REFORMA DO SETOR PORTURIO Medida Provisria n 595

REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO Medida Provisória n° 595, de 6 de Dezembro de 2012 SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SEP/PR Abril/2013

Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. OBJETIVOS E ESTRUTURA DA REFORMA 3. NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO 4. MUDANÇAS NO SEGMENTO ADMINISTRAÇÃO 5. MUDANÇAS NO SEGMENTO OPERAÇÃO 6. PROGRAMA DE INVESTIMOS PRIVADOS 7. ACESSOS PORTUÁRIOS 8. OUTROS ASPECTOS 9. AJUSTES LEGAIS REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012

1 INTRODUÇÃO Criação da SEP em 2007 Ações prioritárias ØOBRAS DE DRAGAGENS DE APROFUNDAMENTO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ØOBRAS DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS ØMELHORIA DE GESTÃO (INICIATIVAS) Lei nº 11. 518, de 5 de setembro de 2007 REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012

1 INTRODUÇÃO A SEP Ações de Médio e Longo Prazos ØPLANEJAMENTO • Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP ØESTUDOS PARA APERFEIÇOAMENTO DO MODELO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO • Trabalho realizado com o acompanhamento da CASA CIVIL, SEP e outros Ministérios, com a participação dos trabalhadores, empresários e autoridades portuárias REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012

Histórico da Movimentação 1 INTRODUÇÃO Evolução da movimentação Portos Públicos e Privados 1000 25% 900 20% 78, 6% 800 700 15% 14. 3% 600 7. 9% 500 6. 7% 4. 5% 400 300 506 434 3. 7% 529 571 549 9. 0% 8. 8% 621 491 5. 7% 5% 2. 1% 2. 0% 0% 200 10% 474 470 644 575 577 253 279 274 2006 2007 2008 259 289 309 329 2009 2010 2011 2012 -4. 2% 0 -5% -10% 2001 2002 2003 2004 2005 Milhões de Toneladas Portos Públicos + TUPs Portos Públicos REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012 TUPs Crescimento da Movimentação total

Projeções do PNLP Projeção por natureza de carga - Brasil 1 INTRODUÇÃO 2500 Total = 2. 260 177 108 15 0% 2000 754 1500 Taxas de Crescimento Projetada da 1000 Movimentação Portuária (2010 -2030) Total = 904 POR NATUREZA DA CARGA 87 45 217 1221 500 554 0 2012 Granel sólido 2030 Granel Líquido Carga Geral** Contêiner Milhões de Toneladas REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012 Granel Sólido 5. 68% ao ano Granel Líquido 6. 81% ao ano Carga Geral** 3. 37% ao ano Contêiner 6. 33% ao ano Total 5. 70% ao ano **Exclusive contêiner

Projeções do PNLP Projeção de movimentação de carga SUAPE 1 INTRODUÇÃO 70 61 60 56 50 45 9% 40 % 457 30 Millions PORTO DE SUAPE-PE 30 20 11 10 2, 012 2, 015 2, 020 2, 025 2, 030 Milhões de Toneladas REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012

Projeções do PNLP Principais produtos movimentados no Porto de Suape em 2010 e 2030 1 INTRODUÇÃO 2012 3% 3% 3% 2% 48% 41% COMBUSTÍVEIS E ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS CONTÊINERES TRIGO PRODUTOS QUÍMICOS ORG NICOS MINÉRIOS ESCORIAS E CINZAS Outros REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012

LEI 8. 630 1 INTRODUÇÃO TROUXE IMPORTANTES AVANÇOS COM A PARTICIPAÇÃO PRIVADA NAS OPERAÇÕES (ARRENDAMENTOS) E TERMINAIS DE USO PRIVATIVO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS PRÓPRIAS (AUTORIZAÇÕES) REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012

1 INTRODUÇÃO Efetivação das Mudanças ØNECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO DA LEI 8. 630 • Fazer frente ao crescimento da demanda REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012

2 OBJETIVOS E ESTRUTURA DA REFORMA Objetivos ØTORNAR O PAÍS MAIS COMPETITIVO EM MERCADOS INTERNACIONAIS E INTERNO Metas: • Aumento da eficiência portuária para permitir a reduções de custos • Atração de investimentos para aumento da capacidade que possa absorver a demanda crescente REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012

2 OBJETIVOS E ESTRUTURA DA REFORMA Estrutura ØPARA ATINGIR OS OBJETIVOS, A REFORMA FOI ESTRUTURADA DA SEGUINTE FORMA: • um novo ARRANJO INSTITUCIONAL que dá suporte a todas as mudanças apresentadas; • mudanças no segmento de ADMINISTRAÇÃO e • mudanças no segmento de OPERAÇÃO PORTUÁRIA REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012

3 NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO Ø Planejamento Integrado – PNLP e PNLT → PNLI (Orientações do CONIT / EPL) Ø Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres → SEP Ø Fortalecimento do INPH REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012

3 NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO Fortalecimento institucional da SEP Coordena o planejamento setorial (elabora o PNLP e o PGO, e Aprova os PDZs) Política Setorial SEP A POLÍTICA SETORIAL passa a abranger também os portos fluviais e lacustres REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012 PODER CONCEDENTE

3 NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO Fortalecimento institucional da ANTAQ Regula e fiscaliza diretamente os contratos de arrendamentos, concessões e autorizações, além de ser interveniente nos convênios de delegação Regulação e Fiscalização ANTAQ Realiza os procedimentos licitatórios das OUTORGAS REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012 Vinculada à SEP

3 NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO Ø Criação da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos - CONAPORTOS • Composição multi-ministerial: SEP, Casa Civil, MPOG, Defesa – Marinha, Justiça – PF, Fazenda – Receita, Saúde – ANVISA, Agricultura – Vigiagro, MDIC e ANTAQ • Criação de 4 comitês: parâmetros de desempenho; ações especiais, integração de sistema e modernização portuária • Comissões locais nos portos (CLAPs: RJ, Santos e Vitória) • Harmonização da atuação das autoridades • Coordenação pela SEP • 3º reunião agendada para 04/ABRIL REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012

3 NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO Ø Criação da COMISSÃO NACIONAL DE PRATICAGEM • Composição multi-ministerial: SEP, Defesa – Marinha, Transportes, Fazenda – Secretaria de Acompanhamento Econômico, ANTAQ SEP, Defesa – Marinha, Transportes, Fazenda – Secretaria de Acompanhamento Econômico e ANTAQ • Suporte às decisões regulatórias da Marinha • Definição da metodologia e proposta de regulação econômica da atividade • Definição de aspectos da melhoria do nível do serviço de praticagem • Mudanças já realizadas: o Aumento da lotação nas Zonas de Praticagem o Concurso para Práticos o Consulta Pública da proposta da metodologia (até 5/abril) REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012

3 NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO Presidência da República CONIT MT SEP CONANORTOS INPH Adm Portuária CAP / CLAP Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres ANTAQ EPL Hidrovias REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012 DNIT SAC ANTT Modal Terrestre ANAC INFRAERO Modal Aeroviário

4 MUDANÇAS NO SEGMENTO ADMINISTRAÇÃO Lei 8. 630/93: Poder concedente Planejamento Atribuição Regulação e Fiscalização Autoridades Portuárias Administração Proposta MP 595: Planejamento SEP Elabora o PNLP e PGO, e Aprova os PDZs Poder concedente SEP Outorga Concessão, Autorização, Arrendamentose Delegação Regulação e Fiscalização ANTAQ Administração Autoridade Portuária • Tarifas portuárias • Infrações e penalidades • Elabora PDZ • Foco na administração do porto e na harmonização da atuação das Comissões Locais de Autoridades nos Portos - CLAP • Possui metas de desempenho • CAP Consultivo e não participa diretamente das decisões administrativas do Porto REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012

4 MUDANÇAS NO SEGMENTO ADMINISTRAÇÃO Companhias DOCAS Ø CODESP, CDRJ, CODESA, CDC, CDP, CODERN E CODEBA • observarão regulamento simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens, observados os princípios constitucionais • firmarão com a SEP/PR compromissos de metas e desempenho empresarial que estabelecerão, nos termos do regulamento: o objetivos, metas e resultados a serem atingidos, e prazos para sua consecução; o indicadores e critérios de avaliação de desempenho REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012

5 MUDANÇAS NO SEGMENTO OPERAÇÃO ØMaior abertura para INVESTIMENTOS PRIVADOS ØSimplificação do PROCESSO DE ARRENDAMENTO • Possibilidade de licitação por Leilão, com inversão de fases • Possibilidade de licitações com apenas o Termo de Referência para estudos ambientais • Padronização das informações para os órgãos de controle ØINSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DE USO PRIVADO (TUP, ETC, IP 4 e IPT): • Movimentação de qualquer tipo de carga • Localização fora do Porto Organizado • FIM da diferenciação de PROPRIEDADE DA CARGA (Carga Própria e de Terceiros) → serviço x bem público • Possibilidade de licitações com apenas o Termo de Referência para estudos ambientais REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012

5 MUDANÇAS NO SEGMENTO OPERAÇÃO Ø CHAMADA PÚBLICA PARA AUTORIZAÇÕES • Processo de autorização transparente • Analisar e manifestar a possibilidade ou não de se implantar a totalidade ou apenas alguns dos projetos pleiteados • Processo seletivo de projetos Ø CRITÉRIO DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS E CONCESSÕES • Maior movimentação com a menor tarifa • Fim da cobrança de valores de outorgas Ø CONCESSÃO DE PORTOS NOVOS E PORTOS JÁ EXISTENTES • Todo ou em Parte Ø ARRENDAMENTOS e CONCESSÕES • Prazo de até 25 anos, renováveis por igual período Ø AUTORIZAÇÕES • Prazo de até 25 anos, renováveis por igual período sucessivamente • A prorrogação dependerá da promoção dos investimentos necessários para expansão e modernização das instalações portuárias REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012

