REGULARIZAO FUNDIRIA E COLONIZAO DO ESTADO DE RONDNIA

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA: ASPECTOS HISTÓRICOS E MARCO LEGAL Porto Velho, 30/09/2017.

O INCRA em Rondônia � Instituto � Brasileiro de Reforma Agrária-IBRA Nacional de Desenvolvimento Agrário-INDA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Terras oriundas dos Estados de Mato Grosso e Amazonas Seringais Títulos Definitivos Discriminatórias

INÍCIO DA COLONIZAÇÃO OFICIAL � 1º � 2º � 3º � 4º � 5º PIC PIC PIC OURO PRETO SIDINEY GIRÃO ADOLFO RHOL JÍ-PARANÁ PAULO ASSIS RIBEIRO-PIC/PAR

DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS EM RONDÔNIA (ha) * As áreas de domínio privado, no caso vertente, representam as terras destinadas a terceiros pelos estados do Amazonas e Mato Grosso.

CRIAÇÃO DE PROJETOS e CAPACIDADE DE ASSENTAMENTO Fonte: SIPRA e Quadro de Informações Gerais da Divisão de Obtenção de Terras e Criação de Projetos. (¹) São 7 PA’s, 3 PDS’s e 2 RESEX.

DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO INCRA 2003 A 2016 CCU´S 7. 911 TD 2. 295 CCDRU 169

LICITAÇÕES PÚBLICAS 1970 e 1980 – Burareiros e CATP´S CONE SUL – GLEBA CORUMBIARA VALE DO JAMARI-ÁREA CENTRAL (BURAREIROS) PORTO VELHO (BACIA LEITEIRA)

1ª APROXIMAÇÃO ZONEAMENTO A ocupação intensa do território Rondoniense em fins da década de 60, pela colonização particular, intensificada, década de 70, pela ocupação oficial ao longo da Br 364 (INCRA) POLONOROESTE – plano de desenvolvimento do Noroeste do Brasil (infra-estrutura) Decreto 3782 de 14 de julho de 1988 define o Política de ordenamento Ambiental para ocupação das terras rurais do Estado RO segundo o Zoneamento Econômico-Ecológico LEI COMPLEMENTAR N. º 52, de 20 de dezembro de 1991 Dispõe sobre o Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Rondônia

1ª APROXIMAÇÃO DO ZONEAMENTO

2ª APROXIMAÇÃO ZONEAMENTO LEI COMPLEMENTAR N. º 233, de 06 de junho de 2. 000

Aprovação do ZSEE_RO junto ao Governo Federal Termo de Acordo de Cooperação União/Estado 02 de junho de 2004 Lei Complementar n° 312 06 de maio de 2005 Nota Técnica nº 029/2005 / DGAT / SDS / MMA Aprovada na Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico -Econômico do Território Nacional CCZEE 30 de setembro de 2005 Aprovação no CONAMA 27 de março de 2006 Casa Civil da Presidência DECRETO N o 5. 875 15 de agosto de 2006

2ª APROXIMAÇÃO ZONEAMENTO ATUALIZADA LEI COMPLEMENTAR N. º 312, de 06 de maio de 2. 005

CONFLITOS AGRÁRIOS EM RONDÔNIA: ANÁLISE DOS ÚLTIMOS 15 ANOS 106 casos de ocupações Total, Vilhena, 19 Total, Parecis, 15 Total, Chupinguaia, 6 Total, Ariquemes, 3 Total, Pimenta Bueno, 4 Total, Espigão do Oeste, 3 Total, Alto Alegre dos. Total, Ariquemes/ 11 Theobroma, 1 Total, Alta. Parecis, Floresta, Total, Seringueiras, Total, Theobroma, 2 Total, 2 União Total, Rio Crespo, 1 Bandeirantes, 1

ACAMPAMENTO CANAÃ 1 - ARIQUEMES

MORTES EM VILHENA- CONSE SUL

DISTRITO DE NOVO PLANO

FAZENDA RIACHO DOCE

• TENTATIVA DE HOMICIDIO – FAZ. RIACHO DOCE- PAULO FREIRE 4

REGIÃO DE ARIQUEMES E VALE DO JAMARI

CRIAÇÃO DO PROGRAMA TERRA LEGAL Lei 11. 952/2009 Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. (art. 1º). Fica vedado beneficiar, nos termos desta Lei, pessoa natural ou jurídica com a regularização de mais de uma área ocupada.

FORMAS DE OBTENÇÃO-INCRA ARRECADAÇÃO AQUISÇÃO DESAPROPRIAÇÃO CRÉDITO FUNDIÁRIO

LEI 13. 465 DE 11/07/2017 � GRATUIDADE PLANILHA DE PREÇOS REFERENCIAIS PARA FINS DE TITULAÇÃO MUNICÍPIO VTN/HA (MÍNIMO) VTN/HA (MÉDIO) VTN/HA (MÁXIMO) MACHADINHO JI-PARANÁ CACOAL 473, 00 1. 657, 00 661, 00 631, 00 2. 210, 00 881, 00 789, 00 2. 762, 00 1. 102, 00 � MÓDULOS � PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA REGULARIZAÇÃO URBANA

Obrigado! Cletho Muniz de Brito brito 11@hotmail. com cletho. brito@pvo. incra. gov. br