Proteo Internacional da Sade Lus Renato Vedovato Os

Proteção Internacional da Saúde Luís Renato Vedovato

Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais Os Iluministas Montesquieu “O Espírito das Leis” (1. 748) Jonh Locke “Tratado Sobre o Governo Civil” (1. 693) Jean-Jacques Rousseau “O Contrato Social” (1. 762)

Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais Estado de Direito Os Iluministas Democracia Separação de Poderes Montesquieu “O Espírito das Leis” Jonh Locke “Tratado Sobre o Governo Civil” (1. 693) (1. 748) Sistema de freios e contrapesos Legalidade Limitação do poder Jean-Jacques Rousseau “O Contrato Social” (1. 762) Direitos do homem

Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais Os Federalistas Norte. Americanos (1. 787)

Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais Os Federalistas Norte. Americanos Controle de Constitucionalidade Supremacia da Constituição “Judicial Review” Constituição Rígida Papel importante do Judiciário no sistema de freios e contra pesos (“check and balances”) (1. 787) “Marbury vs. Madison” - 1803

Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais As Declarações de Direitos Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (França - 1. 789) Declaração de Direitos (EUA - Filadélfia - 1. 791)

Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais As Declarações de Direitos Liberdade Propriedade Igualdade Formal Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (França - 1. 789) Declaração de Direitos (EUA - Filadélfia - 1. 791)

Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais As Declarações de Direitos: o Triunfo do Liberalismo Adam Smith e a “Mão Invisível”: “laissez-faire, laissez-passer” - deixar fazer, deixar passar

Os Direitos Fundamentais e a Revolução Industrial A Revolução Industrial (Século XIX)

Os Direitos Fundamentais e a Revolução Industrial A Ameaça Socialista Karl Marx e seu “Manifesto Comunista” (1848): “trabalhadores do mundo todo, uni-vos!”

Os Direitos Fundamentais e a Revolução Industrial O Estado do Bem. Estar Social (Welfare State) Constituição Mexicana de 1917 Constituição Alemã de 1919 (Constituição de Weimar)

Os Direitos Fundamentais e a Revolução Industrial O Estado do Bem. Estar Social (Welfare State) Direitos Trabalhistas Direitos Previdenciários Direitos Sociais Igualdade Material Solidariedade Constituição Mexicana de 1917 Direito à Saúde Constituição Alemã de 1919 (Constituição de Weimar) Assistência Social

Do Estado Liberal ao Estado Social

A Teoria das Gerações dos Direitos Humanos Karel Vasak se inspirou na bandeira francesa para desenvolver a teoria das gerações dos direitos humanos. A liberdade é representada pela cor azul; a igualdade, pela branca; e a fraternidade, pela vermelha.

A Teoria das Gerações dos Direitos Humanos

Princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais Exemplos: direito à saúde (fornecimento gratuito de medicamentos para pessoas carentes) STF: A INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROGRAMÁTICA NÃO PODE TRANSFORMÁ-LA EM PROMESSA CONSTITUCIONAL INCONSEQÜENTE. O caráter programático da regra inscrita no art. 196 da Carta Política - que tem por destinatários todos os entes políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro - não pode converter-se em promessa constitucional inconseqüente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado.

Princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES. - O reconhecimento judicial da validade jurídica de programas de distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes, inclusive àquelas portadoras do vírus HIV/AIDS, dá efetividade a preceitos fundamentais da Constituição da República (arts. 5º, caput, e 196) e representa, na concreção do seu alcance, um gesto reverente e solidário de apreço à vida e à saúde das pessoas, especialmente daquelas que nada têm e nada possuem, a não ser a consciência de sua própria humanidade e de sua essencial dignidade. Precedentes do STF. (RE (Ag. Rg) 271. 286 -RS)

Outro exemplo de ponderação sem harmonização: Direito à Vida e à Saúde vs. Necessidade de Previsão Orçamentária “CF - Art. 167. São vedados: I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual; II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais” “CF - Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado. . . ” STF: “entre proteger a inviolabilidade do direito à vida e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição da República (art. 5º, caput e art. 196), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo - uma vez configurado esse dilema - que razões de ordem ético-jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: aquela que privilegia o respeito indeclinável à vida e à saúde humana” (STF, Pet. 1. 246 -SC)

A Constituição Federal de 1988 Direitos Fundamentais Cláusula de Abertura

A Constituição Federal de 1988 Direitos Fundamentais Cláusula de Abertura

A Constituição Federal de 1988 Direitos Fundamentais Cláusula de Abertura

A Constituição Federal de 1988 Direitos Fundamentais Cláusula de Abertura

A Constituição Federal de 1988 Direitos Fundamentais Cláusula de Abertura

A Constituição Federal de 1988 Direitos Fundamentais Cláusula de Abertura

A Constituição Federal de 1988 Direitos Fundamentais Cláusula de Abertura

Direitos Fundamentais Cláusula de Abertura

Direitos Fundamentais Cláusula de Abertura

A proteção internacional da saúde não é um obstáculo à soberania? Ulisses e as sereias

DO DIREITO À SAÚDE NO MBITO INTERNACIONAL �Inicialmente, deve ser destacado: • Prevenção • Atuação no campo dos conflitos armados – direito humanitário

Prevenção �A dimensão preventiva tem por objeto particular a proteção de vítimas potenciais. �Busca-se construir um conjunto de normas internacionais que visam proteger a dignidade e a saúde das vítimas potenciais.

