REFORMA TRIBUTRIA E EVASO DE DIVISAS ENCONTRO ISP
REFORMA TRIBUTÁRIA E EVASÃO DE DIVISAS ENCONTRO ISP PELA JUSTIÇA FISCAL Paulo Gil Hölck Introíni
TRIBUTAÇÃO: UMA QUESTÃO POLÍTICA “. . . o grau em que um sistema [de tributação] produz igualdade econômica, em comparação com o grau de igualdade econômica que prevaleceria sem ele, é uma questão que trata do sentido de justiça social dentro dessa comunidade. Depende da questão, puramente política, de quanta desigualdade quer tolerar a sociedade. ” (NICHOLAS KALDOR)
Participação da Despesa Governamental no PIB ou no PNB (em %) Ano Países França Alemanha Japão Suécia Inglaterra EUA 1880 15, 0 10, 0 11, 0 6, 0 10, 0 8, 0 1929 19, 0 31, 0 19, 0 8, 0 24, 0 10, 0 1960 35, 0 32, 0 18, 0 31, 0 32, 0 28, 0 Fonte: Oliveira (2012, p. 46) apud Banco Mundial: Relatórios sobre o Desenvolvimento Mundial. 1985 52, 0 47, 0 33, 0 65, 0 48, 0 37, 0
A CRISE DOS ANOS 30 E O IMPOSTO DE RENDA EUA, pioneiros quanto às alíquotas “confiscatórias”: - Maior alíquota do IR passa de 25% (Hoover) para 80% (Roosevelt) - chegaram a praticar alíquota marginal do IR de 94% - de 1932 a 1980, “a taxa superior do imposto federal sobre a renda foi, em média, de 81% nos Estados Unidos” (PIKETTY, 2014, p. 493). Reino Unido, recordista absoluto em alíquotas do IR: - alíquota marginal de 98% nos anos 1940 e depois outra vez durante os anos 70.
DETERMINANTES DA POBREZA NO BRASIL: a) o encaminhamento da questão agrária; b) as especificidades do mercado de trabalho urbano; c) o modo como o Estado brasileiro encarou as políticas sociais. “Em síntese, a reprodução da pobreza no País é o espelho de uma sociedade conservadora e de um Estado também conservador, dominado por interesses privados e por uma coalização de classes que exclui a presença das camadas subalternas. ” (OLIVEIRA e HENRIQUE, 2010, p. 10)
O SISTEMA FISCAL E A DESIGUALDADE A redução da desigualdade, medida pelo coeficiente de Gini, alcança menos de 10% na média dos países da América Latina e Caribe (Oxfam). A média de redução obtida pelos sistemas fiscais dos países da OCDE representa algo em torno de 35%.
Alíquotas do IRPF no Brasil 70. 0% 60. 0% 50. 0% 40. 0% 30. 0% 20. 0% 10. 0% 1903 1923 Fonte: Legislação do Imposto de Renda Elaboração própria 1943 Mínima 1963 Máxima 1983 2003 2023
Consenso de Washington e reforma tributária: - moderação da carga marginal - ampliação da base tributária - sustentação sólida aos gastos governamentais - adequação da estrutura tributária aos mercados globalizados - harmonização do sistema tributário aos esforços de liberalização dos fluxos de capitais
O PLANO REAL E A CARGA TRIBUTÁRIA Objetivos: Novo modelo de desenvolvimento para o Brasil. Retomada da confiança da moeda por meio da garantia de seu valor externo. : - binômio juros altos e câmbio valorizado; - solvência do setor público era uma condição permanente. Problemas intrínsecos à estratégia: A condição permanente deprimia o crescimento econômico, reivindicando o aumento da carga tributária - CTB saltou de 26, 74% para 31, 86% do PIB, entre 1996 e 2002
Juros, amortizações e receita fiscal 18% 16% 14% 12% % do PIB 10% 8% Juros e Amortizações 6% 4% 2% 0% 1996 1997 1998 1999 Fonte: STN-MF, Bacen, SRF. Elaboração: assessoria econômica do Unafisco Sindical. 2000 2001 Receita Fiscal
Carga Tributária Bruta e Líquida menos Juros Fonte: IPEA
EXTRAÍDO DE “ VINTE ANOS DE ECONOMIA BRASILEIRA: 1995 / 2014” (GOMES; CRUZ) GOMES;
EXTRAÍDO DE “ VINTE ANOS DE ECONOMIA BRASILEIRA: 1995 / 2014” (GOMES; CRUZ) GOMES;
A AMPLIAÇÃO DA BASE TRIBUTÁRIA
DESONERAÇÃO DAS RENDAS DO CAPITAL LEI Nº 9. 249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 - Art. 9º - dedução de juros de capital próprio - Art. 10 – isenção dos lucros ou dividendos distribuídos aos sócios e acionistas, sejam eles: - pessoas físicas ou jurídicas; - domiciliadas no País ou no exterior.
