Projetos Pedaggicos de Educao Fiscal Seminrio Boas Prticas
Projetos Pedagógicos de Educação Fiscal Seminário Boas Práticas em Educação Fiscal Porto Alegre /RS
O que é um projeto? • É algo que ainda não aconteceu. • Busca resolver um problema/necessidade (situação geradora). • Tem duração definida no tempo. • Tem público alvo, objetivos, etapas e responsáveis, recursos, monitoramento e avaliação. • Tem relativa flexibilidade, preservando seus objetivos. • Contribui para um mundo para melhor (ou pelo menos deveria ser assim). Projetos na Educação: premissas acima + transversalidade
Educação Fiscal é um Programa que visa compartilhar conhecimento e interagir com a sociedade sobre a origem, a aplicação e controle dos recursos públicos, a partir de uma abordagem didático-pedagógica interdisciplinar e contextualizada, capaz de favorecer a participação social.
O que é um projeto pedagógico de Educação Fiscal? • É uma abordagem didáticopedagógica que dialoga o sistema fiscal e tributário. • Trata de temas relacionados às finanças públicas: arrecadação, gasto e controle social. • Objetiva criar as condições para o exercício de uma cidadania ativa.
Premissas da Cidadania Ativa Ambiente democrático Cumprimento de deveres - Exercício de direitos Desenvolvimento de competências e habilidades para o exercício da cidadania Educação como indutora da cidadania ativa
O que são competências e habilidades ? Competências são ações e operações que utilizamos para estabelecer relações com e entre objetos, situações, fenômenos e pessoas que desejamos conhecer. Entender a situação. Habilidades decorrem das competências adquiridas e referem-se ao plano imediato do “saber fazer”. Agir diante da situação. (INEP, 1999) Competência é compreender adequadamente um contexto, habilidade é agir diante deste contexto.
Que competências e habilidades são necessárias para trabalhar com Educação Fiscal ? • Estar consciente que educadores são socializados dentro de um determinado contexto social e, portanto, em certa medida reproduzem discursos do senso comum. • Reconhecer os próprios mapas mentais que orientam suas ações, tentando romper com a postura de acomodação ao que já é conhecido. • Desenvolver habilidades e competências para trabalhar o tema Educação Fiscal de forma transversal: formação/informação no tema e pedagogia de projetos (autonomia do educando, partilha da responsabilidade).
Eixos Temáticos da Educação Fiscal Orçamento Público Origem (Arrecadação) Aplicação (Gasto Público) Controle Social
Origem e Aplicação dos Recursos Públicos Estratégias de Abordagem • Roda de conversa sobre o tema; • Contação de histórias sobre o tema; • Fazer um passeio pelo entorno da escola observando que serviços públicos existem: postos de saúde, paradas de ônibus, iluminação, calçamento, pontes, escolas, lixeiras, etc • Atividade pedagógica para apresentar a nota fiscal e sua relação com o ingresso de receitas para o Estado.
Origem e Aplicação dos Recursos Públicos Estratégias de Abordagem • Relacionar as receitas públicas com a manutenção da escola, oferta da merenda, pagamento dos professores, etc. • Fazer desenhos, escrever histórias ou cartazes com imagens onde são visualizados serviços públicos e sua forma de custeio. • Brincar de supermercado, compras e solicitação de documento fiscal.
Origem e Aplicação dos Recursos Públicos Estratégias de Abordagem • Passar e debater os vídeos sobre orçamento público (disponível na página da Receita Estadual) • Propor trabalho de pesquisa sobre os tributos sobre a renda, patrimônio e consumo, e apresentações dos resultados de forma oral, em cartazes, produção de textos. • Realizar concursos de produção de textos, cartazes, teatro, desenhos, histórias em quadrinhos, pesquisas , gincanas, etc. • Calcular impostos usando notas fiscais.
Origem e Aplicação dos Recursos Públicos Estratégias de Abordagem • Convidar especialistas para falar em sala de aula sobre temas como: tributação sobre a renda, tributação sobre o consumo e tributação sobre o patrimônio, diferenças sobre a carga tributária em cada uma das incidências no Brasil e no mundo. • Trabalhar com vídeos e textos sobre impostos regressivos e progressivos. • Trabalhar com notícias sobre a arrecadação e aplicação dos tributos no Brasil.
Origem e Aplicação dos Recursos Públicos Estratégias de Abordagem • Patrimônio público: fotografar sua escola para verificar a manutenção: banheiros, classes com danos, depredação no pátio, desperdício de merenda, etc. Fotografar locais públicos da cidade. Trabalhar as imagens com os alunos: como está e como podemos melhorar. • Mapear situações de uso adequado e inadequado de espaços e serviços públicos através de levantamento de notícias em jornais, na internet, fotografando os espaços públicos. • Organizar palestra com servidor da Fazenda para conhecer o orçamento municipal para as áreas de educação e saúde: fontes de recursos e valores.
Origem e Aplicação dos Recursos Públicos Estratégias de Abordagem • Trabalhar com os dados de custeio da própria escola. • Pesquisa sobre obras e principais despesas do município com os gestores públicos, nos jornais da cidade e pelas placas de obras. Para alunos das séries iniciais trabalhar a divisão das despesas usando alegorias como um bolo ou pão para mostrar a divisão. • Realizar seminários de Educação Fiscal para alunos, com apresentação dos próprios alunos.
Controle Social - Estratégias • Realizar pesquisa no Portal de Transparência Municipal, Estadual e Federal sobre a receita e a aplicação dos recursos do município e do Estado. • Pesquisar e registrar, via fotografias, entrevistas, vídeos, relatórios ou diário de campo, os principais problemas da sua comunidade: esgoto a céu aberto, ruas sem calçamento, falta de iluminação, dificuldades de atendimento em postos de saúde, etc.
Controle Social - Estratégias • Trabalhar em sala de aula com as atribuições do legislativo municipal. • Propor pesquisa aos alunos sobre o papel do legislativo na elaboração de leis e reflexos das suas decisões, bem como o custo de manutenção: salários e benefícios dos vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, custo da Cãmara de Vereadores local, etc. • Levar os alunos para assistir uma sessão na Câmara de vereadores. • Fazer uma atividade de vivência do papel dos vereadores, desde a etapa de apresentação de propostas até a proposição de uma lei. • Pesquisar discursos de deputados e senadores sobre algum tema da área tributária.
Controle Social - Estratégias • Apresentar aos alunos o relatório do Tribunal de Contas na Prestação de Contas do Município. • Debater sobre fatores que influenciam a oferta de bens e serviços públicos através de seminários, teatro, produção de textos, etc. • Acessar lista de inadimplentes do ICMS no site da Secretaria da Fazenda e trabalhar com as consequências do imposto pago não ter sido recolhido pela empresa. • Propor pesquisa aos alunos sobre o papel do judiciário na resolução de conflitos e custos do serviço: as diferentes varas judiciais, salários e benefícios dos juízes, tempo médio de tramitação de um processo, volume de processos.
Fontes de material para o trabalho com projetos de Educação Fiscal http: //receita. fazenda. rs. gov. br/lista/3 059/pit-(programa-de-integracaotributaria)
Obrigada!!! Contatos dpet@sefaz. rs. gov. br
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