RITO ORDINRIO Manifestao Contestao Investigao de Paternidade cc

RITO ORDINÁRIO Manifestação à Contestação – Investigação de Paternidade cc Alimentos

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CC ALIMENTOS Cabimento: - Legitimidade do filho não reconhecido voluntariamente pelo seu genitor. Direito personalíssimo, indisponível e imprescritível (art. 27, Lei 8069/90). - Autor incapaz (representação ou assistência). - Procedência dos pedidos, os alimentos serão devidos a partir da citação (ex tunc).

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CC ALIMENTOS Base Legal: Investigação - Lei 8560/92, art. 1606 do CC e art. 27 da Lei 8069/90. Alimentos – Artigo 7º da Lei 8560/92, arts 1694 a 1710 do CC e Lei 5478/68 (LA). NA PETIÇÃO INICIAL: Questões a serem colhidas pelo advogado da representante do autor: - Quem é o suposto pai da criança; - Período do relacionamento com o réu; - Se o réu foi procurado após a gravidez; - Se houve recusa do réu em reconhecer a paternidade; se forneceu ajuda ao menor. - Qual a atividade profissional do réu.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CC ALIMENTOS NA PETIÇÃO INICIAL: Fatos a serem observados na Petição Inicial: - a gravidez e a negativa de reconhecimento da paternidade pelo réu; - as necessidades da criança e a situação econômica do pai; - o pedido de decretação da paternidade do réu em face do autor; - o pedido de condenação à prestação de alimentos (desde a citação).

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CC ALIMENTOS NA CONTESTAÇÃO: Questões a serem colhidas pelo advogado do réu: - Se o réu teve relacionamento com a representante do autor; - Período e natureza do relacionamento; - Se o réu foi procurado após a gravidez; - Se houve recusa do réu em reconhecer a paternidade; se forneceu ajuda ao menor. - Qual a atividade profissional do réu.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CC ALIMENTOS NA CONTESTAÇÃO: Fatos a serem observados: - A simples negação da paternidade em face do autor, para resguardar os direitos do réu – invertendo o ônus probandi; - evitar dar ênfase a agressões pessoais à genitora do autor; - cabe manifestação sobre o pedido de pensão: as necessidades da criança e a situação econômica do suposto pai; - o pedido a total improcedência do pedido de decretação da paternidade do réu em face do autor;

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CC ALIMENTOS DA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: Fatos a serem observados: - manifestação sobre documentos juntados pelo réu; - resumo dos termos fáticos da Inicial - rebater a negativa da paternidade argüida pelo réu - caso haja recusa do réu em se submeter ao exame de DNA – argüir a presunção da paternidade – art. 2º-A, PU, Lei 8560/92; - reiterar o pedido de alimentos provisionais (ou definitivos) na prolação da sentença, e da procedência da pretensão;

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CC ALIMENTOS DA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: Fatos a serem observados: - se o réu empreender a negativa sobre a relação jurídica entre os demandantes (prejudicial) - o autor deve requerer a declaração por sentença (art. 5º, CPC) – Declaratória Incidental. Produção de Provas: é permitido ao autor a produção de prova documental.

RITO SUMÁRIO Manifestação à Contestação Reivindicatória

REIVINDICATÓRIA Cabimento: - Quando o autor, proprietário de coisa móvel ou imóvel, deseja buscar coisa sua que se encontra na posse injusta de terceiros. - Não é ação possessória, em regra, o autor não teve a posse do bem. - Dispensa a prova da posse prévia. - Cabível unicamente ao proprietário: de bem imóvel (escritura pública – art. 1245, CC); de bem móvel (qualquer documento que comprove o domínio (nota fiscal).

REIVINDICATÓRIA NA PETIÇÃO INICIAL: Questões a serem colhidas pelo advogado do autor: - Se é proprietário legal do bem (título registrado/nota fiscal); - Quando e como adquiriu o bem; - Qual a localização exata do bem; - Quem se encontra na posse do bem; - Há quanto tempo o réu está com o bem; - Se houve tentativa de composição.

