REA TCNICA DE SADE DA CRIANA E ALEITAMENTO

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ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DO

ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DO ADOLESCENTE E DO JOVEM SEMINÁRIO PRÓ-CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA: Políticas de Saúde PAINEL 1: O orçamento público na execução dos programas previstos no art. 90 do ECA Campinas, 8 e 9 de setembro de 2010 Governo Federal

DAPES – Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas Área Técnica de Saúde da Criança

DAPES – Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno Área Técnica de Saúde do Jovem e do Adolescente

[Como reconhecer] o orçamento público na execução dos programas de [saúde] previstos no art.

[Como reconhecer] o orçamento público na execução dos programas de [saúde] previstos no art. 90 do ECA? Art. 90 – As entidades de Atendimento são responsáveis pela manutenção das própria unidade assim como pela planejamento e execução dos programas de proteção e sócioeducativos destinados á criança e adolescentes, em regime de: - Orientação e apoio sócio familiar - Apoio sócio-educativo em meio aberto - Colocação familiar - Acolhimento institucional - Liberdade assistida - Semi-liberdade - Internação

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Art. 227. É dever da família, da sociedade e do

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8. 069/90) Capítulo I – Do Direito

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8. 069/90) Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde, Parte Especial, Título I - da Política de Atendimento Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Art. 11. É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. (Lei nº 11. 185/2005) Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Art. 87 – Linhas de ação da Política de Atendimento. . . - III serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. (Lei nº 12. 015/2009).

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Lei 8. 080/90 e 8. 142/90. . . Rede regionalizada

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Lei 8. 080/90 e 8. 142/90. . . Rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização. . . II - atendimento integral. . . III - participação da comunidade. (Art. 198, CF/1988) . . As ações e serviços públicos de saúde e os privados [. . . ], Universalidade Igualdade da (Art. 7º, Utilização da obedecem os seguintes princípios: Lei nº 8. 080/90) do acesso assistência epidemiologia Integralidade da assistência Direito à informação Divulgação de informações Preservação da autonomia Participação da comunidade Descentralização político-administrativa

Avanços e desafios O Sistema Único de Saúde (SUS), que, até 1988, garantia o

Avanços e desafios O Sistema Único de Saúde (SUS), que, até 1988, garantia o acesso à saúde pública apenas 30 milhões de trabalhadores filiados à Previdência – para o SUS que atende 190 milhões de pessoas, sendo que, em 80% dos casos, a dependência da rede pública é total. (MAIS SAÚDE, 2009).

QUADRO SÍNTESE DA EXECUÇÃO FINANCEIRA (LOA = Créditos) Relatório de Avaliação do PPA –

QUADRO SÍNTESE DA EXECUÇÃO FINANCEIRA (LOA = Créditos) Relatório de Avaliação do PPA – 2008 - 2011 Atenção Primária –ESF (97, 89) (97, 89 Previsto= 8. 591. 324. 077, 00 Realizado = 8. 409. 835. 873, 00 Em 2008, do total previsto para o Ministério da Saúde (MS), foram utilizados R$ 54. 125. 154. 925, 00 para a execução dos programas e das ações de saúde. Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças (90, 07) (90, 07 Previsto= 2. 688. 611. 952, 00 Realizado = 2. 421. 752. 215, 00 Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada Previsto= 26. 662. 244. 032, 00 Realizado= 25. 318. 661. 831, 00 Gestão da Política (77, 48) Previsto= 514. 813. 681, 00 Realizado= 398. 867. 002, 00 http: //portal. saude. gov. br/portal/arquivos/pdf/caderno_setorial_36000. pdf

QUADRO SÍNTESE DA EXECUÇÃO FINANCEIRA (LOA = Créditos) Relatório de Avaliação do PPA –

QUADRO SÍNTESE DA EXECUÇÃO FINANCEIRA (LOA = Créditos) Relatório de Avaliação do PPA – 2008 - 2011 Ações/Produto Unidade/ Medida Metas financeira 2008 Índice de realização Previsto Realizado Políticas de Atenção à Saúde da Criança – 6176 Criança beneficiada 6. 976. 497, 00 6. 735. 584, 00 0, 97 Políticas de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência - 6181 Pessoa beneficiada 1. 414. 535, 00 1. 369. 790, 00 0, 97 Políticas de Atenção à Saúde da População Penitenciária - 8527 Ente federativo apoiado 820. 764, 00 820. 000, 00 1, 00 Políticas de Atenção à Saúde do Adolescente e Jovem - 6177 Adolescente beneficiado 5. 424. 586, 00 5. 112, 00 0, 94 Políticas de Atenção à Saúde Mental - 6233 Ente fed. apoiado 923. 497, 00 921. 764, 00 1, 00 http: //portal. saude. gov. br/portal/arquivos/pdf/caderno_setorial_36000. pdf

