PROJETO PRELIMINAR Segurana com Cidadania Participe dessa mudana

- PROJETO PRELIMINAR - Segurança com Cidadania : Participe dessa mudança!

VIII CONGRESSO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS Cuiabá, 30 de outubro de 2008

1. Premissas – A participação em políticas públicas de saúde • • • Paradigma biológico/médico-centrado • Pouca integração entre os diferentes profissionais da área de saúde; • Usuário reduzido a objeto da intervenção; • Foco na doença (reativo); • Desintegrado e especializado, sem totalidade; • Difícil acesso e baixa confiança da população; • Mobilizações corporativas baseadas apenas nos interesses da própria categoria; • Ambiente propício para a substituição do serviço público por serviços particulares. Conferência Nacional de Saúde • Primeira em 1937 (especialistas) • A partir da CF/88 torna-se o espaço de formulação da Política Nacional; Conselho Nacional de Saúde • Criado em 1937, apenas caráter consultivo; • A partir de 1990 com caráter deliberativo e vinculado a Política Nacional. Novo Paradigma: SUS, PARTICIPAÇÃO E PREVENÇÃO

1. Premissas - Participação no Governo Lula • Mecanismos de participação: Conferências, Conselhos, • • Consultas públicas, PPA, Ouvidorias, Mesas de Negociação. 19 Conselhos Nacionais criados no Governo Lula 09 Conselhos Nacionais foram Reformulados no Governo Lula até 2006 Realização de 50 Conferencias Nacionais entre 2003/2007; Participação de mais de quatro milhões de brasileiros/as nas conferências. Premissa: O dinamismo da participação social se traduz cada vez mais em políticas públicas inclusivas e ampliadoras da cidadania.

1. Premissas - Experiências de Participação Social em Segurança Pública • Conselhos Comunitários de Segurança (1982) • Experiências municipais de Participação • “Conferência” Nacional Segurança, Justiça e Cidadania (1997) • Rede Desarma Brasil (2005) • Referendo (2005) • Fórum da Cidadania contra a Violência – SP (2006) • Movimento Polícia queremos – RJ (2006) • Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2006) • 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública de Pernambuco (2008)

1. Premissas - Bases • Constituição Federal de 1988 • SUSP • Reorganização Institucional; • Gestão do Conhecimento; • Valorização e formação profissional; • Estruturação e modernização das perícias; • Prevenção; • Controle Externo e participação social; • Integração Prática das agências de justiça criminal. • PRONASCI • Ações integradas baseadas em prevenção, controle e repressão da criminalidade com foco nas raízes sócio-culturais da violência; • Articulação de ações de Segurança Pública, políticas sociais; • Integração entre União, Estados e municípios. • Foco: etário (jovens), territorial (áreas conflagradas) e social (grupos sociais vulneráveis).

2. Objetivo Geral Definir princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público como instrumento de gestão, visando efetivar a segurança como direito fundamental.

2. Objetivos Específicos a) Fortalecer o conceito de segurança como direito humano; b) Definir as prioridades para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública, conforme os Eixos Temáticos; c) Contribuir para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, tornando-o um ambiente de integração, cooperação e pactuação política entre as instituições e a sociedade civil com base na solidariedade federativa; d) Contribuir para a implementação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI e para valorização do conceito de segurança com cidadania entre os estados e municípios; e) Promover, qualificar e consolidar a participação da sociedade civil, trabalhadores e Poder Público no ciclo de gestão das políticas públicas de segurança;

2. Objetivos Específicos f) Fortalecer os eixos de valorização profissional e de garantia de direitos humanos como estratégicos para a Política Nacional de Segurança Pública; g) Criar e estimular o compromisso e a responsabilidade para os demais órgãos do poder público e para a sociedade na efetivação da segurança com cidadania; h) Deliberar sobre a estratégia de implementação, monitoramento e avaliação das resoluções da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, bem como recomendar a incorporação dessas resoluções nas políticas públicas desenvolvidas pelos estados, municípios e outros poderes; i) Valorizar e promover as redes sociais e institucionais articuladas em torno do tema da Segurança Pública, bem como as iniciativas de educação pela paz e não violência; j) Propor a reformulação da composição do CONASP, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e da gestão do Fundo Nacional, com base na participação e integração dos entes federativos, trabalhadores e entidades da sociedade civil.

