PROJETO TENTCULOS AVALIAO PRELIMINAR E SUGESTES DE ATUAO

PROJETO TENTÁCULOS AVALIAÇÃO PRELIMINAR E SUGESTÕES DE ATUAÇÃO

SÍNTESE e BREVE HISTÓRICO Objeto: Movimentações bancárias irregulares na CEF, envolvendo cartões “clonados” e Internet banking. Processos administrativos de contestação de saque. Representações para fins criminais.

SÍNTESE e BREVE HISTÓRICO Milhares de inquéritos policiais instaurados a partir das representações da CEF. Controvérsias acerca do tipo penal e competência.

SÍNTESE e BREVE HISTÓRICO STJ, CC 67. 343/GO, Rel. Laurita Vaz, j. 28/3/2007, DJU 11/12/2007; CC 86. 862/GO, Rel. Napoleão Nunes Maia Filho, j. 8/8/2007, DJU 3/9/2007, e CC 86. 241/PR, Rel. Maria Thereza de Assis Moura, j. 8/8/2007, DJU 20/8/2007, todos da Terceira Seção Art. 155, § 4 o, inc. II, do Código Penal (furto qualificado por fraude). Competência do juízo do lugar da agência bancária do correntista envolvido.

SÍNTESE e BREVE HISTÓRICO Dificuldades de apuração da autoria criminosa. Poucos resultados. Proposta do Departamento de Polícia Federal. Pronunciamento da 2 a CCR/MPF.

Recomendação no 1/2009 “No inquérito policial em andamento, em que esteja sendo investigado furto em conta bancária de um correntista, por intermédio do sistema internet banking ou fraude mediante clonagem do cartão magnético, recomenda-se, diante da comprovada impossibilidade de se apurar tais crimes isoladamente, que o Procurador da República, em havendo solicitação da Polícia Federal, remeta-lhe os autos para a extração de cópias ou de eventuais dados, para que as investigações se desenvolvam em inquéritos maiores (“Projeto Tentáculos”), cujo objetivo é chegar às quadrilhas e agentes criminosos que praticam tais fraudes. Em seguida, deve ser arquivado o inquérito, para que seja evitado o bis in idem. ” (475 a sessão, em 11/9/2009)

Recomendação no 1/2009 (JUSTIFICATIVA) “O Departamento de Polícia Federal recebe, mensalmente, 4. 000 expedientes noticiando a ocorrência de furtos em contas bancárias no sistema internet banking ou fraudes através de clonagem de cartões magnéticos. Cada expediente indica uma retirada em determinada conta bancária, o nome do correntista (o lesado) e a agência bancária. Nada mais. Assim, constatou-se ser totalmente contraproducente abrir, com base em somente tais dados, um inquérito para cada notitia criminis. Verificou-se a total ineficácia desse sistema, para a apuração dos fatos e responsabilização dos culpados. Eram abertos todo ano 50. 000 inquéritos (média), com número insignificante de indiciamentos, não havendo notícia de prisões. E a “quase totalidade destes inquéritos, após relatados, também não chegavam a gerar uma ação penal”. A partir dessa realidade, desenvolveu a Polícia Federal o chamado “Projeto Tentáculos”, após ser constatado que tais crimes são praticados por algumas quadrilhas organizadas que, de cidades do interior dos Estados, retiram dinheiro de correntistas de todo o país. Passou-se a trabalhar com a otimização de recursos humanos e materiais, fortalecendo a inteligênciadeinvestigações, para que estas ocorram de forma mais racional. A partir de um grande banco de dados, de todos os crimes cibernéticos, vem sendo possível chegar às organizações criminosas, diminuindo exponencialmente o número de inquéritos. Existem hoje, no Brasil, 43 milhões de internautas; 32, 5 milhões de contas internet banking e as fraudes representam um prejuízo para os bancos (perdas/ano) de R$ 500. 000, apesar de estarem investindo em segurança eletrônica R$ 1. 200. 000, 00/ano. Tudo isso não tem sido suficiente para coibir as fraudes, que aumentam a cada ano. Todo o trabalho de inteligência policial, dentro do referido projeto, tem por base: a) criação da base nacional de fraudes bancárias eletrônicas, por meio eletrônico; b) criação de Grupo Permanente de Análise, da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos, da Coordenação-Geral de Polícia Fazendária; c) criação dos Grupos de Combate a Fraudes Bancárias Eletrônicas – GFEL; d) criação do Sistema de Fraudes Bancárias – SFB; e) capacitação de 50 policiais federais para uso do CINTEPOL e da Base Nacional de Fraudes Bancárias.