QUADRO SÍNTESE DA EXECUÇÃO FINANCEIRA (LOA = Créditos) Relatório de Avaliação do PPA –

QUADRO SÍNTESE DA EXECUÇÃO FINANCEIRA (LOA = Créditos) Relatório de Avaliação do PPA – 2008 - 2011 Ações/Produto Unid. Medida Metas financeira 2008 Previsto Realizado Índice de realização Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - 8585 Atendim. realizado 22. 410. 053. 294, 00 22. 260. 543. 217, 00 0, 99 Atenção Especializada em Saúde Mental - 20 B 0 Ente fed. apoiado 9. 518. 025, 00 7. 881. 987, 00 0, 83 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - 8761 Samu apoiado 375. 029. 450, 00 299. 294. 297, 00 0, 80 Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar - 8933 Unid. estrutura da 258. 457. 349, 00 154. 422. 396, 00 0, 60 http: //portal. saude. gov. br/portal/arquivos/pdf/caderno_setorial_36000. pdf

Políticas e Estratégias do Ministério da Saúde para o enfrentamento de situação de grave

Políticas e Estratégias do Ministério da Saúde para o enfrentamento de situação de grave vulnerabilidade social. • Política Nacional de Morbimortalidade por Acidentes e Violências - 2001 • Política Nacional de Saúde Mental – 2002 Organiza a Rede de serviços e equipamentos no território • Política Nacional de Promoção da Saúde – 2006 - Redução da morbimortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas; e - Prevenção da violência e estímulo à cultura de paz • PAC Saúde – Mais Saúde, 2008 Fortalecimento das ações e investimento em estratégia de redes de atenção integral as populações mais vulneráveis

Organização dos serviços para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e famílias

Organização dos serviços para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e famílias no território Serviços de Atenção Primária à Saúde – Saúde da Famílias Serviços de Urgência e Emergência (Hospitais, Maternidades, Laboratórios, etc. ) UPA 24 h- Unidades de Pronto Atendimento/ estratégia ligada ao trabalho do Samu - 192 Serviços Estratégicos de apoio a Gestão -Núcleos de Apoio ao Saúde da Família -Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da saúde e Cultura de Paz.

Organização da Rede de Serviços de Saúde Mental para o atendimento de crianças, adolescentes

Organização da Rede de Serviços de Saúde Mental para o atendimento de crianças, adolescentes e jovens. . . -Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), -Centros de Convivência e Cultura e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III, 24 h). - Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi) - Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Capsad). Plano Emergencial de Ampliação de Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool para crianças, adolescentes e jovens em situação de grave vulnerabilidade social. (em junho de 2009). EIXOS DE AÇÃO: (I) ampliação do acesso, (II) qualificação dos profissionais; (III) articulação intra/intersetorial, (IV) promoção da saúde, dos direitos e enfrentamento do estigma. Consultórios de Rua - Uma experiência diferenciada de 14 municípios brasileiros com aprox. 500 mil habitantes, que receberão incentivos financeiros para implementação e reforço de atendimento voltado a usuários de álcool e outras drogas, com a oferta de ações de promoção da saúde, cuidados básicos e redução de danos.

Alguns indicadores de Saúde • Saúde da Família presente em 5. 200 municípios para

Alguns indicadores de Saúde • Saúde da Família presente em 5. 200 municípios para 98 milhões de brasileiros, pouco mais de 50% da pop. A meta é 70% de cobertura em 2011 (Informe Ensp, 2010, 18/08, as 18: 45). • 1. 105 NASF, sendo que 470 unidades já estão em funcionamento, junho/2009. • UPA 24 h – habilitou 172 entre jun/out de 2009 • Samu 192 - presente em todos UF- 151 Centrais de Regulação Médica em 1. 286 municípios. Cobertura 2009 - mais de 106 milhões de pessoas, para 2010 -162, 7 • Farmácias populares - aumento de 101, 5%, de 254 para 512 unidades. • De 1980 a junho de 2007, foram notificados 474. 273 casos de aids no país. 180 mil pessoas recebem tratamento de aids gratuito no SUS. • O Sistema Nacional de Transplantes está presente em 25 estados do país, por meio das Centrais Estaduais de Transplantes. Com 548 estabelecimentos de saúde e 1. 376 equipes médicas autorizadas a realizar transplantes.

