Projeto de Nao e Dvida Pblica Brasileira Maria

Projeto de Nação e Dívida Pública Brasileira Maria Lucia Fattorelli CONGRESSO da UFBA - 70 anos Salvador, 16 de julho de 2016

BREVE PANORAMA DA DÍVIDA FEDERAL DÍVIDA EXTERNA com Bancos Privados Internacionais • Marco: Década de 70 DITADURA Fim da paridade dólar/ouro FED: Taxa Prime Ver “Confissões de um assassino econômico” Alta unilateral dos juros • Década de 80: Transferência das dívida externas para o Banco Central • 1992: Suspeita de prescrição • 1994: Plano Brady em Luxemburgo • Refinanciamentos sucessivos DÍVIDA INTERNA • Marco: Plano Real

Dívida Externa Bruta (US$ bilhões) 600 500 Década de 70: 400 dívida da ditadura 300 Década de 80: Elevação ilegal das taxas de juros Década de 90: Plano Brady Estatização de dívidas privadas 200 0 Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 100 Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.

DÍVIDA FEDERAL: Histórico de escândalos Comprovados por CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados em 2009/2010, tais como: • transformações de dívidas do setor privado em dívidas públicas; • pagamento de excessivos e ilegítimos juros, encargos e taxas que multiplicam o valor da dívida por ela mesma; • contínuo pagamento de juros sobre juros de forma insustentável; • pagamento de ágios que chegaram a 70% do valor nominal, em resgates antecipados, ou seja, dívida que sequer se encontravam vencidas; • operações de transformação de dívida em paraísos fiscais, com suspeita de renúncia à prescrição; • refinanciamentos obscuros com cláusulas expressas de renúncia à soberania, à imunidade e à alegação de nulidade; • transformação de passivos de bancos em dívidas públicas; • utilização de mecanismos meramente financeiros que geram dívida sem contrapartida alguma ao país ou à sociedade; • ausência de documentação e de transparência; • diversos e graves indícios de ilegalidade e ilegitimidade.

BREVE PANORAMA DA DÍVIDA DOS ESTADOS ORIGEM: • Décadas de 70 e 80: a maioria das Resoluções do Senado que autorizaram endividamento dos estados sequer mencionam o Agente Credor e diversas sequer mencionam a finalidade do empréstimo EVOLUÇÃO: • Década de 90: Impacto da política monetária federal, principalmente juros altos REFINANCIAMENTO PELA UNIÃO: • Lei 9. 496/97: • Saldo devedor inicial inflado pelo PROES • Condições abusivas: juros nominais IGP-DI + 6 a 9% • Ilegalidades, ilegitimidades e desrespeito ao Federalismo CRESCIMENTO EXPONENCIAL DA DÍVIDA: • Empurrou estados à contratação de dívida externa • Abriu espaço para a prática de negócios ilícitos: criação de SPE

Relevância do Valor do PROES no Valor Refinanciado pela União VALOR TOTAL REFINANCIADO R$ 112, 18 bilhões • Empréstimos do PROES R$ 61, 92 bilhões 55% • Dívida dos Estados R$ 50, 25 bilhões 45% Fonte: Tesouro Nacional e Banco Central

DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO 1999 a 2014 VALOR TOTAL REFINANCIADO R$ 112, 18 bilhões PAGAMENTOS EFETUADOS R$ 246 bilhões SALDO DEVEDOR EM 2014 R$ 422 bilhões Fontes: Saldo inicial obtido da Tabela fornecida pelo Tesouro Nacional à CPI. Pagamentos efetuados e Saldo devedor obtidos do Balanço Geral da União.

