Regime Prprio de Previdncia Social de Mafra SC

  • Slides: 14
Download presentation
Regime Próprio de Previdência Social de Mafra – SC 2016 06/10/2016

Regime Próprio de Previdência Social de Mafra – SC 2016 06/10/2016

O que é Cálculo Atuarial? É um estudo técnico baseado em levantamentos de dados

O que é Cálculo Atuarial? É um estudo técnico baseado em levantamentos de dados da população analisada, no qual o atuário busca mensurar os recursos necessários à garantia dos benefícios oferecidos pelo plano previdenciário, avaliar o histórico e a evolução da entidade como um todo, de forma a apresentar estratégias que permitam a sua adaptação a novos cenários.

Por que realizar o Cálculo Atuarial? O cálculo atuarial é uma exigência do Ministério

Por que realizar o Cálculo Atuarial? O cálculo atuarial é uma exigência do Ministério da Previdência Social, para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, com fundamentos na Lei nº 9. 717/98, art. 1º, caput; Portaria nº. 204/08, art. 5º, II e art. 14; Portaria nº 402/08, art. 8º e 9º e Portaria nº. 403/08, art. 5º, § 1º. O que é o CRP? O Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, é um documento fornecido pelo Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9. 717/98, pelo RPPS, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

PRINCIPIO BÁSICO DO RPPS Contribuição Município Rendimentos Financeiros Contribuição Servidores COMPREV Aportes Suplementares (Déficit

PRINCIPIO BÁSICO DO RPPS Contribuição Município Rendimentos Financeiros Contribuição Servidores COMPREV Aportes Suplementares (Déficit Técnico Atuarial) Capitalizar Recursos para garantir o pagamento das Aposentadorias e Pensões

Fatores determinantes do Cálculo Atuarial Atuária • Tábuas Biométricas • Taxas de Juros •

Fatores determinantes do Cálculo Atuarial Atuária • Tábuas Biométricas • Taxas de Juros • Metodologia de Cálculo • Compensação Previdenciária • Aportes ou %

ATIVOS TEMPO DE SERVIÇO PASSADO DATA DE NASCIMENTO SEXO SALÁRIO NÚMERO DE DEPENDENTES TIPO

ATIVOS TEMPO DE SERVIÇO PASSADO DATA DE NASCIMENTO SEXO SALÁRIO NÚMERO DE DEPENDENTES TIPO DE CARGO MATRÍCULA NOME DATA DE CARREIRA DATA DE ADMISSÃO DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE PENSIONISTA APOSENTADO MATRÍCULA DO PENSIONISTA MATRÍCULA DO APOSENTADO NOME DO PENSIONISTA NOME DO APOSENTADO SEXO DATA DE NASCIMENTO DATA DE INÍCIO DO BENEFICIO TIPO DE BENEFÍCIO (INV. /IDADE/TEMPO/COMP) GRAU DE DEPENDÊNCIA VALOR DO BENEFÍCIO DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE TIPO DE PENSÃO (TEMP. OU VIT. DATA DE NASCIMENTO DO FILHO MAIS NOVO

Fatores determinantes do Cálculo Atuarial Cadastro • Consistência dos dados • Atualização dos dados

Fatores determinantes do Cálculo Atuarial Cadastro • Consistência dos dados • Atualização dos dados • Amplitude dos dados (todos os segurados, dependentes e período do RGPS)

Plano de Custeio BENEFICIOS DO PLANO % APOSENTADORIAS POR IDADE, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E

Plano de Custeio BENEFICIOS DO PLANO % APOSENTADORIAS POR IDADE, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E COMPULSÓRIA 12, 70% APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 2, 49% PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO ATIVO 6, 66% PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO POR IDADE, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OU COMPULSÓRIA 2, 68% PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO POR INVALIDEZ 0, 48% AUXÍLIO-DOENÇA 1, 64% SALÁRIO-MATERNIDADE 0, 31% AUXÍLIO-RECLUSÃO 0, 03% SALÁRIO-FAMÍLIA 0, 00% PERCENTUAL TOTAL PARA COBERTURA DOS BENEFÍCIOS 27, 00% CONTRIBUINTE CUSTO NORMAL ENTE PÚBLICO 16, 00% SERVIDOR ATIVO 11, 00% SERVIDOR INATIVO 11, 00%* PENSIONISTA 11, 00%*

