REDAO OFICIAL a maneira pela qual o poder

REDAÇÃO OFICIAL É a maneira pela qual o poder Público redige atos normativos e comunicações. Trata-se de comunicação entre unidades administrativas dos Três Poderes e também destes com empresas e indivíduos.

a) do Poder Executivo; Presidente da República; Vice-Presidente da República: Ministros de Estado³; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores: Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos Estaduais; Prefeitos Municipais. .

b) do Poder Legislativo; Deputados Federais e Senadores; Ministro do Tribunal de Contas da União; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.

c) do Poder Judiciário; Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes; Auditores da Justiça Militar.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Palácio da Justiça, Praça Municipal CEP 70. 000 -000 – Brasília-DF Telefone: xxxx-xxxx, tjdf@tjdf. gov. br Ofício 123/2003/TJDFT – Pres. Brasília, 10 de setembro de 2003. A Sua Excelência o Senhor Governador Reinaldo Pintoso Palácio do Buriti 70. 000 -000 – Brasília – DF Assunto: Posse dos novos serventuários da Justiça Senhor Governador, 1. Convidamos Vossa Excelência a prestigiar a cerimônia de posse dos novos servidores da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 2. O evento ocorrerá em 25/09/2003, quinta-feira, às 14 h 30, no Salão Nobre do Palácio da Justiça. 3. Vossa Excelência será aguardado como paraninfo da turma de servidores. Atenciosamente, Assinatura NONONONON Presidente do TJDFT

Órgão / Setor / Endereço postal Telefone e Endereço de Correio Eletrônico Ofício n. _____/ano/__(origem) Local, data Endereço do destinatário Assunto: Vocativo, 1_____________________________________ 2. _____________________________________ 3. _____________________________________ Fecho. Assinatura Nome Cargo do Signatário

Timbre Memorando nº. 17/1991/DJ Em 24 de maio de 2009. . Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração Assunto: Administração. Instalação de microcomputadores. 1. Nos termos do “Plano Geral de informatização”, solicito a Vossa Senhoria verificar a possibilidade de que sejam instalados três microcomputadores neste departamento. 2. Sem descer a maiores detalhes técnicos, acrescento, apenas, que o ideal seria que o equipamento fosse dotado de disco “rígido” e de monitor padrão “EGA”. Quanto a programas, haveria necessidade dois tipos: um “processador de textos”, e outro “gerenciador de banco de dados”. 3. O treinamento de pessoal para operação dos micros poderia ficar a cargo da Seção de Treinamento do Departamento de Modernização, cuja chefia já manifestou seu acordo a respeito. 4. Devo mencionar, por fim, que a informação dos trabalhos deste Departamento ensejará uma mais racional distribuição de tarefas entre os servidores e, sobretudo, uma melhoria na qualidade dos serviços prestados. Atenciosamente, (Nome e cargo do signatário)

REDAÇÃO OFICIAL Prof. Maria do Socorro

RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2000. Senhor Diretor, 1. Tendo sido designado para apurar a denúncia de irregularidades ocorridas no Departamento dos Correios e Telégrafos, subindo à apreciação De V. As. , para os devidos fins, o relatório das diligencias que nesse sentido, efetuei.

2. Em 10 de setembro de 2000, dirigi-me ao chefe “A”, para inquirir os funcionários X e Y, acusado do extravio de valores endereçados à firma S e L, desta praça. 3. Ambos negaram a autoria de violação da mala da correspondência, conforme termos constantes das declarações anexas. 4. No inquérito a que se procedeu, ressalta a culpabilidade do funcionário X, sobre quem recaem as mais fortes acusações.

5. O segundo: apesar de não se poder considerar mancomunado com o primeiro, tem parcela de responsabilidade, pois agiu por omissão, sendo negligente no exercício de suas funções. Como chefe de turma, devia estar presente, na ocasião da abertura da mala em apreço – o que não ocorreu conforme depoimento de lis. . . 6. Do exposto resulta que somente o inquérito policial poderá esclarecer o crime perpetrado com a violação da mala de correspondência da Seção “A”.

