PROMOTORIA DE JUSTIA DA COMARCA DE BARREIRA Formao
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BARREIRA Formação continuada com Conselho Tutelar e dos Direitos • ECA: violação de direitos de crianças e adolescentes – estudo de caso Facilitadores: Lia Leal – promotora de justiça Sidney Andrade – técnico ministerial
Calendário DIA ASSUNTO OBJETIVO 30/01 ECA: Política de Atendimento e Sistema de Garantia dos Direitos (SGD) Analisar aspectos gerais da política de atendimento as instituições que compõem o SGD, com foco no Conselho Tutelar 27/02 Elaboração de relatórios Apresentar os aspectos formais e textuais sobre a elaboração de relatórios 27/03 Direitos Humanos de crianças e adolescentes Conceituar direitos humanos; analisar sua evolução histórica e suas características; apontar os principais documentos de DH, especialmente os da área da infância; analisar os direitos fundamentais da CF ECA: disposições preliminares e direitos fundamentais (capítulos I e II) Analisar a evolução sobre a legislação infantojuvenil no país; analisar a doutrina da situação irregular e da proteção integral; analisar os direitos fundamentais no ECA (vida e saúde; liberdade, respeito e dignidade) ECA: direito à convivência familiar e comunitária Analisar família natural e colocação em família substituta (guarda, tutela e adoção), diferenciando os institutos ECA: ato infracional e medidas socioeducativas Analisar as medidas socioeducativas previstas no ECA e o procedimento de responsabilização 29/05 Crimes em espécie e violência sexual Analisar os principais crimes em espécie e o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes, diferenciando as modalidades existentes 26/06 Violação de direitos de crianças e adolescentes Conhecer as violações de direitos e, por meio de estudo de caso, analisar os encaminhamentos possíveis 24/04
Violação de direitos Avalie as seguintes situações e indique: • Quais as existentes? violações de direitos • Quais os encaminhamentos necessários para o caso? Justifique.
Caso 01 USUÁRIA SOLICITA VISITA PARA O SEGUINTE ENDEREÇO: RUA XXX, CASA 8, BAIRRO: JANGURUSSU, CONJUNTO ZZZ, PRÓXIMO DO BAR DA YYY (BAR BASTANTE CONHECIDO), PARA O SEGUINTE FATO: SRA. FULANA DA SILVA DEIXA OS FILHOS SOZINHOS E TRANCANDOS (MENINO-4 ANOS; MENINO-6 ANOS). USUÁRIA SALIENTA QUE A SRA. FULANA FICA DE 6 DIAS COMPLETOS FORA DE CASA, ENQUANTO SEUS FILHOS FICAM TRANCADOS RECEBENDO COMIDA DA VIZINHA, ONDE A SRA. FULANA DEIXA A CHAVE DE SUA RESIDÊNCIA. USUÁRIA AFIRMA QUE AS CRIANÇAS NÃO FREQUENTAM O COLÉGIO, USUÁRIA SALIENTA QUE DESDE QUINTA-FEIRA (01/04/10) QUE A SRA. FULANA ESTÁ FORA DE CASA. USUÁRIA RESSALTA QUE A VIZINHA QUE FICA COM A CHAVE DA CASA DA SRA. FULANA, ABRE A PORTA PARA OS MENINOS NO FIM DA TARDE, PARA QUE OS MESMOS BRINQUEM UM POUCO NA RUA. NO MOMENTO, A USUÁRIA NÃO CONFIRMA SE AS CRIANÇAS ESTÃO SOZINHAS, MAS RELATA QUE ATÉ ONTEM 23 H 30 A SRA. FULANA NÃO TINHA CHEGADO EM CASA. USUÁRIA SALIENTA QUE ÀS VEZES A SRA. FULANA PASSA EM CASA, NÃO CHEGA NEM A DORMIR.
Caso 02 USUÁRIO SOLICITA VISITA NA RUA TAL, Nº. 401, BAIRRO: HENRIQUE JORGE, PRÓXIMO À XXX. RELATA-SE QUE O ADOLESCENTE, CUJO O NOME NÃO SOUBE INFORMAR, DE 13 A 14 ANOS, DEFICIENTE MENTAL, VIVE TRANCADO EM UM QUARTO SEM VENTILAÇÃO, NU, PASSA O DIA TODO NO QUARTO E QUE O ALIMENTO É COLOCADO NO CHÃO. SALIENTA-SE QUE O QUARTO É MUITO SUJO, COM ODOR MUITO FORTE, POIS O ADOLESCENTE FAZ AS NECESSIDADES FISIOLÓGICAS NO QUARTO. AFIRMA-SE QUE ANTES O ADOLESCENTE ERA MANTIDO AMARRADO NO QUINTAL DA CASA. NÃO SOUBE INFORMAR OS NOMES DOS PAIS, SOMENTE QUE O ADOLESCENTE MORA COM OS AVÓS, NÃO SOUBE INFORMAR SE SÃO MATERNOS OU PATERNOS. USUÁRIO INFORMA QUE FAMILIARES TÊM CONHECIMENTO, PORÉM NÃO PROCURAM NENHUMA ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA O ADOLESCENTE. ALÉM DISSO O ADOLESCENTE SOFRE AGRESSÃO FÍSICA POR PARTE DE OUTROS FAMILIARES, NÃO IDENTIFICADOS, MAS QUE MORAM JUNTOS. OS VIZINHOS TÊM CONHECIMENTO, MAS NÃO SOUBE INFORMAR SE DENUNCIARAM. SEGUNDO O DENUNCIANTE, OS FAMILIARES PODEM MENTIR EM RELAÇÃO AO ADOLESCENTE.
