SADE E SEGURANA NO TRABALHO Insalubridade Periculosidade Prof

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Ø Ø Insalubridade Periculosidade Prof. Cristiano Magalhães Contatos E-mail: cristiano. magalhaes@aedu. com Blog: cristianomagalhaes. wordpress. com 1

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com Insalubridade – Saliba, pg. 379 A CLT considera a insalubridade em seu art. 189, como aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Este adicional está garantido constitucionalmente, no art. 7º, inciso XXIII, da CRFB – “adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; ” Súmula 47, do TST – “O trabalho executado, em caráter intermitente, em condições insalubres, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional. ” 2

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem: A. acima dos limites de tolerância previstos nos anexos à NR-15 de números: 1. Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente; 2. Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto; 3. Limites de Tolerância para Exposição ao Calor; 4. Limites de Tolerância para Radiações Ionizantes; 5. Agentes Químicos cuja Insalubridade é caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho; 6. Limites de Tolerância para Poeiras Minerais. 3

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com B. nas atividades mencionadas nos anexos números 6. Trabalho sob Condições Hiperbáricas; 13. Agentes Químicos; 14. Agentes Biológicos C. comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos anexos números 7. Radiações Não Ionizantes; 8. Vibrações; 9. Frio; 10. Umidade 4

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com A NR-15 estabelece dois tipos de critérios para caracterização de insalubridade: a) Critérios quantitativos Configura-se insalubridade quando a concentração do agente de risco se encontrar acima dos limites de tolerância estabelecidos pelos: Ø Anexos 1 e 2 - Ruído continuo, intermitente e impacto (grau médio); Ø Anexo 3 – Calor (grau médio); Ø Anexo 5 – Radiações Ionizantes (grau máximo), com base nos limites de tolerância estabelecidos pela norma CNEN-NE-3. 01; Ø Anexo 8 – Vibrações (localizadas ou de corpo inteiro), com base nos limites de tolerância das normas ISSO 2. 631 e ISO/DIS 5. 349 (grau médio); Ø Anexo 11 – Agentes químicos (em número de 135), estabelecidos limites de tolerância (graus mínimo, médio e máximo, conforme o agente); Ø Anexo 12 – poeiras minerais, sílica livre e amianto (grau máximo) 5

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com b) Critérios qualitativos A insalubridade é caracterizada por avaliação pericial da exposição ao risco, via inspeção da situação de trabalho para os agentes listados nos seguintes anexos: Ø Anexo 6 – Trabalho sob condições hiperbáricas (grau máximo); Ø Anexo 7 – Radiações não ionizantes (grau médio); Ø Anexo 9 – Frio (grau médio); Ø Anexo 10 – Umidade excessiva (grau médio); Ø Anexo 13 – Agentes químicos para os quais não foram estabelecidos limites de tolerância Ø Anexo 13 -A, Benzeno; Ø Anexo 14 – Agentes Biológicos. 6

cristiano. magalhaes@aedu. com cristianomagalhaes. wordpress. com Anexo - Agente Grau de Insalubridade Avaliação Quantitativa 1 e 2 - Ruído Médio X 3 – Calor Médio X Avaliação Qualitativa 4 – Iluminação Ergonomia 5 – Radiação Ionizante* Variável X 6 – Pressões Hiperbáricas Máximo X 7 – Radiação Não-ionizantes Médio 8 - Vibração Médio 9 – Frio 10 - Umidade 11 – Gases e Vapores 12 – Poeira Outros enquadram entos X X Variável X Médio X 13 – Agentes Químicos Variável X 14 – Agentes Biológicos Variável X 7

cristianomagalhaes. wordpress. com Adicional de insalubridade – art. 189 e 192, da CLT Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Art. 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com Periculosidade A CLT considera a perigosa, em seu art. 193, aquelas atividades que, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado Este adicional está garantido constitucionalmente, no art. 7º, inciso XXIII, da CRFB. A NR-16 considera como perigosos 04 agentes: explosivos, inflamáveis, energia elétrica e radiação ionizante (conforme Portaria 518/03, do MTE – PLT, pág. 400). 9