7. Impõe-se instauração imediata de processo administrativo. É o que me cumpre levar ao conhecimento de V. Sa. Respeitosamente, Assinatura Nome cargo do signatário

ATA

PARTE CONTEÚDO INTRODUÇÃO (OU CABEÇALHO) nº. da ata e especificação da reunião (ex. : Assembléia Geral Ordinária). ABERTURA data (por extenso), hora local, tipo de reunião, nome completo da entidade, forma de convocação para a reunião. VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA (QUORUM) registro do número de presentes e se ele é suficiente para a realização da reunião, segundo a lei ou os estatutos da entidade. DEFINIÇÃO DA MESA DIRETORA nome dos indicados para dirigir a reunião (presidente/coordenador e secretário(s)) e forma de escolha (aclamação/votação etc. ) ver observações abaixo). TEXTO assuntos tratados, decisões, opiniões dos presentes, considerações, interrupções etc. ENCERRAMENTO frase-padrão do tipo “Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos e a presente ata foi assinada por. . . ”

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e doze, reuniu-se o Conselho- Diretor da Caesb, em sessão ordinária , na sala vinte e cinco do prédio Central , no Setor de Indústria e Abastecimento de Brasília, trecho quatro, com a primeira chamada para as quinze horas e segunda chamada para as dezesseis horas. Os convocados se apresentaram no horário marcado. Estiveram presentes o Diretor-Geral, Roberto Carlos, o vice, Caetano Veloso, Secretária executiva, Zizi Possi, demais membros da diretoria: Diretora de Saneamento, Vera Fischer. Diretor de Finanças, Carlinhos Cachoeira, Diretora de Pessoal, Juliana Paes, Diretor de material, Rodrigo Santoro e Diretor de Comunicação, Pedro Bial.

A mesa foi composta pelos três diretores de Departamento e dirigida pelo Diretor-Geral . Os assuntos tratados foram debatidos na ordem do dia: 1 - compra de mais dois veículos para os diretores, 2 - contratação de vinte novos servidores por meio de concurso, 3 - aumento do salário dos diretores, 4 - votação das propostas. O item três foi aceito por unanimidade , os demais ficaram em suspenso, aguardando a decisão do Governador, que receberá a Exposição de Motivos do Diretor-Geral. Nada mais havendo a tratar, encerram-se os trabalhos e a presente ata é assinada por mim e pelos outros participantes da reunião.

DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO Eu, Luciano Pires, brasileiro, casado, RG nº. 2. 469. 367 (SSP/SP), comerciante, estabelecido na rua Dr. Carlos Fontes, 148, Campinas, DECLARO conhecer, há 6 (seis) anos, o Sr, Irineu Lima Smith, brasileiro, viúvo, RG nº. 3. 649. 943 (SSP/SP), representante comercial, residente na rua 7 de Setembro, 543, em Ribeirão Preto, nada havendo, que seja de meu conhecimento, que o desabone moral ou profissionalmente. Campinas, 26 de junho de 2011. Luciano Pires

ATESTADO

PROSPEC-SOLO FUNDAÇÕES S/A Av. Brasil, 453 - Campinas/SP - Tel: 414390 ATESTADO ATESTAMOS que Maria Padilha estagiou no Depto. de Sondagens e Fundações desta empresa de engenharia no período de 03/04/04 a 06/11/05, desenvolvendo suas funções com seriedade, competência e profissionalismo. Campinas, 20 de março de 2011.

José M. F. Fontanelle Eng. Supervisor de Sondagens CREA - 5. 459/SP Wilson Castilho Penha Chefe do Depto. de Pessoal

REQUERIMENTO

Senhor Prefeito de Mauá da Serra, Deolindo Brunassi, brasileiro, casado, residente na Rua Mato Grosso, 1541, portador de CI nº 247. 550 -8 e CPF nº 338. 400 -529, funcionário público municipal PO-2, requer, na forma da Lei Municipal 123 de 1996, adicional de 5% (cinco por cento) em seus vencimentos por ter completado cinco anos de serviço. Nestes termos, Pede deferimento. Mauá da Serra, 3 de fevereiro de 2011 Deolindo Brunassi

