RELATRIO QUADRIMESTRAL Avaliao e Cumprimento de Metas 3

RELATÓRIO QUADRIMESTRAL Avaliação e Cumprimento de Metas – 3 o Quadrimestre de 2006 Audiência Pública Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Tarcísio José Massote de Godoy Secretário do Tesouro Nacional Brasília 10 de maio de 2007

Ministério da Fazenda Política Fiscal Administração da Dívida Pública 1

Ministério da Fazenda Cumprimento de meta fiscal em 2006 ASPECTOS FISCAIS Meta de Resultado Primário do Setor Público 2

Ministério da Fazenda Cumprimento de meta fiscal em 2006 ASPECTOS FISCAIS Meta de Resultado Primário do Setor Público 3

Ministério da Fazenda Cumprimento de meta fiscal em 2006 ASPECTOS FISCAIS Parâmetros Macroeconômicos 4

Ministério da Fazenda Estatísticas fiscais considerando nova metodologia de cálculo do PIB do IBGE Resultado Primário do Setor Público (em % PIB) Dívida Líquida do Setor Público (em % PIB) ASPECTOS FISCAIS Fonte: Banco Central do Brasil 5

Ministério da Fazenda Mantendo o Resultado Primário nos próximos anos n Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – Já enviada ao Legislativo. n Resultado Primário de 3, 80% do PIB – Corresponde ao mesmo esforço fiscal estabelecido antes da revisão do PIB. n 0, 45% do PIB relativos ao PPI: seleção de projetos obedece critérios rigorosos. n Consistente com a tendência de queda mostrada na taxa DLSP/PIB abaixo. n Considerando o PLDO, Resultado Primário de 3, 80% do PIB resultaria em DLSP/PIB de 35, 9% em 2010. n Resultado Nominal deve chegar próximo a zero em 2010. n Com esses esforços, Brasil está 4 anos à frente na sua trajetória de redução da taxa DLSP/PIB n Isso é particularmente importante considerando um ambiente em que as reformas estão a caminho. n Essas medidas devem acelerar a queda dessa taxa. Resultado Primário* e Nominal** (%PIB) ASPECTOS FISCAIS Dívida Líquida do Setor Público / PIB * PLDO – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2008 ** Expectativas do Mercado Fonte: * Ministério da Fazenda e ** Expectativas do Mercado 6

Ministério da Fazenda Aprimorando o ambiente de negócios Cortes nos tributos ü Cortes nos tributos estimula o investimento privado, especialmente construção civil e projetos de infraestrutura. ü Promove também o crescimento e a formalização das micro e pequenas empresas. ü Incentivos fiscais para desenvolver a produção de TVs Digital e semicondutores no Brasil. ASPECTOS FISCAIS ü Redução no imposto de renda sobre pessoa física. Fonte: MF. /SPE 7

Ministério da Fazenda Medidas Tributárias Incrementando o Equilíbrio Fiscal Entrada em funcionamento da Secretaria da Receita Federal do Brasil: n Unificação da estrutura organizacional n Melhoria do atendimento ao contribuinte n Racionalização dos procedimentos de fiscalização e do contencioso administrativo Avanços na formulação da Reforma Tributária: n Discussões com Governadores, Secretários de Fazenda, Prefeitos, Senadores e Empresários ASPECTOS FISCAIS n Perspectiva de envio da proposta no 2º semestre de 2007 8

Ministério da Fazenda Medidas Tributárias: Incrementando Equilíbrio fiscal Nota Fiscal Eletrônica - SPED § Altera o atual sistema de emissões de notas fiscais, permitindo a substituição dos livros fiscais tradicionais por notas fiscais eletrônicas com certificação digital; § Gera significativa redução dos custos operacionais; § Promove equilíbrio fiscal; § Contribui para o fortalecimento da competitividade brasileira a qual levará a uma maior taxa de crescimento do PIB; § Permite integração de dados entre as três esferas governamentais; ASPECTOS FISCAIS § Facilita acesso a dados e provê uma importante ferramenta para avançar nas propostas de reforma tributária. 9