DÍVIDA INTERNA DO ESTADO DA BAHIA

DÍVIDA DOS ESTADOS ØCrise Fiscal devido às condições abusivas do refinanciamento pela União (Lei 9. 496/97) ØNovos esquemas sofisticados: Ø CRIAÇÃO DE EMPRESAS S/A do tipo SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) Ø EMISSÃO DE DEBÊNTURES Esquema ilegal de geração de dívidas públicas para estados e municípios http: //www. auditoriacidada. org. br/esquema-ilegal-de-geracao-de-dividas-publicas-para-estados-e-municipios/

CONSULTORIAS PRIVADAS SOBRE SECURITIZAÇÃO EXPERTISE DO FMI Semelhança com a empresa EFSF, sediada em Luxemburgo, paraíso fiscal na Europa, criada por imposição do FMI

ESQUEMA DE GERAÇÃO DE DÍVIDA NOS ESTADOS Processo Tribunal de Contas da União TC 016. 585/2009 -0 [Apensos: TC 024. 270/2015 -6, TC 043. 416/2012 -8] SUMÁRIO: REPRESENTAÇÃO. CVM. PGFN. STN. QUESTIONAMENTOS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR ENTES DA FEDERAÇÃO (MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE E NOVA IGUAÇU E DISTRITO FEDERAL) PARA CAPTAR RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO MERCADO, MEDIANTE A CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS LASTREADOS NA RECEITA FUTURA DE TÍTULOS DAS RESPECTIVAS DÍVIDAS ATIVAS DECORRENTES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS E NÃO PAGOS, REALIZADAS POR MEIO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (FIDC-NP). OITIVA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO NOS TERMOS DO ART. 113, I, DO RITCU. ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA PR-RJ.

TRECHO RELATÓRIO TC 016. 585/2009 -0 “Trata-se, portanto, de desenho que apresenta em sua essência a mesma estrutura adotada pelos entes que optaram por criar uma empresa pública emissora de debêntures lastreadas em créditos tributários, por meio da qual o ente federado obtém do mercado uma antecipação de receitas que serão auferidas somente no futuro e que, quando o forem, serão destinadas ao pagamento dos credores, numa nítida e clara, ao ver do Ministério Público de Contas, operação de crédito, conforme o conceito amplo adotado no artigo 29, III, da LRF. ”

TRECHO CONCLUSÃO RELATÓRIO TC 016. 585/2009 -0 - “Arrumaram um subterfúgio ilegal com aparência legal para antecipação de receita e burlar a LRF - que pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, e regras para antecipação de receitas. ” - “Esse mecanismo compromete as gestões futuras e prejudica a sustentabilidade fiscal do Município – as receitas de parceladas em Dívida Ativa ou espontaneamente entrariam também no futuro ( em outras gestões). ”

SPE de São Paulo

SPE de São Paulo

SPE de São Paulo

CONSEQUÊNCIAS ØCrise da Dívida dos Estados devido às condições abusivas do refinanciamento pela União (Lei 9. 496/97) ØNovos esquemas sofisticados gerando ainda mais obrigações e comprometendo as futuras gerações em escala exponencial Cenário propício para contrarreformas e abusivos projetos: o. PLP 257/2016 o. PEC 241/2016 o. PEC 143/2015 e PEC 31/2016

PLS 204 de 10/05/2016 de autoria do Senador José Serra ØVisa “legalizar” essas operações que usam créditos tributários em garantia de emissão de debentures por empresas não dependentes

PLP-257/2016 “. . . assegurar a manutenção da estabilidade econômica, crescimento econômico e sustentabilidade intertemporal da dívida pública” Se submetidas a uma auditoria, tanto as dívidas dos estados como a dívida federal seriam em grande parte anuladas!

PLP-257/2016 a) Alongamento oneroso para o pagamento da dívida dos estados com a União b) Intenso ataque aos direitos dos servidores e intervenção mediante monitoramento e avaliação dos estados c) União poderá receber bens, direitos e participações acionárias em sociedades empresárias, controladas por estados e DF, como contrapartida à amortização, para privatizá-las em seguida d) Limita o gasto público primário a percentual do PIB redefinido no Plano Plurianual (PPA) e) Possibilita Regime Especial de Contingenciamento f) Considera Aposentadorias e Pensões como “Despesas de Pessoal” g) Torna mais rígidos os controles das despesas com pessoal h) Estabelece mecanismos automáticos de ajuste da despesa para fins de cumprimento do limite concebido, em 3 estágios sequenciais. i) Permite a contratação de dívida para reduzir pessoal j) Transforma a união em seguradora internacional para investidores privados nacionais e estrangeiros k) Desrespeito às vinculações de recursos l) Ilegalidade na previsão de atualização monetária para a dívida pública m) garantia de remuneração da sobra de caixa de bancos

PEC-241/2016 “. . . Faz-se necessária mudança de rumos nas contas públicas, para que o País consiga, com a maior brevidade possível, restabelecer a confiança na sustentabilidade dos gastos e da dívida pública. . ” üCongelamento de gastos primários por 20 anos! üLiberdade para gastos com a dívida pública e despesas com aumento de capital de empresas não dependentes !

