PROPOSTAS DO CONSED PARA MELHORIAS NO ENSINO MDIO

PROPOSTAS DO CONSED PARA MELHORIAS NO ENSINO MÉDIO Nilce Rosa da Costa

PRESSUPOSTOS: �Apoio às iniciativas já desenvolvidas pelos Estados para expansão da Educação Integral e de Tempo Integral; �Apoio a outras iniciativas inovadoras.

CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESPECÍFICO PARA O ENSINO MÉDIO �Infraestrutura das escolas; �Capacitação e incentivos para professores e equipes; �Condições de mobilidade para professores e alunos; �Apoio a estudante (transporte, material escolar, bolsas de manutenção); �Apoio ao desenvolvimento de novas metodologias e materiais pedagógicos

APOIO NO MBITO DO P. A. R. PARA: �Financiamento para infraestrutura de laboratórios digitais e de ciências e acervos, inclusive aplicativos educacionais para o Ensino Médio. �Programas de bolsas ou outra forma de apoio para garantir professores em dedicação exclusiva nas escolas de tempo integral. �Programa específico de bolsas de mestrado e doutorado para professores do Ensino Médio das redes estaduais, em temas de educação, em programas credenciados pela CAPES. �Programa de bolsas de mobilidade nacional/ internacional, de curta duração, para professores do Ensino Médio.

APOIO NO MBITO DO P. A. R. PARA: �Programa de línguas (inglês, espanhol), para estudantes do Ensino Médio das redes estaduais, em modalidade intensiva e complementar. �Programa de bolsas de iniciação científica (ou equivalente) para o Ensino Médio, com participação dos órgãos de fomento federais e das FAPs. Devem ser criados programas específicos de bolsas para aluno monitor/colaborador para o Ensino Médio integral. �Programa de assistência ao estudante do Ensino Médio regular noturno (bolsas de iniciação científica, de monitoria, etc), para garantir sua permanência na escola em cursos diurnos e/ou de tempo integral, já que muitos vão para o noturno em função da necessidade de trabalhar.

APOIO NO MBITO DO P. A. R. PARA: �Programa de bolsa-permanência para estudantes do Ensino Médio em situação de vulnerabilidade social, com base no cadastro do PNUD. �Financiamento específico para a aquisição e para a elaboração de material de apoio didático e pedagógico em programas estruturadores dos estados. �Financiamento à divulgação e socialização de boas práticas, inclusive à criação e organização de um ambiente virtual que acolha um repositório de produtos e publicações feitos por estados, municípios, universidades, educadores e outros agentes envolvidos.

APOIO A REALIZAÇÃO A OUTRAS AÇÕES COMO: a) Currículo. b) Ensino Médio Inovador. c) Integração da Educação Profissional. d) Avaliação. e) Professores e equipes gestoras. f) Materiais didáticos. g) Ensino Médio noturno. h) Educação Indígena, Quilombola e Educação Especial.

O CONSED PROPÕE: � Viabilização da inclusão, no currículo, de conteúdos voltados a temas transversais, de forma a possibilitar a compreensão da complexidade do conhecimento e, ao mesmo tempo, complementar a formação do aluno, respeitadas as questões regionais. Tais inclusões, entretanto, devem ser fruto de decisões locais dos sistemas educacionais, e não de definição por órgãos legislativos. � Promoção no currículo a questão da relação entre educação e o mundo do trabalho, incluindo a formação préprofissionalizante para garantir a empregabilidade e as novas questões do empreendedorismo e inovação. � Ampliação da abrangência do PROEMI, permitindo a inclusão e respectivo financiamento de outros projetos e iniciativas dos estados e instituições privadas parceiras. � Estabelecimento de instrumentos de gerenciamento, em consonância com as diretrizes do Pro. EMI, para acompanhar e avaliar a sua expansão, garantindo seu funcionamento desejável.

