REUNIO DESCENTRALIZADA Regionais Uberlndia Uberaba e Ituiutaba PAUTA
REUNIÃO DESCENTRALIZADA: Regionais: Uberlândia, Uberaba e Ituiutaba. PAUTA: “OS DESAFIOS DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FRENTE AO DESFINANCIAMENTO DO SUAS”. SETEMBRO/2019
O Pacto Federativo no Suas • O Suas, atual modelo de organização e gestão da Assistência Social fundado com base no Pacto Federativo, com definição das competências e responsabilidades compartilhadas entre os entes federados, traz em suas raízes um complexo arranjo federativo envolvendo as diversidades territoriais, regionais e populacionais. • É um modelo republicado de base democrática que estabelece vínculos entre as diferentes esferas de governo, sintonia entre os mecanismos de gestão, financiamento e controle social que requer permanente articulação entre as demais políticas publicas, de modo a ampliar o leque de possibilidades de proteção social aos cidadãos brasileiros. • O Brasil vivência momentos de rupturas, de retrocessos, de congelamento dos investimentos nas políticas publicas e sociais, de contra-reformas gravíssimas que impactam na vida dos/as trabalhadores/as; do retorno sombrio às ações pontuais fragmentadas, ancoradas em programas, que sobrepõem os serviços socioassistenciais tipificados nacionalmente, e que culpabilizam as famílias e indivíduos pela situação de pobreza.
ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUAS 2020 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 2, 1 bilhões 2, 8 milhões BPC SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 1, 6 bilhão BPC SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 1 bilhão BPC 49 bilhões 55 bilhões 30+30 bilhões 60, 1 bilhões BOLSA FAMÍLIA 29, 7 bilhões 26, 5 bilhões 23+6, 5 bilhões 29, 5 bilhões Obs. : Houve um corte de 98% do orçamento para os serviços em 2018, sendo recomposto parcialmente após ampla mobilização dos gestores municipais e outros atores do SUAS junto ao Congresso Nacional. Entretanto, ainda existe um déficit de R$ 400 milhões relativo ao exercício mencionado. Em 2019 houve um corte linear de 50% na PLOA para serviços e benefícios, sendo recomposto o orçamento dos benefícios e mantido o déficit orçamentário dos serviços. Somado aos exercícios anteriores o déficit do SUAS alcança 2, 3 bilhões. Fonte: valores descritos nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAS) de 2017, 2018, 2019 e PLOA 2020
ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUAS COMPARATIVO DO ORÇAMENTO DE 2018 APROVADO PELO CNAS COM A PLOA E LOA ü Orçamento 2018: Resolução CNAS N° 12/2017 – R$ 59. 030. 613. 508. PLOA 2018 – R$ 54. 989. 298. 075 üLEI Nº 13. 587, DE 2 DE JANEIRO DE 2018, estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018 Serviços, Programas e Projetos Benefícios Socioassistenciais Resolução CNAS N° 12/2017 3. 009. 125. 590 PROPOSTA PLOA 2018 1. 472. 310. 500 1. 873. 442. 227 55. 893. 977. 918 54. 989. 298. 075 Fonte: dados apresentados na Comissão de financiamento do CNAS em Setembro de 2019. LOA 2018
ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUAS COMPARATIVO DO ORÇAMENTO de 2019 APROVADO PELO CNAS COM A PLOA E LOA üOrçamento 2019: Resolução CNAS Nº 16/2018 – R$ 61. 108. 016. 948, que dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício 2019. LOA 2019: R$ 31. 179. 329. 256 üLEI Nº 13. 808, DE 15 DE JANEIRO DE 2019, estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019. 2018 Resolução CNAS N° 16/2018 2. 737. 331. 196 PROPOSTA PLOA 2018 1. 658. 926. 233 LOA 2018 Serviços, 1. 939. 058. 5777 Programas e Projetos Benefícios 58. 370. 685. 752 29. 212. 444. 330 Fonte: dados apresentados na Comissão de financiamento do CNAS em Setembro de 2019. Socioassistenciais
ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUAS COMPARATIVO DO ORÇAMENTO NOS ÚLTIMOS 3 ANOS Diferença em Serviços, Programas e Projetos: Para 2020, o orçamento está 46, 11% menor se comparado a 2018 e, 46, 43% menor se comparado a 2019. Ação LOA 2018 LOA 2019 PLOA 2020 Serviços, Programas e Projetos 1. 955. 442. 227 1. 967. 284. 926 1. 053. 833. 743 Benefícios Socioassistenciais 54. 989. 289. 075 29. 212. 044. 330 60. 145. 633. 204 Fonte: dados apresentados na Comissão de financiamento do CNAS em Setembro de 2019.
ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUAS REDUÇÃO DO REPASSSE FEDERAL E DESCONTINUIDADE DO COFINANCIAMENTO DA UNIÃO q LOA/2019 permanece com déficit de aproximadamente 50% do orçamento para serviços socioassistenciais; q Em 2019, persistem os atrasos nos repasses do cofinanciamento federal interferindo na oferta dos serviços socioassistenciais; q Possível desvinculação de Receitas da Saúde e Educação acarretaria em mais sobrecarga dos serviços socioassistenciais com financiamento de ações subsidiárias as demais políticas públicas;
q Bloqueio no orçamento já em déficit do Ministério da Cidadania de R$ 619, 16 milhões no ultimo dia 30/07/2019. q Anualmente são necessários cerca de R$ 3 bilhões para a manutenção dos serviços socioassistenciais e a PLOA/2020 reduziu esse orçamento a 1/3 do necessário para a manutenção dos serviços. Com esses valores inviabiliza-se a oferta de serviços de alto custo como os de Proteção Especial para crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e população de rua
Controle Social – Fragilização do Controle Social: q Indefinição da realização das Conferencias de Assistência Social em 2019; Ø Não convocação da Conferência Nacional, tendo que a mesma ser convocada pela sociedade civil; q Atrasos nos repasses de recursos do IGDSUAS também dificultam a organização e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social nos Estados, Municípios e Distrito Federal.
IMPACTOS DA DESCONTINUIDADE DO COFINANCIAMENTO NOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS REDUÇÃO DO ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Redução do atendimento de 17 mil serviços socioassistenciais, ofertados nos CRAS, CREAS, CENTRO-POP e Unidades de Acolhimento Institucional que atuam diretamente em situações de vulnerabilidade ou risco social, por ocorrência de abuso sexual, abandono, situação de dependência, violência doméstica, maus tratos físicos e/ou psíquicos, situação de trabalho infantil, situação de rua, cumprimento de medidas socioeducativas, entre outras situações de violação dos direitos. q Mais de 8 mil CRAS ( no mínimo 01 em cada município brasileiro); q Mais de 2. 500 CREAS (em metrópoles, capitais, municípios de médio e grande porte); q Quase 300 Centro de Referencia para população em situaçao de rua, situados nas metrópoles, capitais e municípios de grande porte; q Mais de 500 abrigos para Crianças e Adolescentes, com mais de 20 mil vagas; q Quase 2 mil abrigos para idosos, com mais de 50 mil vagas; q Mais de 200 centros dia de atenção a pessoas idosas ou pessoas com deficiência; q Serviços de Convivência para mais de 300 mil idosos;
IMPACTOS DA DESCONTINUIDADE DO COFINANCIAMENTO NOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Medidas financeiras que afetam a qualidade dos serviços socioassistenciais: q Redução do quadro de RH; q Redução de concessão de Benefícios Eventuais; q Redução do horário de funcionamento das unidades; q Redução de ofertas no âmbito do SCFV; q Corte de despesas com veículos; q Redução de despesas com materiais de consumo; q Outras contenções;
Indicadores sobre os Impactos causado aos municípios Mineiros devido a não regularidade dos Repasses da União/Estado no âmbito do SUAS. Ø A pesquisa realizada foi quantitativa por meio de coleta de dados, junto a 853 municípios no Estado de Minas Gerais entre os períodos de 22/03/2019 a 29/03/2019. Dentre estes 94 municípios responderam nossa pesquisa no período supramencionado como segue:
Agenda do Congemas e Coegemas para este 2° Semestre 2019 1. Participação do Congemas e Coegemas em diferentes espaços e eventos: 1. 1. Reunião Descentralizada do Cogemas/MG em Uberlândia; 1. 2. Agenda da Frente Nacional de Prefeitos, dias 08 e 09/10/2019; 1. 3. II Encontro Mineiro dos Gestores Municipais da Assistência Social, dias 21 e 22/10; 1. 4. Agenda em Teresina/PI - Encontro Estadual de Assistência Social, dia 08/11/2019;
1. 5. Agenda da Associação dos Municípios de Alagoas nos dias 12 e 13/12/2019. 2. Participação dos Gestores no Ato do CNAS, no dia 09/10, no Congresso Nacional; 3. Participação dos Gestores no Ato do 06/11, no Congresso Nacional e agenda com o Presidente Rodrigo Maia; 4. Participação dos Gestores na Conferência Nacional Democrática da Assistência Social, que será realizada em Brasília, nos dias 25 e 26/11/2019. Nesta oportunidade, convocaremos todos os gestores da Assistência Social a organizarem atos de mobilização e de articulação em todos os municípios brasileiros no dia 26/11, um dia "D", seja nas câmaras municipais, nas assembléias legislativas, nas nossas unidades, dentre outros espaços importantes para dar visibilidade ao desmonte das políticas públicas, em especial no campo da Assistência Social e da Seguridade Social.
ATENÇÃO!!! • Informamos que na data de 24/09 o Governo Federal, após muita incidência e luta política por parte das diretorias do Congemas e dos Coegemas, teve aprovado Decreto que versa sobre o descontingenciamento de 70 milhões, da Secretaria Nacional de Assistência Social; e, além disso está em negociação de um Projeto de Lei - PL que altera outras fontes internas do orçamento da SNAS, no valor de 700 milhões, para cobrir os saldos os serviços socioassistenciais.
Obrigado pela Atenção!!! Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais - Cogemas/MG E- mail: cogemasmg@gmail. com. br Telefone: (31)3270 -3615/3616 Site: www. cogemasmg. org. br Facebook: @cogemasmg
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