Cenário de Escassez: DÉFICIT 2016 Projeção de déficit de R$170, 5 bilhões nas contas do Setor Público Consolidado (que engloba os orçamentos do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social). 2015 No ano de 2015, o mesmo Setor Público Consolidado fechou em déficit de R$ 111, 2 bilhões, como amplamente noticiado. Que déficit é esse?

QUANDO COMPUTADAS TODAS AS CONTAS NÃO HÁ DEFICIT SOBRARAM R$ 480 bilhões em 2015 • Juros e amortizações da dívida: gasto mais relevante (42, 43%) • Dívida consumiu não somente receitas financeiras, mas também outras receitas orçamentárias, retirando recursos de áreas essenciais

PARADOXO BRASIL 9ª Maior Economia Mundial IMENSAS POTENCIALIDADES ABUND NCIA • Maior reserva de Nióbio do mundo • Terceira maior reserva de petróleo • Maior reserva de água potável do mundo • Maior área agriculturável do mundo • Riquezas minerais diversas e Terras Raras • Riquezas biológicas: fauna e flora • Extensão territorial e mesmo idioma • Clima favorável • Potencial energético, industrial e comercial • Riqueza humana e cultural CENÁRIO BRASIL 2015/2016 ESCASSEZ CRISES ØEconômica seletiva • Desindustrialização • Queda da atividade comercial • Desemprego • Perdas salariais • Privatizações • Encolhimento do PIB ØSocial ØPolítica ØAmbiental AJUSTE FISCAL: Corte de investimentos e gastos sociais; aumento de tributos para a classe média e pobre; privatizações CRESCIMENTO ACELERADO DA DÍVIDA PÚBLICA = CRISE FISCAL

ØAvanço de Concessões ao Capital Financeiro • Juros elevados, sem justificativa técnica ou econômica • Abuso na utilização de mecanismos financeiros: o “Swap” Cambial o Operações “Compromissadas” • Elevação da DRU de 20 para 30% • Independência do BC (PEC 43/2015) • Diversos projetos PLP 257/2016, PEC 241/2016, MP 726 e 727 Ø Cenário de Escassez para a Economia Real

Qual é a principal determinante da CRISE FISCAL? DÍVIDA INTERNA CRESCEU 732 BILHÕES em 11 meses de 2015 Qual é a contrapartida dessa dívida?

Projetos cortam direitos sociais para destinar recursos para a dívida Diversos projetos reduzem investimentos sociais para destinar mais recursos ao pagamento de juros da chamada dívida pública, por exemplo: • PLP 257/2016: faz um verdadeiro desmonte do estado brasileiro para servir ao pagamento da dívida nunca auditada (http: //goo. gl/y. CCpue) • PEC 143/2015: representa a morte do SUS (http: //goo. gl/3 X 9 LVf) • PEC 241/2016: congela por 20 anos os gastos primários • Propostas de contrarreforma da previdência, que aumenta idade para aposentadoria e subtrai direitos (http: //goo. gl/uu 9 Opc), trabalhista, e aumento da DRU – Desvinculação das Receitas da União.

