Relatrio dos Investimentos Brasileiros no Exterior 2013 Recomendaes

Relatório dos Investimentos Brasileiros no Exterior - 2013 Recomendações de Políticas Públicas para o Brasil Unidade de Negociações Internacionais Diretoria de Desenvolvimento Industrial CNI - Confederação Nacional da Indústria

Sumário Executivo • As empresas transnacionais brasileiras tem tido dificuldades para manter os mesmos níveis de investimentos no exterior de meados da década de 2000; • O Brasil perde participação nos fluxos e estoques de investimentos no exterior e é atualmente um ator pequeno, mesmo entre os seus pares emergentes; • A ausência de políticas minimamente coordenadas entre os órgãos para o apoio à internacionalização ajudam a explicar esse cenário; • Há ações com incentivos contraditórios: iniciativas positivas no BNDES e um sistema de tributação que reduz a competitividade e aumenta a insegurança jurídica dos investimentos no exterior;

Índice 1. O Brasil e a evolução recente dos fluxos de IDE 2. O Brasil e as políticas de apoio ao IDE 3. Resultados da Pesquisa da CNI

1. O Brasil e a evolução recente dos fluxos de saída IDE

Alteração na geografia da saída de investimentos: ganho de protagonismo dos países em desenvolvimento Gráfico 1: Participação nos fluxos de investimentos externos mundiais – por grupo de países Fonte: UNCTAD

• Tabela referente ao próximo slide

Brasil tem tido dificuldade de sustentar os fluxos de investimentos no exterior Gráfico 2. Fluxos de Saída de Investimentos Diretos (US$ Milhões) 84. 220 88000 Milhões de Dólares 68000 51. 058, 0 48000 25. 596, 6 28000 21. 090, 1 8. 582, 7 8000 5. 423, 0 2, 281. 6 -12000 (2, 821. 4) 2001 2002 Brasil Fonte: UNTAD, World Investment Report, 2013 2003 Chile 2004 México 2005 2006 India 2007 China 2008 2009 Indonesia 2010 Rússia 2011 2012

Alteração na geografia da saída de investimentos: ganho de protagonismo dos países em desenvolvimento Tabela 1: Média dos fluxo de investimentos por triênio País 2001 -2003 -2006 2007 -2009 2010 -2012 US$ Part. Brasil 157, 9 0, 03% 6. 833, 3 0, 8% 5. 813, 2 0, 3% 2. 579, 2 0, 2% China e HK 15. 526, 9 2, 5% 33. 900, 0 4, 0% 102. 267, 1 5, 7% 159. 712, 1 10, 7% Índia 4. 086, 2 0, 7% 8. 529, 6 1, 0% 43. 716, 3 2, 5% 12. 162, 0 0, 8% México 373, 3 0, 1% 648, 0 0, 1% 2. 069, 3 0, 1% 16. 037, 7 1, 1% Turquia 1. 650, 4 0, 3% 4. 066, 2 0, 5% 18. 259, 3 1, 0% 2. 667, 0 0, 2% Mundo 615. 610, 7 100, 0% 846. 033, 8 100, 0 1. 780. 823, 1 100, 0 1. 497. 639, 7 100, 0 Fonte: UNTAD, World Investment Report, 2013

Brasil participa com menor volume relativo no estoque global de investimentos Tabela 2: Participação do Brasil no estoque mundial de investimentos País / Região 1990 1995 % mundo 2000 % mundo 2005 % mundo 2010 % mundo 2012 % mundo Brasil 1, 96% 1, 17% 0, 65% 0, 63% 0, 89% 0, 99% Argentina 0, 29% 0, 28% 0, 26% 0, 19% 0, 14% Chile 0, 01% 0, 07% 0, 14% 0, 18% 0, 29% 0, 41% México 0, 13% 0, 11% 0, 10% 0, 51% 0, 49% 0, 58% Total América Latina 2, 66% 1, 94% 1, 47% 1, 86% 2, 19% 2, 54% China 0, 21% 0, 47% 0, 35% 0, 45% 1, 50% 2, 16% Hong Kong, China 0, 57% 2, 08% 5, 43% 4, 38% 4, 92% 5, 55% Índia 0, 01% 0, 02% 0, 08% 0, 46% 0, 50% Rússia 0, 00% 0, 09% 0, 25% 1, 17% 1, 73% 1, 75% África do Sul 0, 72% 0, 61% 0, 40% 0, 30% 0, 42% 0, 35% Total BRICS 2, 90% 2, 36% 1, 67% 2, 63% 5, 01% 5, 75% Total em Desenvolvimento 6, 92% 8, 71% 11, 28% 11, 51% 16, 49% 18, 90% Total Desenvolvidos 93, 08% 91, 17% 88, 45% 87, 28% 81, 60% 79, 15% Total Mundo 100, 00% 100, 00% Fonte: UNCTAD