5 MUDANÇAS NO SEGMENTO OPERAÇÃO Regras de transição Ø ARRENDAMENTOS • Contratos em vigor: permanecerão vigentes pelos prazos neles estabelecidos, devendo ser licitados com a antecedência mínima de doze meses, contados da data de seu término. • Contratos vencidos ou que vencem até julho de 2014: a ANTAQ deverá promover a licitação até junho de 2013. • Contratos prorrogáveis: será condicionada à revisão do contrato e ao estabelecimento de novas obrigações de movimentação mínima e investimentos. Ø TERMOS DE AUTORIZAÇÃO E CONTRATOS DE ADESÃO EM VIGOR • ANTAQ deverá promover, no prazo de 1 ano, adaptação ao disposto na Medida Provisória (prazo, investimentos e irreversibilidade) Ø TUPs LOCALIZADOS DENTRO DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO • terão assegurada a continuidade das suas atividades, porém também deverão ser adaptados à MP nº 595. REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012

6 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Novos investimentos em concessões, arrendamentos e TUPs 54, 2 bilhões 31, 0 bilhões até 2014/15 23, 2 bilhões em 2016/17 REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012

6 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Macapá Belém/Miramar/Outeiros Santarém Vila do Conde Manaus/Itacoatiara Itaqui Pecém Porto Velho Cabedelo Suape/Recife Investimentos Maceió Norte (Milhões R$) Aratu/Salvador UF Portos Ilhéus/Porto Sul Vitória Belém/Miramar/Outeiro/ PA Santarém/ Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião Vila do Conde Paranaguá/Antonina AM Itacoatiara/Manaus Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul Porto Alegre Rio Grande AP Macapá RO Porto Velho TOTAL REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012 2014/15 2016/17 3. 137 1. 505 985 92 135 115 4. 372 – – 1. 597

6 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Investimentos Nordeste (Milhões R$) UF Portos 2014/15 2016/17 Macapá 2. 722 MA Itaqui BA Aratu / Salvador / Porto Sul / Ilhéus Manaus/Itacoatiara Porto Velho 1. 872 1. 295 2. 760 PE Recife/Suape 1. 414 527 CE Pecém 1. 224 – PA Cabedelo AL Maceió TOTAL Belém/Miramar/Outeiros Santarém 107 – 12 – 6. 775 5. 159 Porto Alegre REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012 Pecém Cabedelo Suape/Recife Maceió Aratu/Salvador Porto Sul / Ilhéus Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião Paranaguá/Antonina Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul Rio Grande Itaqui Vila do Conde

6 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Investimentos Sudeste (Milhões R$) UF Portos 2014/15 2016/17 6. 512 Belém/Miramar/Outeiros Santarém 6. 875 ES Vitória RJ Itaguaí/Rio de Janeiro Porto Velho 7. 053 4. 466 SP Santos/São Sebastião 2. 944 805 16. 509 12. 146 Manaus/Itacoatiara Macapá Itaqui Vila do Conde Pecém Cabedelo TOTAL Suape/Recife Maceió Aratu/Salvador Porto Sul / Ilhéus Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião Paranaguá/Antonina Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul Porto Alegre Rio Grande REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012

6 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Investimentos Sul (Milhões R$) UF Portos 2014/15 2016/17 PR Paranaguá Antonina Manaus/Itacoatiara 1. 038 SC Imbituba/Itajaí/ Porto Velho São Francisco do Sul Macapá Belém/Miramar/Outeiros Santarém 3. 329 Itaqui Vila do Conde 1. 343 Pecém 781 Cabedelo Suape/Recife RS Porto Alegre/ Rio Grande TOTAL 982 Maceió 140 3. 363 Aratu/Salvador Porto Sul / Ilhéus 4. 250 Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião Paranaguá/Antonina Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul Porto Alegre Rio Grande REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012

7 ACESSOS PORTUÁRIOS Plano Nacional de Dragagem II Dragagem R$ milhões Blocos de Portos 3. 800 Recife, Salvador, Fortaleza e Natal 389 477 860 1. 000 1. 150 Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba Paranaguá Rio Grande Santos e Vitória * Dragagem por resultado com manutenção por 10 anos REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012

7 ACESSOS PORTUÁRIOS Acessos terrestres aos portos • Construção de 17 Áreas de Apoio Logístico Portuário – AALP (Santarém, Vila do Conde, Itaqui, Pecém, Fortaleza, Suape, Aratu, Salvador, Vitória, Rio de Janeiro, Itaguaí, Santos, Paranaguá, São Francisco do Sul, Itajaí, Imbituba e Rio Grande) • 45 intervenções em 18 Portos • Criação da sala de situação específica para monitoramento Novos Investimentos PAC R$ milhões Rodoviários 2. 204 Ferroviários 436 TOTAL REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012 2. 640

8 AÇÕES COMPLEMENTARES Ø Meio ambiente Ø SPU Ø Capacitação dos TPAs Ø Melhoria de gestão das docas Ø Cabotagem Ø Sistemas de inteligência portuária ( VTMIS, Porto sem papel e Carga inteligente) Ø Formação de marítimos REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012

ROGÉRIO MENESCAL Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SEP/PR REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No 595, DE 6 DEZ 2012