reas protegidas do Brasil Consultoria Legislativa Comisso de

Áreas protegidas do Brasil Consultoria Legislativa Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) Brasília, 15/12/2015

Unidades de Conservação = Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais Terras Indígenas Áreas de reconhecimento internacional

- Determinação constitucional Art. 170 –Ordem Econômica (função social da propriedade e defesa do meio ambiente) Art. 225 – Meio Ambiente Art. 231 - Índios - Leis Específicas

Unidades de Conservação 4

5

Funcionamento do SNUC Órgão consultivo e deliberativo acompanha a implementação do SNUC CONAMA Órgão Central Coordenador do SNUC Ministério do Meio Ambiente Executores do SNUC Órgãos Estaduais de Meio Ambiente Instituto Chico Mendes IBAMA (Supletivamente) Órgãos Municipais de Meio Ambiente

Proteção Integral Uso Sustentável

Quantidade de UCs por domínio (em unidades) 800 700 600 305 500 782 400 300 177 200 100 329 143 90 114 0 Federais Estaduais Proteção Integral Municipais Uso Sustentável Particulares

Áreas das UCs por categoria (em km²) 800000 700000 600000 389849 500000 601691 400000 300000 200000 369164 5517 26131 158472 100000 0 Federais Estaduais Proteção Integral Municipais 372 Uso Sustentável Particulares

1. 461. 061 km² 17, 6 % do território (6, 1% PI e 11, 5% US)

Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais 3. 570. 000 km² 42% do território 12

1. 135. 182 km² Terras Indígenas 13, 3 % do território 14

Áreas de reconhecimento internacional