PROPOSTA DE IMPLANTAO DE MANUAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL

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PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DE MANUAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL

PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DE MANUAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL

APRESENTAÇÃO – PROPOSTA MANUAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL INTRODUÇÃO RICARDO GUEDES (SUP) CONTEXTUALIZAÇÃO LEAL (SSR)

APRESENTAÇÃO – PROPOSTA MANUAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL INTRODUÇÃO RICARDO GUEDES (SUP) CONTEXTUALIZAÇÃO LEAL (SSR) MANUAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL MOZART (SUM)

INTRODUÇÃO Ø Plano Estratégico 2008 -2011; Ø PROMOEX – Programa de Modernização do Controle

INTRODUÇÃO Ø Plano Estratégico 2008 -2011; Ø PROMOEX – Programa de Modernização do Controle Externo; Ø Ações de Modernização do Controle Externo – SGE (2009); Ø Manual de Auditoria - antiga necessidade.

PROJETO DO MANUAL Resultados esperados: a apresentação de uma proposta de Manual de Auditoria

PROJETO DO MANUAL Resultados esperados: a apresentação de uma proposta de Manual de Auditoria aplicável em todo o controle externo do TCE-RJ (nas diversas Subsecretarias).

INTRODUÇÃO (continuação) Ø Formação de comissão; Ø Todas as subsecretarias participaram e contribuíram (conhecimentos/experiências);

INTRODUÇÃO (continuação) Ø Formação de comissão; Ø Todas as subsecretarias participaram e contribuíram (conhecimentos/experiências); Ø A proposta foi elaborada em diversos encontros no 2º semestre de 2009;

INTRODUÇÃO (continuação) Ø Elaborado com base em normas internacionais de auditoria, bem como em

INTRODUÇÃO (continuação) Ø Elaborado com base em normas internacionais de auditoria, bem como em manuais de outros tribunais de contas; Ø Possibilidade de aprimoramento a partir de sua utilização.

RESULTADO DOS ENCONTROS Ø Elaboração de proposta de Manual, já apresentado à Presidência; Ø

RESULTADO DOS ENCONTROS Ø Elaboração de proposta de Manual, já apresentado à Presidência; Ø Proposta de alteração do Regimento Interno do TCE-RJ.

Cotidiano da Administração Pública

Cotidiano da Administração Pública

O que todos estes fatos tem em comum?

O que todos estes fatos tem em comum?

Rio terá cerca de R$ 100 bilhões para 2016 Comissão de Fiscalização controlará gastos

Rio terá cerca de R$ 100 bilhões para 2016 Comissão de Fiscalização controlará gastos para 2016 Prefeitura deixa de arrecadar R$ 20 milhões em IPTU São atribuições do TCE-RJ! Prefeitura Contrata mais de 400 pessoas sem concurso Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Estado cria o programa Rio Genética Governo do Rio planeja investir R$ 2, 2 bi para limpar Baía de Guanabara 755 órgãos e xx bilhões de Reais 900 mortes na fila por leitos de UTI em 6 meses

PROBLEMA São muitos fatos, 755 jurisdicionados, mais de R$ 50 bilhões anuais e apenas

PROBLEMA São muitos fatos, 755 jurisdicionados, mais de R$ 50 bilhões anuais e apenas um procedimento de apuração in loco: INSPEÇÃO

Simplesmente. . . Não cabe!!!!!

Simplesmente. . . Não cabe!!!!!

Simples verificação Benefícios à sociedade

Simples verificação Benefícios à sociedade

OBJETIVOS TCE-RJ Plano estratégico TCE-RJ 2008/2011 (efetividade como paradigma de avaliação) – Gerar o

OBJETIVOS TCE-RJ Plano estratégico TCE-RJ 2008/2011 (efetividade como paradigma de avaliação) – Gerar o máximo benefício à sociedade; – Resultados em prol da sociedade; – Plena visibilidade às ações desenvolvidas; – Comunicação com o cidadão.

