REPBLICA DE MOAMBIQUE MINISTRIO DA ECONOMIA E FINANAS

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DO CENÁRIO FISCAL DE MÉDIO PRAZO 2016 -2018 Maputo, Maio de 2015

CONTEXTO ü O PQG 2015 -2019 foi aprovado a 14 de Abril de 2015 através da resolução n° 12 /2015; ü O CFMP 2016 – 2018 que tem como principal base de programação o Programa Quinquenal do Governo 2015 -2019 e os Planos Estratégicos Sectoriais e Territoriais; ü O CFMP é um instrumento de planificação de médio prazo que permite prever as receitas e despesas públicas, através do qual se fixam os limites do Orçamento do Estado (OE) que financiam as actividades do Plano Económico e Social (PES) para cada ano económico.

O que se faz no CFMP? . . . são analisadas e ajustadas as opções estratégicas definidas pelo Governo e as despesas correspondentes, com respeito aos princípios de disciplina fiscal, eficiência alocativa e técnica. ü. . . este exercício requer a: (i) a implementação da Metodologia Planificação e Orçamentação por Programas a todos os níveis, (ii) afectação de recursos aos Programas do Governo; ü. . . foram definidos novos Programas do Governo com base nas prioridades e objectivos estratégicos do PQG 2015 -2019, constante na Estrutura Programática 2015 -2019.

Quais são os principais aspectos a observar? ü As províncias e sectores devem priorizar os Projectos públicos em função das limitações de financiamento definidas no CFMP e de acordo com o Plano Integrado de Investimentos (PII); ü As propostas devem reflectir os projectos de investimento públicos nucleares e prioritários, que permitam a avaliação dos benefícios que os projectos vão trazer ao país; ü A definição das prioridades sectoriais deve ser coordenada pelas Direcções Nacionais de Planificação/Economia ou designação equiparada, mediante a análise das propostas dos Mapas C, B e R que as UGBs devem submeter à Direcção coordenadora.

Quais são os principais aspectos a observar? • A reafectação dos limites de Despesa pelas UGBs sectoriais, deve ser coordenada Planificação/Economia pelas ou Direcções designação Nacionais similar, e terá de a responsabilidade de definir prioridades; e • A reafectação dos limites de Despesa pelas UGBs Provinciais, deve ser coordenada pelas DPPFs, e terá a responsabilidade de definir prioridades provinciais dentro do Limite Indicativo Global para a Província.

Quais são os principais aspectos a observar na definição de prioridades? ü Priorizar as suas actividades em função das prioridades definidas nos Planos Estratégicos Sectoriais e territóriais, de acordo com os objectivos estrategicos de PQG; ü Garantir o financiamento das actividades em curso e de infraestruturas iniciados nos exercícios anteriores; ü Para as provincias, garantir que 64% da Despesa Total seja alocada aos sectores económicos e socias, com principal enfoque para infra estruturas de beneficio público.

Quais são os principais aspectos a observar no que tange ao Investimento Público? ü A selecção e priorização de projectos de investimentos públicos deve obedecer os critérios do Manual de Selecção de Projectos; ü A proposta do CFMP do Sector/Província com projectos com valores acima de 150 milhões de MT devem, obrigatoriamente fazer-se acompanhar dos relatórios de avaliação dos respectivos projectos; ü Assegurar, para os projectos de investimento público com financiamento externo, a comparticipação do Estado para suportar os encargos relativos as obrigações fiscais (direitos alfandegários, taxas de serviços aduaneiros, IVA derivado da importação e honorários pelos serviços de despacho).