Ministério da Fazenda Medidas Tributárias Incrementando o Equilíbrio Fiscal Lei Complementar 123, de dezembro de 2006 (Lei para Micro e Pequenas Empresas) n Unificação da Legislação: Lei do SIMPLES 9. 841/1999) (Lei 9. 137/1996) e Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei n Criação do Comitê das Micro e Pequenas Empresas (quase 80% do total de empresas brasileiras); n Processos simplificados: unificação e padronização dos procedimentos legais entre União, Estados e Municípios – Mais flexibilidade e agilidade na abertura e fechamento de empresas. n Sistema Tributário – criação do NOVO SIMPLES : n Todos os tributos foram agrupados em um formulário único, facilitando o monitoramento em todas as esferas do governo, inibindo fortemente a evasão de tributos. n Simplifica processos e facilita o controle de tributos: unificação dos tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, Pis/Pasep), estaduais (ICMS) e municipais (ISS); ASPECTOS FISCAIS n Corte de tributos para estimular o crescimento e a formalização das micro e pequenas empresas; n Impacto Fiscal: R$ 2, 5 bilhões em 2007 e R$ 4, 9 bilhões em 2008; n Impulsionar as compras governamentais; simplificar litígios trabalhistas; melhorar o acesso a Justiça; n Incentivo à inovação tecnológica. n Extensão da CPMF e DRU até 2011. 10

Ministério da Fazenda Política Fiscal Administração da Dívida Pública 11

Ministério da Fazenda Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) Em Mercado DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL Fatores de Variação 3 o Quadrimestre 2006 12

Ministério da Fazenda Dívida Pública Federal Externa (DPFe) Em Mercado DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL Fatores de Variação 3 o Quadrimestre 2006 13

Ministério da Fazenda Dívida Pública Federal (DPF) de Responsabilidade do Tesouro Nacional –Em Mercado DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL Fatores de Variação 3 o Quadrimestre 2006 14

Ministério da Fazenda Plano Anual de Financiamento Diretrizes para 2007 n Alongamento do prazo médio da DPF, principalmente por meio do aumento do prazo médio dos títulos emitidos em oferta pública; n Redução do percentual da DPF vincendo em 12 meses, o que contribui para reduzir o risco de refinanciamento n Substituição gradual dos títulos remunerados pela taxa Selic e pela variação cambial por títulos com rentabilidade prefixada ou vinculada a índices de preços, que, entre outros aspectos, diminui a PLANO ANUAL DE FINANCIAMENTO volatilidade dos vencimentos da DPF; n Emissões qualitativas de títulos em moeda estrangeira, observadas as condições de mercado; n Incentivo ao desenvolvimento das estruturas a termo de taxas de juros para títulos públicos federais nos mercados interno e externo; e n Ampliação da base de investidores. 15

Ministério da Fazenda Plano Anual de Financiamento Estratégia de Financiamento da DPMFi n Títulos prefixados: ênfase nesses títulos, focando-se no alongamento gradual dos prazos médios de emissão. As LTN apresentarão pontos de referência com prazos de 6, 12 e 24 meses e as NTN-F terão vencimentos de 3, 5 e 10 anos; n Títulos indexados à taxa Selic: resgate líquido e manutenção de seu prazo médio de emissão; n Títulos indexados a índices de preços: emissão exclusiva de NTN-B, com a manutenção dos prazos existentes em 2006 (3, 5, 10, 20, 30 e 40 anos). Poderão ser introduzidas novas datas de vencimento objetivando a adequação à estrutura de benchmarks; não se contempla a emissão de NTN-C. n Títulos cambiais: a exemplo do que vem ocorrendo desde 2003, não haverá em 2007 emissão de NTN-D. PLANO ANUAL DE FINANCIAMENTO Estratégia de Financiamento da DPFe n Desenvolvimento da estrutura a termo da taxa de juros em reais no mercado externo; n Criação e aperfeiçoamento de pontos de referência (benchmarks) na estrutura a termo da taxa de juros em dólares; e n Manutenção do programa de resgate antecipado de títulos, observadas as condições de mercado, bem como eventuais operações para correção de distorções na curva de juros externa. O PROGRAMA, AGORA EM CARÁTER PERMANENTE, ENGLOBARÁ TODOS OS TÍTULOS DA DPMFe, INDEPENDENTEMENTE DO SEU VENCIMENTO. A partir de 2007 as recompras serão conduzidas pela mesa de operações do Tesouro Nacional 16

