REUNIO DE TRABALHO Centro de Recursos Humanos DER
REUNIÃO DE TRABALHO Centro de Recursos Humanos – DER Capivari Contagem de Tempo - 2018
A organização da Vida Funcional do Servidor O Processo Único de Contagem de Tempo – PUCT, deve retratar, de forma documental, toda a trajetória funcional da vida do servidor, cronologicamente. Desta forma, o primeiro documento deve iniciar com a primeira investidura no cargo/função do servidor e assim sucessivamente, não havendo falhas nos Atos Administrativos, exemplo: Admissão, Dispensa, Admissão, concessão de ATS, dispensa, Nomeação, Enquadramento, Exoneração, Nomeação, benefícios até a presente data. Pesquisar a Vida funcional do servidor, para saber sua Faixa, Nível, quantidade de ATS e toda essa documentação deverá conter em seu PUCT.
Quando não encontrar uma Portaria de Admissão /Dispensa /Exoneração /Designação /Cessação, deve inserir, dentro do PUCT no local um ofício com a solicitação, acompanhado de sua publicação em DOE, para ser emitido pela Diretoria de Ensino. Quando a Portaria Especial de Admissão não contemplar os dias no verso, anexar o AF Original ou a cópia da Ficha 100, para a Diretoria de Ensino emitir a segunda via. Somente será emitido Certifico, às vistas da frequência comprovada, quando não houver hipótese de encontrar Portarias e publicações. Quando não encontrar um Título de Nomeação, seguir os procedimentos para solicitação de segunda via, e inserir no local, dentro do PUCT, um ofício informando que os procedimentos para a solicitação dos mesmos já foram providenciados. Quando não encontrar uma Apostila de Enquadramento, entrar em contato com a Diretoria de Ensino (Alessandra), pois é possível que teremos acesso para a impressão de tal documento. As Portarias de Admissão, devem conter todos os apostilamentos dos anos letivos, utilizando modelo padrão, não serão aceitos impressos do sistema como apostilamento.
Certidão de Tempo de Contribuição a ser averbada junto ao Estado, deve encaminhar antecipadamente, por E-mail ao NAP (decapnap@educação. sp. gov. br) para prévia análise, antes de inserir no PUCT. Nenhum documento pode conter rasura, para esses casos, solicitar a providência de segunda via e manter ao rasurado no PUCT também Todos documentos funcionais, dentro do PUCT devem ser originais. Seguir rigorosamente a ordem dos documentos conforme CHECK-LIST. Ao finalizar, o Processo deverá ser numerado e rubricado pelo responsável. Encerrado o trabalho no PUCT, emitir o Despacho pela Unidade Escolar, assinado pelo Gerente de Organização Escolar e ratificado pelo Diretor de Escola, encaminhando ao CRH da DER Capivari, para análise e providências.
Montagem do PUCT: O PUCT DEVE TER A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO E EM ORDEM CRONOLÓGICA: § Portarias de Admissão e Dispensa § Título de Nomeação e Portaria de Exoneração § Título de Estabilidade § Apostila de Enquadramento – Todas principalmente a partir da LC 836/97 § Portarias de Concessão § Alteração de Nome e RG § Título ou Apostila da Transformação do cargo § Evolução Funcional / Promoção / Progressão § Portarias de Designação e Cessação § Ofício com os períodos de substituição por Escala / Grade § Título de Autorização do Afastamento
§ Título de Cessação do Afastamento ou Prorrogação § Laudo Médico de Aposentadoria por Invalidez § Ato Decisório atual para casos de acúmulo de cargo/função § Certidão Negativa de Débito (se houve LSV ou outro afastamento CPV) § Decisões Judiciais e Pareceres emitidos pela CJ (se for o caso) § Apostila de Incorporação de Gratificação de Representação § Apostila de Incorporação do Artº 133 § Apostila de Concessão de Adicional de Insalubridade § Apostilas relativas a outras concessões pecuniárias (GGE, GESE, atc)
Para Abono de Permanência Seguir a ordem do Expediente conforme: (Expediente) § Cópias documentos, legível e no meio da folha, pois serão furadas e com carimbo confere com original § RG (cópia) § CPF (cópia) § Titulo de Eleitor (cópia) § PIS/PASEP – Verificar se possui apenas um nº e se o documento apresentado pelo servidor é o mesmo que está registrado na educação e na fazenda (PAEC/PAEF e PAPC) § Certidão de Casamento ou Nascimento (se viúva e/ou divorciada, certidão averbada e cópia do atestado de óbito) - Cópia § Declaração de que nunca esteve adida; de que não responde Processo Administrativo e de que nunca esteve readaptada;
§ Declaração de Estabilidade, quando for o caso de natureza permanente LEI 500/74 (categoria P); § Caso tenha sido readaptada anexar apostila de readaptação e rol da CAAS e Publicação DOE CAAS; § Caso tenha sido adida – anexar declaração com os períodos. § Caso tenha sido designado Coordenador Pedagógico, favor providenciar declaração constando os períodos, os quais exerceram tal função; § Caso necessite de inclusão de Tempo de Contribuição Particular (INSS, RGPS, etc), acrescentar Requerimento e a Certidão; § Comprovante de Endereço § Holerite – cópia do último ( atenção ao número do PIS/PASEP) § Caso tenha substituído Diretor de Escola por escala, providenciar um ofício constando os períodos da substituição. § Caso tenha sido conveniada com o município, solicitar uma declaração da Prefeitura informando se até a presente data ministra aulas, o período do convênio e o tipo de Ensino (Ed. Infantil, Ensino Fundamental. . . )
