REGULAMENTAO DO TRANSPORTE DE BLOCOS E CHAPAS SERRADAS
REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE BLOCOS E CHAPAS SERRADAS DE ROCHAS ORNAMENTAIS Resolução CONTRAN Nº 354/10
UNIÃO FEDERAL: ART. 22 INCISO XI DA CRFB/88 LEI FEDERAL Nº 9. 503/97: CÓDIGO DE TR NSITO BRASILEIRO SNT: SISTEMA NACIONAL DE TR NSITO CONTRAN: CONSELHO NACIONAL DE TR NSITO § COMPETÊNCIA: ARTS. 102 E 103 DO CTB § RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 354/10: ESTABELECE REQUISITOS DE SEGURANÇA PARA O TRANSPORTE DE BLOCOS E CHAPAS SERRADAS DE ROCHAS ORNAMENTAIS
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 354/10 BREVE HISTÓRICO: RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 264/07 CONCEITUAÇÃO DA CARGA: ROCHAS ORNAMENTAIS MODO DE TRANSPORTE: VEÍCULOS ou CVCs FORMA DE TRANSPORTE: AMARRAÇÃO OU TRAVAMENTO QUALIFICAÇÃO DO CONDUTOR: CURSO ESPECIALIZADO PENALIDADES: ENQUADRAMENTO
CONCEITOS PBT, PBTC E CMT
DEFINIÇÃO DA CARGA ROCHAS ORNAMENTAIS: q BLOCOS : CARGA INDIVISÍVEL; q CHAPAS SERRADAS: CARGA INDIVISÍVEL UNITIZADA.
MODOS DE TRANSPORTE Combinações homologadas para o transporte de carga – Anexo I da portaria DENATRAN nº 63/09 VEÍCULO UNITÁRIO (CAMINHÃO) COMBINAÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA - CVC (CARRETA) CONTÊINER CAÇAMBA METÁLICA
MODOS DE TRANSPORTE Caminhões VUC (CARGA ATÉ 3 TON. ) TOCO (CARGA ATÉ 6 TON. ) TRUCK (CARGA 10 A 14 TON. ) TRUCK C/ DUPLO EIXO DIRECIONAL (CARGA ATÉ 20 TON. )
MODOS DE TRANSPORTE
FORMAS DE TRANSPORTE CVCs (Carretas) CAVALO MEC NICO + SEMI REBOQUE EIXO SIMPLES (ATÉ 26 TON. PBTC) CAVALO MEC NICO + DOIS SEMI REBOQUES (ATÉ 57 TON. PBTC) ü Não é permitido o uso de CVCs com PBTC superior a 57 ton. no transporte de blocos e chapas de rochas ornamentais (exceto em contêineres); ü Bitrem convencional (máx. 7 eixos) obrigatória a circulação com os dois semi reboques simultaneamente carregados sendo que a unidade da frente deve estar com carga maior ou igual a unidade traseira; ü CVCs com articulação única com mais de 54, 5 ton. até 57 ton. devem possuir cavalo trator 6 X 2 ou 6 X 4 e mais um semi reboque dianteiro (dolly) para distribuição do peso.
MODOS DE TRANSPORTE CVCs (Carretas): Dolly
MODOS DE TRANSPORTE
MODOS DE TRANSPORTE
MODOS DE TRANSPORTE
MODOS DE TRANSPORTE
MODOS DE TRANSPORTE
MODOS DE TRANSPORTE Contêineres: Resolução CONTRAN nº 564/15 BLOCO DE ROCHAS EM CVCs COM PBTC MÁXIMO DE 57 TON. ; CHAPAS SERRADAS PODEM SER TRANSPORTADAS EM CVCs DE 9 EIXOS E 74 TON. DE PBTC MÁXIMO (NECESSITA DE AET – RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 211/06); REBOQUE OU SEMI REBOQUE TIPO PRANCHA PORTA CONTÊINER OU CONTÊINER CARROCERIA ABERTA (PORTARIA DENATRAN Nº 160/17); DISPOSITIVOS DE FIXAÇÃO DE CONTÊINERES E DISPOSITIVOS DE CANTO; PLAQUETAS OU SELOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE.
MODOS DE TRANSPORTE Caçambas metálicas (basculantes) O BLOCO DE ROCHA QUE POR SUAS DIMENSÕES (MENORES) NÃO PERMITIR A AMARRAÇÃO EM CAMINHÕES OU CVCs DEVE SER TRANSPORTADO EM CARROCERIA BASCULANTE DEVIDAMENTE TRAVADO; NÃO PODE HAVER SOBREPOSIÇÃO DE BLOCOS DE ROCHAS ORNAMENTAIS.
FORMAS DE TRANSPORTE Amarração (blocos de rochas) AMARRAÇÃO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL COM CORRENTES PASSANDO PELA PARTE SUPERIOR DO BLOCO (TANGENTE);
FORMAS DE TRANSPORTE Amarração (blocos de rochas) OBRIGATÓRIO CONJUNTO MÍNIMO DE OITO TRAVAS DE SEGURANÇA (2 EM CADA LATERAL, DUAS FRONTAIS E DUAS TRASEIRAS (CARGA DE TRABALHO 10 tf) PARA CADA BLOCO IDENTIFICADAS COM NOME E CNPJ DO FABRICANTE, CAPACIDADE DE CARGA E FATOR DE SEGURANÇA.
