Reajuste salarial e Incorporao das gratificaes ao salrio

Reajuste salarial e Incorporação das gratificações ao salário dos professores estaduais do magistério paulista

Objetivos • Trazer alguns elementos que possibilitem subsidiar a construção de uma proposta de valorização dos salários do magistério estadual paulista

Campanha Salarial Pautas relacionadas • Luta pela Incorporação das Gratificações (Funcionários ativos e inativos) • Luta por Reajuste • Luta pelo Piso Nacional • Luta pelo novo Plano de Cargos e Salário

Elementos para Análise • • • Orçamento: PPA, LDO, LOA LRF Evolução da Receita: ICMS Evolução da despesa com Pessoal Evolução do Quadro do Magistério: Ativos e Inativos • Tabela Salarial

Orçamento Global 2007 A Receita Corrente total do governo prevista no orçamento é de cerca de R$ 77 bi, ou 6, 2% maior que a RC de 2006. A despesa prevista do Poder Executivo é de 78, 6 bilhões, representando 92, 5% da despesa total prevista para 2007.

Orçamento da Educação A Secretaria da Educação do ESP, em 2007, prevê uma dotação orçamentária fixada para o exercício de R$ 12 bi. A Folha de Pessoal da Secretaria da Educação é de R$ 8. 811. 078, o que representa 31, 4% do total da “Despesa com Pessoal do Poder Executivo”. A despesa com pessoal prevista é apenas 3, 1% maior que a de 2006, sendo que o crescimento vegetativo da folha de pessoal é de cerca de 2, 4% ao ano.

Orçamento da Educação

Evolução do Orçamento da Educação

Comprometimento da Receita Corrente Liquida (RLC) com Despesa de Pessoal • Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49, 00% • Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 46, 55%

Orçamento de 2007 Existe um espaço para aumento de gastos com pessoal- dentro do limite prudencial da LRF - de 8, 36% (= 10, 76% -2, 4% crescimento vegetativo da folha), o que representa cerca de R$ 2. 7 bilhões. Mas todos os servidores estão brigando por uma fatia deste bolo.

Arrecadação • O ICMS é a maior fonte de receita do governo, representando 86, 4% do total. • No primeiro quadrimestre de 2007, a arrecadação do ICMS atingiu o valor de 14, 4 bilhões de reais, um crescimento real de 7, 0% em relação ao primeiro quadrimestre de 2006. • A LOA 2007 prevê um aumento da arrecadação do ICMS da ordem de 6, 8% em relação ao orçado em 2006.

Arrecadação de ICMS milhões de reais de abril/2007

Incorporação das gratificações • Para o professor individual não tem um impacto significativo nos primeiros níveis, mas tem na carreira (ver tabela salarial). • Tem o mérito de tornar mais claro para o professor qual é o seu salário médio • Tem efeito positivo futuro sobre a massa salarial recebida na aposentadoria. • Ao incorporar as gratificações recebidas, estes valores se tornam salário base passando a incidir sobre ele as vantagens pessoais, como qüinqüênio e sexta-parte

Legislação Salarial • • • SEE-SP. Plano de Cargos e Salários (L. C. 836/97) Lei Complementar 874/00 (GTE-Ativos) Lei Complementar 901/01 (Gratificação Geral) Lei Complementar 923/02 ( Reajuste 5%) Lei Complementar 958/04 (correções Plano de Carreira de 1998) • Leis Complementar 975/05 e 977/05 (Reajuste e Gratificação, respectivamente).

Composição do Salário A remuneração dos professores ativos é composta pelos seguintes valores: • • Salário base Prêmio de valorização Gratificação de trabalho educacional Gratificação geral e gratificação de atividade do magistério. • Considerando como referência o piso salarial da categoria, o Professor de Educação Básica I, jornada de 24 horas semanais, temos a seguinte situação:

Incorporação dessas gratificações • Elevaria o salário base de R$ 668, 09 para R$ 915, 50 • Representaria um reajuste de 37, 03% • Para não distrocer a Tabela Salarial o reajuste deve serdado deforma linear

Tabela Salarial 1 * Variação sobre a antiga remuneração e não sobre o salário base, onde o aumento é de 37%