Receitas provenientes de exploração de Recursos Minerais • A lei orçamental 2015 fixa que 2. 75% da receita arrecadada na extracção mineira e actividade petrolifera no perido anterior (N-1) deve ser canalizada para o desenvolvimento das comunidades nas áreas onde se localizam os respectivos projectos. • De notar que, para o uso destes recursos provenientes destas receitas, foram definidos critérios a ser observados na Circular nr. 1/MPDMF/2013, nos quais são elegíveis os projectos que visem a construção de infraestruturas sócio-económicas

Procedimentos e Preenchimentos dos Mapas • Todas as acções devem estar associadas a um programa e a um subprograma do Governo, quer sejam financiadas com recursos internos e/ou externos; • Os Programas do Governo são de nivel nacional, não sectorializados, e devem igualmente seremusados no PES e OE; • A elaboração do PES e OE 2016 deverá ser baseada na informação providenciada para o CFMP 2016 – 2018.

Procedimentos e Preenchimentos dos Mapas • No preenchimento dos mapas deve-se ter em conta a importância das unidades dos valores projectados; • Todos os mapas deverão ser preenchidos, em mil meticais (103) e sem incluir o aumento de preços devido a inflação. Assim um valor de 10. 000, 00 Meticais, é preenchido como 10, 00 MT; • No caso do sector incluir diferentes UGBs, deverá solicitar a estas o preenchimento dos mapas com informação a elas referentes.

PREENCHIMENTO DOS MAPA R – RECEITAS MAPA C – FUNCIONAMENTO MAPA B - INVESTIMENTO

Mapa R – Receitas (UGB)

Mapa R – Receitas (Globalizador Sectorial)

Mapa R – Receitas (Globalizador Provincial)

Mapa C – Funcionamento (UGB)

Mapa C – Globalizador Sectorial

Mapa C – Globalizador Provincial

Mapa C – Globalizador Provincial-Distritos

Mapa B – Investimento

Estrutura Programática A Estrutura Programatica reflecte a abordagem de planificação e orcamentação por programas; Em termos práticos é um quadro lógico que inclui a relação entre: Objectivos Estratégicos, Programas do Governo, Subprogramas, Indicadores de Resultado, Acções, Metas.

Estrutura Programática para PQG Prioridade do PQG Objectivo Estrategico do PQG Programa do Governo 1, 2, 3 Subprograma do Governo Indicador de Resultado e Meta Actividades, Indicadores de Produto e Metas

Carteira de Programas 2015 -2019

Critérios de Validação das Propostas

Datas Chave do Processo 29 de Maio • Comunicação de limites Globais Indicativos para Sectores, Provincias e Distritos (MEF) • Trabalho a nível de sectores e provincias: reafectação de limites e elaboração do CFMP 2016 -2018 29 de Maio a 11 • Preenchimento dos Mapas R, C e B e da matriz do PES e OE 2016 de Junho 12 de Junho 23 de Junho 31 de Julho • Submissão das Propostas Globalizadas do CFMP sectorial e provincial (limites desagregados por UGB) ao MEF e Matriz Indicativa do PES e OE 2016 • Submissão da Matriz Estrategica do PQG (indicdores ) • Comunicação dos limites de despesa por UGB sectorial e provincial aprovados no CM para ajustamento das propostas PES e OE 2016 • Submissão das propostas do PES e OE 2016 de Nacional e 14 de Agosto PES e OE de nível Provincial ao MEF

Desafio PQG 2015 -2019 Abordagem integrada e inter-sectorial Prioridades e pilares de suporte Planos Estratégicos Sectorias e Provinciais Sectorial = Abordagem Sectorial Provincial = Abordagem Territorial Proposta de Plano de Acção do PQG 2015 -2019 Integra principais acções do PQG Integra metas sectorias desagregaveis sectorialmente e Provincial=Matriz Estrategica do PQG PES E OE Devem integrar principais acções do PQG com principais indicadores de M&A Assegurar o cumprimento das metas do PQG/Planos Estratégicos Sectoriais e Territoriais

Matriz Estrategica do PQG

Equipes de Trabalho

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DO CENÁRIO FISCAL DE MÉDIO PRAZO 2016 -2018 MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO