Respostas O papel das instituies e das polticas
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Respostas: O papel das instituições e das políticas públicas Como reverter a “A Tragédia dos Comuns”? SMC
PRESSÃO: • Atividades humanas • Comércio • Indústria • Agricultura • Turismo RESPOSTAS: • Individuais ou coletivas • Instituições (regras) criadas • Políticas públicas • Políticas da sociedade civil ESTADO OU IMPACTO: • Estado ou condições do ambiente e/ou • Efeitos sobre a vida humana (bem-estar, saúde)
Plano de aula Apresentar o que são recursos comuns e o porquê da tragédia dos recursos comuns; qual a relação com o meio ambiente p Como evitar a tragédia? O papel das instituições: p n n n Papel do estado Autoregulação e comanejo Mecanismos de mercado (e. g. incentivos e desincentivos)
Retomando o exemplo de aula prévia sobre os carneiros no pasto, agora com a pesca
Pesca em um Lago na Amazônia Pensemos em uma comunidade que vive à beira de um lago na Amazônia p Os membros desta comunidade começam a comercializar pescado do lago, cada família de forma independente p Vejamos 3 situações diferentes p
Situação 1: O problema da pesca p p p Vários pescadores em um lago comercializam seu pescado O que pode ocorrer? Pescado é esgotado. Por quê? Esses pescadores não estabelecem diálogo entre si para solucionar o problema, ou não se sabe que o pescado está diminuindo
O papel da informação
O dilema dos prisioneiros e a cooperação Melhor para os dois seria cooperar. Mas, sem comunicar, apenas em interações repetidas (comunicação e punição), nasce a cooperação Prisioneiro B silencioso traidor (denuncia, trai) Prisioneiro A A e B pegam silencioso 1 ano de cadeia A pega 5 e B pega 0 anos Prisioneiro A A pega 0 e A e B pegam traidor B pega 5 anos 3 anos de (denuncia, cadeia trai)
Situação 2: diálogo é estabelecido p p O diálogo entre os pescadores é estabelecido O que pode ocorrer? Os pescadores entram em acordo e criam regras que limitam o número máximo de peixes que pode ser pescado por família, período de pesca etc
Quem mais poderia criar uma regra para evitar sobrepesca no lago? o n r e v o G
Situação 3: Diálogo permitido, mas. . . p p p Após diálogo, regras de pesca são estabelecidas entre os pescadores Mas lembremos do caso das ovelhas no pasto O que pode ocorrer? Houve um oportunista que não seguiu as regras: o caronista ou “free rider” que pescou mais do que deveria
O problema do caronista p Recebe o benefício sem: n n “Pagar” por ele Sem ser submetido a sanções ou penalidades A existência de caronistas leva frequentemente à degradação dos recursos quando estes são comuns (e não existe regulação interna ou externa)
A tragédia dos bens comuns (ou comunais) O que são bens ou recursos comuns?
Propriedades dos bens Exclusão (“exclusividade”) p A propriedade de um bem quando uma pessoa/ firma pode excluir outra pessoa de utilizá-lo Rivalidade p A propriedade de um bem quando a utilização deste bem por uma pessoa diminui a possibilidade de outra pessoa de utilizá-lo
Quatro tipos de regime de propriedade de bens Excludentes? Sim Não Rivais? Não Bens privados Monopólios • Sorvetes • Roupas • TV a cabo Bens comuns Bens públicos • Peixes no oceano • O ambiente • Defesa nacional te n ie ral b Am ge so em ecur é r mum co Copyright © 2004 South-Western
Bens comuns p Bens comuns são caracterizados por não– exclusão e por rivalidade p Exemplos incluem: p n Pescado e animais silvestres n Água de um reservatório n Uso de uma autoestrada Na presença de demanda, acesso irrestrito pode causar superexploração dos recursos n Demanda aumenta com consumo (crescimento populacional e, em especial, mercado)
A tragédia dos comuns p “ …o Homem está encurralado em um sistema que o obriga a aumentar o tamanho do rebanho sem limites em um mundo que tem limites” (Hardin 1968. The tragedy of the commons. Science. 162, 1244).