Ministério da Fazenda Plano Anual de Financiamento – Resultados e Projeções Dívida Pública Mobiliária Federal Interna PLANO ANUAL DE FINANCIAMENTO Dívida Pública Federal* 17

Ministério da Fazenda A melhoria na composição da Dívida Pública reduziu os riscos da taxa de câmbio e de juros. . . Impacto na DLSP/PIB de 1% de Desvalorização Cambial Impacto na DLSP/PIB de 1% de variação da taxa SELIC* DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL Fonte: Banco Central do Brasil Fonte: Tesouro Nacional • Em 12 meses 18

Ministério da Fazenda Brasil construiu um tipo de seguro contra turbulência externa Dívida Externa Líquida Total – R$ Bi Fonte: Banco Central DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL Dívida Interna indexada ao Dólar – em % da DPMFi Fonte: Tesouro Nacional e Banco Central Dívida Externa Líq. por ente do Governo – R$ Bi Fonte: Banco Central Dívida Interna indexada ao Dólar – US$ bilhões Fonte: Tesouro Nacional e Banco Central 19

Ministério da Fazenda Atuação do Tesouro Nacional - … grandes oportunidades no mercado doméstico EVENTOS RECENTES Estoque em mercado e Yields das NTN-F e Globais BRL (Abril - 07) Fonte: Tesouro Nacional 20

Ministério da Fazenda Atuação do Tesouro Nacional - grandes oportunidades no mercado doméstico EVENTOS RECENTES Estoque em mercado e Yields das NTN-B (Abril - 07) Fonte: Tesouro Nacional 21

Ministério da Fazenda Atuação do Tesouro Nacional em 2007 n Seguindo sua política de redução da concentração de vencimentos, o Tesouro Nacional prevê a continuação das operações de resgate antecipado de títulos de curto prazo, bem como operações de permuta de títulos de curto prazo por outros mais longos; n Adicionalmente, continuarão a ser realizadas operações de resgate antecipado de títulos de médio e longo prazos, assim como de cupons de juros de NTN-B, visando o aumento da liquidez no mercado secundário desses títulos; n Como já ocorrido em anos anteriores, o Tesouro Nacional poderá atuar, em momentos de volatilidade mais acentuada, por meio de operações de compra e venda simultânea de títulos públicos, com o objetivo primordial de propiciar parâmetros de preços ao mercado de renda fixa. EVENTOS RECENTES Volume Recebido em Trocas e Resgates Antecipados 22

Ministério da Fazenda Dívida Pública Externa Necessidade de Financiamento até 2008 Fonte: Tesouro Nacional Nova Fundamentação para o Biênio 2007 -2008 EVENTOS RECENTES n A moeda estrangeira necessária para o financiamento até 2008 será adquirida no mercado local de divisas ou, alternativamente, por meio de aquisição de reservas internacionais junto ao Banco Central do Brasil. n Não será objetivo das emissões em moeda estrangeira captar recursos para o financiamento do período. A natureza dessas operações será qualitativa, visando consolidar a curva de juros externa por meio da construção e manutenção de pontos benchmark; n Com o mesmo objetivo, de aprimorar a referência dada pela curva de juros externa brasileira, poderão ser realizadas emissões em reais visando a construção da curva externa em moeda local; n Manutenção do programa de resgate antecipado de títulos, observadas as condições de mercado; n Manutenção da estratégia de correção de distorções na curva de juros externa. 23

Ministério da Fazenda RELATÓRIO QUADRIMESTRAL Avaliação e Cumprimento de METAS – 3 o Quadrimestre de 2006 OBRIGADO TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOY Secretário do Tesouro Nacional 2007