REUNIO PARTICIPATIVA N 012018 Colher contribuies tcnicas no
REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 01/2018 Colher contribuições técnicas no âmbito do Fórum TRC para melhoria da proposta de Resolução que institui o Documento Eletrônico de Transporte como instrumento para caraterização da operação de transporte. 1
ANTT DIGITAL 1) Documento Eletrônico de Transporte (DT-E) 2) Fiscalização Eletrônica e TAGs 3) Processo Eletrônico e Habilitação de Transportador 4) Compartilhamento de informações entre órgãos
O que é Documento de Transporte Eletrônico (DTE)? Instrumento, de existência apenas digital, utilizado para caracterização das operações de transporte e que contém informações que possibilitam a verificação da regularidade dessa operação quanto às determinações estabelecidas na legislação do transporte rodoviário de cargas.
POR QUE O DTE É NECESSÁRIO? REUNIÃO PARTICIPATIVA nº 001/2018 4
Atual Situação do Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC) Vale-Pedágio obrigatório Praticamente 50% dos transportadores não se recadastraram no RNTRC. 50% Será que realmente saíram do mercado ou estão operando de forma irregular? 5 88% das evasões nas praças de pedágio correspondem aos veículos comerciais. 88% 98% Desses veículos comerciais, 98% são veículos de carga. • R$111 milhões de prejuízo às concessionárias • R$17 milhões não arrecadados
Atual Situação do Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC) Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) 75% não estão operando em conformidade. Apenas 25% dos TAC ou equiparados tiveram ao menos 1 (UMA) viagem com CIOT gerado¹ Dados de 2016¹ 6 CO NS EQ UÊ CI A N Concorrência Desleal! Segundo informações da NTC&Logística, o frete praticado pelos transportadores em 2016 ficou 12, 9% abaixo do custo.
Para que serve o DTE? • Possibilita caracterizar a contratação do transporte rodoviário remunerado de cargas; • Possibilita identificar as partes do contrato de transporte (contratantes e transportadores); • Possibilita verificar as obrigações acessórias (seguro de carga, comprovante de entrega, etc); • Possibilita a obtenção de outras informações importantes para as políticas públicas; • Possibilita o acompanhamento do frete; • Possibilita a obtenção da matriz Origem-Destino; • Possibilita a fiscalização do TRC (RNTRC, VPO, PEF). ?
FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA • Verificação da situação do veículo por meio da sua identificação automática. TAG • A identificação é feita por meio de leitura de placas e de dispositivos de rádio-frequência (TAGs) • Isso permite o cruzamento instantâneo de informações de diversos bancos de dados. 8 Leitura de Placa
COMO FUNCIONA A FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA? No momento em que o veículo passa por um ponto de leitura na rodovia: 1) O veículo é identificado e gravado; (Leitura eletrônica da placa e, se for o caso, da TAG) TAG 2) O sistema verifica se o veículo está em situação regular; 3) Em caso de irregularidade, o veículo é autuado. 9
Como o DTE facilitaria o processo? ONE BD ANTT Re DTE *MDF-e Envio do documento -e gis tro de Leitura OCR+RFID DF M e ist o? Ex ert ab pa ssa g em Placa, Data, Hora *Envio do MDF-e ou da informação da existência de MDF-e não autorizado. MDF-e 10
Qual a razão do DTE? Princípio da unificação de documentos e informações SIMP L IFICA R!