SÍNTESE DA REFORMA TRIBUTÁRIA “SORRATEIRA” Movimentos combinados, mas em sentidos opostos: - Congelamento da tabela de incidência do IRPF (n° de declarantes passa de 6, 6 milhões (1995) para 16, 8 milhões (2002) - Aumento da tributação que incide sobre o consumo (COFINS, CPMF) - Isenção de lucros e dividendos distribuídos e dedução de “juros sobre capital próprio”
Brasil - evolução da carga tributária na renda familiar segundo faixas de renda e variação entre 1995/06 e 2002/03 (em %) Fonte: IBGE – POF, 1995/96 e 2002/03 (elaboração IPEA)
Fonte: RECEITA Federal – carga tributária do brasil em 2013 – Elaborado com base em dados da OCDE* (*exceto Brasil). (1) Média dos países membros da OCDE listados nesta tabela
A QUESTÃO CENTRAL: QUEM PAGA A CONTA? Tributação por bases de incidência Renda Consumo Patrimônio Outros Total
Sistema Tributário brasileiro: Impostos sobre o patrimônio - Reduzido papel do imposto sobre a riqueza e a propriedade; - O imposto sobre o patrimônio recebe um tratamento pouco prioritário no Brasil, pois ele representa em receitas pouco mais de 1% do PIB; - Atenção para o caso do Imposto sobre Propriedade Rural (ITR): imposto direto com cobrança regressiva; • Tabela 2 - Brasil: impostos sobre a propriedade em geral, em % da Receita e do PIB Ano: 2013 Fonte: Ministério da Fazenda. Secretária da Receita Federal CETAD – Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, 2014.
TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO (ano de 2013) 14. 0% 5. 7% 37. 3% 4. 5% 4. 9% 3. 8% 4. 4% ICMS IMPORT SIMPLES 25. 4% COFINS e PIS ISS OUTROS IPI LUCRO PRESUMIDO
TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA (ano de 2013) 1. 5% 46. 9% Renda do Trabalho Renda - outros 51. 5% Renda do Capital
Alíquotas efetivas médias por faixa de rendimentos (ano-calendário 2014) Faixa de Rendimento Total (em salários mínimos) Até ½ Mais de 1/2 a 1 Mais de 1 a 2 Mais de 2 a 3 Mais de 3 a 5 Mais de 5 a 7 Mais de 7 a 10 Mais de 10 a 15 Mais de 15 a 20 Mais de 20 a 30 Mais de 30 a 40 Mais de 40 a 60 Mais de 60 a 80 Mais de 80 a 160 Mais de 160 a 240 Mais de 240 a 320 Mais de 320 Total Rendimentos (em R$ milhões) Alíquotas Efetivas Médias Sujeitos à Tributação Exclusiva Rendimentos Tributáveis, Isentos e Não Tributáveis 205, 41 3. 658, 40 11. 796, 58 55. 670, 56 235. 060, 25 181. 750, 36 191. 033, 22 198. 745, 78 122. 398, 71 147. 062, 59 88. 967, 54 86. 053, 69 35. 033, 82 38. 735, 03 10. 930, 87 5. 417, 15 24. 987, 90 1. 437. 507, 86 Fonte: Receita Federal. Elaboração própria. 37, 11 73, 39 489, 03 1. 718, 00 15. 140, 71 15. 405, 34 17. 617, 05 20. 275, 14 14. 179, 14 19. 372, 41 13. 151, 67 16. 158, 56 9. 318, 98 16. 054, 57 7. 221, 51 4. 523, 18 54. 719, 00 225. 454, 79 Isentos e Não Tributáveis 74, 60 233, 60 1. 802, 53 4. 570, 77 24. 223, 62 28. 390, 88 37. 252, 20 51. 851, 40 41. 075, 78 62. 696, 25 47. 705, 52 64. 929, 25 41. 211, 70 78. 039, 57 36. 702, 27 22. 467, 60 193. 943, 21 737. 170, 74 Rendimentos Tributáveis 0, 01% 0, 00% 0, 59% 2, 39% 5, 09% 9, 45% 13, 16% 15, 80% 17, 70% 18, 84% 19, 71% 20, 66% 21, 34% 21, 37% 20, 52% 8, 98% 0, 00% 0, 53% 2, 07% 4, 26% 7, 49% 9, 85% 11, 07% 11, 53% 10, 74% 9, 06% 6, 85% 4, 90% 4, 15% 2, 34% 5, 93% Rendimentos Totais 1, 76% 0, 28% 0, 52% 0, 42% 1, 33% 2, 95% 5, 03% 8, 06% 10, 26% 11, 41% 11, 83% 11, 15% 9, 71% 7, 84% 6, 23% 5, 67% 4, 87% 6, 79%
