Repblica Federativa do Brasil AGNCIA BRASILEIRA DE INTELIGNCIA

República Federativa do Brasil

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

Agência Brasileira de Inteligência Ilícitos Transnacionais – Percepção de Ameaças para o Estado Brasileiro Brasília, 31 de outubro de 2007

Sumário • Missão Institucional • Organizações Criminosas – Definições e Fundamentos Essenciais • Características das Organizações Criminosas • A ameaça do tráfico de drogas ao Brasil • Considerações Finais

Missão Institucional • Lei 9. 883, de 7 de Dezembro de 1999 Art 3º: Fica criada a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, órgão da Presidência da República, que, na posição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, terá a seu cargo planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País, obedecidas à política e às diretrizes superiormente traçadas nos termos desta lei

Missão Institucional (cont. ) Art. 4º À ABIN, além do que lhe prescreve o artigo anterior, compete: • I- Planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o Presidente da República; • II – Planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade; • III – Avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem institucional; • IV – Promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de inteligência, e realizar estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento da atividade de inteligência.

Definição de Organização Criminosa Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional (2000): Grupo estruturado de três ou mais pessoas agindo com o objetivo comum de cometer crimes com o fim de obter, direta ou indiretamente, benefício financeiro ou material.

Legislação brasileira • Lei n. º 9. 034/1995: – Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas – Art. 1º -. . . ilícitos decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando ou organizações ou associações criminosas de qualquer tipo (redação dada pela Lei nº 10. 217)

Decorrências da Lei n. º 9. 034/1995 • Com a alteração promovida pela Lei n. º 10. 217/2001, há 3 conteúdos distintos: – Quadrilha ou bando (CP, art. 288) – Associação criminosa (Lei n. º 11. 343/2006, art. 37; Lei n. º 2. 889/1956, art. 2º) – Organização criminosa: não definido ðPerda de eficácia dos dispositivos legais fundamentados no conceito de organização criminosa

Organização Criminosa Organização criminosa do interesse da Atividade de Inteligência é a associação estruturalmente organizada entre pessoas – caracterizada por certa hierarquia, divisão de tarefas e diversificação de áreas de atuação – , com o objetivo precípuo de delinqüir como meio para obter lucro financeiro e, eventualmente, vantagens políticas e econômicas e o controle social. Suas ações podem transcender os limites territoriais do Estado, adquirindo dimensão e capacidade para ameaçar interesses e instituições nacionais

Características das Organizações Criminosas • Associação de pessoas com o objetivo de delinqüir; • previsão de acumulação de riqueza indevida; • hierarquia estrutural; • planejamento empresarial; • uso de meios tecnológicos sofisticados; • recrutamento de pessoas; • divisão funcional das atividades (“terceirização” de serviços); • conexão estrutural ou funcional com o poder público

Características das Organizações Criminosas • • ampla oferta de serviços sociais; divisão territorial das atividades ilícitas; alto poder de intimidação; disponibilidade financeira (possibilidades de corromper, subornar e coagir); • conexão local, regional, nacional ou internacional com outra organização criminosa; • diversificação de áreas de interesse; e • controle social.

O Brasil no contexto do crime organizado transnacional • • • Tráfico de Drogas Contrabando e Descaminho de Mercadorias Tráfico de Armas e Munições Tráfico de Pessoas e de Migrantes Lavagem de Dinheiro

Rotas do tráfico de drogas na América do Sul EUA EURO PA VENEZUELA ÁFRICA GUIANA Guiana SURINAMEFrancesa COLÔMBIA RORAIMA Oceano Atlântico AMAPÁ AMAZONAS MARANHÃO PARÁ CEARÁ RIO GRANDE DO NORTE ÁFRICA PARAÍBA PIAUÍ PERNAMBUCO ACRE PERU EUA EUROPA RONDÔNIA TOCANTINS ÁFRICA BAHIA MATO GROSSO GOIÁS BOLÍVIA Brasília MINAS GERAIS EUA PA R Oceano Pacífico A G MATO GROSSO DO SUL U A I SÃO PAULO ARGENTINA ESPÍRITO SANTO EUROPA ÁFRICA RIO DE JANEIRO PARANÁ ÁFRICA (NIGÉRIA) SANTA CATARINA CHILE EUA DISTRITO FEDERAL Oceano Atlântico RIO GRANDE DO SUL URUGUAI EUA EUROPA ROTAS: PBC COCAINA MACONHA