O que está provocando rombo nas contas públicas é o custo dos mecanismos que geram “dívida” sem contrapartida alguma: • Elevadíssimas taxas de juros: praticadas sem justificativa técnica, jurídica, econômica ou política, configurando-se uma transferência de renda e receita ao setor financeiro privado; • A ilegal prática do anatocismo: incidência contínua de juros sobre juros, que promove a multiplicação da dívida por ela mesma; • A irregular contabilização de juros como se fosse amortização da dívida, burlando-se o artigo 167, III, da Constituição Federal • As escandalosas operações de swap cambial realizadas pelo Banco Central, que correspondem à garantia do risco de variação do dólar paga pelo BC principalmente aos bancos e a grandes empresas nacionais e estrangeiras, provocando prejuízo de centenas de bilhões em 2014/2015; • Remuneração da sobra do caixa dos bancos por meio das “operações compromissadas”, realizadas pelo BC com os bancos, sem a devida transparência. Estima-se gasto de pelo menos R$200 bilhões em 2015. O ajuste fiscal e os cortes devem ser feitos nos juros abusivos

POLÍTICA MONETÁRIA TRAVA O PAÍS JUROS ABUSIVOS ØTaxa Básica (SELIC) 14, 25% ØTítulos negociados a 16, 81% em 21/01/2016 CONTROLE INFLACIONÁRIO ? ? ? ØJUROS ELEVADOS não servem para controlar a inflação brasileira ØBASE MONETÁRIA RESTRITA, inferior a 5% do PIB no Brasil (enquanto em todas as demais grandes economias mundiais é de cerca de 40% do PIB) estimula aumento das taxas de juros de mercado. Deixamos de emitir moeda, mas emitimos dívida, que paga os juros mais elevados do mundo. “O Banco Central está suicidando o Brasil” http: //www. gazetadopovo. com. br/opiniao/artigos/o-banco-central-esta-suicidando-o-brasildh 5 s 162 swds 5080 e 0 d 20 jsmpc

Quem está pensando o BRASIL ?

Recomendações do FMI: Política Monetária • Aprovação de lei assegurando a “autonomia” do Banco Central, especificamente garantindo mandato para diretores, como uma política monetária objetiva • Perseverança com a politica de controle inflacionário com metas • Responsabilidade Fiscal e ao mesmo tempo liberdade monetária e câmbio flutuante • Redução da presença do setor público e aumento da participação da banca estrangeira • Implantação urgente de ERM – Empresa para Gerenciar Risco • Fundos de pensão: para atingir padrão internacional e cooperação, recomenda fortemente “Memorando de Entendimento” com jurisdições estrangeiras. Garantia de remuneração para administradores • Fundo Garantidor de Crédito: Linha de crédito sem garantias a partir do BC ou governo, a taxas de mercado, em caso de crise sistêmica • Empoderar o BC para fornecer recursos para recapitalização da banca • Retirar exigências legais e trabalhistas em caso de fusão, incorporação • Estimular participação privada em financiamentos imobiliários (CCI) • Bovespa deveria rever o Mecanismo de Compensação de investidores contra perdas no mercado de capitais devido a erros operacionais

Orçamento Geral da União 2015 (Executado) Total = R$ 2, 268 trilhã Fonte: SIAFI Elaboração: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados 1995 -2015 Fonte: SIAFI Elaboração: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

Evidência revelada pela Auditoria Cidadã “SISTEMA DA DÍVIDA” • Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não para o financiamento dos Estados • Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios: CRISE EM DIVERSOS ENTES Salvamento FEDERADOS BRASILEIROS Bancário • Dívidas sem contrapartida • Maior beneficiário: Setor financeiro Mecanismos que Geram Dívida Interferênc ia do FMI Sistema da Dívida Privilégios Legais, Políticos, Financeiros e Econômicos Influência do Poder Financeiro

“Sistema da Dívida” Como opera • Modelo Econômico • Privilégios Financeiros • Sistema Legal • Sistema Político • Corrupção • Grande Mídia • Organismos Internacionais Dominação financeira e graves consequências sociais

MECANISMOS QUE GERAM DÍVIDA SEM CONTRAPARTIDA ØEmissão de títulos da dívida para pagar juros ØEstabelecimento de abusivas taxas de juros ØJuros sobre juros: ANATOCISMO ØOperações de swap cambial realizadas pelo Banco Central: de setembro/2014 a setembro/2015 os resultados negativos somaram R$207 bilhões ØOperações “compromissadas” ou de “mercado aberto”: remuneração da sobra de caixa de bancos em cerca de R$ 1 trilhão ØEmissão de títulos da dívida interna para a compra de dólares (quando se encontrava em franca desvalorização), empregados na compra de títulos da dívida norte-americana, que não rendem quase nada ao país ØCobertura de bilionários prejuízos operacionais do BC, por exemplo, R$147, 7 bilhões em 2009, R$ 48, 5 bilhões em 2010, que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal devem ser arcados pelo Tesouro Nacional ØDiferencial de taxas de juros referentes a repasses de R$ 1/2 trilhão ao BNDES Ø Remanejamento estatístico de dívida interna para externa, gerando obrigação referente à variação cambial. A corrupção institucionalizada no Sistema da Dívida amarra o Brasil

