PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAO FISCAL PNEF EDUCAO FISCAL

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença www. educacaofiscal. rj. gov. br gefe-rj@sef. rj. gov. br

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF INSTITUIÇÕES GESTORAS - GEF Portaria Interministerial (413/02) Convênio Estadual (001/06) • • Ministério da Educação Escola de Administração Fazendária –ESAF Secretaria da Receita Federal Secretaria do Tesouro Nacional GEFE • • Secretaria de Fazenda de cada Estado e DF Secretaria de Educação de cada Estado e Distrito Federal • Receita Federal

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF CENÁRIO ATUAL • degradação moral acelerada, principalmente na política (aspectos históricos). • práticas sociais nocivas. • situações estruturais e sistemáticas contrárias a princípios éticos: desigualdades crescentes, condições de vida indignas, enriquecimentos ilícitos, impunidade, hipocrisia política, etc. • reação ética dos cidadãos.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF AÇÕES PRIORITÁRIAS ü Investimento em educação e no desenvolvimento humano, com acesso a todos; ü Fortalecimento da cidadania, por meio da participação popular e do controle social; ü Combate a sonegação fiscal.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF FUNDAMENTOS • Compreensão pelo cidadão do papel do Estado, seus mecanismos de financiamento e o desempenho das funções públicas; • Entendimento da função sócio-econômica do tributo e dos procedimentos fiscais de combate às desigualdades sociais; • Relação harmoniosa e cooperativa entre o cidadão e o Estado;

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF FUNDAMENTOS • Combate às práticas nocivas na gestão pública: corrupção, malversação de recursos, competição fiscal predatória, etc. ; sonegação, • Controle social da boa aplicação dos recursos públicos, com vistas à eficiência e qualidade do gasto; • Disseminação das boas práticas de gestão pública: transparência, ética fiscal, cumprimento voluntário, atenção ao contribuinte/cidadão, justiça fiscal, etc.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF DESAFIOS • DESVIO DE CONDUTA DE ALGUNS GOVERNANTES E GESTORES • SENTIMENTO DE IMPOTÊNCIA DO CIDADÃO (POLÍTICA E CORRUPÇÃO CAMINHAM JUNTAS) • A FRAGILIDADE DOS CONTROLES ADMINISTRATIVOS • DESCONTINUIDADE DOS GOVERNOS • VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (fim do vandalismo)

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF EXIGÊNCIA DO DOCUMENTO FISCAL Ø Instrumento de controle da fiscalização Ø Comprovação da propriedade do produto Ø Troca da mercadoria Ø Garantia do valor do imposto encaminhado aos cofres públicos Ø Instrumento para acionar o Código de Defesa do Consumidor

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL - PEF/RJ Capacitação através do Curso a Distância de Disseminadores de Educação Fiscal/2007 COMO EDUCADOR: Adquirindo conhecimento dos seus conteúdos e, inserindo-os nas atividades de ensino aprendizagem; COMO FUNCIONÁRIO: Aplicar os conhecimentos no desempenho de suas funções como servidores públicos, melhorando a qualidade dos serviços oferecidos. COMO CIDADÃO: Adquirindo consciência política; Tendo ética nas relações sociais e exigindo o mesmo de seus representantes; Contribuindo, acompanhando e fiscalizando os serviços públicos; Denunciando sonegação de imposto e desvio de dinheiro público; Atuando nos processos de orçamento público; Conservando os bens públicos; Participando das organizações comunitárias, etc.

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL - PEF/RJ

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL - PEF/RJ

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL - PEF/RJ

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença www. educacaofiscal. rj. gov. br gefe-rj@sef. rj. gov. br