Principais redes de transporte no Brasil

Plantio de maconha no Paraguai • O Paraguai é produtor de mais de 70% da maconha consumida no centro-sul do País; • As principais áreas produtoras de maconha estão localizadas na fronteira do Paraguai com o estado do MS ; • Porta de entrada de cocaína vinda da Colômbia, Peru e Bolívia

Rotas de entrada de maconha no Brasil • O estado do MS é um “corredor” para drogas, devido principalmente a sua ampla fronteira seca com o Paraguai. Verificou-se o aumento das apreensões rodoviárias após instalação do SIVAM/SIPAM e da regulamentação da Lei nº 9. 614/1998 (Lei do Abate). • Utilização de variados métodos para introdução da droga no País, desde ocultação em meio a grandes cargas (carvão, madeira, combustíveis, produtos agropecuários) até o tráfico de pequenas quantidades, com ajuda de indígenas, por meio de trilhas no Parque da Reserva de Itaipu. • A maconha destinada ao centro-sul do País circula pela região de Ponta Porã – Aral – Bela Vista – Coronel Sapucaia. Já foram detectadas tentativas de utilizar essa mesma rota para o transporte da cocaína oriunda da Bolívia;

Produtores da folha de coca Fonte: World Drug Report (2006) UNODC

Folha de cocaína (Colômbia)

Brasil e Colômbia: hidrografia

Colômbia • Cooperação bilateral com os EUA – Enfrentamento ao narcotráfico – Combate aos movimentos insurgentes • Cultivadora da papoula e produtora de heroína, com capacidade de produção de aproximadamente 5 ton. da droga refinada (UNODC – 2004) – Produção escoada quase que exclusivamente aos EUA

Colômbia • Fornecedora de cerca de 90% da cocaína consumida nos EUA • Produtores adotaram técnicas de plantio de pequenas culturas no interior da selva – dificulta a detecção por satélite e a aspersão de herbicidas (glifossato) • Recomposição do narcotráfico em organizações descentralizadas de médio porte

Folha de cocaína – Peru

Brasil e Peru: hidrografia

Peru • Contrabando da folha de coca e de PBC para a Bolívia em função das diferenças de cotação; • Tendência de abertura de novas fronteiras do plantio da folha de coca; • Cerca de 60 mil famílias envolvidas na produção da folha de coca no centro e no sul do país.

Folha de cocaína (Bolívia)

Brasil e Bolívia: hidrografia

Bolívia Decreto de 17 jun. 2006: • Produtores legalizados da folha de coca: de 5. 963 para 30. 000; • Aumento estimado da produção boliviana da folha de coca: de 1, 3 para 6, 8 ton/mês; • Venda direta aos consumidores da folha; • Instalação de 3º mercado da folha em La Paz; • Repressão voltada para o processamento e tráfico de derivados ilegais da folha de coca.

Bolívia • Gestões da Bolívia para retirar a folha da lista de entorpecentes da ONU e incluí-la na categoria de produtos regulados – Utilização econômico-comercial da folha na fabricação de produtos não-psicotrópicos (biscoitos, confeitos, xampus, remédios) • Anúncio do financiamento de Cuba e Venezuela à construção de uma unidade de processamento de folha de coca em Cochabamba/BOL • Plantio de folha de coca representa 17% do setor agrícola do país (ONU)

Bolívia – Tendências • Perspectiva de retaliação estadunidense com a sinalização de não renovação da ATP-DEA (Lei de Preferências Alfandegárias Andina e de Erradicação de Narcóticos); • Redução da capacidade boliviana de financiamento de ações antidrogas; • Aumento do ingresso de pasta-base de cocaína da Bolívia para o Brasil • Incremento dos estabelecimento de laboratórios de refino da PBC no Brasil • Expansão do consumo no Brasil de drogas derivadas da folha de coca (cocaína, crack, merla, etc)

Considerações Finais • A permeabilidade das fronteiras brasileiras, notadamente na região norte e centro-oeste do país, facilita a entrada de drogas e produtos contrabandeados/piratas; • A insuficiência de fiscalização nas rodovias nacionais permite que entorpecentes e produtos contrabandeados/piratas sejam transportados e cheguem aos principais centros do país; • A existência de um mercado consumidor para drogas e mercadorias contrabandeadas/piratas nas cidades brasileiras, somadas à ausência de oportunidades de trabalho nos países limítrofes e dificuldades de fiscalização no Brasil, incentiva a criação de rotas de contrabando e tráfico de drogas.

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA www. abin. gov. br