PROGRAMAS FEDERAIS DE ASSISTNCIA SOCIAL 1 Programas Sociais

PROGRAMAS FEDERAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1

Programas Sociais do Governo Federal • Transferência de Renda – Bolsa Família • Sistema Único de Assistência Social – SUAS – Proteção Social Básica – Proteção Social Especial

Bolsa Família • Benefícios Financeiros • Benefício básico: R$ 62 mensais por família. • Benefício variável crianças: R$ 20 mensais por criança entre 0 e 15 anos, até no máximo 3 por família • Benefício variável vinculado ao adolescente: R$ 30 mensais por adolescente de 16 a 17 anos, até no máximo 2 por família

Bolsa Família • Condicionalidades – Educação • Freqüência escolar mínima de 85% para as crianças entre 06 e 15 anos e 75% para adolescentes de 16 a 17 anos. – Saúde • Realização do acompanhamento do estado nutricional, vacinação, crescimento e desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos e agenda pré e pós-natal para gestantes e mães em amamentação.

Bolsa Família • Principais ocorrências detectadas pela CGU • Inconsistências no Cadastro Único • Não acompanhamento das condicionalidades • Falta de informação sobre o programa • Beneficiários com indícios de riqueza incompatível com os valores declarados de renda • Pagamento a beneficiários falecidos • Duplicidade de NIS gerando pagamentos indevidos

SUAS – Proteção Social Básica • Objetivo: – Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. • Público alvo: – População que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e, ou, fragilização de vínculos afetivos − relacionais.

SUAS – Proteção Social Básica • Serviços/Programas: – Pro. Jovem (Adolescente, Urbano, Campo e Trabalhador) – Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) - no CRAS – Serviços continuados de atendimento à criança e à pessoa idosa (PTB/INF e PTB/IDO)

Pro. Jovem Adolescente • Público alvo: Jovens entre 15 e 17 anos: – famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; – egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; – egressos ou vinculados a programas de combate ao abuso e à exploração sexual – sejam egressos ou que estejam sob medida protetiva ou em medida sócio-educativa. • Condicionalidade: freqüência de 75 % • 2 anos de permanência • Não tem bolsa

Pro. Jovem Urbano/Campo • Público alvo: Jovens entre 18 e 29 anos, que não tenham concluído o 2º grau • Objetivo: elevar a escolaridade dos jovens, bem como qualificá-los por meio de cursos • Bolsa do beneficiário: R$ 100, 00 • Quantidade máxima de auxílios financeiros: – Urbano: 20 – Campo: 12

Pro. Jovem Trabalhador • Público alvo: Jovens entre 18 e 29 anos – Desempregado – Renda mensal per capta de até 1 salário mínimo • Objetivo: Preparar o jovens para o mercado de trabalho e ocupaçoes alternativas geradoras de renda, por meio de cursos e estímulo à sua inserção • Bolsa do beneficiário: R$ 100, 00 • Quantidade máxima de auxílios financeiros: 6

Programa de Atenção Integral à Família - PAIF • Serviços do PAIF ofertados no CRAS: – Entrevista familiar – Visitas domiciliares – Palestras, reuniões e ações comunitárias – Campanhas socioeducativas – Cursos de inclusão produtiva CRAS – Centro de Referência de Assistência Social “Casa da Família” - Porta de entrada dos usuários da rede de proteção básica assistencial

Serviços específicos crianças de 0 -6 anos e pessoas idosas • Crianças de 0 a 6: – Não pode ser mais realizado em Creches e Pré-escolas – Desenvolvido nos CRAS ou Brinquedotecas – Priorizar o atendimento de crianças de 0 a 3 anos. • Idosos: – Idosos com 60 anos ou mais, vulnerabilizados pela pobreza e suas famílias. – Atendimento: Centros e Grupos de Convivência (OG ou ONG´s).

SUAS – Proteção Social Especial • Objetivo: – Ações destinadas a situações nas quais os direitos do indivíduo já foram violados. • Público alvo: – Crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua, que tiveram seus direitos violados e, ou, ameaçados e cuja convivência com a família de origem seja considerada prejudicial a sua proteção ou desenvolvimento.

SUAS – Proteção Social Especial • Proteção Social Especial de Média Complexidade • (Vínculos familiar e comunitário não foram rompidos) – PETI – Serv. de enfrentamento a violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes (CREAS) – Serv. de orientação apoio especializado a indivíduos famílias vítimas de violência(CREAS) – Serv. de orientação e acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida de prestação de serviços à comunidade (CREAS) – Centros-dias ou atendimento em domicílio ao idoso – Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência

SUAS – Proteção Social Especial • Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Vínculos familiar e comunitário rompidos) – Atendimento Integral a crianças e adolescentes. Abrigos, medidas sócioeducativas e privativas de liberdade. – Atendimento Integral a pessoas idosas e/ou portadoras de deficiência • Casa-lar, família acolhedora, repúblicas, albergues e Instituições de Longa Permanência para Idosos.

CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social • Público alvo: – Crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, e suas famílias, que vivenciam situações de ameaça e violações de direitos por ocorrência de abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua e vivência de trabalho infantil. • Equipe multidiscilinar (atendimento psicológico e jurídico) • Atendimento no CREAS e por visitas Porta de entrada dos usuários da rede de Proteção Social Especial

PETI • Público alvo: Crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho. • Bolsa Mensal: R$ 40 (urbana) e R$ 25 (rural) para a família da criança/adolescente • Co-financiamento para manutenção Socioeducativo: R$ 25 para o FMAS do Serviço • Condicionalidades: Freqüência de 85% no ensino regular e na Jornada Ampliada + acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, da vacinação, e vigilância alimentar de crianças menores de 7 anos.

Rede - SUAS É o ambiente de funcionalidades específico para a gestão do SUAS. Hoje está composto do plano de ação, do demonstrativo sintético físico financeiro, de informações essenciais para gestores: saldos, contas corrente, beneficiários do BPC, parcelas pagas contendo ordem bancária, data do pagamento, entre outros (sistema em funcionamento); Sistema de informações de repasses de recursos: totalmente aberto à população através da internet, disponibiliza informações sobre a cobertura e o detalhamento dos valores transferidos para os municípios, organizados por eixo de proteção social e por tipo de intervenção, por ano, município, estado ou região. Sistema-espelho das operações do SUASWEB e sistema de gestão financeira (sistema em funcionamento);

Obrigado pela atenção!!! CGU-Regional/RJ e-mail: cgurj@cgu. gov. br