Evolução da População Coberta por Equipes de Saúde da Família 1998 – 2006 1998

Evolução da População Coberta por Equipes de Saúde da Família 1998 – 2006 1998 2002 0% 0 a 25% 1999 2003 25 a 50% 50 a 75% FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica 2000 2004 75 a 100% 2005 2001 2006

[Como reconhecer] o orçamento público na execução dos programas de [saúde] previstos no art.

[Como reconhecer] o orçamento público na execução dos programas de [saúde] previstos no art. 90 do ECA? Art. 90 – As entidades de Atendimento são responsáveis pela manutenção das própria unidade assim como pela planejamento e execução dos programas de proteção e sócioeducativos destinados á criança e adolescentes, em regime de: - Orientação e apoio sócio familiar - Apoio sócio-educativo em meio aberto - Colocação familiar - Acolhimento institucional - Liberdade assistida - Semi-liberdade - Internação

LINHA DE CUIDADO: Prevenção de Violências e Promoção da Cultura de Paz. 1 0

LINHA DE CUIDADO: Prevenção de Violências e Promoção da Cultura de Paz. 1 0 0 2 VIGIL NCIA CONTÍNUA 2006

LINHA DE CUIDADO: Prevenção de Violências e Promoção da Cultura de Paz. Projetos –

LINHA DE CUIDADO: Prevenção de Violências e Promoção da Cultura de Paz. Projetos – Claves/Ensp/Fiocruz - 2009/10 • Orientações para gestores e profissionais Projetos – 2010 - Ensp/Fiocruz de saúde e Metodologia de auto. Pesquisa da Rede de Atenção Integral a Saúde aprendizagem de Crianças em Situação de Violência, em 137 municípios com pop. acima 200 mil habitantes, na rede do SUS. Projetos – 2011 - IFF/Fiocruz Capacitação de 40 tutores e de 600 profissionais de saúde na estratégia da Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças e suas Famílias em Situação de Violência

Dimensões da Linha de Cuidado: Acolhimento Atendimento Notificação Seguimento na Rede de Cuidado e

Dimensões da Linha de Cuidado: Acolhimento Atendimento Notificação Seguimento na Rede de Cuidado e de Proteção Social A linha de cuidado é uma estratégia para a ação, um caminho para o alcance da atenção integral ou a integralidade do cuidado, um dos princípios do SUS, que busca articular a produção do cuidado, desde a atenção primária até o mais complexo nível de atenção, com a integração com as políticas sociais básicas no território demais sistemas de promoção, proteção e defesa. . . . Governo Federal

Atenção à saúde de adolescentes: caderneta de saúde Dar continuidade na atenção à saúde,

Atenção à saúde de adolescentes: caderneta de saúde Dar continuidade na atenção à saúde, iniciada na infância, para adolescentes de ambos os sexos. Vigilância no seu desenvolvimento ajudando a identificar as desarmonias do crescimento, os distúrbios nutricionais, as incapacidades funcionais, as doenças crônicas, a cobertura vacinal, a orientação aos pais, responsáveis ou cuidadores. Como estratégia de prevenção de agravos clínicos e psicossociais relacionados às violências e ao uso, abuso de álcool e outras drogas. 4 milhões de cadernetas distribuídas em 500 municípios

Ações em Curso - Adolescentes • Brasil Sorridente – abril de 2007 a junho

Ações em Curso - Adolescentes • Brasil Sorridente – abril de 2007 a junho de 2009, mais 13, 1 milhões de pessoas passaram a contar com a cobertura das equipes de saúde bucal no Brasil. • 24. 545 hospitalizações a menos – queda de 23% nos atendimentos às vítimas do trânsito financiados pelo SUS

Programa Saúde na Escola Parceria entre o MS e o MEC. Contribuir para a

Programa Saúde na Escola Parceria entre o MS e o MEC. Contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que compro-metem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino. Metas: 26 milhões de estudantes em todo o País até 2011. Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) mais de 294 municípios beneficiados. 575 escolas estaduais e municipais 25 UF 500 mil adolescentes envolvidos, 1. 242. 256 preservativos masculinos.

Rede de Cuidado e de Proteção Social Governo Federal

Rede de Cuidado e de Proteção Social Governo Federal

Rede de Cuidado e de Proteção Social Governo Federal

Rede de Cuidado e de Proteção Social Governo Federal

Publicações e Campanhas Acidentes e violências contra Crianças e Adolescentes marial. magalhaes@saude. gov. br

Publicações e Campanhas Acidentes e violências contra Crianças e Adolescentes marial. magalhaes@saude. gov. br crianca@saude. gov. br http: //portal. saude. gov. br/portal/sa ude/area. cfm? id_area=1251 OBRIGADA!