A Assistência Médica em Caso de Conflitos Armados � Ao longo dos séculos, as sucessivas guerras empreendidas pela humanidade levaram o ser humano a estabelecer determinadas regras garantidoras da chamada “guerra justa”, ou seja, convencionou-se um conjunto de normas capazes de reduzir o sofrimento e limitar o uso da violência nas guerras. � Assim, embora o conflito armado seja proibido expressamente na Carta das Nações Unidas (Capítulo VII), ele é possível nos casos especificados na própria convenção: as chamadas “ações militares de segurança coletiva”; as “guerras de legítima defesa”; e as “guerras de libertação nacional”.

Da Proteção Jurídica à Saúde no mbito Global � São normas relativas ao direito à saúde, em termos de profilaxia, as contidas no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966. � O artigo 12 determina que “os Estados Partes reconhecem o direito de toda pessoa a desfrutar o mais elevado nível possível de saúde física e mental”, e descrimina as medidas a serem adotadas para que tal direito se efetive:

Da Proteção Jurídica à Saúde no mbito Global � diminuição da mortinatalidade e da mortalidade infantil; � desenvolvimento das crianças; � melhoria da higiene do trabalho; � melhoria do meio ambiente; � prevenção e tratamento de doenças endêmicas, epidêmicas, profissionais e outras; � luta contra as doenças; � criação de condições para assegurar assistência médica e serviços médicos em caso de enfermidade.

DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS RELACIONADAS À SAÚDE �Organização �A Mundial da Saúde Organização Pan-americana de Saúde

OMS � No período entre guerras – três conferências internacionais para tratar de problemas sanitários; � em 1945 – , por proposta do Brasil e da China, a Conferência das Nações Unidas estabeleceu uma nova e autônoma organização internacional de saúde. � em 1946 – foi aprovada em Nova Iorque a Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS), que entrou em vigor em 07 de abril de 1948. � Em 1951 – adotado o texto do Novo Regulamento Sanitário Internacional.

OMS �A partir da década de setenta – a OMS, devido ao Relatório Executivo, passou a colaborar, mais que assistir, aos Estados Membros em desenvolvimento, notadamente elaborando diretrizes práticas para os sistemas nacionais de saúde. � Em 1981 – foi adotada uma Estratégia Global para a Saúde para Todos no Ano 2000, processo iniciado em 1977. Tal estratégia consistia em unir esforços com outras organizações internacionais.

OMS �Ela possui 193 membros �Tem a seguinte estrutura básica: �Assembléia – todos os membros �Conselho – 32 membros �Secretaria – diretor e corpo técnico

OPAS � Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) � � braço executivo – Escritório Sanitário Pan-americano. é o Escritório Regional das Américas da OMS. � O Escritório Sanitário Pan-americano surgiu em 1902 na Segunda Conferência Internacional os Estados Americanos e em 1947 foi reorganizado, se transformando na agência executiva da OPAS. Em 1949, a OPAS e a OMS concordaram em que o Escritório Sanitário Pan-americano servisse de Escritório Regional da OMS para as Américas. Em 1950 a OPAS foi reconhecida como organização especializada e autônoma, tornando-se então componente tanto das Nações Unidas quanto do sistema interamericano. � �

OPAS �Os objetivos fundamentais da OPAS são promover e coordenar esforços para os países da região das Américas no sentido de combater enfermidades, aumentar a expectativa de vida promover a saúde física e mental das pessoas.

OPAS- estrutura � Assembléia Sanitária Pan-americana - órgão de decisão suprema, em que estão representados os representantes dos Estados membros, que se encontra a cada quatro anos para definir as políticas gerais da organização. Atua como um fórum de saúde pública e escolhe o Diretor do Escritório Sanitário Pan-americano. � Conselho Diretor - consiste de um representante de cada governo, se reúne uma vez ao ano. Revisa e a prova o programa da organização e seu orçamento. � Comitê Executivo - composto de representantes de nove governos eleitos pela Assembléia ou Conselho pelo período de três anos. Considera problemas técnicos e administrativos, incluindo o programa e o orçamento, e submete suas recomendações aos outros órgãos. � Escritório Sanitário Pan-americano - dirigido pelo Diretor, atua como Secretaria Executiva, dá a conhecer as diretivas aos governos dos Estados membros.

Obrigado �Luís Renato Vedovato �vedovato@usp. br �Ou �Lrvedovato@uol. com. br