O CONSED PROPÕE: Ampliação e adequação do PRONATEC às realidades estaduais na relação demanda/oferta, tendo as escolas técnicas estaduais como parte do processo. Implementar mecanismos de incentivo e apoio à permanência dos estudantes no Ensino Médio Integrado à Educação Profissional – EMIEP. Ampliar a amostra para cálculo do IDEB-EM: A ampliação consistirá de: - 50% das escolas indicadas/selecionadas diretamente pelo MEC; - 50% das escolas selecionadas/indicadas pelos estados. Abertura de um debate nacional, sob a liderança do MEC e do CONSED, e com a participação de especialistas, para analisar o modelo federal de avaliação do Ensino Médio (SAEB, ENEM e IDEB). As deliberações acordadas não devem ser desvinculadas da política de ensino de cada ente federado. Valorizar as avaliações existentes no país, sob a coordenação do MEC, junto com o INEP, para garantir a sua complementaridade e evitar redundâncias, reconhecendo a importância de políticas públicas já construídas e testadas. Financiar as avaliações externas anuais realizadas em cada estado, com vistas a utilizar seus resultados para a melhoria do desempenho no Ensino Médio. Realizar avaliação institucional e das redes de Educação Básica. Aplicar as avaliações externas de larga escala (Prova Brasil, ENEM) nas línguas nativas dos povos indígenas.

O CONSED PROPÕE: Criação de um Grupo de Trabalho com membros indicados pelo MEC, CNE, CONSED e IES para rediscutir a formação inicial dos professores. � Investimento na estrutura e organização da equipe técnico-pedagógica da escola, com profissionais especializados e qualificados para lidar com o contexto socioeducativo pertinente à faixa etária da comunidade escolar no Ensino Médio. � Estabelecimento de um programa de formação complementar pedagógica para o exercício do magistério por profissionais de nível superior, para disciplinas específicas de Ensino Técnico Profissional. � Reestruturação dos cursos de Licenciatura que obtenham resultados negativos na avaliação do MEC, de acordo com critérios de funcionamento pré-estabelecidos. � Viabilização, criação e a ampliação de centros de formação de professores nos estados, com apoio do MEC e em parceria com as IES, para garantir a oferta da formação continuada aos profissionais que atuam nas escolas das redes estaduais, com vistas ao aprimoramento constante da prática docente � Implementação de uma política de formação continuada, na própria escola, que esteja articulada com as avaliações educacionais e com o conhecimento, pesquisa e reflexão referentes à prática profissional. � Criação de programa de pós-graduação com financiamento público para professores efetivos, que vincule sua formação ao trabalho realizado na escola. �

O CONSED PROPÕE: Apoio no Programa Nacional de Intercâmbio de Gestores Escolares (diretores e equipes visitando escolas públicas de referência no Brasil). � Apoio para o programa PROGESTÃO no que se refere ao pagamento das bolsas de formação para tutores. � Alocação de recursos financeiros para programas de formação continuada em gestão escolar e apoio a propostas existentes. � Revisão do Programa Nacional do Livro Didático, contemplando as mudanças propostas neste documento, com foco em áreas do conhecimento e direitos de aprendizagem, caminhando progressivamente para conteúdos digitais e garantindo a compra de livros cujo conteúdo apresente claramente uma abordagem multidisciplinar da disciplina em pauta. � Apoio na construção de propostas curriculares específicas para o Ensino Médio regular noturno, contemplando os conhecimentos básicos e a formação profissional, com especial atenção para a organização do curso, a disponibilização das disciplinas durante o ano letivo e metodologias que promovam a vivência do conteúdo, atendendo às especificidades do públicoalvo. � Estabelecimento de incentivos para frequência do aluno com menos de 18 anos de idade no ensino diurno, garantindo sua permanência com programa de assistência ao estudante (bolsas de permanência, monitoria, pesquisa, etc). � Implementação de ações de melhoria de aprendizagem adequadas à zona rural, comunidades indígenas, quilombolas e modalidades específicas de ensino, incluindo material de apoio pedagógico, formação continuada, acompanhamento e avaliação. �

Link para o documento do CONSED: Propostas para avanços Ensino Médio