REDAO OFICIAL documentos Profa Mirian Ferrazzi mirianferrazzigmail com

REDAÇÃO OFICIAL documentos Profa. Mirian Ferrazzi mirianferrazzi@gmail. com

ASPECTOS GERAIS IMPESSOALIDADE FORMALIDADE PADRONIZAÇÃO CONCISÃO CLAREZA

PRONOMES DE TRATAMENTO Vossa Excelência: Presidente e Vice-Presidente da República; Ministros de Estado; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios; Governadores e Vice-Governadores de Estado; Secretários de Estado dos Governos Estaduais; Deputados Federais e Senadores; Presidente e membros do TCU; Deputados Estaduais; Prefeitos e Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais; Ministros dos Tribunais Superiores; Membros dos Tribunais (STF, STJ, TSE, TST, TJ, TRF, TRT); Juízes e Desembargadores; Procurador-Geral do Estado; Membros do Ministério Público.

PRONOMES DE TRATAMENTO Vossa Senhoria: É empregado para as demais autoridades e para particulares.

PRONOMES DE TRATAMENTO Vossa Excelência. . . Sua Excelência. . . ao falar com ao falar sobre

PADRÃO OFÍCIO Há três tipos de expedientes § tipo e número + sigla do que se diferenciam órgão que o expede; apenas pela finalidade: § local e data, por OFÍCIO, AVISO e MEMORANDO. Deve-se uniformizá-los, adotando-se diagramação única: o padrão ofício. § § § extenso, com alinhamento à direita; assunto; destinatário: nome e cargo; texto; fecho; assinatura; e identificação do signatário.

PO: Tipo e no + sigla do órgão que expede Mem. 123/2007 -MF Aviso 123/2010 -TCU Of. 123/2013 -TRT

PO: LOCAL E DATA Por extenso, com alinhamento à direita: Of. 123/2013 -TRT Porto Alegre, 15 de março de 2013.

PO: DESTINATÁRIO Nome e cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício, deve ser incluído também o endereço. Ao Senhor Superintendente da CEF – N/C A Sua Excelência o Senhor João Ghisleni Filho, Desembargador-Presidente do TRT, Av. Praia de Belas, 1432.

PO: ASSUNTO Resumo do teor do documento: Assunto: Produtividade do órgão em 2012. Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores.

VOCATIVO CHEFES DE PODER: EXCELENTÍSSIMO SENHOR, SENHOR SEGUIDO DO CARGO RESPECTIVO: AS DEMAIS AUTORIDADES SERÃO TRATADAS POR SENHOR, SENHOR SEGUIDO DO CARGO: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal. Senhor Senador, Senhor Juiz, Senhor Governador, Senhor Diretor, Senhor Superintendente Senhora Ministra Senhor Chefe de Gabinete.

Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação. Fica igualmente dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor. Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado.

PO: TEXTO Quando NÃO for mero encaminhamento de docs. : introdução: apresenta o assunto. Não use: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que” Empregue a forma direta. desenvolvimento: detalhamento do assunto. conclusão: reafirma ou reapresenta a posição sobre o assunto. Os parágrafos do texto devem ser numerados.

PO: TEXTO Quando for mero encaminhamento de documentos: introdução: referência ao expediente, indicando os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado: “Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 2013, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 2012, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal. ” desenvolvimento: só haverá se o autor desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha.

PO: FECHOS § para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente, § para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente, OBS. : Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.

PO: identificação do signatário As comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. A forma da identificação deve ser a seguinte: (espaço para assinatura) NOME, Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. (espaço para assinatura) NOME, Ministro de Estado da Justiça. OBS. : Recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente.

FORMA DE DIAGRAMAÇÃO Fonte: Times New Roman 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé; Número da página: obrigatório a partir da segunda; Margem esquerda: mínimo de 3 cm; Margem direita: mínimo de 1, 5 cm; Início de parágrafo: 2, 5 cm de distância da margem esquerda; Impressões frente e verso: usar distâncias invertidas (“margem espelho”);

FORMA DE DIAGRAMAÇÃO Entre as linhas: espaçamento simples Após cada parágrafo: 6 pontos ou uma linha em branco; Não abuse: negrito, itálico, sublinhado, LETRAS MAIÚSCULAS, sombreado RELEVO, RELEVO bordas ou qualquer outra forma de formatação pode afetar a elegância e a sobriedade do documento; Cor: tinta preta em papel branco. A impressão colorida deve ser usada apenas para gráficos e ilustrações; Papel: A-4.