Recomendação no 1/2009 (JUSTIFICATIVA) Dentro dessa nova sistemática, foi possível, por exemplo, abrir 11 inquéritos referentes a 1. 264 vítimas e 1. 169 destinatários dos recursos, somando o valor subtraído R$ 2. 349. 539, 23. Atingiuse, portanto, quadrilhas organizadas, com as prisões temporárias e preventivas deferidas, a partir de somente 11 inquéritos e não 1. 264, como seria o procedimento anterior (um inquérito para cada notitia criminis). As metas propostas, longe de ofender o princípio da obrigatoriedade, conjugam-no com o princípio da eficiência (art. 37 da CF), melhoram a prestação do serviço público de prevenção e repressão à criminalidade organizada, otimizam o uso dos recursos públicos e de ferramentas modernas de investigação – análise de inteligência. Faz-se necessária a concentração de esforços e o desenvolvimento de um trabalho especializado, com o fim de possibilitar a identificação das quadrilhas voltadas a este tipo de delito. O quadro justifica o arquivamento dos inquéritos correlatos, ante a inexistência de óbice para instauração de novo procedimento, em caso de obtenção das provas necessárias ao prosseguimento do feito. A medida afasta, ainda, a caracterização do bis in idem, pois, do contrário, haveria duplicidade de investigações relacionadas aos mesmos fatos/crimes. A experiência está indicando, quanto aos crimes cibernéticos, que não se pode vincular a realização das investigações a pressupostos usados para os demais crimes, p. ex. , quando o “local” do crime é a residência da vítima ou o “local físico de sua agência bancária”. Ademais, o local de desenvolvimento dos procedimentos investigatórios, no âmbito policial, em nada reflete sobre as regras processuais de competência para a ação penal. Estas serão definidas posteriormente, nos termos do art. 69 e seguintes do CPP, de acordo com as condutas delituosas eventualmente apuradas pela Polícia Federal. Esclareça-se que haverá o acompanhamento de membros do controle externo da atividade policial, em Brasília, quanto às investigações e análise de inteligência do Projeto Tentáculos, que englobará os dados de todas as notitias criminis. Finalmente, é importante assinalar, por fim, que o “Projeto Tentáculos”, apresentado aos Procuradores que atuam na área penal nos dois últimos Encontros Criminais, foi aceito por todos os presentes e a sistemática adotada foi aprovada pelo Colegiado da 2 a. Câmara. ”

Comissão "Projeto Tentáculos" Instituída, em 7/6/2010, na 4 a Sessão de Coordenação da Segunda 2 a CCR/MPF. Composição: Ana Paula (PR/RJ), José Robalinho (PR/DF), Leonardo Augusto (PR/MG), Rodrigo (PR/SP), Enrico (PR/RS) e Marcos Antônio (PR/PE). Objetivo: relatório preliminar e sugestões de atuação.

Implementação Os dados inquéritos em curso alimentaram a base de dados do sistema eletrônico que gerencia o Projeto (DPF). Os inquéritos foram, então, arquivados, com a ressalva do art. 18 do Código de Processo Penal. Ainda há inquéritos “antigos” para arquivamento.

Implementação As representações da CEF foram substituídas pela remessa, em meio eletrônico (CD), de arquivos com os processos de contestação de saque. Os processos de contestação, isoladamente considerados, NÃO geram mais inquéritos.

Implementação Os dados são tratados como informações de inteligência. São produzidos RELATÓRIOS DE ANÁLISE que, estes sim, geram inquéritos policiais.

INSTRUMENTOS Termo de Cooperação Técnica DPF/CEF, de 29/10/2008. Protocolo de Execução DPF/CEF, de 10/2/2009. Acordo de Cooperação Técnica DPF/Febraban, de 3/12/2009. Protocolo de Execução DPF/Febraban, de 3/12/2009.

INSTRUMENTOS Base Nacional de Fraudes Bancárias. Sistema eletrônico no ambiente Cintepol. A CEF não possui acesso a esta base. Atualmente o MPF também não possui acesso à base.

SITUAÇÃO ATUAL (23/8/2010) BNFB: 228. 467 processos de contestação/representações, ref. a abril de 2006 a agosto de 2010.