Tabela Salarial 2

Aplicando-se a estes valores uma estimativa anual de crescimento vegetativo da folha de pagamento de 2, 4%, teremos ao final de 2007, a seguinte estimativa:

• Para estimar o impacto das incorporações das gratificações , é necessário realizar o cálculo em duas etapas, considerando primeiramente os ativos e depois os inativos. • Isto porque o impacto financeiro é diferenciado, uma vez que os aposentados não recebem as gratificações de trabalho educacional (GTE) e por atividade do magistério (GAM). • Assim, ao incorporar as gratificações aos salários dos ativos, a aplicação do percentual de 37, 03% sobre os salários base terá impacto financeiro diferenciado sobre a folha de pagamento, em relação aos aposentados.

• As quatro gratificações recebidas pelos integrantes do magistério ativo da rede estadual representem cerca de 23% do total da folha dos ativos ou R$ 1, 53 bi. • Isso quer dizer que dos R$ 6, 67 bi estimados para pagamento dos ativos, R$ 5, 14 bi se referem ao salário base, qüinqüênios e sextaparte. • Logo, é sobre este último valor que devem ser aplicados os 37, 03% de reajuste, perfazendo um novo valor de R$ 7, 04 bilhões.

• O impacto da • Já no caso dos aposentados, que não incorporação das recebem a GTE e a GAM, gratificações aos o impacto do reajuste salários do magistério linear sobre a folha é de ativo será o resultado cerca de 22, 38% (37, 03% da folha reajustada em - outras gratificações), 37, 03% (R$7, 04 bi) elevando a folha para R$ menos a folha total 2, 9 bilhões, contra os prevista (R$ 6, 67). 2, 37 previstos. • Assim o impacto da • O que equivale a um impacto de R$ 530 incorporação é de R$ milhões/ ano. 368 milhões/ano.

• Totalizando as duas folhas de pagamento (ativos e aposentados), temos o valor final de impacto da incorporação das gratificações em R$ 898 milhões/ano • O que equivale a uma aumento de 11% na folha de pagamento da educação prevista no orçamento, que passaria de R$ 9, 0 bilhões (c/aumento vegetativo) para R$ 9, 94 bilhões. • Este valor está acima do crescimento real do ICMS, de cerca de 7% conforme os dados do 1 quadrimestre. • Mas dentro do limite prudencial da LRF: 10, 26% (8, 36%). • A folha passaria dos R$ 27, 16 bi para R$ 28, 06 bi, chegando a uma relação entre RCL/DP de 43, 42%, portanto ainda abaixo do limite prudencial.

Possibilidade de aumento global da folha considerando os limites fiscais da LRF O aumento com a incorporação elevaria o Gasto c/ Pessoal total em R$ 898 milhões, deixando a relação RCL/DP em 43, 42% contra os atuais 42, 03%. Este aumento representa apenas 10, 75% da margem total, sobrando ainda cerca de R$ 2 bi para serem negociado com outras categorias

Reajuste salarial 1 • Desde a implantação do atual plano de carreira, de fevereiro de 1998 até fevereiro de 2007, a inflação apurada pelo ICV-DIEESE foi de 85, 75%. • No entanto, o salário base da categoria foi reajustado em apenas 36, 91%. • Para recuperar o poder aquisitivo dos salários fixados em fevereiro de 1998, seria necessário um reajuste salarial de 35, 68% (Considerando como referência o piso salarial do Professor de Educação Básica I, com jornada de 24 horas semanais, nível I).

Reajuste salarial 2

Reajuste Salarial 3 considerando apenas o Salário Base

Reajuste salarial 4 Salário Base Piso Nacional Piso 40 h PEB I 24 h c/ incorporação da gratificação Nível médio do DIEESE 30 h

Conclusões • A incorporação da gratificação deve elevar o salário base em cerca de 37%, passando para R$ 915, 50. • O impacto da incorporação sobre a despesa de pessoal Estado é de R$ 898 milhões ou 11 % sobre o total da folha da SEE-SP prevista para 2007. • Para atingir o salário mínimo do DIEESE – 1. 620, 6 em maio – é preciso um aumento de 77% sobre o «novo» salário base.