FORMAS DE TRANSPORTE Amarração (blocos de rochas) TRAVAS DEVEM SER AFIXADAS A UM SOBRECHASSI DE AÇO (SOLDADO NO CHASSI) EM FORMA DE VIGA U OU I (COM FUROS PARA TRAVAMENTO COM PINO):
FORMAS DE TRANSPORTE Amarração (blocos de rochas) UTILIZAÇÃO DE CORRENTES DE ELOS CURTOS (GRAU 8) COM DI METRO DE 13 MM OU 1/2 POLEGADA (NORMA EM 12195 -3: 2001 – 10. 000 Kgf DE CAPACIDADE DE CARGA) E EXTREMIDADES EQUIPADAS COM GANCHOS COM TRAVA OU CADEADO DE SEGURANÇA OU MANILHA ESPECÍFICOS PARA CORRENTE GRAU 8. IDENTIFICADAS POR PLAQUETAS CONTENDO NOME DO FABRICANTE, CAPACIDADE DE CARGA, COMPRIMENTO E CÓDIGO DE RASTREABILIDADE:
FORMAS DE TRANSPORTE Amarração (blocos de rochas) UTILIZAÇÃO DE TENSIONADORES TIPO CATRACA (PROIBIDO TENSIONADORES DE ALAVANCA) COM GANCHOS ENCURTADORES;
FORMAS DE TRANSPORTE Amarração (blocos de rochas) ALTURA MÍNIMA DO BLOCO CAPAZ DE PERMITIR AMARRAÇÃO DEVE SER A SOMA DO COMPRIMENTO DA TRAVA + COMPRIMENTO DO GANCHO COM TRAVA (OU MANILHA) MAIS TRÊS ELOS DE CORRENTE + COMPRIMENTO DO TENSIONADOR + CINCO ELOS DE CORRENTE;
FORMAS DE TRANSPORTE Amarração (chapas serradas) TRANSPORTE NA POSIÇÃO VERTICAL OU HORIZONTAL EM RELAÇÃO À CARROCERIA; TRANSPORTE NA VERTICAL EM PARES DE CAVALETES AFIXADOS EM VIGA I PRESA AO CHASSI POR PAR DE GRAMPOS DE 22, 23 MM (7/8 DE POLEGADA); CHAPAS PRESAS AO CAVALETE POR MEIO DE DUAS CINTAS DE POLIÉSTER (LARGURA MÍNIMA DE 50 MM E CARGA DE TRABALHO DE 2500 KGF DE FATOR DE SEGURANÇA – NORMA EM 12195 -2: 2001) TENSIONADAS POR MEIO DE CATRACAS.
FORMAS DE TRANSPORTE Amarração (chapas serradas) CARGA UNITIZADA (CONJUNTO CAVALETE E CHAPA) AMARRADAS TRANVERSALMENTE AO VEÍCULO (CONECTADAS À VIGA I FIXADA NO CHASSI) POR MEIO DE CINTA DE POLIÉSTER TENSIONADA POR CATRACAS;
FORMAS DE TRANSPORTE Amarração (chapas serradas) TRANSPORTE NA HORIZONTAL SOBRE PAR DE TRAVESSAS DE FERRO FIXADAS À LONGARINA E AO CHASSI POR MEIO GRAMPO DE 22, 23 MM (7/8 DE POLEGADA) E PRESAS TRANSVERSALMENTE POR CINTAS DE POLIÉSTER TENSIONADAS POR CATRACAS FIXADAS NAS TRAVESSAS; AS CINTAS DE POLIÉSTER NÃO PODEM APRESENTAR CORTES NEM RUPTURAS NAS COSTURAS;
FORMAS DE TRANSPORTE Travamento (blocos de rochas) BLOCOS DE ROCHAS TRANSPORTADOS EM CONTÊINERES OU EM CARROCERIA BASCULANTE (CAÇAMBA) DEVEM ESTAR DEVIDAMENTE TRAVADOS POR MEIO DE CUNHAS
QUALIFICAÇÃO DO CONDUTOR MOTORISTA PROFISSIONAL DEVE POSSUIR CERTIFICADO DE APROVAÇÃO EM CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE CARGA INDIVISÍVEL – CARGA HORÁRIA DE 50 HORAS (RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 168/04)
PENALIDADES: ENQUADRAMENTO ART. 230 INC. IX: Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante (Ex. sem travas de amarração ou com cintas danificadas); ART. 230 INC. X: Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN (Ex. lingas de corrente de característica diferente de 13 mm. ); ART. 230 INC. XVIII: Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança (Ex. blocos não travados em caçambas); ART. 231. INC. IV: Transitar com o veículo com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites, sem autorização (conjunto veículo carga com altura superior 4, 40 m sem AET); ART. 231. INC. V : Transitar com o veículo com excesso de peso (PBT e PBTC); ART. 231. INC. X: Transitar excedendo a capacidade máxima de tração (NF com carga maior que a CMT)
RESPONSABILIDADE EMBARCADOR Excesso de peso INFRAÇÕES DE TR NSITO: EXCLUSIVA: transporte de carga com excesso de peso quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido (art. 257 § 4º do CTB). SOLIDÁRIA: Excesso de peso bruto total (exceto por eixo) quando o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal (art. 257 § 6º do CTB). REGRESSIVA: O embarcador indenizará o transportador por todos os prejuízos decorrentes de infração por transporte de carga com excesso de peso em desacordo com a nota fiscal, inclusive as despesas com transbordo de carga. (art. 18 da lei 13. 103/15).
Obrigado! Dr. Marcos Alexandre Alves Dias juridico@fetransportes. org. br
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