SITUAÇÃO ATUAL (23/8/2010) BASE NACIONAL DE FRAUDES BANCÁRIAS

SITUAÇÃO ATUAL (23/8/2010) FLUXO DE DADOS Entrega semanal de CD com arquivos criptografados. Média de 7. 300 processos de contestação por semana. Dados extraídos para o Cintepol e formatados para utilização por meio de ferramentas gráficas. Análise.

SITUAÇÃO ATUAL (23/8/2010) FLUXO DE DADOS A CEF fornece os dados da conta lesada (débito) e da conta de passagem (crédito): número da conta, nome do titular, CPF/CNPJ, número de telefone, endereço e lista de possíveis locais de saque dos valores creditados. Internet banking: A CEF fornece data, hora, número do IP e token persistente da conexão internet.

SITUAÇÃO ATUAL (23/8/2010) Relatórios de Análise Até o momento foram gerados 106 relatórios de inteligência, abrangendo 16. 447 processos de contestação. Os relatórios de inteligência são gerados em Brasília e nas capitais de maior ocorrência de crimes e/ou vítimas.

SITUAÇÃO ATUAL (23/8/2010) Grupos Regionais de Combate a Fraudes Bancárias Eletrônicas Pará Maranhão Ceará Bahia Goiás Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo Paraná Rio Grande do Sul

SITUAÇÃO ATUAL Relatórios de Análise Os relatórios de inteligência gerados nas regiões são submetidos ao órgão central para controle de qualidade e avaliação do local mais conveniente para a investigação. Internet banking: local do Internet protocol (IP) da operação fraudulenta. Cartões “clonados”: local dos saques, pontos de conivência.

SITUAÇÃO ATUAL (23/8/2010) Inquéritos Policiais Foram instaurados 90 inquéritos policiais. Os vínculos entre os inquéritos policiais, os relatórios de inteligência e os processos de contestação ficam armazenados na BNFB.

SITUAÇÃO ATUAL (23/8/2010) Inquéritos Policiais Os vínculos entre os inquéritos “antigos” e os inquéritos “novos” também estão na BNFB, porém não constam destes últimos (dos inquéritos “novos”). A quantidade atual de inquéritos arquivados vinculados a relatórios de análise é 147.

SIGILO DOS DADOS A CEF fornece os dados envolvidos em cada fraude: conta vítima e conta favorecida (destino). Não são fornecidos dados de outras contas (contas para as quais são feitas movimentações a partir da conta inicialmente favorecida).

SIGILO DOS DADOS A CEF fornece os dados IPs. Existe processo cautelar em curso no DF, com origem remota em representação da Polícia Federal, para fornecimento, pelos provedores de acesso à Internet, aos dados cadastrais dos IPs. Novas representações vêm sendo feitas periodicamente. Os dados fornecidos em atendimento às ordens judiciais são inseridos na BNFB.

SITUAÇÃO ATUAL (23/8/2010) Alguns Resultados Há pelo menos três grandes operações em curso decorrentes de inquéritos instaurados no âmbito do Projeto Tentáculos, todas com interceptação telefônica. Operações Puerpério e Neverland, Maranhão (deflagradas). Origem nos primeiros relatórios de análise.

PROBLEMAS E PROPOSTAS Inquéritos “antigos”: ciência aos Procuradores da República naturais segundo critério do Procurador da República responsável pelo inquérito “novo”. O colega deve dar ciência, cabendo-lhe avaliar o momento propício para tanto, consideradas a investigação em andamento e as exigências de sigilo.

PROBLEMAS E PROPOSTAS Processos de contestação (representações) “novos”. Reconhecimento da remotíssima probabilidade de se apurar a autoria dos crimes de furto e de quadrilha a partir das representações isoladamente consideradas. Recomendação da 2 a CCR/MPF dispensando a formação de peças de informação/instauração de inquérito policial. Mudança de paradigma: as representações passam a ser tratadas como dados de inteligência.

PROBLEMAS E PROPOSTAS Dados cadastrais dos IPs: revisão da “solução” atual. Fornecimento com base em requisição ministerial. Controle de prescrição. A Polícia Federal têm concentrado as análises em quadrilhas em atuação e fraudes ocorridas a partir de 2008.

PROBLEMAS E PROPOSTAS BNFB: necessidade de envolvimento do MPF, mediante acesso à Base e auditoria. Necessidade de acompanhamento contínuo do MPF. Designação de um ou mais representantes da 2 a CCR/MPF.