Resultado do Plano Custo Total do Plano R$ 276. 853. 575, 69 Idade Inicial

Resultado do Plano Custo Total do Plano R$ 276. 853. 575, 69 Idade Inicial Idade de Admissão na Pref. Compensação Previdenciária R$ 21. 318. 152, 22 Idade de Admissão no RPPS Reserva Matemática + Aposentadoria Cálculo Atuarial Benefícios a Conceder R$ 83. 515. 276, 93 + Contribuição Futura de B. Conc. e a Conc. Reserva Matemática + R$ 72. 774. 445, 27 Pensão Benefícios Concedidos Inativos e Pensionistas R$ 99. 245. 701, 28 Reserva Matemática Total R$ 182. 760. 978, 21 - Patrimônio R$ 55. 278. 612, 59 = Déficit Técnico Atuarial R$ 127. 482. 365, 62

Custo Suplementar (Déficit Técnico Atuarial) O custo suplementar ou déficit técnico atuarial é representado

Custo Suplementar (Déficit Técnico Atuarial) O custo suplementar ou déficit técnico atuarial é representado pelo valor atual dos compromissos do Regime Próprio de Previdência Social com os servidores ativos, aposentados e pensionistas, menos o valor atual das receitas de contribuições dos servidores e ente. Uma das causas do custo suplementar são, o déficit de tempo de serviço passado e déficits constituídos após a criação do fundo por insuficiência de contribuições ou falta de ganhos financeiros ou perdas atuariais.

Como pagar esse Déficit ? A Portaria n. º 403 de 10 de dezembro

Como pagar esse Déficit ? A Portaria n. º 403 de 10 de dezembro de 2008, em seu artigo 18, § 1º, cita que para a cobertura do déficit – técnico atuarial total poderá ser estabelecido um plano de amortização em um prazo máximo de 35 anos. Este plano de amortização deverá ser revisto anualmente respeitando sempre o período remanescente para o equacionamento do déficit técnico atuarial, e somente será considerado implementado a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo e revista anualmente a cada cálculo atuarial. A mesma lei no Art. 19 § 1º e § 2º, nos diz que o plano de amortização poderá estabelecer aportes ou alíquotas para contribuição suplementar, desde que fundamentados na capacidade orçamentária e financeira do ente federativo.

PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMETO DO DÉFICT TÉCNICO ATUARIAL 2016 ANO APORTES ANUAIS JUROS

PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMETO DO DÉFICT TÉCNICO ATUARIAL 2016 ANO APORTES ANUAIS JUROS AMORTIZAÇÃO SALDO % 2016 R$ 2. 065. 895, 83 R$ 7. 648. 941, 94 -R$ 5. 583. 046, 10 R$ 133. 065. 411, 72 6, 63% 2017 R$ 2. 672. 143, 03 R$ 7. 983. 924, 70 -R$ 5. 311. 781, 68 R$ 138. 377. 193, 40 8, 49% 2018 R$ 3. 278. 390, 22 R$ 8. 302. 631, 60 -R$ 5. 024. 241, 38 R$ 143. 401. 434, 78 10, 31% 2019 R$ 3. 884. 637, 41 R$ 8. 604. 086, 09 -R$ 4. 719. 448, 67 R$ 148. 120. 883, 46 12, 10% 2020 R$ 4. 490. 884, 61 R$ 8. 887. 253, 01 -R$ 4. 396. 368, 40 R$ 152. 517. 251, 86 13, 85% 2021 R$ 5. 097. 131, 80 R$ 9. 151. 035, 11 -R$ 4. 053. 903, 31 R$ 156. 571. 155, 17 15, 56% 2022 R$ 5. 703. 378, 99 R$ 9. 394. 269, 31 -R$ 3. 690. 890, 32 R$ 160. 262. 045, 48 17, 24% 2023 R$ 6. 309. 626, 19 R$ 9. 615. 722, 73 -R$ 3. 306. 096, 54 R$ 163. 568. 142, 02 18, 88% 2024 R$ 6. 915. 873, 38 R$ 9. 814. 088, 52 -R$ 2. 898. 215, 14 R$ 166. 466. 357, 16 20, 49% 2025 R$ 7. 522. 120, 57 R$ 9. 987. 981, 43 -R$ 2. 465. 860, 86 R$ 168. 932. 218, 02 22, 07% 2026 R$ 8. 128. 367, 77 R$ 10. 135. 933, 08 -R$ 2. 007. 565, 31 R$ 170. 939. 783, 33 23, 61% 2027 R$ 8. 734. 614, 96 R$ 10. 256. 387, 00 -R$ 1. 521. 772, 04 R$ 172. 461. 555, 37 25, 12% 2028 R$ 9. 340. 862, 15 R$ 10. 347. 693, 32 -R$ 1. 006. 831, 17 R$ 173. 468. 386, 54 26, 60% 2029 R$ 9. 947. 109, 35 R$ 10. 408. 103, 19 -R$ 460. 993, 84 R$ 173. 929. 380, 38 28, 04% 2030 R$ 10. 553. 356, 54 R$ 10. 435. 762, 82 R$ 117. 593, 72 R$ 173. 811. 786, 67 29, 46% 2031 R$ 11. 159. 603, 73 R$ 10. 428. 707, 20 R$ 730. 896, 53 R$ 173. 080. 890, 13 30, 84% 2032 R$ 11. 765. 850, 93 R$ 10. 384. 853, 41 R$ 1. 380. 997, 52 R$ 171. 699. 892, 61 32, 19% 2033 R$ 12. 372. 098, 12 R$ 10. 301. 993, 56 R$ 2. 070. 104, 56 R$ 169. 629. 788, 05 33, 52% 2034 R$ 12. 978. 345, 31 R$ 10. 177. 787, 28 R$ 2. 800. 558, 03 R$ 166. 829. 230, 01 34, 81% 2035 R$ 13. 584. 592, 51 R$ 10. 009. 753, 80 R$ 3. 574. 838, 71 R$ 163. 254. 391, 31 36, 08% 2036 R$ 14. 190. 839, 70 R$ 9. 795. 263, 48 R$ 4. 395. 576, 22 R$ 158. 815, 08 37, 32% 2037 R$ 14. 797. 086, 89 R$ 9. 531. 528, 91 R$ 5. 265. 557, 99 R$ 153. 593. 257, 09 38, 52% 2038 R$ 15. 403. 334, 09 R$ 9. 215. 595, 43 R$ 6. 187. 738, 66 R$ 147. 405. 518, 43 39, 71% 2039 R$ 16. 009. 581, 28 R$ 8. 844. 331, 11 R$ 7. 165. 250, 18 R$ 140. 268, 26 40, 86% 2040 R$ 16. 615. 828, 47 R$ 8. 414. 416, 10 R$ 8. 201. 412, 38 R$ 132. 038. 855, 88 41, 99% 2041 R$ 17. 222. 075, 67 R$ 7. 922. 331, 35 R$ 9. 299. 744, 32 R$ 122. 739. 111, 56 43, 09% 2042 R$ 17. 828. 322, 86 R$ 7. 364. 346, 69 R$ 10. 463. 976, 17 R$ 112. 275. 135, 39 44, 16% 2043 R$ 18. 434. 570, 06 R$ 6. 736. 508, 12 R$ 11. 698. 061, 93 R$ 100. 577. 073, 46 45, 21% 2044 R$ 19. 040. 817, 25 R$ 6. 034. 624, 41 R$ 13. 006. 192, 84 R$ 87. 570. 880, 62 46, 24% 2045 R$ 19. 647. 064, 44 R$ 5. 254. 252, 84 R$ 14. 392. 811, 60 R$ 73. 178. 069, 02 47, 24% 2046 R$ 20. 253. 311, 64 R$ 4. 390. 684, 14 R$ 15. 862. 627, 49 R$ 57. 315. 441, 52 48, 21% 2047 R$ 20. 859. 558, 83 R$ 3. 438. 926, 49 R$ 17. 420. 632, 34 R$ 39. 894. 809, 18 49, 16% 2048 R$ 21. 465. 806, 02 R$ 2. 393. 688, 55 R$ 19. 072. 117, 47 R$ 20. 822. 691, 71 50, 09% 2049 R$ 22. 072. 053, 22 R$ 1. 249. 361, 50 R$ 20. 822. 691, 71 R$ 0, 00 51, 00%

“O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a

“O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada, Caminhando e semeando, no fim terás o que colher. ” (Coralina)

OBRIGADO www. actuary. com. br (41) 3329 -0008 Vinicius Alexandre Bietkoski Atuário – MIBA

OBRIGADO www. actuary. com. br (41) 3329 -0008 Vinicius Alexandre Bietkoski Atuário – MIBA 1241 [email protected] com. br