PROMOEX (set 2005) Objetivos: modernização e o fortalecimento institucional do sistema de controle externo

PROMOEX (set 2005) Objetivos: modernização e o fortalecimento institucional do sistema de controle externo no âmbito dos estados e municípios. Integração nacional dos TCE´s; § Aumento da eficiência e eficácia das ações de fiscalização e controle. §

AÇÕES DO PROMOEX - Desenvolvimento da Fiscalização e do Controle Externo ü Redesenho dos

AÇÕES DO PROMOEX - Desenvolvimento da Fiscalização e do Controle Externo ü Redesenho dos procedimentos-chave dos Tribunais; ü Adoção de procedimentos de fiscalização que privilegiem a avaliação de resultados e de desempenho da gestão pública; ü Intensificação do acompanhamento das ações governamentais; ü Desenvolvimento e implantação de modelos para auditorias específicas.

PLANO ESTRATÉGICO 2008/2011 Objetivos ü 1: Dar visibilidade às ações do TCE-RJ fortalecimento de

PLANO ESTRATÉGICO 2008/2011 Objetivos ü 1: Dar visibilidade às ações do TCE-RJ fortalecimento de sua imagem institucional perante a sociedade; ü 3: Adotar novas modalidades e aprimoramento de técnicas de controle externo; ü 4: Contribuir para a melhoria da gestão pública do Estado e de seus municípios; ü 7: Valorizar a qualidade - aprimoramento dos procedimentos internos; ü 10: Promover integração e a comunicação entre os setores.

AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO – SGE (2009) ü Elaboração do Manual de

AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO – SGE (2009) ü Elaboração do Manual de Auditoria

MANUAL DE AUDITORIA ü Instrumentos de fiscalização específicos em busca de uma maior eficiência:

MANUAL DE AUDITORIA ü Instrumentos de fiscalização específicos em busca de uma maior eficiência: § § § Levantamento; Auditoria de Conformidade; Auditoria Operacional; Inspeção; Acompanhamento; Monitoramento.

Não é uma simples alteração de nomenclatura. . . ü Hoje: predominância de uma

Não é uma simples alteração de nomenclatura. . . ü Hoje: predominância de uma única metodologia para a apuração in loco de fatos muito distintos. ü Proposta: criação de metodologias para fins específicos.

LEVANTAMENTO • Conhecer a organização e funcionamento dos órgãos e identificar objetos e instrumentos

LEVANTAMENTO • Conhecer a organização e funcionamento dos órgãos e identificar objetos e instrumentos de fiscalização aplicáveis.

AUDITORIA DE CONFORMIDADE • Quando o objetivo for examinar, de forma abrangente e seletiva,

AUDITORIA DE CONFORMIDADE • Quando o objetivo for examinar, de forma abrangente e seletiva, a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão dos responsáveis. Exemplo: Órgãos estaduais e municipais somam 755 Jurisdicionados e somam mais de 50 bilhões em Reais. . .

AUDITORIA OPERACIONAL • Quando o objetivo for avaliar o desempenho dos órgãos e entidades

AUDITORIA OPERACIONAL • Quando o objetivo for avaliar o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionados, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade dos atos praticados.

ACOMPANHAMENTO • Utilizado, ao longo de um período predeterminado, para o controle seletivo e

ACOMPANHAMENTO • Utilizado, ao longo de um período predeterminado, para o controle seletivo e concomitante nas atividades executadas pelo órgão jurisdicionado.

INSPEÇÃO • Realizada sempre que houver necessidade de verificar, dentre outras questões específicas, a

INSPEÇÃO • Realizada sempre que houver necessidade de verificar, dentre outras questões específicas, a execução de contratos, pontos duvidosos ou omissões em processo em trânsito no Tribunal ou o objeto de denúncias ou representações.

MONITORAMENTO • Utilizado para verificar o cumprimento de suas determinações e os resultados delas

MONITORAMENTO • Utilizado para verificar o cumprimento de suas determinações e os resultados delas advindos. . Exemplo: No exercício de 2008, o TCE-RJ efetuou 26. 307 determinações.

AUDITORIA GOVERNAMENTAL

AUDITORIA GOVERNAMENTAL

FORMAS DE AUTORIZAÇÃO

FORMAS DE AUTORIZAÇÃO

ORDINÁRIA Ø Solicitação: Secretário-Geral de Controle Externo conforme critérios próprios de seleção (Matriz de

ORDINÁRIA Ø Solicitação: Secretário-Geral de Controle Externo conforme critérios próprios de seleção (Matriz de Risco, Materialidade, Rotação de ênfase. . . ); Ø Autorização: Presidente.

