Responsabilidade do Sndico em Relao aos Elevadores Renata
Responsabilidade do Síndico em Relação aos Elevadores Renata Resegue Fecomercio 30. 08. 2018
Complexidade Processo de troca de uma lâmpada �Estrutura para atendimento do chamado �Técnicos treinados �Estrutura de Almoxarifado �Estrutura logística �Conferir o modelo adequado da lâmpada �Conferir a tensão �Ferramental adequado �Equipamento de segurança (treinamentos)
Complexidade Processo de troca de uma lâmpada (cont. ) �Sinalizar o elevador �Conferir se não há usuário �Desligar a chave geral do elevador �Subir no andar superior ao desligamento da energia da botoeira da cabine �Dentro da cabine, trocar a lâmpada �Conferir se os rabichos estão Ok �Ligar a iluminação �Ligar o elevador �Proceder aos testes �Liberar para uso
Ambiente Regulatório �Não há AINDA uma lei nacional sobre fabricação, instalação, conservação e modernização de elevadores �Normas técnicas da ABNT sobre fabricação, manutenção e modernização de elevadores �Leis municipais �Principal preocupação: controle das empresas de manutenção e com a segurança envolvida �A contratação de empresas de manutenção é uma atribuição de extrema responsabilidade, porque elevadores TRANSPORTAM VIDAS �Elevadores são equipamentos seguros, mas dependem da escolha adequada do prestador de serviços para que a sua manutenção seja feita corretamente �Representam a maior despesa do condomínio
O que exigem as Legislações Municipais �Alvará de Instalação junto à Prefeitura (Contru) �Nenhum elevador poderá funcionar sem que o proprietário tenha Alvará de Funcionamento. �Chapa de identificação de Registro (deve estar afixada no elevador) �Só permitem que a instalação e conservação de elevadores sejam feitas por empresas ou profissionais devidamente registrados perante a Prefeitura. �Placa com o nome, endereço e telefone, atualizados, dos responsáveis pela instalação e conservação, endereço e telefone para emergências.
O que exigem as Legislações Municipais �Registro do engenheiro responsável junto à Prefeitura (respondem solidariamente, juntamente com as empresas de manutenção) �Relatório de Inspeção Anual, em poder do condomínio e afixado em local visível �Constatados casos envolvendo segurança, a conservadora deve desligar o elevador �Contrato entre a empresa e o engenheiro responsável e registro no CREA �Lista dos veículos da empresa
O que exigem as Legislações Municipais �Lista de linhas telefônicas �Lista dos técnicos �Certidões �Cópia da Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil �Empresa deve manter ferramental adequado para a execução dos serviços e estoque mínimo de peças essenciais, em quantidade suficiente para consumo de 03 meses �Empregar componentes originais ou equivalentes �Prestar serviços 1 vez por mês �Manter a ficha de manutenção
O que exigem as Legislações Municipais � Atender prontamente em qualquer dia da semana, durante o dia ou ‡ noite, inclusive nos fins de semana e feriados, os casos de urgência (pessoas retidas, acidentes, mau funcionamento dos dispositivos de segurança, paralização imprevista ) �Prestar atendimento, no menor prazo possível para sanar os problemas de funcionamento �Instruir o zelador, porteiros, síndico, ascensoristas e outras pessoas com responsabilidades sobre o correto uso, cuidados na limpeza e procedimentos em caso de emergência
Principais Causas de Acidentes �Qualidade da manutenção e de peças �Resgate inadequado de passageiros e por pessoas não habilitadas �Intervenção de terceiros no elevador �Deixar de bloquear o acesso à porta do elevador quando em atividade de manutenção e ausência de sinalização �Acesso de estranhos ou moradores na casa de máquinas ou poço de elevador; �Uso da casa de máquinas como almoxarifado para guardar
Cautelas � Não permita que um funcionário do condomínio faça o resgate de passageiros (somente as empresas de manutenção de elevadores e o Corpo de Bombeiros estão habilitados) � Exija que, durante a manutenção, sejam colocadas as placas de sinalização e avisos nas portas dos elevadores (crie evidências ) � Quando o elevador estiver em manutenção, as chaves de energia elétrica devem ser desligadas � Não permita a interferência de terceiros � Não permita o acesso de estranhos ou moradores na casa de máquinas ou poço de elevador ou o uso do local para armazenar materiais � Tenha a chave da casa de máquinas guardada em segurança e garanta que a porta permaneça trancada.
Cautelas na Contratação � Empresa capacitada na tecnologia do equipamento � Exigir o registro da empresa na Prefeitura e no CREA � Verificar se há Alvará de Instalação e de Funcionamento do Elevador � Verificar se a empresa e o engenheiro responsável possuem registro no CREA � Obter um relatório prévio de vistoria na contratação e na descontinuidade do contrato
Cautelas na Contratação � Contrato: � aplicação de peças originais ou equivalentes � a manutenção preventiva 01 vez por mês e uma vistoria completa 01 vez por ano, bem como emissão do RIA � atendimento 24 horas em casos emergenciais � Solicitar a cópia da Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil (trabalho no estabelecimento de terceiro) � Assinar e guardar a Ordem de serviço da manutenção realizada � Exija sempre o uso de EPI´s
Responsabilidade do Síndico v Responsabilidades do Síndico: artigo 1348 do Código Civil v Caso haja omissão, desídia ou má gestão, ou descontinuidade na prestação dos serviços essenciais, o síndico poderá responder civil ou criminalmente por seus atos ou omissões. A responsabilidade civil e criminal: por atos ilícitos, por ação ou omissão, por intenção ou por culpa (negligência, imprudência ou imperícia). v Se manutenção é realizada por empresa terceirizada, a responsabilidade civil poderá será compartilhada entre a empresa, o condomínio e o síndico (culpa in eligendo e culpa in vigilando)
CASES v Modernização realizada por empresa sem atributos técnicos – Falecimento de Usuário – responsabilidade por negligência v Passageiro preso. Omissão do porteiro. Morte na tentativa de sair do elevador v Acidente fatal. Acesso à Responsabilidade do Síndico porta de inspeção. v Acidente. Intervenção de empresa não capacitada
Obrigada pela Atenção! Renata Resegue Loturco, Resegue e Borja Advogados Associados Contato: renata. resegue@gmail. com Tel: 9. 7272 5909
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