Timbre 3 cm Índice e número Local, data. 1, 5 cm 3 espaços duplos Destinatário Endereço Assunto: 3 espaços duplos Vocativo, 3 espaços duplos Texto: aspectos gerais da comunicação oficial. 2 espaços duplos Fecho 3 espaços duplos ASSINATURA, Cargo ou função.

ENVELOPE O endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma: A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Ministro de Estado da Justiça 70064 -900 – Brasília. DF

ENVELOPE O endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Senhoria, terá a seguinte forma: Ao Senhor Fulano de Tal Rua ABC, n. 123 92345 -000 – Porto Alegre / RS

ALVARÁ INSTRUMENTO DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO: Título, centralizado, seguido do no de ordem e data; Texto em parágrafos: introdução (mencionando o cargo de quem assina), fundamentação e exposição do assunto; Assinatura – nome da autoridade competente sem indicação do cargo; Local e data – dispensáveis se aparecerem no título.

ATA REGISTRO DE REUNIÕES: Título; Dia, mês, ano e hora – por extenso; Local; Pessoas presentes – qualificadas ; Presidente e secretário; Ordem do dia – discussões, deliberações; Fecho.

ATESTADO DOCUMENTO PARA COMPROVAR (fatos transitórios): Título; Texto; Local e data; Assinatura – nome e cargo ou função da autoridade que atesta.

CERTIDÃO DOCUMENTO PARA COMPROVAR (fatos permanentes): Título – às vezes já vem impresso; Preâmbulo – alusão ao ato que determinou a expedição (. . . em cumprimento ao despacho. . . /. . . a pedido da parte interessada. . . ), mencionando documento ou livro de onde foi extraída; Texto – transcrição ou descrição; Fecho – termo de encerramento e assinatura de quem lavrou e quem conferiu; Local e data; Visto – da autoridade.

DECLARAÇÃO Assemelha-se ao atestado. Só pode ser expedido por particulares. NORMALMENTE GANHA OUTRAS DENOMINAÇÕES, COMO Declaração de falência, Declaração de guerra, Declaração de renda, etc.

CIRCULAR DIVULGAR MATÉRIA DE INTERESSE GERAL: Numeração – número e data; Ementa – resumo – não é obrigatória; Vocativo – tratamento e cargo do destinatário – não é obrigatório; Texto – pode ser dividido em parágrafos; Fecho – não é obrigatório; Assinatura – nome e cargo ou função.

DESPACHO DECISÃO: Indefiro. Porto Alegre, 8 de julho de 2013. FULANO DE TAL, Juiz do Trabalho. De acordo. Porto Alegre, 6 de setembro de 2013. FULANO DE TAL, Diretor de Secretaria.

EDITAL AVISO, DETERMINAÇÃO OU CITAÇÃO: Licitações; Abertura de concursos; Intimações; Notificações; Convocações; Avisos que devam ter ampla divulgação.

EDITAL Título – tipo e número de ordem; Ementa – resumo (não é obrigatório); Texto – podem-se numerar os parágrafos, exceto o primeiro; Local e data – por extenso; Assinatura – nome da autoridade e cargo ou função.

MEMORANDO Correspondência interna; Assuntos rotineiros; Usa-se o padrão ofício

OFÍCIO Timbre – cabeçalho; Índice e número – iniciais do órgão + número; Local e data – por extenso; Assunto – resumo (não é obrigatório); Vocativo – nome da autoridade e cargo ou função; Texto – §§ podem ser numerados, exceto o primeiro; Fecho – alinhado pelos §§, mas não numerado; Assinatura – nome e cargo ou função, separados por vírgula, com iniciais maiúsculas; Endereço – tratamento, cargo ou função do destinatário mais a localidade – o nome civil (desde que conhecido) é facultativo;

PORTARIA DETERMINAÇÃO, INSTRUÇÃO: Numeração – número do ato e data; Título – denominação completa (em maiúsculas) da autoridade que expede; Fundamentação – citação da legislação seguida da palavra “resolve”; Texto – desenvolvimento do assunto; Assinatura – nome (é dispensável colocar cargo ou função).

REQUERIMENTO INSTRUMENTO PARA SOLICITAR Vocativo – tratamento (+ cargo ou função); Preâmbulo – nome e qualificação (sempre em 3ª pessoa); Texto – exposição do pedido e fundamentação; Local e data – sempre após o texto. Fecho – Nesses Termos NT Pede Deferimento PD Assinatura – e nome do requerente /

REDAÇÃO OFICIAL documentos Profa. Mirian Ferrazzi mirianferrazzi@gmail. com