CERTIDÃO

ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO CERTIDÃO Nº. . . (espaço destinado ao “Visto” da autoridade responsável pela Expedição do documento, com respectiva data) CERTIFICO, em cumprimento ao despacho exarado na petição nº. . . de 17 de fevereiro de 2000, que o Loteamento Bairro Novo, situado no lugar chamado Lagoa das Caraíbas, às margens da Estrada Rodoviária pavimentada BR. . . , à av. Eliezer de Lima, nada deve à Fazenda Municipal, nesta data, ficando entretanto ressalvado o direito desta Prefeitura de cobrar do proprietário do imóvel ou de seu sucessor quaisquer débitos que posteriormente venham a ser verificado. Campos do Jordão, 28 de fevereiro de 2011. Mary das Neves Diretora de Obras

CIRCULAR

• ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA INSPETORIA SELECIONAL DE ENSINO Curiosidades – Pronomes de Tratamento SEÇÃO ZONA SUL CIRC. Nº 057/2011/SEEC São Paulo, 20 de novembro de 2011. • 2. gênero: concorda com a pessoa / pessoa: concorda na 3ª pessoa DE: Inspetor Secional de Ensino PARA: Diretores de Estabelecimentos de Ensino Médio • Encaminho a V. Exa. o projeto de lei de autoria de Senhor Diretor, S. Exa. , o deputado Aroldo de Campos, para sua (3ªp) apreciação. 1 Tenho em vista a deliberação do Senhor Secretário de Educação e Cultura, • contida V. Exa. Está Oficial (3ªp. )de atarefada (mulher) atarefado no Diário ________, informo /a V. Sa. , que só estarão habilitados (homem)a lecionar nos referidos Estabelecimentos os professores com registro ou autorização desta inspetoria. Estrutura – Padrão-Ofício Atenciosamente, Lindolpho A. Ortiz Inspetor Secional de Educação

TELEGRAMA

FAX

Correio Eletrônico

Mensagem

Brasão ou timbre Mensagem No XX Senhor Presidente da Câmara Municipal, Submeto a apreciação de V. Exa. e dos dignos Pares o incluso Projeto de lei que dispõe sobre criação da Secretaria Extraordinária de Projetos e Obras Especiais e da outras providencias. A adequação da estrutura administrativa de que trata o presente Projeto de Lei visa concentrar esforços de gestão em estruturas organizacionais que implementem obras e projetos de infraestrutura urbana, bem como as atividades correlatas e relacionadas a execução destas melhorias urbanas, em especial aquelas consideradas relevantes à adequação do espaço urbano ao crescimento do Município. .

A criação da referida Secretaria, em caráter extraordinário, visa a aprimorar a capacidade de governar do Poder Executivo, dotando o Município de estrutura extraordinária para execução de projetos e obras prioritários de infraestrutura e melhorias urbanas de grande porte e impacto municipal e/ou regional, contemplando assim a dinâmica do crescimento urbano. Neste contexto, destaco obras de: saneamento básico; drenagem e contenção de encostas; expansão e adequação do sistema viário; suporte à execução de projetos de geração de emprego e renda; ampliação e adequação dos espaços públicos destinados ao turismo, aos esportes e ao lazer, entre outros.

Ao mesmo tempo, a Secretaria de Obras tem orientado e reforçado sua estrutura para execução especifica de obras de construção civil das edificações municipais, bem como sua conservação e manutenção, em especial aquelas destinadas ao aprimoramento das redes escolar e de saúde sob responsabilidade do Município. Tal criação ocorre preservando e atentando para princípios fundamentais da eficiência, eficácia, para que a Administração Pública esteja dotada de estrutura adequada à execução orçamentária, ao gerenciamento dos recursos públicos e ao cumprimento dos projetos e programas assumidos junto à sociedade. Campos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2009. Assinatura do signatário

Timbre Mensagem no 118 Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência o recebimento das Mensagens SM no 106 a 110, de 2011, nas quais informo a promulgação dos Decretos Legislativos nos 93 a 97, de 1991, relativos à exploração de serviços de radiodifusão. Brasília, 28 de março de 2011. Prefeito Municipal (cargo do signatário com iniciais em maiúsculas)

