RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS LEGISLAO Decreto n 12

RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS

LEGISLAÇÃO � Decreto n. 12. 101, de 5/2/2013 � Resolução SEMAD n. 89, de 6/2/2013

FINALIDADES � Atualizar o cadastro funcional. � Levantar novos dados sobre a situação pessoal e familiar. � Criar condições para formulação de programas e projetos – melhoria da qualidade de vida e de moradia dos servidores e sua família. � Conhecer a formação escolar e capacitação profissional dos servidores, para formular e implementar programas de desenvolvimento profissional.

PERÍODOS DE RECADASTRAMENTO � 19/2/2013 � 6/3/2013 a 5/3/2013 (período normal). a 19/4/2013.

IMPLICAÇÕES PELO NÃO RECADASTRAMENTO EM TEMPO HÁBIL � Exclusão provisória da folha de pagamento do mês de março de 2013 e subsequentes. � Após a regularização cadastral, a PMCG fará o pagamento em folha complementar mensal. � Abertura de competente processo administrativo visando apurar a situação faltosa, assegurada a ampla defesa.

COMO E ONDE FAZER O RECADASTRAMENTO � Acessar www. capital. ms. gov. br/semad ou www. capital. ms. gov. br/servidor com a senha individual. � Servidor que não se lembrar da senha => cadastrar nova senha no SATS – Setor de Atendimento ao Servidor, da SEMAD. � Proceder a atualização cadastral na respectiva unidade de lotação/exercício.

COMO E ONDE FAZER O RECADASTRAMENTO � Preenchimento prévio para facilitar lançamento e a conferência dos dados. � Após o atualização imprimir o formulário preenchido para as assinaturas => do servidor e da chefia imediata.

PONTOS DE APOIO � SEMAD � SEMED – Escola de Governo de Campo Grande – Educacional � SESAU Laboratório – Órgão Central de Tecnologia

FINALIDADES DOS PONTOS DE APOIO � Atender servidores que não possuem equipamento tecnológico para atualizar o cadastro. � Atender servidores que pela atribuição do cargo desempenham suas funções externamente. OBS: Descentralização dos pontos de apoio a critério das Secretarias Municipais

COMISSÃO PARA COORDENAR E ACOMPANHAR O RECADASTRAMENTO � 5 servidores, sendo 4 da SEMAD e 1 do IMTI. � Relatórios por órgão/entidade – listagem/ unidade administrativa. � Emissão de relatórios estatísticos e análise de resultados � Relatórios gerenciais.

COMISSÃO PARA COORDENAR E ACOMPANHAR O RECADASTRAMENTO � Informações sobre a realização dos trabalhos (GAD e Gestores de RH). � Situações não previstas serão resolvidas pelo Secretário Municipal de Administração.

PROCEDIMENTOS PARA VALIDAÇÃO DO RECADASTRAMENTO 1 – Servidor em exercício na PMCG � Após atualização dos dados funcionais e pessoais, imprimir, assinar e entregar à chefia imediata. � Em caso de alteração ou inclusão de informação, entregar o formulário assinado e cópia(s) documento(s) comprobatório(s).

PROCEDIMENTOS PARA VALIDAÇÃO DO RECADASTRAMENTO 2 – Servidor cedido � Entregar o formulário, devidamente assinado pelo servidor e pela chefia da unidade onde está em exercício: � a) anexar cópia de documentos comprobatórios, se for o caso e � b) anexar Declaração de Frequência Regular, assinado pela Chefia Imediata ou pelo Titular do órgão/entidade.

PROCEDIMENTOS PARA VALIDAÇÃO DO RECADASTRAMENTO 3 – Servidor com pedido de cedência � Anexar ao formulário de recadastramento cópia da respectiva solicitação, caso já tenha se afastado do seu órgão de origem. � Servidor que permanece em exercício no seu órgão de origem, aguardando a sua cedência, preencherá formulário na sua unidade de exercício.

ATRIBUIÇÕES DAS CHEFIAS IMEDIATAS � Receber os formulários dos servidores em exercício na sua unidade administrativa – preenchidos e impressos. � Em caso de alteração de informações, conferir os documentos comprobatórios. � Encaminhar, oficialmente, para o GAD, ou unidade equivalente os formulários conferidos e devidamente assinados pelo servidor e pela chefia imediata.

ATRIBUIÇÕES DAS CHEFIAS IMEDIATAS � Em caso de não preenchimento, indicar na CI as ocorrências administrativas como: licença médica, licença gestante, LIP, LAC, ausência do servidor público etc.

ATRIBUIÇÕES DOS GRUPOS ADMINISTRATIVOS � Informar até 10 dias úteis, contados a partir de 6 de março de 2013, os nomes dos servidores omissos no preenchimento do formulário de recadastramento (20/3/2013). � Acompanhar, mediante relatórios específicos, a apresentação ou não do formulário pelos servidores sem remuneração.

ATRIBUIÇÕES DOS GRUPOS ADMINISTRATIVOS � Manter a CARH/SEMAD atualizada quanto ao atendimento do recadastramento pelos servidores considerados omissos. � Esgotadas as possibilidades de verificação da situação funcional dos servidores, proceder a abertura de processo para apurar a situação faltosa.

“De todas as tarefas administrativas, dirigir o componente humano é a mais importante, já que tudo o mais depende dele e da forma como desempenha suas atividades. ” Rensis Likert