PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAO FISCAL PNEF EDUCAO FISCAL

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença www. educacaofiscal. rj. gov. br gefe-rj@sef. rj. gov. br

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF INSTITUIÇÕES GESTORAS - GEF Portaria Interministerial (413/02) Convênio Estadual (001/06) • • Ministério da Educação Escola de Administração Fazendária –ESAF Secretaria da Receita Federal Secretaria do Tesouro Nacional GEFE • • Secretaria de Fazenda de cada Estado e DF Secretaria de Educação de cada Estado e Distrito Federal • Receita Federal

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF CENÁRIO ATUAL • degradação moral acelerada, principalmente na política (aspectos históricos). • práticas sociais nocivas. • situações estruturais e sistemáticas contrárias a princípios éticos: desigualdades crescentes, condições de vida indignas, enriquecimentos ilícitos, impunidade, hipocrisia política, etc. • reação ética dos cidadãos.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF AÇÕES PRIORITÁRIAS ü Investimento em educação e no desenvolvimento humano, com acesso a todos; ü Fortalecimento da cidadania, por meio da participação popular e do controle social; ü Combate a sonegação fiscal.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF O QUE É EDUCAÇÃO FISCAL? Projeto educativo com o objetivo de propiciar o bem-estar social, conseqüência da consciência cidadã e da construção de conhecimentos específicos sobre os direitos e deveres do cidadão.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF MISSÃO Estimular a mudança de valores, crenças e culturas do indivíduo, na perspectiva da formação de um ser humano integral, como meio de possibilitar o pleno exercício de cidadania e propiciar a transformação social.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF FUNDAMENTOS • Compreensão pelo cidadão do papel do Estado, seus mecanismos de financiamento e o desempenho das funções públicas; • Entendimento da função sócio-econômica do tributo e dos procedimentos fiscais de combate às desigualdades sociais; • Relação harmoniosa e cooperativa entre o cidadão e o Estado;

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF FUNDAMENTOS • Combate às práticas nocivas na gestão pública: corrupção, malversação de recursos, competição fiscal predatória, etc. ; sonegação, • Controle social da boa aplicação dos recursos públicos, com vistas à eficiência e qualidade do gasto; • Disseminação das boas práticas de gestão pública: transparência, ética fiscal, cumprimento voluntário, atenção ao contribuinte/cidadão, justiça fiscal, etc.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF ABRANGÊNCIA Ensinos Fundamental, Médio e Superior – Público e Privado Secretarias Estaduais e Municipais - Servidores Órgãos representativos Sociedade em Geral

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF DESAFIOS • DESVIO DE CONDUTA DE ALGUNS GOVERNANTES E GESTORES • SENTIMENTO DE IMPOTÊNCIA DO CIDADÃO (POLÍTICA E CORRUPÇÃO CAMINHAM JUNTAS) • A FRAGILIDADE DOS CONTROLES ADMINISTRATIVOS • INSTRUMENTOS DE PUNIÇÃO DOS MAUS GESTORES : LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL / LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL • DESCONTINUIDADE DOS GOVERNOS (necessidade de institucionalizar o programa)

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF CGU E EDUCAÇÃO FISCAL • Programa Olho Vivo no Dinheiro Público - controle social • Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos – resultados, transparência • Gestão dos Recursos Federais - manual para os agentes municipais – informações gestor público • Portal da Transparência – repasses financeiros, por programa

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF É possível identificar na sociedade 4 tipos de cidadãos: (Francisco Witaker, Secr. Exec. da Com. de Justiça e Paz/SP. ) Meio Cidadão - Aquele que não conhece os seus direitos, porque não lhe foi proporcionada tal consciência por meio do sistema educacional. Cidadão Passivo - Aquele que tem consciência dos seus direitos, mas tem forte descrença nas instituições, especialmente nas públicas, e por isso não luta por esses direitos. Cidadão Ativo - Aquele que conhece os seus direitos e luta para defendê -los, porém age na perspectiva individual e com a preocupação intensa de aumentar seu patrimônio. Cidadão Ativo e Solidário - Aquele que luta incansavelmente pelos seus direitos e pelos direitos dos outros.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF “A ética deve fundar-se no bem comum, no respeito aos direitos do cidadão e na busca de uma vida digna para todos” Ferreira Gullar

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL - PEF/RJ Capacitação através do Curso a Distância de Disseminadores de Educação Fiscal/2007 COMO EDUCADOR: Adquirindo conhecimento dos seus conteúdos e, inserindo-os nas atividades de ensino aprendizagem; COMO FUNCIONÁRIO: Aplicar os conhecimentos no desempenho de suas funções como servidores públicos, melhorando a qualidade dos serviços oferecidos. COMO CIDADÃO: Adquirindo consciência política; Tendo ética nas relações sociais e exigindo o mesmo de seus representantes; Contribuindo, acompanhando e fiscalizando os serviços públicos; Denunciando sonegação de imposto e desvio de dinheiro público; Atuando nos processos de orçamento público; Conservando os bens públicos; Participando das organizações comunitárias, etc.

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL - PEF/RJ Curso a Distância de Disseminadores de Educação Fiscal/2007 • É desenvolvido na modalidade de Educação à Distância - EAD, pela Escola Virtual da ESAF; • É realizado nos 1º e 2º semestres de cada ano; • A certificação é da ESAF, a carga horária são 80 horas ou 120 horas para apresentação de projeto pedagógico; • Ao final de cada módulo haverá uma avaliação de aprendizagem. Participação de 70%.

Curso de Disseminadores de Educação Fiscal

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF Módulo 1 EDUCAÇÃO FISCAL NO CONTEXTO SOCIAL 1 – Cenário mundial e brasileiro 2 – Educação no contexto social 3 – PNEF – Programa Nacional de Educação Fiscal (antecedentes, conceito, valores, missão, diretrizes, objetivos, abrangência, gestão do programa)

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF MÓDULO 2 RELAÇÃO ESTADO-SOCIEDADE 1 – Conceitos básicos (Sociedade, Estado, Constituição etc) 2 – O Estado Brasileiro (a “evolução” da cidadania e um pouco de história) 3 – Democracia e cidadania 4 – Diferenças sociais 5 – Educação e cidadania 6 – Ética

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF MÓDULO 3 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 1 2 3 4 5 6 7 8 – – – – Estado e serviços públicos A origem e a história dos tributos Sistema Tributário Nacional Apresentação dos principais tributos Repartição das receitas tributárias Documentos fiscais Função socioeconômica dos tributos Igualdade e justiça

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF MÓDULO 4 GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS PÚBLICOS 1 – Orçamento Público (princípios, elaboração, fontes de financiamento 2 – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA) 3 – Contas públicas; receitas e despesas 4 – Gestão Financeira 5 – Órgãos fiscalizadores das contas públicas 6 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) 7 – Lei de Responsabilidade Social

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF “Cada vez mais me convenço de que não basta o desejo, a presença de um homem bem intencionado ou mesmo uma grande idéia para que um projeto se torne vencedor. É preciso mais, é necessário que todos participem dos mesmos sonhos e das mesmas idéias, ainda que com dedicação diferenciada. ” Luciana Coutinho Daniel Vicente Vencedora do I Prêmio Destaque em Educação Fiscal/2006 – GEFE/RJ

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