Representao em Comit de Bacia Hidrogrfica Manuel Salvaterra

Representação em Comitê de Bacia Hidrográfica Manuel Salvaterra Representante da APEQ-RS Vice-Presidente do Comitê Lago Guaíba 1 3/11/2021

Associação Profissional dos Engenheiros Químicos do Estado do Rio Grande do Sul

APEQ-RS 12 # Entidade de classe sem fins econômicos fundada em 1974. # Registrada no SRPJ e CNPJ 87. 965. 166/0001 -20 # Sede: Av. Otávio Rocha 22, 8º andar, Centro, 90. 020 -150, Porto Alegre # Cadastrada no CREA-RS.

Dirigentes da APEQ-RS Ø Presidente: Engª. Quím. Carmem Niquel Ø Vice-Presidente: Engº. Quím. Norberto Holz ØDiretor Cultural: Engº. Quím. Marino José Greco ØDiretor Financeiro: Engº. Quím. Djalmo Dias Torres ØDiretor Secretário: Engº. Quím. Fátima Rosele da Silva Evaldt ØDiretor Social: Engº. Quím. Gilson Machado

Representantes da APEQ-RS no CREA-RS Conselheiros Regionais - Titulares NILSON ROMEU MARCILIO Engenheiro Químico APEQ/RS 2012/2014 NORBERTO HOLZ Engenheiro Químico APEQ/RS 2010/2012 Conselheiros Regionais - Suplentes GILSON LUIS MACHADO MANUEL FERREIRA DA SILVA SALVATERRA Engenheiro Químico APEQ/RS 2010/2012 Engenheiro Químico APEQ/RS 2012/2014

Representante no Comitê da Bacia Hidrográfica Comitê Lago Guaíba: Eng. Quím. Manuel Salvaterra

A BACIA HIDROGRÁFICA DO LAGO GUAÍBA

a b í a u G o ag L ê t i m o C Municípios: Porto Alegre Barão do Triunfo Guaíba Sertão Santana Eldorado do Sul Sentinela do Sul Barra do Ribeiro Mariana Pimentel Nova Santa Rita Triunfo Cerro Grande do Sul Tapes Canoas Viamão

HISTÓRICO DA FORMAÇÃO DO COMITÊ LAGO GUAÍBA 1997 – Comissão Provisória. 1998 – Criado o Comitê Lago Guaíba sob as diretrizes da Lei 10. 350/94. Oficialização do Comitê pelo Decreto Estadual no 38. 989 de 29 de outubro de 1998. ü Equilíbrio na participação das categorias de usuários da água ü Atuação representativa do segmento de população da bacia hidrográfica ü Foco na implementação do Sistema de Recursos Hídricos e nos seus instrumentos de gestão.

USOS ATUAIS DAS ÁGUAS 1. Abastecimento Público 2. Esgotamento Sanitário 3. Resíduos Sólidos 4. Turismo e Lazer 5. Agricultura 6. Transporte 7. Mineração 8. Indústria 9. Pesca

Composição do Comitê Lago Guaíba Grupo I Representantes dos Usuários da Água (40%) Abastecimento Público Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos Drenagem Urbana Produção Rural Indústria Transporte Hidroviário Interior Mineração Lazer e Turismo Pesca Vagas 3 3 2 2 2 1 1

Composição do Comitê Lago Guaíba Grupo II Representantes da População da Bacia (40%) Vagas Legislativo Estadual e Municipal 2 Associações Comunitárias 2 Clubes de Serviços Comunitários 2 Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão 3 Organizações Ambientalistas 3 Associações de Profissionais 3 Organizações Sindicais 1

Composição do Comitê Lago Guaíba Grupo III Órgãos Estaduais e Federais (20%) Secretaria da Ciência e Tecnologia - CIENTEC Secretaria de Minas, Energia e Comunicações Secretaria da Agricultura e Abastecimento - IRGA Secretaria das Obras Públicas e Saneamento Secretaria da Saúde Secretaria do Meio Ambiente

Composição do Comitê Lago Guaíba Grupo IV Órgãos Estaduais e Federais com Atribuição de Outorga e Licenciamento FEPAM METROPLAN SMAM CPRM

Representação e Representatividade* A constituição de 1988 criou espaços de participação cidadã nos conselhos gestores de políticas públicas, a partir de 1990, reconhecido internacionalmente, como meio da democratização da gestão. A experiência da democracia participativa inaugura novos mecanismos de representação política, democracia representativa (eleitoral) e apresenta desafios para agenda política da participação, representação e democracia.

O que é participação? Significa autoapresentação, ou seja, a participação é direta onde o próprio indivíduo se manifesta.

O que é representação? Representar implica que alguém tem delegação para falar, atuar em nome de outro ou de um grupo, dentro de determinados limites. Na Democracia participativa a representação combinada com à participação, pois os representantes são escolhidos ou eleitos em Fóruns próprios para participar de espaços públicos e falar em nome de um grupo ou segmento.

O que é representação? A legitimidade está ancorada na idéia de que as decisões políticas devem ser tomadas, por aqueles que estão submetidos a ela, por meio de debate público. O que implica na adoção de diferentes práticas de participação e representação. Ou seja, que organizações e pessoas exerçam um papel em espaços públicos, dentro de determinados limites, compromissos éticos e com uma determinada pauta e prática política.

O que se observa muitas vezes é o distanciamento dos representantes da sua base, que passam a atuar em “causas própria ou de sua entidade”. Importante ressaltar aqui que um representante deve ter compromissos políticos e éticos. No entanto, a representação é um princípio democrático, e por essa razão autônoma, assim os conselheiros, para exercerem o papel de controle social, devem ter autonomia e coerência com o segmento que escolheu.

. A representação não é da pessoa, mas de um segmento, isso significa que o representante não pode agir sozinho, ele está naquele espaço, escolhido por um grupo para representá-lo. Tem que defender a idéia do grupo e prestar contas de seus atos. O Conselheiro é um representante de um segmento e, portanto, deve ter legitimidade, representatividade, ou seja, uma base social e política a quem representa e que deve acompanhar e fiscalizar suas ações.

. Um dos problemas da representação ou ato de delegar poderes é uma certa omissão na participação, como se só o representante tivesse responsabilidades. REPRESENTAÇÃO É UMA VIA DE DUAS MÃOS. De um lado o coletivo de um determinado segmento que precisa discutir, mobilizar e, de outro, o representante escolhido que deve fomentar o debate e defender as propostas do segmento que o colocou naquele espaço.

A representação e representatividade não é vitalício, é um exercício com tempo determinado, tem responsabilidades recíprocas e a renovação, por meio da eleição de novos representantes é importante para possibilitar a formação de novos sujeitos e a construção da cidadania.

Consulta às Categorias Esgotamento sanitário e resíduos sólidos Institutos de ensino superior e pesquisa Órgãos estaduais e federais (Grupo III) Clubes de serviços comunitários Organizações ambientalistas Associações comunitárias Associações profissionais Abastecimento público Legislativos municipais Organizações sindicais Drenagem urbana Lazer e turismo Produção rural Navegação Mineração Pesca

FÓRUM DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS “Os representantes nas Câmaras Técnicas e Conselhos devem noticiar a todos suas participações e perguntar antes de tomar decisões”.

Foto: Eduíno de Mattos COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO LAGO GUAÍBA Presidente Teresinha Guerra Vice-Presidente: Manuel Salvaterra Secretária-Executiva: Vilma Cardoso da Silva