores de saúde: ü queixas mais frequentes e comuns entre os trabalhadores expostos aos mesmos riscos; ü acidentes de trabalho ocorridos; ü doenças profissionais diagnosticadas; ü causas mais frequentes de ausência ao trabalho 21

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com Algumas empresas utilizam como ferramenta questionários e pesquisas preventivas junto com os funcionários, para ter uma percepção melhor da qualidade do ambiente de trabalho com o intuito de se evitar novos sinistros. Modelo de Questionário de Avaliação do Ambiente de Controle Atividade 1)As pessoas se sentem controladas? 2) As delegações de autoridade estão acompanhadas de claras definições de responsabilidade? Sim Não Natureza do Risco* (*)Ver item a seguir. Impacto 3)Existem procedimentos e/ou instruções de trabalho padronizados? 4) Há planejamento para o treinamento? 5) Se positivos, esses planos atendem às expectativas e necessidades do trabalho e dos servidores de cada Unidade? 6) Existe código formalizado de ética/conduta? 7) Se o funcionário agir em desrespeito ao código de conduta, são tomadas medidas disciplinares e/ou punitivas? 8) Há mecanismos de participação dos servidores na elaboração das regras de conduta? 9)Existe adequada segregação de funções nas Unidades da organização? 10) Existe um ambiente de comunicação adequado e eficiente? 22

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com Modelo de Questionário de Avaliação e Gerenciamento dos Riscos Atividade Sim Não Natureza do Risco Impacto 1) Os objetivos e metas da organização se encontram formalizados? 2) Foram identificados os processos mais críticos? 3) Foram levantados e diagnosticados os pontos de falha dos processos? 4) Foram estimadas as probabilidades de ocorrência e/ou impactos dos riscos? 5) Existem ativos com risco potencial? 6) Existem históricos de perdas/fraudes internas? 7) Em caso positivo, houve instauração de sindicância e/ou ressarcimento? 8) Há controles adequados em áreas críticas como estoques/ compras/numerário? 9) São feitas contagens físicas de estoques? 10) As atividades de guarda, estoque e inventário são regulamentadas ou normatizadas na Unidade? 11) Existem riscos de incêndio, desgaste, obsolescência, perdas previstos e monitorados? 12) Existem processos que podem ser melhorados e/ou priorizados? 23

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com 6º Passo Conhecer os levantamentos ambientais já realizados no local; medidas de higiene e conforto: banheiro, lavatórios, vestiários, armários, bebedouro, refeitório. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é onde consta todos os dados necessários em relação aos riscos que o funcionário estará exposto, porém caso não conste algum risco citado nas avaliações deve-se solicitar uma nova analise, afim de se prevenir contra doença e ou acidentes do trabalhador. 24

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com Exemplo de um Mapa de Risco O numeral 1 dentro dos círculos indicam 2 a quantidade de 8 2 8 trabalhadores expostos ao (s) risco (s), e indicam as setas que 3 2 os riscos encontram-se Grande por todo o setor. Médio Pequeno Físico Químico Biológico Ergonômico Acidente 25

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com ØAprovações do Mapa de Risco, Fixação e Validade A empresa receberá o levantamento e terá 30 (trinta) dias para analisar com os membros da CIPA ou SESMT, se houver, para providenciar as medidas propostas, ultrapassando este prazo, a CIPA deverá comunicar a Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Depois de discutido e aprovado pela CIPA, o Mapa de Riscos, completo ou setorial, deverá ser afixado em cada local analisado, de forma claramente visível e de fácil acesso para os trabalhadores. No caso das empresas da Indústria da construção, o Mapa de Riscos do estabelecimento deverá ser realizado por etapa de execução dos serviços, devendo ser revisto sempre que um fato novo e superveniente modificar a situação de riscos estabelecida. 26

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com ØAprovações do Mapa de Risco, Fixação e Validade Sempre procurar lugares onde se concentre a maior quantidade de pessoas, na entrada da empresa, no refeitório, no setor, com o intuito de que seja visualizado sempre, assim reforçando a sua divulgação. Toda movimentação da elaboração do Mapa de Riscos deverá ser descrita na Ata de Reunião Ordinária da CIPA. O mapa de risco geralmente é feito em cada gestão da CIPA isso é a cada 1 (um) ano ou caso haja alguma alteração no local como a inclusão ou saída de novas máquinas, mudança no processo de produzir, alteração dos produtos usados, mudança de layout, tudo que for considerado como alteração no ambiente de trabalho. 27

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com ØPenalidades O Mapa de Risco está previsto pela lei 6. 514 na NR 5. 16 letra “A”, onde a empresa estará passível de punição pela falta do mesmo. A penalidade está estabelecida no item da NR 1. 7, letra “A” cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do Trabalho; onde é bem claro que descumprimento de qualquer item das NRs será passível de multa. Em relação à penalidade e punição (multas) são calculadas na NR 28 através do cruzamento entre número de funcionários e código da infração 28

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com ØConscientização As empresas devem conscientizar os seus funcionários, divulgando os riscos a qual eles estão expostos, as medidas preventivas adotadas naquele local, em relação a acidentes orientar para que se apliquem todas as normas de segurança necessárias. Destacando a importância quanto à preservação da vida do trabalhador, pois existem outros envolvidos como a família da vitima, que caso ocorra um sinistro sofreram em todos os sentidos emocional e financeiro. É necessário que empresa adote uma linguagem de forma clara com intuito de que todos possam compreender a importância do mapa de risco. 29

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com ØDivulgações do Mapa de Risco A divulgação pode ser feita de diversas formas: ü Diálogo Diário de Segurança (DDS) É uma ótima ferramenta de conscientização para se utilizar com os funcionários. O DDS são palestras curtas, que normalmente não chegam há 15 minutos. Geralmente ministradas no ambiente de trabalho, com temas focados nos riscos presentes naquele local de trabalho, e nas medidas preventivas adotadas pela empresa. O Diálogo Diário de Segurança pode ser realizado com todos os funcionários da empresa, pode ser setorial um setor por dia ou pode ser adotar palestras semanais ou mensais. 30

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com ØDivulgações do Mapa de Risco ü Divulgação das Medidas Preventivas Normalmente na integração do colaborador ao iniciar na empresa o mesmo recebe um treinamento quanto à utilização do Equipamento de Proteção Individual (EPI), e todas as medidas preventivas do local, ou quando tem alguma alteração que envolva risco naquele ambiente. A divulgação das medidas preventivas é alertar sobre os riscos daquele ambiente e também sobre os equipamentos que devem ser utilizados para evitar acidentes. 31

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