“A tragédia dos comuns” p (. . . ) recursos apropriados em comum estão sujeitos à degradação” (Hardin, 1980; Feeny et al. , 1990) Interesses individuais X Interesses coletivos Benefício individual (maximização do retorno) X Custo coletivo (degradação)
Custo coletivo Ocorre porque existem externalidades
Externalidade p p + O impacto não compensado das ações de uma pessoa sobre o bem-estar de outra pessoa (por conta da “rivalidade” inerente a certos bens) Pode ser: n n Negativa: Exs. : pessoa falando no cinema Positiva: Exs. : todos se beneficiam de um belo jardim (o proprietário e os transeuntes)
Ex. : Externalidade em termos ambientais p Imaginem uma indústria de aço jogando efluentes em um rio, a montante de um hotel p O aumento dos efluentes no rio impõe custo extra ao hotel p Mas este custo não afeta a indústria e, portanto, não influencia a decisão da própria indústria de aço sobre a liberação de efluentes p Diz-se que o mercado “falha” em regular os problemas ambientais: n Falha porque o custo aumenta não para quem está lançando o efluente (há externalidades), mas para a sociedade n Por isso, instituições são criadas.
Como resolver o problema dos bens comuns? O papel das instituições
Instituições: definição formal p p Limitações ou regras formais ou informais criadas para especificar o que é permitido ou proibido em determinada situação Em alguns casos, determina ou limita o acesso aos bens ou recursos
Papel das instituições p Alterar o sistema de incentivos e desincentivos de forma que os atores levem em conta em suas ações os efeitos sobre o uso dos recursos naturais Evitar que haja um caronista: o pastor ou pescador “espertos”!
Tipos de Instituições Estatais: Coerção do estado Comanejo: Coerção mista Autorregulação: Coerção mútua Mercado: Coerção financeira
Papel do Estado
O papel do Estado p A regulação do Estado como solução para o conflito entre: interesses individuais X custo coletivo “O Estado deve definir as regras de uso e acesso aos recursos naturais” (Feeny et al. , 1990)
Estado é a entidade máxima para regular os interesses individuais para alcançar o bem coletivo
O papel do Estado: Há duas formas mais comuns p Regulação: n Influenciar diretamente a atividade do usuário, limitando, por exemplo: Os tipos de uso p Os tipos ou quantidade de efluentes p O local de atuação p O momento de atuação p p Transformar em bem estatal: n n Criação de áreas de proteção ambiental (UCs públicas) Criação de áreas de exploração da pesca ou de florestas estatais
Regulação: Vantagens e desvantagens Exemplos de regulação: Licenças; padrões ou normas de qualidade ambiental ou de emissão de efluentes; base tecnológica permitida; desempenho (quantidade de poluentes); regulação de tipos de processos ou de tipos de produtos p Vantagem: n possibilidade de previsão dos resultados p Desvantagem: n n para funcionar, necessita que agência reguladora tenha informações Necessário monitoramento da situação: p p informações exigência de tempo e de recursos técnicos e humanos
Transformar em bem estatal: Estratégia de criação de Áreas protegidas PRESERVACIONISTAS • Natureza intocada X CONSERVACIONISTAS • Uso sustentável
Tipos de Instituições Estatais: Coerção do estado Comanejo: Coerção mista Autorregulação: Coerção mútua Mercado: Coerção financeira
Papel da autorregulação O exemplo do manejo comunitário
Prêmio Nobel de Economia: Elinor Ostrom p p p Em 12/10/2009 1ª e única mulher a receber Prêmio Nobel em Economia Muda teoria de Hardin sobre tragédia do Bem comum: n p p p Ovelhas no pasto Altera teoria tradicional de que Estado deve regular ou privatizar Introduz teoria da ação coletiva Se e quando ação coletiva serve para evitar a Tragédia do Bem Comum
