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PRÁTICAS CONTÁBEIS II E-mail: sidnei. silva@oi. com. br Site: www. profsidneisilva. com
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GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA Dúvidas ORGANIZACIONAL sobre a Aula passada? então vamos lá. . . QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS MENSAIS E ANUAIS NO DP
PRÁTICAS CONTÁBEIS II QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS MENSAIS E ANUAIS NO DP ØTodas as empresas que possuem um CNPJ têm várias obrigações acessórias (arrecadação ou fiscalização) a declarar. ØNo departamento pessoal (DP) não é diferente. ØAs empresas com ou sem folha de pagamento (empregado/CLT, pró-labore, estagiários, jovem aprendiz e RPA) têm que fazer obrigação acessória.
PRÁTICAS CONTÁBEIS II MENSAL ØGuia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) ØÉ de entrega obrigatória para todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao recolhimento do FGTS ou às contribuições/informações à Previdência Social. ØA GFIP deve ser entregue mensalmente, desde 1º de fevereiro de 1999, quando houver: ØRecolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social; ØApenas recolhimento ao FGTS; ØApenas informações à Previdência Social.
PRÁTICAS CONTÁBEIS II ØA GFIP deverá ser entregue até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. ØCaso não haja expediente bancário no dia 7, a entrega deverá ser antecipada para o dia de expediente bancário imediatamente anterior. ØO Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) ØÉ uma obrigação trabalhista preparada por todas as pessoas jurídicas e equiparadas, mensalmente, por ocorrência de admissão, transferência ou demissão de empregados.
PRÁTICAS CONTÁBEIS II ANUAL Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) - parte folha de pagamento É a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil: - Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País, inclusive os isentos e não tributáveis nas condições em que a legislação especifica; - O valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
PRÁTICAS CONTÁBEIS II O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero; - Os pagamentos a planos de assistência à saúde – coletivo empresarial. -
PRÁTICAS CONTÁBEIS II A RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS) ØÉ uma obrigação trabalhista preparada anualmente por todas as pessoas jurídicas e equiparadas que possuam ou possuíram empregados. ØAs empresas que não têm funcionários também devem entregar a RAIS, que nesse caso denomina-se RAIS NEGATIVA. ØÉ utilizada para fins estatísticos pelo governo e no cálculo de crédito e pagamento do abono anual do PIS aos empregados.
PRÁTICAS CONTÁBEIS II INFORMES DE RENDIMENTOS DAS PESSOAS FÍSICAS ØÉ o documento que deverá ser fornecido pela fonte pagadora, pessoa Física ou Jurídica, que tenha pago à pessoa Física ou Jurídica rendimentos sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte. ØSeguem abaixo as obrigações acessórias conforme o movimento da empresa:
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