Brasil não ocupa mais as primeiras posições como investidor mundial Tabela 3: Fluxo de saída de investimentos – principais países # 2008 2012 1 Estados Unidos 2 Bélgica Japão 3 Reino Unido China 4 França Hong Kong, China 5 Japão Reino Unido 6 Canadá Alemanha 7 Espanha Canadá 8 Alemanha Rússia 9 Holanda Suíça 10 Itália Ilhas Virgens Britânicas 11 Hong Kong, China França 12 China Suécia 13 Rússia Coréia do Sul 14 Suíça Itália 15 Ilhas Virgens Britânicas México 16 Austrália Cingapura 17 Suécia Chile 18 Ásutria Noruega 19 Índia Irlanda 20 Brasil Luxemburgo Fonte: UNCTAD Em 2012 o Brasil ficou na 179º posição no ranking de 182 países, estando apenas melhor classificada que Espanha, Islândia e Holanda.

2. Políticas de apoio ao IDE

Por que investir no exterior é importante? • Empresas que realizam IED elevam a produtividade; • Apresentam aumento nas exportações; • Em geral, há expansão na contratação de empregados; • Empresas possuem mão de obra mais qualificada; • Empresas possuem maior propensão a inovar; • Empresas ficam mais fortes e aptas para enfrentar a concorrência internacional.

Como o Brasil está em termos de políticas de incentivo ao investimento no exterior? Pontos positivos: Há algumas iniciativas com avaliações favoráveis dos benefícios da internacionalização, mas seu alcance tem sido limitado até agora (BNDES). Pontos negativos: Inexistência de um conjunto coerente de políticas que incentivem a internacionalização de empresas (grupo de trabalho da CAMEX foi dissolvido). País possui sistema de tributação que reduz drasticamente a competitividade dos IDE do país frente à concorrência.

Brasil conta com poucos instrumentos para fomentar os investimentos no exterior Tabela 4: Instrumentos de política para fomentar o investimento no exterior – países selecionados Informação/ País Assistência técnica África do Sul China ▪ Coreia do Sul ▪ Índia ▪ Malásia ▪ México ▪ Tailândia ▪ Vietnã Brasil Fonte: Unctad/Sauvant Financiamento Seguros e garantias ▪ ▪ ▪ Incentivos Acordos fiscais e internacionais tributários ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪

3. Resultados da Pesquisa

A pesquisa da CNI: • Pesquisa realizada com 28 empresas transnacionais brasileiras, que representaram cerca de um terço do valor total das exportações do país em 2012; • Dentre as 28 empresas, 22 são do setor industrial. • As empresas são oriundas de setores variados como: mineração, equipamentos de transporte, autopeças, financeiro, construção civil, alimentos, metal-mecânico, máquinas e equipamentos, vestuário, químico e cosméticos.

Gráfico 3: Principais motivações para o investimento no exterior 3. 81 Acesso a novos mercados. 3. 04 Diversificar os riscos quanto ao ciclo econômico do Brasil. Reduzir custos de produção para enfrentar a concorrência internacional. 2. 85 2. 68 Acesso a novas tecnologias de produção e/ou de gerenciamento. 2. 59 Acesso a insumos mais baratos. Acesso a outros mercados com os quais o país de destino tem acordos de livre comércio. Impactos da apreciação da taxa de câmbio sobre o valor dos ativos no exterior. Driblar barreiras comerciais. Acesso a incentivos fiscais no país de destino do investimento. Acesso a recursos naturais. 2. 33 2. 19 2. 00 1. 88 1. 78 Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante Fonte: CNI – Relatório dos Investimentos Brasileiros no Exterior 2013

