Resumo da reforma trabalhista A CLT de 1943
Resumo da reforma trabalhista • A CLT é de 1943, mas 85% dos seus dispositivos já foram alterados • Trabalhador não foi consultado, como determina a OIT • Reforma não reduzirá desemprego, conforme pesquisa da OIT em 63 países. No México, ocorreu a substituição de empregos formais por contratos desprotegidos. • Governos Lula e Dilma chegaram ao pleno emprego ampliando os direitos dos trabalhadores • Riscos do negócio ficarão com o trabalhador • Dificulta o acesso à Justiça do Trabalho • Empregado à disposição a qualquer hora do dia, por meio do contrato intermitente • Limite de indenização até para morte, com o tabelamento do dano moral. Quem recebe pouco terá indenização menor. • Terceirização irrestrita, com redução de salários e direitos. • Menos segurança no trabalho
Reforma retira direitos • A CLT é de 1943, mas 85% dos seus dispositivos já foram alterados. • Reforma representa a mais ampla e profunda mudanças nas leis do trabalho da história do Brasil. Modifica 102 artigos e 339 dispositivos alterados na CLT e de outras lei. • Ministros do TST (17 dos 27): reforma promove 50 lesões graves aos direitos. • Jorge Luiz Souto Maior e Valtede Souto Severo (Juizes do Trabalho e Professores): a reforma promoverá 201 prejuízos ao trabalhador. • Não se trata de uma reforma, mas de um desmonte da CLT e das conquistas de décadas de lutas.
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