Caso 03 USUÁRIO SOLICITA VISITA NA RUA DAS PEDRINHAS, Nº, BAIRRO: PQ GENIBAÚ II, PRÓXIMO AO. RELATA QUE AS CRIANÇAS C (10 A 11 ANOS), R (06 ANOS) E J (07 ANOS) ESTÃO SENDO ABUSADAS SEXUALMENTE PELO PAI, SR. FULANO, QUE PEGA NAS PARTES ÍNTIMAS DAS FILHAS. SITUAÇÃO QUE JÁ VEM ACONTECENDO HÁ MUITO TEMPO, PROVAVELMENTE A MÃE, SRA. FULANA, TEM CONHECIMENTO, PORÉM NÃO FAZ NADA POR SER AMEAÇADA PELO MARIDO. O DENUNCIANTE OBTEVE SOMENTE A INFORMAÇÃO DE QUE O PAI MOLESTA AS FILHAS. O DENUNCIANTE NÃO SOUBE INFORMAR SE OS PARENTES E VIZINHOS TÊM CONHECIMENTO DO FATO, MAS AFIRMA QUE O SR. FULANO TEM UM IRMÃO QUE É LÍDER DE GANGUE. O DENUNCIANTE TEM MEDO DE SE ENVOLVER. O DENUNCIANTE TOMOU CONHECIMENTO DO FATO, PORQUE AS CRIANÇAS HAVIAM DITO COMO TUDO ACONTECIA PARA SUA FILHA E DEPOIS PARA SUA ESPOSA.
Caso 04 UMA MÃE ADOLESCENTE DECIDIU ENTREGAR SEU FILHO, ENTÃO COM 05 MESES, PARA UM CASAL INTERESSADO EM ADOTAR UMA CRIANÇA, A QUAL ESTÁ REGISTRADA APENAS NO NOME DA MÃE E O SUPOSTO PAI NÃO QUER ASSUMIR A PATERNIDADE. A AVÓ MATERNA NÃO TERIA CONDIÇÕES DE FICAR COM O NETO E REALIZOU A ENTREGA DA CRIANÇA PARA O CASAL. ATUALMENTE A CRIANÇA ESTÁ COM 07 MESES E O CASAL PROCURA O CONSELHO TUTELAR COM O OBJETIVO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO MENINO E PODER ADOTÁ-LO.
Caso 05 O CASAL FULANO E BELTRANA CONVIVEU DURANTE CINCO ANOS E TEVE DOIS FILHOS. O CASAL ESTÁ SEPARADO HÁ UM ANO E AS CRIANÇAS PERMANECERAM COM A MÃE. O SR. FULANO PROCURA O CONSELHO TUTELAR PARA INFORMAR QUE A SRA. BELTRANA NÃO PERMITE QUE ELE VEJA AS CRIANÇAS COM REGULARIDADE E QUE TAMBÉM NÃO CONSEGUE FALAR COM ELAS POR TELEFONE. AFIRMOU TAMBÉM QUE TEVE CONHECIMENTO DE QUE A GENITORA COSTUMA DIZER PARA OS FILHOS QUE O PAI NÃO PRESTA, POIS OS ABANDONOU E NÃO CONTRIBUI COM O SUSTENTO DOS MESMOS. SABENDO DESSA SITUAÇÃO, A SRA. FULANA TAMBÉM PROCURA O CT E CONFIRMA QUE NÃO TEM PERMITIDO O ADEQUADO CONTATO DAS CRIANÇAS COM O PAI, JÁ QUE ELE NÃO PAGA PENSÃO ALIMENTÍCIA. O SR. FULANO AFIRMOU QUE VAI TOMAR AS CRIANÇAS SE A MÃE NÃO PERMITIR SEU CONTATO COM ELAS E REQUER QUE O CT ASSEGURE SEU DIREITO DE VISITA. JÁ A SRA. FULANA PEDIU QUE OS CONSELHEIROS RESOLVESSEM A GUARDA E A PENSÃO ALIMENTÍCIA DOS FILHOS.
Caso 06 A SRA. MARIA PROCURA O CONSELHO TUTELAR PARA RELATAR QUE SEU FILHO, JOSÉ, DE 15 ANOS, NÃO LHE OBEDECE, CHEGA TARDE EM CASA, ANDA COM MÁS COMPANHIAS E TEM FALTADO MUITO NA ESCOLA. ELA SOUBE TAMBÉM QUE ELE ESTARIA USANDO DROGAS. SRA. MARIA INFORMOU TAMBÉM QUE SEU EX-MARIDO NÃO DÁ A DEVIDA ASSISTÊNCIA E NÃO PARTICIPA DA VIDA DO FILHO. OS CONSELHEIROS VISITARAM A ESCOLA E A DIREÇÃO INFORMOU QUE O ADOLESCENTE APRESENTA MUITAS FALTAS, NÃO FEZ ALGUMAS PROVAS E QUE JÁ CONVERSOU COM ELE E SUA MÃE COM O INTUITO DE QUE FREQUENTASSE A ESCOLA DE FORMA REGULAR, CONTUDO AS CONVERSAS NÃO TIVERAM EFEITO. EM CONVERSA COM O ADOLESCENTE, O MESMO AFIRMOU QUE NÃO QUER MAIS ESTUDAR E QUE NINGUÉM VAI OBRIGÁ-LO. DISSE TAMBÉM QUE SUA MÃE NÃO TEM MAIS COMO CONTROLÁLO. POR FIM, SRA. MARIA AFIRMOU QUE NÃO SABE MAIS O QUE FAZER, POIS JÁ TENTOU DE TUDO E QUER QUE O CT RESOLVA O CASO.
• AGRADECEMOS A ATENÇÃO. • ATÉ A PRÓXIMA! Muito obrigado!
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