Escandaloso crescimento do lucro dos bancos Fonte: http: //www 4. bcb. gov. br/top 50/port/top 50. asp

Em 2015, apesar da desindustrialização, da queda no comércio, do desemprego e da retração do PIB em quase 4% o LUCRO DOS BANCOS foi 20% superior ao de 2014, e teria sido 300% maior não fossem as exageradas provisões que reduzem seus lucros tributáveis:

OMISSÃO DE ÓRGÃOS DE CONTROLE ØCongresso Nacional • Senado • Câmara ØTribunal de Contas da União ØControladoria Geral da União ØMinistério Público Federal

DESCUMPRIMENTO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS üTRANSPARÊNCIA üMOTIVAÇÃO ØQuem são os detentores dos títulos da dívida brasileira? ØPor quê compramos títulos da dívida externa antecipadamente e com ágio que chegou a 70%? ØQuais dívidas externas privadas foram transformadas em dívida pública? ØQuem são os beneficiários dos contratos de swap? Qual o fundamento legal para se oferecer ração mensal ao mercado? ØQuem são os beneficiários das operações de mercado aberto? Quais as condições financeiras oferecidas? Øetc. . . etc. . .

PARADOXO BRASIL Estamos muito distantes do Brasil queremos • 9ª ECONOMIA MUNDIAL • Pior distribuição de renda do mundo http: //iepecdg. com. br/uploads/artigos/SSRN-id 2479685. pdf COMPARADO COM GINI index | Data | Table • 75º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH • Penúltimo no ranking da Educação entre 40 países Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais ) (Índice Global de

CONCENTRAÇÃO DE RENDA NO BRASIL 0, 5 % da população ativa (renda acima de 40 salários mínimos mensais, ou R$ 325 mil anuais) concentra: • 30% da renda total e • 43% de toda riqueza declarada em bens e ativos financeiros. Fonte: IPEA - Sérgio Wulff Gobetti e Rodrigo Octávio Orair – com base em dados divulgados pela Receita Federal 23, 4 % da população ativa vive com menos de 1 salário mínimo.

AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA www. divida-auditoriacidada. org. br CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição

CPI DA DÍVIDA – C MARA DOS DEPUTADOS Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP) Concluída em 11 de maio de 2010 Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública Relatórios (oficial e alternativo) entregues ao Ministério Público Federal em maio/2010 Procedimentos Administrativos no 1. 000. 005612/2010 -13 1. 000. 003703/2012 -86

EQUADOR: Lição de Ética e Soberania Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto Ø Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030 Ø 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais Ø Economia de US$ 7, 7 bilhões nos próximos 20 anos Ø Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

EQUADOR: Resultado da Auditoria . 47

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO CONHECIMENTO DA REALIDADE MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE AÇOES CONCRETAS • Frente Parlamentar Mista para realizar Auditoria da Dívida com Participação Social • Participação em NÚCLEOS da Auditoria da Dívida Pública e no CURSO • Reivindicar a AUDITORIA DA DÍVIDA COM PARTICIPAÇÃO CIDADÃ para desmascarar o “Sistema da Dívida” e redirecionar a aplicação dos recursos • Sair do cenário de escassez para viver a realidade de abundância, garantindo vida digna para todas as pessoas.

A apenas 15 quilômetros do Palácio do Planalto, centenas de brasileiros e brasileiras, inclusive idosos e crianças, disputam o lixo de Brasília para sobreviver. Isso é consequência do Sistema da Dívida. É urgente sairmos desse cenário de escassez. Muito grata Maria Lucia Fattorelli www. auditoriacidada. org. br www. facebook. com/auditoriacidada. pagina