PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAO FISCAL PNEF EDUCAO FISCAL

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença www. educacaofiscal. rj. gov. br gefe-rj@sef. rj. gov. br

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL REFLEXÃO Você está satisfeito com a situação econômica e social do país? • Você sabe como o Estado se financia? • A carga tributária no Brasil poderia ser menor ou os serviços são de baixa qualidade? • Como eu posso acompanhar a aplicação dos recursos públicos? • Você sabia que a pirataria representa 500 bilhões de impostos sonegados e 2 milhões a menos de empregos? •

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PNEF É um programa de âmbito nacional, com uma nova prática na área educacional que discute a relação do cidadão com o Estado, no campo financeiro, integrando suas duas vertentes: • a arrecadação • o gasto público vigiando para que ambos sejam realizados com eficiência, transparência e honestidade.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL INSTITUIÇÕES GESTORAS - GEF Portaria Interministerial (413/02) Convênio Estadual (001/06) • • Ministério da Educação Escola de Administração Fazendária –ESAF Secretaria da Receita Federal Secretaria do Tesouro Nacional GEFE • • Secretaria de Fazenda de cada Estado e DF Secretaria de Educação de cada Estado e Distrito Federal • Receita Federal

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL OBJETIVOS • conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos; • Incentivar o acompanhamento e fiscalização, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos; • fortalecer o comportamento ético na administração pública e na iniciativa privada; • aumentar a eficiência e a transparência do Estado; • promover a reflexão sobre as práticas sociais.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Idéias – Força Ética na Administração Pública Mudança de Atitudes, Hábitos e Valores Fortalecimento do Estado Democrático Controle, Transformação e Justiça Social Valorização do Bem Público

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PÚBLICO-ALVO: CIDADÃO ALCANCE: MUNICÍPIO ESTRATÉGIA: PROFESSORES, SERVIDORES, SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DESAFIOS • DESVIO DE CONDUTA DE ALGUNS GOVERNANTES E GESTORES • SENTIMENTO DE IMPOTÊNCIA DO CIDADÃO (POLÍTICA E CORRUPÇÃO CAMINHAM JUNTAS) • A FRAGILIDADE DOS CONTROLES ADMINISTRATIVOS • FATORES HISTÓRICOS • 10ª PAÍS EM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 69ª EM DESENVOLVIMENTO HUMANO

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL CENÁRIO DESEJADO ü Voto responsável ü Melhoria da consciência política do cidadão ü Redução das desigualdades na distribuição de renda ü Elevação do grau de transparência do gasto público ü Aumento do índice de cumprimento voluntário das obrigações tributárias, com a conseqüente redução do nível de sonegação ü Elevação da participação dos Municípios brasileiros na arrecadação global

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL FONTES DE RECURSOS n n Sistema Tributário Justo Empréstimo =Endividamento Emissão de Moeda = Inflação Royalties = Fonte esgotável Tributo = Sustentabilidade e Bem estar social Melhor Distribuição de Renda Redução das Desigualdades Sociais

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL GERAR LUCRO EMPREGO E RENDA CIDADÃO TRANSPARÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS EMPRESAS PARTICIPAR, ACOMPANHAR E FISCALIZAR AÇÕES GOVERNO

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL FERRAMENTAS DE CONTROLE SOCIAL DOCUMENTO FISCAL Dever do contribuinte Ø Direito do consumidor Ø ATENÇ O! Nota de Pedido Ø Controle interno Ø Orçamento Ø Cotação de Preços Ø

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL CÓDIGO DE CONDUTA Modernização Fiscal e Moralização da Administração Pública Nova Cultura de Administração das Finanças Públicas Pressionar e Punir Maus Gestores Metas, Limites e Procedimentos para os Gastos Públicos Limite de Endividamento Prescreve prazos e formas

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL A sociedade vem despertando para. . . - A necessidade de familiarização com as contas públicas; - Para o direito de conhecer e julgar as ações dos governantes na gestão dos recursos públicos; - O comportamento social está mudando rapidamente O governo antecipa-se. . . - Oferecendo transparência na gestão pública, onde além de demonstrar à sociedade a aplicação dos recursos públicos, entende que deve fazê-lo de forma clara e em linguagem de fácil compreensão; - Austeridade administrativa; - Orçamento participativo; - Audiências Públicas.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Curso a Distância de Disseminadores de Educação Fiscal/2007 Módulo 1 - EDUCAÇÃO FISCAL NO CONTEXTO SOCIAL MÓDULO 2 - RELAÇÃO ESTADO-SOCIEDADE MÓDULO 3 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL MÓDULO 4 - GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS PÚBLICOS

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

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PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ATIVIDADES PRÁTICAS – Trabalhar as organizações sociais – cadeia produtiva, prefeitura, mercado, escolas, hospitais; – Pesquisar junto às famílias sobre as últimas eleições e o retorno que se obteve com o voto; – Conscientizar do cuidado com os bens públicos e a importância da conservação dos mesmos; – Explorar os benefícios que o pagamento dos impostos proporcionam; – Analisar notas fiscais conscientizando sobre a importância de pedir a nota fiscal ao comprar mercadorias; – Debater em sala de aula sobre assuntos relativos a Educação Fiscal resultando na produção de textos coletivos ou individuais;

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ATIVIDADES PRÁTICAS – Construir mini-mercados visando trabalhar o cupom e a nota fiscal, envolvendo variadas disciplinas (leitura de rótulos, validade do produto, procedência, ingredientes, preço, imposto arrecadado); – Realizar passeios na comunidade observando os benefícios conquistados e as melhorias que precisam ser realizadas; – Reunir os alunos para ouvir suas sugestões sobre melhorias na escola analisando os recursos e estabelecendo prioridades para realização; – Visitar a Prefeitura, Câmara de Vereadores, Receita Federal, para que os alunos tenham contato com órgãos públicos; – Incentivar os alunos a escreverem cartas destinadas ao Prefeito ou a Câmara de Vereadores solicitando melhorias para a comunidade;

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF www. alerj. gov. b www. tcu. gov. br www. mec. gov. br (Programa de Apoio aos Dirigentes Muncipais) www. ethos. org. br www. forumcontrapirataria. org www. caminhoaguas. org. br (Agência Nacional das Àguas) www. geocities. com/agenda 21 rj www. camara. gov. br www. transparencia. gov. br

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF “A ética deve fundar-se no bem comum, no respeito aos direitos do cidadão e na busca de uma vida digna para todos” Ferreira Gullar

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