§ Acúmulo de Cargo: Se acumula, encaminhar o Ato decisório com devida publicação (assinado pelo Diretor) ou declaração que não acumula § Cópia das Fichas FAI atualizadas § Requerimento (original) endereçado ao Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos. No campo Requer digitar: VALIDAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE ABONO DE PERMANÊNCIA, Fundamento legal: Aguardar a análise da Diretoria de Ensino § Ficha 100 cópia frente e verso com as devidas anotações de toda a vida do servidor (não encaminhar original)e Ficha FAI (orginal) atualizada( Não encartar no PUCT, enviar em anexo, apenas para conferência) § Despacho da Unidade Escolar
Para Aposentadoria • Para APOSENTADORIA nova sem Abono de Permanência: Todos os passos do Abono de Permanência mais os documentos de Expediente de Aposentadoria (trocando o Requerimento para Aposentadoria), mais a declaração que o pedido inicial é de Aposentadoria e não Abono de Permanência; • Para APOSENTADORIA com Abono de Permanência já publicado anteriormente: Expediente de Aposentadoria; Ficha 100 atualizada; Publicação da ratificação do Abono de Permanência – Nesta caso, não precisa solicitar o PUCT, pois já foi analisado para a concessão do Abono de Pemanência. • Para ABONO DE PERMANÊNCIA E APOSENTADORIA NA SEQUÊNCIA: Todos os passos do Abono de Permanência mais os documentos de Expediente de Aposentadoria, com Requerimento de Aposentadoria sem Fundamentação legal, para após a ratificação do Abono acrescentar a fundamentação legal que optou.
Documentos para a Aposentadoria • Documentos necessários para Aposentadoria • Requerimento de Aposentadoria – Validação de Tempo de Contribuição para fins de APOSENTADORIA • Xerox do RG (com visto confere com o original) • Deve conter dígito e ser atualizado em até 10 anos • Xerox do CPF (com visto confere com original) mesmo que o número esteja presente no RG. • Xerox Certidão de Nascimento ou Casamento com as devidas averbações caso necessário (com visto confere com o original) • Extrato do comprovante do PIS/PASEP
• Xerox comprovante de endereço atualizado (com visto confere com o original). • Declaração original de conta corrente do banco, se for contrato constar assinatura do banco. • Holerite referente ao mês anterior à data do requerimento de aposentadoria. • Mapa de Carga horária (Se docente) manual. • Todos os documentos em folhas individuais. • Ato Decisório do Acúmulo legal (caso acumula cargo) publicação em Diário Oficial, com a assinatura do Diretor. • Se não Acumular anexar declaração que não acumula cargo/função
MODELOS DOCUMENTOS DECLARAÇÃO EU, _______________, RG ______________, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA ______, QM-SE, FAIXA/NÍVEL___/____, NA EE ____________________, DECLARO QUE NUNCA ESTIVE ADIDA, READAPTADA E NÃO RESPONDO A PROCESSO ADMINISTRATIVO. ___________, ______ DE ____________ Servidor
• Certifico de Tempo: Certidão Certifico, à vista dos assentamentos registrados no Atestado de Frequência constantes no prontuário, que MARIA MADALENA DAS DORES, RG. 9. 999 -9, esteve admitido e classificado na EEPG “Profª Terezinha do Menino Jesus Calil”–Diretoria de Ensino Capivari, exercendo a função de Professor I Eventual, tendo sido admitido: A partir de 01/03/1984, e com dias efetivos em 01, 02, 13, 21, 26/03; 30/04; 04, 07, 08, 09, 10, 11, 16, 17, 18, 22 e 29/05; 01, 06, 08, 14, 20, 26, 27, 28 e 29/06; 02/07; 14, 15/08; 27, 28/09; 30, 31/10; 08/11 = 34 dias. Efetivamente trabalhados 34 dias. Por ser a expressão da verdade e sob as penas de responsabilidade previstas em Lei, firmo a presente Certidão. Capivari, 23 de outubro de 2017. ___________________________ Diretor II - CRH RATIFICO A PRESENTE CERTIDÃO ______________________ Dirigente Regional de Ensino
DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGO Eu, ____________________, RG ___________, no cargo de _______________________, declaro NÃO acumular cargo ou função atividade no âmbito do serviço público federal, estadual, municipal ou, ainda, em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta e indiretamente pelo poder público, mesmo na condição de aposentado, pois tenho ciência de que, como Agente de Organização Escolar, não posso acumular cargos. Capivari , _____ de ________ de 2018. _____________ Assinatura do servidor
ORIENTAÇÕES SOBRE SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA DE TÍTULOS DE NOMEAÇÃO, PARA REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL Este Centro de Recursos Humanos vem orientar quanto a solicitação da 2ª via de Títulos de Nomeação de servidores, encaminhar a documentação a seguir ao NAP: Folha inteira da publicação do Diário Oficial contendo a parte do ATO do Governador, bem como a parte contendo os dados do servidor, todas as folhas que forem necessárias. Não recortar e colar para utilizar apenas uma folha. Ofício do diretor solicitando a emissão do título e a finalidade, (para concessão de Abono de Permanência, Aposentadoria etc. . . ) Esclarecemos ainda que tal emissão é morosa, portanto solicitar o quanto antes, após a conferência do PUCT, nos casos se Liquidação de Tempo.
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