Reforma do Ensino Mdio e formao de professores

Reforma do Ensino Médio e formação de professores Profº Ronaldo Marcos de Lima Araujo (UFPA) ronaldolimaaraujo@gmail. com

Considerações iniciais Tratamos da Reforma do Ensino Médio implementada pela Medida Provisória n. 746, de 2016, e depois consolidada na Lei n. 13. 415/17. Buscamos aqui considerar, principalmente, os efeitos da nova legislação sobre a educação superior e, em particular, sobre a formação de professores. Esta reforma deve ser entendida relacionada a uma conjuntura política nacional de diminuição de direitos sociais, de restrição democrática e de avanço de forças conservadoras na política nacional. A Reforma alterou a LDB, a lei do Fundeb, a CLT, a Lei de radiodifusão e instituiu um Programa.

Considerações iniciais Problematizamos as pretensas finalidades da Reforma de melhoria da qualidade da educação por meio da flexibilização curricular e da ampliação das escolas com jornada de tempo integral. Defendemos que seu objetivo é relativizar alguns conceitos importantes da educação nacional, tais como a educação básica, a educação pública, estatal e gratuita e a profissionalização docente. Identificamos alguns possíveis impactos da nova legislação, tais como a ampliação dos processos de exclusão dos jovens de origem trabalhadora, o aprofundamento das desigualdades, a redução do papel das escolas como fator de geração de oportunidades sociais, a desvalorização dos profissionais da educação e dos cursos de formação de professores vulnerabilizando ainda mais os professores da educação básica, o resgate da Pedagogia das Competências, o crescimento exponencial dos processos de privatização da educação básica e a fragilização da formação técnica de nível médio. Concluímos que a Reforma em curso, de um lado, responde a interesses de seus principais interlocutores, o CONSED e o Movimento Todos pela Educação, ao flexibilizar a necessidade de contratação de professores licenciados, direcionar o currículo para a formação das “personalidades produtivas” e ampliar o mercado de serviços educacionais. A Reforma limita o futuro dos jovens.

Algumas novidades da Reforma Sua inovação mais visível é a estruturação do ensino médio em 5 Itinerários formativos diferentes: I - linguagens e suas tecnologias; II - matemática e suas tecnologias; III - ciências da natureza e suas tecnologias; IV - ciências humanas e sociais aplicadas; V - formação técnica e profissional. Essa definição será feita pelos sistemas de ensino e não pelos jovens e não há limite mínimo. Ampliou a Carga horária do EM para 1. 000 horas anuais (prazo de 5 anos) mas limitou o trabalho com a BNCC em 1. 800 horas (máximo e não mínimo) Tornou obrigatórias apenas as disciplinas Português e Matemática nas três séries do EM Isso resolve o problema da falta de professores no Brasil

Turmas sem professor com formação específica – 2013 Disciplinas Artes História Filosofia Sociologia Biologia Língua Estrangeira Geografia Ed. Física Química Física Matemática Português Turmas sem professor 214. 222 88. 525 169. 355 213. 965 68. 870 127. 125 94. 265 98. 422 123. 112 171. 168 74. 707 53. 920

Dados do INEP revelam a necessidade de contratação, no ano de 2013, de 231. 886 professores para suprir a carência identificada no Ensino Médio Regular, sendo maior essa carência para as disciplinas de Física, Sociologia, Química, Artes e Filosofia, todas tornadas “descartáveis” pela Reforma em curso (INEP. Censo Escolar 2013). Programas de formação de professores, que visam enfrentar essa problemática, como o Parfor , deixam de ser necessários nessa nova realidade.

A Reforma admite professores sem licenciatura ou mesmo graduação (“profissionais com notório saber”) para a docência no itinerário formação profissional. Ao propor uma amarra entre currículo e trajetória juvenil, a reforma limita o potencial da escola em produzir oportunidades educacionais, principalmente as vinculadas as redes estaduais de ensino que respondem por cerca de 85% das matrículas do Ensino Médio Brasileiro, cerceando as expectativas de futuro dos jovens. A Reforma tende a dificultar o ingresso dos alunos das escolas públicas nas universidades. Tende a enfraquecer alguns efeitos positivos que a escola básica produz em países subdesenvolvidos como o Brasil, como a redução das desigualdades e a produção de mobilidade social, que tenderia a produzir (Heyneman, 1983).

Itinerário formação profissional: vale tudo no “itinerário dos pobres” em substituição a BNCC A formação técnica não deve ser necessariamente assegurada nas próprias escolas, mas Por meio do reconhecimento de vivências práticas de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, Feito em etapas com terminalidade por meio do “reconhecimento de saberes e competências”. Em cursos oferecidos por “centros ou programas ocupacionais” nacionais ou estrangeiras ou Realizados por meio de educação a distância. Isso tudo vale como ensino médio!!! Admite-se como docentes “profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional”, abrindo-se uma exceção ao art. 62 da LDB, que definia que “a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação”.

Efeitos da reforma sobre a educação superior A reforma do ensino médio foi pensada para os estudantes das escolas públicas, os 70% dos estudantes que não entram na universidade A Reforma tem como um de seus efeitos a retomada da função “contenedora” atribuída ao Ensino Médio. Para Luiz Antonio Cunha, “a explicação dessa política se encontra não no Ensino Médio, propriamente, mas no Ensino Superior, como nas reformas décadas de 1970 e 1990”. A Reforma seria uma estratégia de enfrentar a) A crise da expansão do setor privado do Ensino Superior, que vinha do segundo governo Dilma, e b) O estreitamento do financiamento governamental” (p. 380).

“Estamos destinados a repetir o passado? Presumo que pode ser ainda pior do que isso. Durante a ditadura, não faltaram propostas de transferência das universidades públicas para o setor privado, pelo menos para que elas passassem a cobrar mensalidades a preço de mercado. Tais propostas não se concretizaram devido à grande resistência de estudantes e professores, assim como pelo aumento da oferta de vagas nas universidades e faculdades privadas. Hoje, o caldo de cultura ideológica favorece a adoção de tais medidas, que podem funcionar como contraponto à penalização das instituições privadas, que perderam parte das benesses do FIES” (Luiz Antônio Cunha, 2016: p. 383).

Considerações finais Toda política é também um espaço de interação social, sendo objeto de aceitações, rejeições ou reinterpretações. Ela deve ainda ser considerada principalmente segundo as estruturas criadas e não conforme as finalidades explicitadas. Como a reforma foi pensada principalmente para as escolas estaduais, as escolas com infraestrutura diferenciada e corpo profissional qualificado e com carreira definida podem ter melhores condições de enfrentamento à fragmentação curricular, tais como as escolas federais. A Lei mantém a possibilidade de os sistemas de ensino ofertarem “itinerários formativos integrados”, que se traduz na composição de componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular BNCC e dos itinerários formativos, considerando os incisos I a V do caput. Estudantes e professores de alguns estados do País já se movimentam e denunciam alguns efeitos negativos “previsíveis” da Reforma em curso. É necessário encontrarmos formas coletivas, democráticas e inovadoras de enfrentamento a nova fragmentação da formação escolar promovida pela Reforma e a vulnerabilização dos professores e dos cursos de formação de professores.

Obrigado!