Exposição de Motivos

EM no 00146/1991 -MRE Brasília, 24 de maio de 2011. Excelentíssimo Senhor Presidente da República, O Presidente Obama , no último dia 13, significativa mudança da posição norte-americana nas negociações que se realizam – na Conferência do Desarmamento, em Genebra – de uma convenção multilateral de proscrição total das armas químicas. Ao renunciar à manutenção de cerca de dois por cento de seu arsenal químico até a adesão à convenção de todos os países em condições de produzir armas químicas, os Estados Unidos reaproximaram sua postura da maioria dos quarenta países participantes do processo negociador, inclusive o Brasil, abrindo possibilidades concretas de que o tratado venha a ser concluído e assinado em prazo de cerca de um ano. (. . . ) Respeitosamente Nome cargo

PARECER

Parecer Nº 7 de 2009 Trata-se de prestação de contas de entidade pública referentes a determinado exercício. 2. Na análise de tais contas, verificou-se a aquisição de equipamentos de informática no valor de R$ 500. 000, 00 ( quinhentos mil reais ). O administrador da entidade determinou que fossem realizadas diversas aquisições, cada uma com valor inferior ao limite legal para contratação direta por dispensa de licitação, promovendo o fracionamento da despesa. Todavia o fato não acarretou dano ao erário, já que as contratações foram realizadas por valores de mercado.

3. De início, destaco que o TCU tem competência para apreciar a matéria, estando a entidade sob a jurisdição do referido tribunal. 4. A Lei 8. 666/1993 estabelece que aquisições acima de R$ 80. 0000, ( oitenta mil reais ) de bens e serviços em geral, devem, em regra, ser precedidas de licitação na modalidade de tomada de preços ou concorrência. No presente caso, o valor total exigiria uma ou outra modalidade e, por isso, a administração deveria ter promovido as licitações, tendo em conta o valor total das aquisições.

5. Dessa forma, observa-se que, caso as contratações já não estivessem consumadas, caberia ao Tribunal determinar à entidade que adotasse medidas corretivas, informando ao Congresso Nacional eventual descumprimento da determinação, para que este promovesse a sustação dos contratos. O TCU teria competência também para decidir a respeito da sustação dos contratos, caso o Legislativo ou o Executivo não tomassem providências cabíveis dentro do prazo de noventa dias. Mas não é o que se passa no presente caso, pois aqui as aquisições já se consumaram

6. Em razão dos fatos apresentados, , considerando a gravidade dos vícios detectados e a inexistência de dano ao erário, propõe-se que as presentes contas sejam julgadas irregulares e que seja aplicada ao responsável multa fundada no art. 58 da Lei 8. 4443/1992. Propõe-se, ainda, que seja determinado ao ente público que, em futuras aquisições, abstenha-se de promover o fracionamento da despesa, de modo a realizar licitação na modalidade que seria aplicável para o valor total das contratações. Sub Censura. Maria Aprovada e Classificada da Silva Analista de Controle Externo do TCU

Timbre Memorando nº. 17/1991/DJ Em 24 de maio de 2009. . Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração Assunto: Administração. Instalação de microcomputadores. 1. Nos termos do “Plano Geral de informatização”, solicito a Vossa Senhoria verificar a possibilidade de que sejam instalados três microcomputadores neste departamento. 2. Sem descer a maiores detalhes técnicos, acrescento, apenas, que o ideal seria que o equipamento fosse dotado de disco “rígido” e de monitor padrão “EGA”. Quanto a programas, haveria necessidade dois tipos: um “processador de textos”, e outro “gerenciador de banco de dados”. 3. O treinamento de pessoal para operação dos micros poderia ficar a cargo da Seção de Treinamento do Departamento de Modernização, cuja chefia já manifestou seu acordo a respeito. 4. Devo mencionar, por fim, que a informação dos trabalhos deste Departamento ensejará uma mais racional distribuição de tarefas entre os servidores e, sobretudo, uma melhoria na qualidade dos serviços prestados. Atenciosamente, (Nome e cargo do signatário)