Reforma Poltica Sistemas Eleitorais Guacira Csar de Oliveira

Reforma Política: Sistemas Eleitorais Guacira César de Oliveira

Mulheres e Negras/os Sub-representados no Parlamento • Brasil: 104º lugar no ranking mundial de participação de mulheres no Parlamento (Inter-parliamentary Union) • Negras/os: 8, 9% dos deputados até 2009; 6, 2% dos senadores • Indígenas: 0 deputados até 2009

Exclusão Política e Violência • Homicídios: morrem proporcionalmente 103, 4% mais negras/os que brancas/os, isto é, acima do dobro! • População negra e mulheres excluídos de espaços institucionais de decisão, negociação e diálogo político • Exclusão política se soma à violência e desrespeito aos Direitos Humanos

Lei de Cotas para Mulheres Mini-Reforma Eleitoral • 5% do Fundo Partidário para formação política das mulheres; • Punição para o partido que não cumprir a regra dos 5%; • 10% do tempo de propaganda partidária para promover a participação das mulheres (exceto em anos eleitorais); • Alteração na Lei 9. 504/1997, enfatizando que a “cota para mulheres” (30% das vagas de candidaturas) é dispositivo obrigatório. • Inclusão de quesito raça/etnia na ficha eleitoral

Lei não foi cumprida nas eleições de 2010 e subrepresentação persiste Número e % de mulheres deputadas federais: Brasil, 1945 -2010 Fonte: TSE, 2010. Elaboração: José Eustáquio Diniz Alves

Reforma Política para Inclusão de Mulheres e Negras/os • Lista fechada com alternância de sexo e raça/etnia • Financiamento Público de Campanhas • Democratização e Fortalecimento dos Partidos e Fidelidade Partidária • Presença de mulheres e negras/os na propaganda partidária

Questões para debate • Fim da reeleição? • Se reeleição é mantida, como criar mecanismos de renovação?

Lista fechada com alternância de sexo e raça/etnia • Argentina: lista fechada e mínimo de 30% de candidatas para cargos eletivos colegiados desde 1991 38% da câmara baixa e 36% da alta são de mulheres 11º lugar no ranking mundial de participação de mulheres no Parlamento (Inter-parliamentary Union) • Fortalece partidos (e não oligarquias locais e elites políticas já estabelecidas, como o voto distrital) • Reduz personalismo

Financiamento Público de Campanhas • Desigualdades de renda e patrimônio fazem com que mulheres e negras/os concorram em condições desiguais • Financiamento público deve ser sensível a sexo e raça/etnia • Financiamento público diminui influência de grupos empresariais

Democratização e Fortalecimento dos Partidos e Fidelidade Partidária • Democratização das estruturas partidárias é fundamental em sistema de lista fechada para evitar estratégias centralizadoras • Partidos são instituições de interesse público e precisam ser transparentes, democráticos e representantes de segmentos da sociedade • Participação de filiados nas decisões se opõe a modelo centralizador e excludente

Lista fechada com alternância de sexo e raça/etnia • Avanços da condição das mulheres e negras/os tem ocorrido a passos lentos • A exclusão de mulheres e negra/os em espaços de poder e decisão desrespeita seus direitos humanos e aprofunda assimetrias • Inclusão de grupos marginalizados melhora qualidade da democracia e fomenta relações sociais menos desiguais do ponto de vista simbólico e material