ESPECIAL Ø Solicitação: • Conselheiro; • Representante do MP; • Secretário-Geral de Controle Externo

ESPECIAL Ø Solicitação: • Conselheiro; • Representante do MP; • Secretário-Geral de Controle Externo nos casos de urgência (razão pela qual a fiscalização não poderá aguardar a inclusão nas ordinárias do ano seguinte); Ø Autorização: Presidente.

EXTRAORDINÁRIA Ø Solicitação: Conselheiro; Ø Autorização: Plenário.

EXTRAORDINÁRIA Ø Solicitação: Conselheiro; Ø Autorização: Plenário.

BENEFÍCIOS ESPERADOS ü Ganho de eficiência: redução do tempo e consequente aumento da quantidade

BENEFÍCIOS ESPERADOS ü Ganho de eficiência: redução do tempo e consequente aumento da quantidade de fiscalizações.

AÇÕES CONJUNTAS ü Desenvolvimento do Sistema de Controle de Auditoria; ü Utilização de papéis

AÇÕES CONJUNTAS ü Desenvolvimento do Sistema de Controle de Auditoria; ü Utilização de papéis de trabalho; ü Criação de rotinas de trabalho (Guias); ü DESTAQUE: Manual de Auditoria (redefinição das atividades de campo).

LEI COMPLEMENTAR Nº 63/90 ü Art 39, § 2º - As inspeções e auditorias

LEI COMPLEMENTAR Nº 63/90 ü Art 39, § 2º - As inspeções e auditorias de que trata esta Seção serão regulamentadas no Regimento Interno e realizadas por servidores dos Órgãos Auxiliares do Tribunal (. . . )

REGIMENTO INTERNO ØTexto atual: • Não define auditoria, e • Define as espécies de

REGIMENTO INTERNO ØTexto atual: • Não define auditoria, e • Define as espécies de inspeções (ordinária, especial e extraordinária); ØTexto proposto: • Define a Auditoria Governamental; • Apresenta as suas formas de autorização; • Introduz os instrumentos de fiscalização.

PRINCIPAIS VANTAGENS DO MANUAL ü Favorece a disseminação da forma de trabalhar do TCE-RJ

PRINCIPAIS VANTAGENS DO MANUAL ü Favorece a disseminação da forma de trabalhar do TCE-RJ em auditorias (transparência). ü Proporciona maior uniformização (padronização).

PRINCIPAIS VANTAGENS DO MANUAL (continuação) ü Melhora a comunicação com outros auditores (linguagem universal).

PRINCIPAIS VANTAGENS DO MANUAL (continuação) ü Melhora a comunicação com outros auditores (linguagem universal). ü Possibilita o ensino, a capacitação e o aperfeiçoamento de servidores.

PRINCIPAIS VANTAGENS DO MANUAL (continuação) ü Estimula a melhoria da qualidade do trabalho dos

PRINCIPAIS VANTAGENS DO MANUAL (continuação) ü Estimula a melhoria da qualidade do trabalho dos auditores. ü Institucionaliza as prerrogativas do auditor.

PRINCIPAIS VANTAGENS DO MANUAL (continuação) ü Fortalece a imagem do auditor (credibilidade) por intermédio

PRINCIPAIS VANTAGENS DO MANUAL (continuação) ü Fortalece a imagem do auditor (credibilidade) por intermédio de regras de ética e conduta. ü Propicia uma maior integração entre auditores (PAAAG e Guias de Auditoria).

RELACIONAMENTOS

RELACIONAMENTOS

PRINCIPAIS VANTAGENS DO MANUAL (continuação) ü Orienta o auditor sobre o processo de Auditoria

PRINCIPAIS VANTAGENS DO MANUAL (continuação) ü Orienta o auditor sobre o processo de Auditoria de Conformidade e Operacional.

FASES DA AUDITORIA DE CONFORMIDADE

FASES DA AUDITORIA DE CONFORMIDADE

FASES DA AUDITORIA OPERACIONAL

FASES DA AUDITORIA OPERACIONAL

DOS DEMAIS INSTRUMENTOS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL ü Demonstra o produto da aplicação dos instrumentos

DOS DEMAIS INSTRUMENTOS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL ü Demonstra o produto da aplicação dos instrumentos de Auditoria Governamental. § § Inspeção -> Relatório de Inspeção Levantamento -> Relatório de Levantamento Monitoramento-> Relatório de Monitoramento Acompanhamento -> Relatórios de Acompanhamento