Proporção da renda tributada, isenta e não tributada exclusivamente na fonte segundo a faixa de rendimento (ano-calendário 2014) Faixa de Rendimento Total Tributáveis Sujeitos à Tributação Exclusiva Isentos e Não Tributáveis (%) (%) 64, 8 92, 3 83, 7 89, 9 85, 7 80, 6 77, 7 73, 4 68, 9 64, 2 59, 4 51, 5 40, 9 29, 2 19, 9 16, 7 9, 1 59, 9 11, 7 1, 9 3, 5 2, 8 5, 5 6, 8 7, 2 7, 5 8, 0 8, 5 8, 8 9, 7 10, 9 12, 1 13, 2 14, 0 20, 0 9, 4 23, 5 5, 9 12, 8 7, 4 8, 8 12, 6 15, 1 19, 1 23, 1 27, 4 31, 8 38, 8 48, 2 58, 8 66, 9 69, 3 70, 9 30, 7 (em salários mínimos) Até 1/2 Mais de 1/2 a 1 Mais de 1 a 2 Mais de 2 a 3 Mais de 3 a 5 Mais de 5 a 7 Mais de 7 a 10 Mais de 10 a 15 Mais de 15 a 20 Mais de 20 a 30 Mais de 30 a 40 Mais de 40 a 60 Mais de 60 a 80 Mais de 80 a 160 Mais de 160 a 240 Mais de 240 a 320 Mais de 320 Total Fonte: Receita Federal. Elaboração própria.
Natureza da Ocupação Microempreendedor Individual - MEI Bolsista Proprietário de empr. ou firma indiv. ou empregador-titular Profissional liberal ou autônomo sem vínculo de emprego Militar Servidor público de autarquia ou fundação municipal Membro ou servidor público da administração direta municipal Empregado de empresa setor privado, exceto instit. financ. Empregado de empr. púb. ou soc. de economia mista municipal Empregado de instituições financeiras públicas e privadas Membro ou servidor público da admin. direta estadual e do DF Empregado empr. púb. ou econ. mista fed. , exc. inst. financ. Membro ou servidor público da administração direta federal Fonte: Receita Federal do Brasil. Elaboração própria. Alíquota Efetiva (%) Quantidade de Declarantes 303. 729 46. 728 4. 652. 519 2. 820. 720 664. 785 486. 398 1. 318. 566 7. 855. 229 112. 746 777. 396 1. 286. 147 326. 989 408. 401 0, 38 0, 73 1, 86 4, 39 6, 3 6, 52 6, 74 7, 24 7, 9 8, 91 9, 41 11, 92 12, 49
ESTIMATIVA DE RENÚNCIAS FISCAIS POR CONTA DA DESONERAÇÃO DAS RENDAS DE CAPITAL (2014) IRPF Isenção de lucros e dividendos 66 IRPJ Remessa de lucros ao exterior 10 IRPJ Dedução de juros de capital próprio 15 IRPF Dedução de juros de capital próprio 2, 5 Total 93, 5 Fonte: RFB, BCB, Valor Econômico. Elaboração própria.
PROPOSTAS ALTERNATIVAS DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA Objetivo: deslocar a carga tributária que incide sobre o consumo e os salários para as altas rendas e o grande patrimônio. Propostas: - Isonomia quanto ao IRPF: todos os rendimentos na tabela progressiva. - Limite de isenção do IRPF: respeito ao mínimo existencial. - Reestabelecimento da progressividade do IRPF. - Alívio à tributação sobre o consumo, sem enfraquecer o
PROPOSTAS ALTERNATIVAS DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA - Aumento da tributação das heranças e da transmissão. Regulamentação do IGF. Tributação dos minérios. Tributação regulatória dos fluxos financeiros, especialmente os especulativos. - Efetivação da punibilidade criminal nos crimes contra a ordem tributária - Reforma ou extinção do CARF.
Fim pgilholck@terra. com. br Instituto Justiça Fiscal: http: //www. ijf. org. br/
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