Rotulagem nutricional LXIII Reunio do SGT3 do Mercosul

Rotulagem nutricional LXIII Reunião do SGT-3 do Mercosul Comissão de Alimentos Brasília, 28/11/17

Contextualização Rotulagem de alergênicos RDC nº 26 Recomendação nº 7 2011 Revisão no Mercosul 2014 2013 2016 Rotulagem de lactose RDC 135 e 136 2015 Grupo de Trabalho sobre Rotulagem Nutricional Portaria nº 949 2017 Gordura trans Audiência Pública nº 2

Papel da rotulagem nutricional 1ª fase 2ª fase Práticas desleais de comércio Engano dos consumidores Assimetria de informação 3ª fase Direito à informação Ferramenta de PAAS Externalidades Melhorar a visibilidade, compreensão e uso Integração com outras medidas

Principais problemas identificados Baixa compreensão e uso da tabela nutricional • • • Formato pouco atrativo, amigável e intuitivo. Localização sem destaque. Baixa competitividade com informações voluntárias. Linguagem complexa, técnica e matemática. Excesso de informações. Dissociado de outras informações de composição. Requer elevado esforço cognitivo. Exige elevado conhecimento nutricional. Demanda muito tempo para utilização.

Inconsistências do modelo atual • Apresentação obrigatória. • Apresentação voluntária. • Linguagem complexa, técnica e matemática. • Linguagem simples e qualitativa. • Contempla aspectos positivos e negativos. • Destaca apenas aspectos positivos. • Não compete com material promocional. • É usada como material promocional. • Formato tabular ou linear sem destaque. • Formato em splash. • Localização na parte traseira ou lateral. • Localização no painel principal. • Letras de tamanho pequeno. • Letras de tamanho grande. • Contraste inadequado. • Contraste adequado. Declaração de nutrientes INC

Inconsistência dos elementos técnicos Porções Medidas caseiras %VD VDR e IDR Não refletem a quantidade habitualmente consumida. Não contribuem para a mensuração das porções. Não é entendido pelos consumidores. Valores desatualizados cientificamente. Não há clareza sobre seu papel. Valores inadequados para a população brasileira. Ausência de valores para grupos específicos. Ausência de valores para vários nutrientes. Não há uma definição legal de %VD. Não há definições legais de VDR e IDR. Variabilidade dificulta a comparação entre alimentos. Variabilidade é usada para ocultar valor nutricional. Quantidade de porções na embalagem não é informada. Muitos alimentos não tem porções definidas. Muitos alimentos não possuem uma porção caseira. Utensílios domésticos não têm tamanho padronizado. Variabilidade dificulta a comparação.

Inconsistência dos elementos técnicos Ausência de critérios para definição dos nutrientes obrigatórios e voluntários. Possibilidade de declaração de muitos nutrientes na tabela nutricional. Ausência de organização hierárquica entre nutrientes positivos e negativos. Lista de nutrientes de declaração obrigatória desatualizada. Inconsistência na declaração de gordura trans. Lacunas quanto à declaração de nutrientes objetos de alegações funcionais. Lacunas quanto à declaração de nutrientes objetos de fortificação. Lacunas e desatualização nas definições de nutrientes.

Abrangência limitada Alimentos comercializados sem embalagens. Produtos destinados ao processamento industrial ou a serviços de alimentação. Bebidas alcoólicas. Alimentos servidos em restaurantes, estabelecimentos comerciais ou institucionais e transportes. Comércio eletrônico de alimentos. Alimentos comercializados em máquinas. Alimentos em embalagens pequenas.

Baixa precisão dos valores declarados Variabilidade natural • Os alimentos apresentam uma elevada variabilidade nutricional em função de diversos fatores (ex. sazonalidade, condições de produção e processamento, tipo e concentração de nutrientes). Determinação do valor nutricional • Não há regras ou orientações claras sobre as abordagens que devem ser utilizadas para determinação do valor nutricional (ex. análises laboratoriais, cálculos a partir de especificações de ingredientes ou tabelas de composição). Acesso aos valores nutricionais Valores de arredondamento • Dificuldades de acesso dos fabricantes, especialmente os pequenos, ao valor nutricional dos ingredientes (ex. regulamentação não atinge esses produtos, alto custo das análises, tabelas de composição desatualizadas). • Lacunas e inconsistências nas regras para arredondamento dos valores nutricionais. Valores não significativos • Lacunas e inconsistências nas regras para declaração dos valores não significativos (ex. valor elevado para gordura trans, ausência de valores para vários nutrientes, inconsistências com as regras para INC). Unidades de medida • Lacunas e inconsistências nas unidades de medida (ex. declaração do valor energético em k. J, ausência de unidades para várias nutrientes). Valores de tolerância • Lacunas e inconsistências nos valores de tolerância (ex. valores elevados, fundamentação questionável, incerteza sobre tolerância para micronutrientes). Metodologias e definições • Metodologias obsoletas e definições desatualizadas (ex. metodologia para análise de carboidratos e de proteínas são obsoletas e restringem uso de métodos mais atuais, definição desatualizada de gordura trans). Aferição dos valores nutricionais • Aferição não usa plano de amostragem, problemas no tratamento de amostras, variação na precisão das metodologias analíticas.

Objetivo da intervenção regulatória Aperfeiçoar a visibilidade, compreensão, utilização e precisão das informações nutricionais.

Objetivos específicos da intervenção regulatória Facilitar a localização e a leitura das informações nutricionais. Auxiliar na comparação do conteúdo nutricional dos alimentos. Auxiliar na identificação adequada da qualidade nutricional dos alimentos. Ampliar o número de consumidores capazes de utilizar as informações nutricionais. Facilitar a realização de escolhas alimentares mais saudáveis pelos consumidores.

A intervenção não visa. . . Substituir outras medidas para promoção da alimentação saudável. Reduzir, por si só, a obesidade e DCNT. Provocar medo nos consumidores. Retirar a autonomia do consumidor nas suas escolhas alimentares.

Rotulagem nutricional frontal Alternativa para auxiliar os consumidores no entendimento e uso das informações nutricionais. Atualmente, há uma proliferação de modelos de rotulagem nutricional frontal. Variedade de apresentações gráficas, critérios de composição, desenvolvedores, objetivos e formas de implementação.

Rotulagem nutricional frontal Modelos baseados em nutrientes Este envase aporta: % de los nutrimentos diarios Modelos de síntese Modelos híbridos

Modelos propostos à Anvisa Semáforo nutricional quantitativo Octógono preto com informação sobre alta quantidade Círculo vermelho com informação sobre alta quantidade Triangulo preto com informação sobre alta quantidade

Ações realizadas ü Publicação da Chamada CNPq/Anvisa nº 17/2017. ü Elaboração das iniciativas regulatórias sobre rotulagem nutricional e gordura trans. ü Participação na 44ª Reunião do CCFL. ü Realização do 1° Painel Técnico sobre Rotulagem Nutricional Frontal. ü Participação na Reunião da OPAS sobre Rotulagem Nutricional Frontal. ü Elaboração de propostas alternativas de perfil nutricional.

Próximos passos ü Apresentação à Anvisa dos resultados de pesquisas realizadas no Brasil. ü Avaliação das evidências científicas disponíveis sobre os modelos em discussão. ü Avaliação do impacto dos diferentes modelos de perfil nutricional. ü Divulgação do posicionamento técnico sobre rotulagem nutricional frontal. ü Realização de nova etapa de discussão técnica. ü Definição das propostas para outros temas de rotulagem nutricional.