3. Eixos de discussão: I - Gestão Democrática: Controle Social e Externo, Integração e Federalismo II – Financiamento e Gestão da Política Pública de Segurança III - Valorização Profissional e Otimização das Condições de Trabalho IV - Repressão Qualificada da Criminalidade V - Prevenção Social do Crime e das Violências e Construção da Paz VI - Diretrizes para o Sistema Penitenciário VII – Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes

4. O processo e suas dinâmicas Etapas Deliberativas I - Etapas Preparatórias: a) Conferências Livres; b) Conferência Virtual; c) Conferências Municipais (municípios não-PRONASCI, menos 200 mil eleitores e que não possuem órgão especializado em segurança pública); d) Seminários Temáticos; e e) Projetos Especiais. II – Etapas Eletivas: a) Conferências Municipais (municípios PRONASCI, mais de 200 mil eleitores ou possuem órgão especializado em segurança); b) Conferências Estaduais e Distrital.

4. O processo e suas dinâmicas: Fluxuograma Geral ETAPAS DA CONFERÊNCIA PRODUTOS Sistematização ETAPA NACIONAL ELETIVAS Conferências Estaduais Conferências Municipais Eletivas Texto-base Caderno de Propostas Conferências Municipais Preparatórias PREPARATÓRIAS Conferências Livres Seminários Temáticos Resoluções Projetos Especiais Conferência Virtual

Quadro Geral de Representantes na Etapa Nacional – pré-CON Categoria Eleitos em Etapas Estaduais e Municipais (Sociedade Civil e Trabalhadores) Indicados pelo Poder Público (Gestores) Membros da Comissão Organizadora Nacional Total Quantidade de representantes 1. 514 649 42 2. 205

Quantidade de Representantes Eleitos(as) por Segmento de Trabalhadores Agente de Policia Civil Delegado de Policia Civil Praça da Policia Militar Oficial de Policia Militar Policia Federal Policia Rodoviária Federal Guarda Municipal Bombeiro Militar Perito, Papiloscopista e Médico Legal Agente Penitenciário 59 59 59 54 59 59

Quadro de Categorias de Gestores a serem indicadas pelo Ministério da Justiça Gestor Municipal (Eleitos em Etapas Eletivas Municipais) Representante do Governo Estadual Secretário de Segurança Pública Representante da Secretaria Estadual de Segurança Publica Comandante Geral da PM Ouvidor de Polícia Magistratura Estadual Defensoria Pública Ministério Público Estadual Superintendente da Polícia Federal Chefe da Polícia Civil Superintendente da Polícia Rodoviária Federal Diretor Geral de Instituto de Perícia e Criminalística Magistratura Federal Comandante Geral de Bombeiros Procuradoria Regional da República – MPU Secretário do Sistema Penitenciário Assembléia Legislativa Congresso Nacional Governo Federal

Relação de Faixas de Habitantes x Quantidade de representantes eleitos/as pelas Etapas Estaduais Faixa 1 2 3 4 5 6 Habitantes da UF Até 3, 5 milhões. De 3, 5 a 7 milhões. De 7 a 10 milhões. De 10 a 15 milhões. De 15 a 20 milhões. Acima de 20 milhões. Quantidade de representantes 26 51 77 103 128 154

5. Estrutura de Organização Nacional Espaços/Instâncias Atribuições Conferência Nacional de Segurança Pública Espaço maior de deliberação da Política Nacional de Segurança Pública, a ser composta pelos representantes eleitos de cada segmento (sociedade, servidores e gestores), através das etapas municipais e estaduais. Fórum Nacional Preparatório para a Conferência Mesa Nacional, de caráter consultivo, composta por atores de diversos segmentos com a finalidade de orientar a preparação da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. Comissão Organizadora Nacional Comissão composição tripartite, 30 membros, com poder de deliberar sobre questões relativas ao processo da Conferência. Coordenação Executiva Órgão vinculado ao Ministério da Justiça (integrado por dirigentes da Secretaria Nacional de Segurança Pública e do Gabinete do Ministro), responsável pela execução da Conferência Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) O CONASP será reformulado ao final da Conferência, quando passará a ter em sua composição a representação dos segmentos relacionados a política pública de segurança pública, com poder deliberativo.