Quais informações e benefícios? RNTRC Comprovante de Compra de VPO CIOT DTE Seguro (RCTR-C) Comprovante de Carga/Descarga Contrato de Transporte
Hoje é necessário preencher. . . MDF-e CIOT Comprovante de Compra do VPO Comprovante de Carga/Descarga
Como será gerado o DTE? Ex. • • • MDF-e CT-e, ERP da empresa (Enterprise Resource Planning) o!! átic “Au Após preenchidos alguns documentos tom DTE ” De forma simplificada, haverá aproveitamento das informações já preenchidas
QUAIS AS LIMITAÇÕES DO MDF-e? REUNIÃO PARTICIPATIVA nº 001/2018 15
• Não abarca todas as operações de transporte; • A instituição da obrigatoriedade de emissão de MDF-e nas operações intermunicipais depende da legislação de cada Estado. • Existem muitas exceções que inviabilizam sua obrigatoriedade em todas as operações de transporte (ex: em regra, o Microempreendedor Individual – MEI não emite); • Documento sob gestão das autoridades tributárias (demanda unanimidade entre os 27 Fiscos estaduais e RFB para aprovação no ENCAT) -> Dificuldade de alteração. • Dificuldade de acesso ao MDF-e devido a sigilo fiscal, apesar de existir previsão no CTN; • Baixa observância à obrigatoriedade de emissão do MDF-e. 16
Fiscalização com base no MDF-e 100% 25% 28% 26% 25% 26% 61% 57% 60% 59% 59% 80% 36% 26% 60% 40% 57% 59% 20% 14% 0% 42736 15% 42767 14% 42795 15% 42826 % Fiscalizado 17 15% 42856 15% 42887 % Sem MDFe 15% 42917 % Cnpj não Aut 6% 5% 42948 42979 18% 43009
O QUE É DOCUMENTO AUXILIAR DO DTE (DAT)? REUNIÃO PARTICIPATIVA nº 001/2018 18
O que é o DAT? Documento Auxiliar do DTE (DAT): documento de existência física ou digital, que pode ser utilizado para conciliação e liquidação das obrigações assumidas pelas partes em contrato ou conhecimento de transporte. Expedidor 19 Transportador DAT
Observações acerca do DAT: • Acompanha todo DTE gerado, a fim de evitar a geração de DTE falsos ou duvidosos • Obrigatória a baixa do DAT, porém sua utilização como meio de pagamento é facultativa. • Boleto de pagamento da espécie cobrança. 20
Benefícios do Transportador Ø Facilidade de recebimento do DAT (recebimento em qualquer estabelecimento bancário, pelos mais diversos meios); Ø Melhoria no ambiente de crédito; Ø Redução da inadimplência com a possibilidade de execução extrajudicial e protesto em cartório; Ø Inibição da Carta-Frete (crédito em conta bancária, seja corrente ou poupança; ou em uma conta de pagamento); Ø Redução das inconsistências nos pagamentos; Ø Mitigação dos erros de cálculos de multas e de encargos por atraso; e Ø Formalização do setor; 21 Ø Melhoria no fluxo financeiro das empresas, uma vez que se comprova eletronicamente a entrega da carga, reduzindo o tempo até o pagamento total do frete;
Benefícios para o Contratante Ø Possibilidade de pagamento das diversas obrigações (VPO, PEF, Seguros) por meio de um único instrumento de pagamento (Split de pagamento); Ø Possibilidade de redução do valor da antecipação do frete, em virtude de uma maior garantia de recebimento e menor prazo entre a entrega e a efetivação do pagamento do ao transportador; Ø Maior segurança jurídica nas contratações/subcontratações do TRC. Ø Possibilidade de redução de custos das transações financeiras. Ø Possibilidade de visualização dos boletos de forma eletrônica (cliente DDA – Débito Direto autorizado). 22
EM RESUMO: QUAIS SÃO AS PREMISSAS DO DTE? REUNIÃO PARTICIPATIVA nº 001/2018 23
PREMISSAS DO DOCUMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (DTE) • Documento sob gestão da ANTT; • Integrar todas as informações de transporte em um único documento; • Minimizar os impactos da geração do DT-e por meio do aproveitamento dos arquivos já utilizados para geração dos documentos fiscais e das informações dos sistemas ERP (Enterprise Resource Planning) das transportadoras; • Todos os transportadores rodoviários de cargas, independentemente de sua categoria, têm obrigação de emitir o documento que caracteriza a operação de transporte; • Lastro na liquidação financeira; 24
Obrigado! Thiago Aragão Superintendente SUROC 25 Apresentação realizada no Edifício Sede da ANTT em Brasília-DF no dia 21/03/2018.
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