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com Explosivos: Atividades executadas com explosivos sujeitos a: a) Degradação química ou autocatalítica; b) Ação de agentes exteriores, tais como calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos. Atividades Adicional de 30% a) no armazenamento de explosivos Todos os trabalhadores nessa atividade ou que permaneçam na área de risco b) no transporte de explosivos Todos os trabalhadores nessa atividade c) na operação de escova dos cartuchos de explosivos Todos os trabalhadores nessa atividade d) na operação de carregamento de explosivos Todos os trabalhadores nessa atividade e) na detonação Todos os trabalhadores nessa atividade f) na verificação de detonações falhadas Todos os trabalhadores nessa atividade g) na queima e destruição de explosivos Todos os trabalhadores nessa atividade h) nas operações de manuseio de explosivos Todos os trabalhadores nessa atividade 10

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com Ainda com relação a explosivos, a NR-16 estabelece como áreas de risco: a) Locais de armazenagem de pólvoras químicas, artifícios pirotécnicos e produtos químicos usados na fabricação de misturas explosivas ou de fogos de artifício. (quadro nº 2 – pág. 387 do PLT) b) Locais de armazenagem de explosivos iniciadores (quadro nº 3 – pág. 388 do PLT) c) Locais de armazenagem de explosivos de ruptura e pólvoras mecânicas (quadro nº 4 – op. cit. ) d) Quando se tratar de depósito barricados ou entricheirados, para efeito da delimitação de área de risco, podendo reduzir as distâncias do quadro nº 4 pela metade. 11

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com TST Súmula nº 361 - Res. 83/1998, DJ 20. 08. 1998 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 11. 2003 - Trabalho Exercido em Condições Perigosas Eletricitários - Adicional de Periculosidade – Proporcionalidade - O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, tendo em vista que a Lei nº 7. 369 -85 não estabeleceu qualquer proporcionalidade em relação ao seu pagamento. Ver também: Súmulas do TST nº 132, 191, 364, e OJ – SDI – TST nº 324, 347, 12

cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@aedu. com Radiação Ionizante A radiação ionizante consiste em ondas eletromagnéticas com energia suficiente para fazer com que os elétrons se desprendam de átomos e moléculas, alterando sua estrutura – num processo conhecido como ionização. Embora haja discussão quanto a legalidade da Portaria nº 3. 393/87, que instituiu o adicional de periculosidade, a caracterização da periculosidade por esse agente ocorre quando a atividade ou operação enquadra-se no quadro atividade/área de risco, estabelecido por outra portaria, de nº 518/03 (PLT, pág. 406). Pelo que se observa, as atividades estão relacionadas a exploração, produção, manuseio, estocagem de materiais radioativos, combustíveis nucleares, entre outros que envolvam esse tipo de energia. 13

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cristianomagalhaes. wordpress. com cristiano. magalhaes@anhanguera. com Periculosidade dos motociclistas A Lei nº 12. 997 de 18 de Junho de 2. 014 estabelece que os empregados que utilizam motocicleta no exercício de suas atividades profissionais, independentemente do que consta no registro da sua função, passam a ter direito a um adicional de 30% sobre o salário básico, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, sendo irrelevante se a motocicleta é fornecida pelo empregador ou é do próprio empregado, desde que utilizada na execução dos serviços profissionais. O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no dia 14 de Outubro de 2. 014 no Diário Oficial da União a portaria nº 1. 565 que aprova o Anexo 5 da Norma Regulamentadora 16 (NR-16), que trata das situações de trabalho com utilização de motocicleta que geram o direito ao adicional de periculosidade, esclarecendo que não são consideradas perigosas a utilização de motocicleta no percurso da residência para o local de trabalho e do trabalho para residência. A portaria regulamenta as atividades com motocicleta que são consideradas perigosas, dando aos mesmos, um adicional de periculosidade correspondente a 30% do salário do empregado. 15

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