REIVINDICATÓRIA NA PETIÇÃO INICIAL: Fatos que devem ser observados na Inicial: - Indicar a localização do bem, de fora precisa e detalhada; - Ignorando-se a qualificação do réu, deve indicar na inicial (o oficial de justiça procederá a complementação dos dados); - O autor casado deve ser acompanhado de seu cônjuge ou apresentar autorização (marital ou uxória); - O cônjuge do réu deve ser incluído no pólo passivo (art. 10, § 1º, I, CPC); - Tempo de posse do bem pelo réu;

REIVINDICATÓRIA NA CONTESTAÇÃO: Questões réu: - a serem colhidas pelo advogado do Se o réu, de fato, estava na posse do bem; - Qual o decurso de tempo em que o réu se encontra na posse do bem (usucapião); - Se houve tentativa de composição. - A forma com que ocorreram os fatos (a verdade dos fatos);

REIVINDICATÓRIA NA CONTESTAÇÃO: Fatos que devem ser observados na Contestação: - O autor casado deve ser acompanhado de seu cônjuge ou apresentar autorização (marital ou uxória); - Tempo de posse do bem pelo réu; - requerer o beneplácito da justiça gratuita; - argüição de defesa processual; - pedido de total improcedência da pretensão autoral;

REIVINDICATÓRIA NA CONTESTAÇÃO: Fatos que devem ser observados na Contestação: - combater todos os argumentos autorais; - Pedido contraposto – usucapião; - Alegação de prescrição aquisitiva; - Direito de retenção – indenização por benfeitorias e acessões feitas no imóvel.

REIVINDICATÓRIA DA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: Fatos a serem observados: - resumo dos termos fáticos da Inicial; - manifestação sobre documentos juntados; - combate às preliminares; - reiterar os termos argüidos no mérito: aquisição do bem; - combater pedido contraposto (usucapião); - ratificar a sobre a inexistência de benfeitorias a ressarcir; - reiterar o pedido de desocupação do imóvel e a procedência da pretensão.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CC ALIMENTOS DA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: Fatos a serem observados: - Não é cabível a Ação Declaratória Incidental (art. 280 Produção de Provas: é permitido ao autor a produção de prova documental.

RITO ESPECIAL Manifestação à Contestação Alimentos

ALIMENTOS Cabimento: - Quando o autor necessitar de pensão alimentícia para prover as suas necessidades fundamentais. Base Legal: arts 1694 a 1710 do CC e Lei 5478/68 (Lei de Alimentos). Oferta de Alimentos: iniciativa da parte que tem obrigação de prestar (art. 24, Lei 5478/68)

ALIMENTOS NA PETIÇÃO INICIAL: Questões autor: - a serem colhidas pelo advogado do Qual o motivo do pedido de alimentos; - Quais necessidades do autor; - Se possui conta corrente para depósito da pensão (providenciar a abertura); - As condições financeiras do alimentante; - Renda e patrimônio do alimentante; - Local de trabalho do alimentante.

ALIMENTOS NA PETIÇÃO INICIAL: Fatos a serem observados: - endereço completo do empregador do alimentante (desconto em folha); - se o alimentante for autônomo (fixação da pensão em salários mínimos); - necessidades do alimentando; - intimação do representante do MP; - fixação de alimentos provisórios; - pedido de abertura de conta corrente; - pedido de condenação do réu.

ALIMENTOS NA CONTESTAÇÃO: Questões réu: - a serem colhidas pelo advogado do Qual o motivo do pedido de alimentos; - Quais necessidades do autor e as possibilidades do réu; - A falta de capacidade do réu em arcar com o pedido, nos moldes pretendido; - As condições financeiras do alimentando (desnecessidade de alimentos); - Renda e patrimônio do alimentando; - Renda e patrimônio do alimentante (réu);

ALIMENTOS NA CONTESTAÇÃO: Fatos que devem ser observados na Contestação: - Falta de capacidade do réu em arcar com o montante pretendido pelo autor; - Falta de possibilidade de arcar com os alimentos; - requerer o beneplácito da justiça gratuita; - argüição de defesa processual; - pedido de total improcedência da pretensão autoral;

ALIMENTOS NA CONTESTAÇÃO: Fatos que devem Contestação: - ser observados na combater todos os argumentos autorais; - Se o réu for autônomo, consignar a defesa em percentuais sobre salário mínimo; - Combater alimentos provisórios – pode ser revisto a qualquer tempo.

ALIMENTOS DA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: Fatos a serem observados: - manifestação sobre documentos juntados pelo réu; - resumo dos termos fáticos da Inicial - rebater a negativa da impossibilidade econômica argüida pelo réu (destacando sobre as condições financeiras do alimentante, sua renda e patrimônio); - necessidade de manutenção dos alimentos provisórios; - reiterar procedência dos pedidos insertos na exordial.