Gráfico 4: Países / regiões dos investimentos das empresas entrevistadas (número de assinalações) 53 35 19 América do Sul NAFTA União Europeia 17 África 10 8 8 Ásia (exceto China) Demais China 4 Oriente Médio

Gráfico 5: Áreas de recomendações de políticas Área tributária e trabalhista 3. 4 Política econômica externa do Brasil Financiamento P&D e investimentos no exterior 3. 2 3. 0 2, 9 Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante

Tributação no centro da agenda Tabela 5: Prioridades de políticas públicas

Gráfico 6: Recomendações na área tributária Eliminar a tributação automática dos lucros no exterior 3. 85 Ampliar o número de acordos para evitar a bitributação. 3. 81 Adequar as práticas de bitributação ao modelo da OCDE 3. 67 Eliminar as restrições da RFB à dedução de prejuízos no exterior 3. 62 Obter o reconhecimento pela RFB dos incentivos fiscais concedidos pelo país de destino Permitir a dedutibilidade do ágio na compra de empresa no exterior 3. 41 3. 33 Adequar a regulação de preços de transferência ao modelo da OCDE 3. 19 Adequar a tributação sobre importação de serviços 3. 19 Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante

Países Estados Unidos Austrália Colômbia Alemanha Rússia Venezuela Paraguai Reino Unido Suíça Uruguai Angola Arábia Saudita Cingapura Emirados Árabes Guiné Moçambique Total geral Número 13 4 4 3 3 3 2 2 1 1 1 48 Fonte: CNI – Relatório dos Investimentos Brasileiros no Exterior 2013 Tabela 6: Países prioritários para celebração de acordos para evitar a dupla tributação

Gráfico 7: Recomendações na área de diplomacia econômica Ampliar o apoio da diplomacia brasileira na defesa dos interesses de empresas junto aos governos 3. 52 3. 35 Celebrar acordos de proteção de investimentos Ampliar a atuação diplomática brasileira a retirada de barreiras extrafiscais 3. 28 Facilitação na obtenção para vistos de trabalho 3. 22 Mais acordos de livre comércio. 3. 20 Maior apoio da diplomacia brasileira e da APEX ao acesso a informações e análises econômicas e políticas Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante 2. 85

Países América do sul NAFTA China África Demais Alemanha Rússia Índia Total geral Número 25 12 5 5 3 2 2 2 56 Fonte: CNI – Relatório dos Investimentos Brasileiros no Exterior 2013 Tabela 7: Países prioritários para celebração de acordos de promoção e proteção de investimentos

Gráfico 8: Recomendações na área de financeira Eliminar as restrições burocráticas para o financiamento do BNDES 3. 33 Criação de linhas de financimaneto adequadas as distintas modalidades de investimentos 3. 26 Implementar instrumentos de seguro de crédito e garantias Criar linhas de financiamento público na fase do pré-investimento Diversificar a participação acionária do BNDES para empresas de médio porte Fonte: CNI – Relatório dos Investimentos Brasileiros no Exterior 2013 Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante 3. 11 2. 78 2. 48

4. Recomendações da CNI

Tributário • Celebrar acordos contra a bitributação prioritariamente com Estados Unidos, Colômbia, Austrália, Alemanha e Reino Unido; • Aproximar o modelo de acordos contra a bitributação no Brasil às práticas da OCDE; • Eliminar as incertezas jurídicas do modelo brasileiro de tributação dos lucros obtidos no exterior.

Diplomacia Econômica • Negociar acordos de proteção aos investimentos para reduzir o risco político, principalmente com Argentina, China, México, Angola e Moçambique • Aumentar o apoio da diplomacia brasileira junto aos governos estrangeiros na defesa dos interesses das empresas do Brasil

Financiamento • Agilizar a implementação do BNDES em Londres, para reduzir o custo do financiamento para empresas brasileiras • Oferecer garantias contra risco político, ampliando a atuação do fundo garantidor do BNDES