Autorregulação p Às vezes grupos humanos são capazes de autorregular a exploração dos recursos Os próprios usuários criam instituições sociais capazes de prevenir a degradação ambiental sem necessidade de intervenção do Estado (Ostrom, 1990) p Instituições Sociais: coerção mútua (fofoca? ) regula ações individuais em prol de interesse coletivo
Exemplo 1: pesca em Mamirauá p p Lagos de pesca na Amazônia Manejados por pescadores artesanais Regras em relação à época de pesca e restrições periódicas à pesca em certos lagos Exclusão de outros pescadores que não fazem parte da comunidade
Exemplo 2: tabus indígenas p Tabus de caça: n p Tabus de restrições alimentares. Exs. : n n p apenas certas pessoas podem caçar determinado animal (onça) Mulheres grávidas não podem comer carne Apenas alguns indivíduos têm prerrogativa de caçar onças, antas etc (animais sensíveis à caça) Resultados em termos de conservação são discutíveis, mas para alguns autores são o nascimento de instituições conservacionistas de autoregulação
Tipos de Instituições Estatais: Coerção do estado Comanejo: Coerção mista Autorregulação: Coerção mútua Mercado: Coerção financeira
Sistemas de comanejo
Sistemas de comanejo p Comanejo ou Manejo participativo combinam: Regulação estatal + autoregulação q Para suprir as fragilidades de cada um destes sistemas de regulação, propõe-se: Incorporação de iniciativas locais (instituições sociais) à estrutura formal de regulação do Estado + Participação efetiva dos órgãos públicos nos sistemas de manejo local
Gestão Participativa p 1980/90: Busca por modelos de participação da sociedade civil na tomada de decisão e na implementação de programas e projetos p Problemas deste modelo: n n n É difícil identificar todos os atores sociais e seus respectivos interesses É difícil envolvê-los igualmente nos processos de tomada de decisão As relações de Estado e atores não-estatais não sempre de cooperação, mas muitas vezes conflituosas (valores e objetivos não são os mesmos)
Instituições de mercado
Mecanismos de mercado p O mercado livre como instância reguladora foi muito criticado, mas não abandonado p Mecanismos de regulação por meio do mercado têm sido adotados de forma crescente a partir dos anos 1980 p Combinados ou não a estratégias de regulação
Mercado Exs. de mecanismos Taxas Permissões ou quotas comercializáveis Certificações Pagamentos diretos
Duas maneiras de criar taxas: Ex. Poluição p Taxa n única Quantidade de emissões não é estabelecida p Exs. : Impostos de níveis de poluição aceitáveis para indústrias poluentes p Permissões ou quotas comercializáveis: n Quantidade total de emissões préestabelecida p Exs: quotas de pesca p Protocolo de Quioto
Certificações p Ex. : Madeira certificada p p p Baseiam-se na preocupação ambiental dos consumidores Aumentam a demanda pelo produto (em determinado nicho) por ser ambientalmente/socialmente responsável Em mercados muito competitivos e “globalizados”: diferencial é importante
Pagamentos diretos p p Ex. Bobwhile (Georgia, EUA), tipo de codorna Pagamento direto por número de codornas presentes em áreas particulares; pagamentos por serviços ambientais p Envolvem um comprador e um vendedor disponíveis a negociar Governos, ONGs ou atores internacionais fazem pagamentos para indivíduos, grupos ou organizações pelos serviços ambientais que estes prestam Desincentiva (por ex. , desmatamento), incentiva proteção
Síntese p p Recursos comuns são caracterizados por não exclusão e rivalidade Razões da super-exploração: n n n p p Falta de informação Falta de regras estabelecidas Efeito “caronista” Criação de instituições para equacionar benefícios privados e interesse público Vários tipos de instituições: estatais, autoregulação, co-manejo e de mercado (como funcionam e exemplos)
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