6. O processo e suas dinâmicas Comissões Organizadoras Estaduais (COEs): Atribuições I – Coordenar, promover e realizar a Conferência Estadual; II – Realizar o planejamento de organização da Conferência Estadual; III – Orientar os trabalhos das Comissões Organizadoras Municipais; IV – Mobilizar a sociedade civil, os trabalhadores da área de segurança pública e o poder público, no âmbito de sua atuação no Estado ou no município, para organizarem e participarem das conferências; V – Viabilizar a infra-estrutura necessária à realização da etapa estadual; VI – Definir a programação da etapa estadual, conforme orientação da CON. VII – Produzir e divulgar a avaliação da etapa estadual; VIII – Providenciar ampla divulgação do relatório final da etapa estadual.

6. O processo e suas dinâmicas Comissões Organizadoras Estaduais (COEs): Atribuições IX – Definir o tamanho da etapa estadual (número de participantes) em conformidade com a proporcionalidade do plenário da etapa nacional. X – Acompanhar a execução dos recursos destinados à realização da Conferencia Estadual. XI – Fomentar a implementação das resoluções da Conferência Nacional. XII – Deliberar sobre a forma de eleição dos participantes da etapa estadual, conforme orientacao da CON. XIII – Deliberar, com a supervisão da Comissão Organizadora Nacional, sobre todas as questões referentes à etapa estadual que não estejam previstas neste regimento.

6. O processo e suas dinâmicas Comissões Organizadoras Estaduais (COEs): Composição I – representante do Governo do Estado; II – representante indicado pelo Ministério da Justiça; III – representante da Assembléia Legislativa do Estado; IV – representante da Superintendência Estadual da Polícia Federal; IV – representante da Superintendência Estadual da Polícia Rodoviária Federal; VI – representante da Chefia da Polícia Civil; VII - representante do Comando Geral da Polícia Militar; VIII – representante do órgão institucional específico de Segurança Pública da cidade sede da Conferência Estadual; IX – representante do Conselho Estadual de Segurança Publica;

6. O processo e suas dinâmicas Comissões Organizadoras Estaduais (COEs): Composição X - representante do Conselho Penitenciário e do Conselho da Comunidade; XI - representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos; X – representantes da sociedade civil, preferencialmente de representações de entidades que participem das redes das entidades que compõem a Comissão Organizadora Nacional ou demais organizacoes com notorio trabalho na area; XI – representantes dos trabalhadores da área da segurança pública, preferencialmente de associações ou sindicatos estaduais cujas federações nacionais participem da Comissão Organizadora Nacional; XII – membros da Comissão Organizadora Nacional residentes no Estado respectivo. XIII – representante de pericia oficial de natureza criminal. XIV - ouvidor de policia XV - representate do orgao executivo estadual de gestao do sistema penitenciario XVI – representante do Comando Geral de Bombeiros XVII – representante do Conselho Estadual de Saude.

7. Cronograma • Próximas reuniões: – Comissão Organizadora Nacional: 3 e 4 de novembro – Fórum Nacional Preparatório: 24 e 25 de novembro de 2008 • Convocação Oficial e Ato de assinatura do Decreto Presidencial: 08 de dezembro 2008 – 16: 30 • Instalação e 1ª reunião COEs: até 20 de dezembro de 2008 • Etapas Deliberativas (2009): – Municipais: Março – Maio; – Estaduais: Junho – Julho; – Nacional: 27 a 30 de Agosto

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