Programa Nacional de Educao Fiscal PNEF A EDUCAO

Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA

Programa Nacional de Educação Fiscal Situando a Educação Fiscal CENÁRIO MUNDIAL Segundo dados do UNICEF, 2003: n n n 30. 000 mil crianças morrem no mundo a cada dia, por falta de condições básicas de saúde. 674 milhões de crianças vivem em pobreza absoluta 37% da população infantil do planeta. 376 milhões precisam caminhar 15 minutos para ter acesso à água ou bebem água imprópria para consumo.

Programa Nacional de Educação Fiscal Situando a Educação Fiscal CENÁRIO MUNDIAL n n Assimetria social: 1% da população mundial detém 53% da renda (Pesquisa Global Invest, 2003) 1970 : renda dos 10% + ricos: 51 vezes > que a dos 10% + pobres. 1997 : este índice subiu para 128. Gasto anual no consumo de sorvete pelos europeus daria para solucionar os problemas de esgoto e água tratada de toda a população mundial e ainda restariam 2 bilhões do dólares. (Carta Capital, nº 176)

Programa Nacional de Educação Fiscal Situando a Educação Fiscal E o Brasil ? ! n País rico : 11º PIB do mundo (Global Invest, 2003). mas. . . Possui uma das piores distribuições de renda do mundo, só comparada a de alguns países da África subsaariana 53 milhões estão abaixo da linha de pobreza = 34% da população 10% + pobres detêm 0, 9% da renda, enquanto os 10% + ricos acumulam 47, 2% (Banco Mundial, 2003) Ocupa apenas o 69º lugar em Desenvolvimento Humano (IDH) -50% da população ativa tem emprego formal: 12 milhões de desempregados. (IBGE, 2003)

Programa Nacional de Educação Fiscal Situando a Educação Fiscal Ações sociais prioritárias ü Investimento em educação e no desenvolvimento humano, com acesso a todos; ü Fortalecimento da cidadania, por meio da participação popular e do controle social; ü Ações voltadas à inclusão social, com foco na geração de emprego e renda.

Programa Nacional de Educação Fiscal Papel da Educação Fiscal ü Consciência de cidadania papel do Estado, seu financiamento e sua função social; ü Importância do sistema tributário instrumento de distribuição de renda ; ü Informações sobre finanças públicas incentivo à participação popular e ao controle social do gasto público; ü Ações voltadas à inclusão social geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida.

Programa Nacional de Educação Fiscal Papel da Educação • A escola/universidade como espaço de construção de conhecimento e reflexão crítica sobre a realidade da comunidade em que está inserida, possui papel fundamental para Ed Fiscal; • As situações de aprendizagem possibilitam a participação do educando no processo de construção da cidadania e de consciência de seus direitos e deveres como cidadão. Educação: prioridade zero

Programa Nacional de Educação Fiscal O PNEF É um programa de âmbito nacional, com uma nova prática na área educacional que discute a relação do cidadão com o Estado, no campo financeiro, integrando suas duas vertentes: a arrecadação e o gasto público, vigiando para que ambos sejam realizados com responsabilidade, eficiência, transparência e honestidade e minimizando o conflito entre o cidadão contribuinte e o Estado arrecadador.

Programa Nacional de Educação Fiscal ORIGEM 1996 - Reunião do Confaz - Programa de Educação Tributária 1999 - Mudança para Programa de Educação Fiscal: contempla questões tributárias e fiscais ORGANIZAÇÃO • GRUPO NACIONAL GEF (PORTARIA MF/MEC Nº 413 /2002) Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF • Secretarias de Fazenda e de Educação dos Estados • Secretaria da Receita Federal • MEC e STN. GRUPO ESTADUAL GEFE/RJ (Convênio SRF e Estado, de 07/06/06)

Programa Nacional de Educação Fiscal OBJETIVOS Geral Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. • Específicos: Sensibilizar o cidadão para a função sócioeconômica do tributo. Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos. Criar condições para uma relação harmoniosa entre Estado e cidadãos.

Programa Nacional de Educação Fiscal IDÉIAS-FORÇA DO PNEF üPRÁTICAS EDUCATIVAS QUE POSSIBILITEM A FORMAÇÃO DE UM SER HUMANO INTEGRAL E VIABILIZEM A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL ü “EMPODERAMENTO” DO CIDADÃO, INCENTIVANDO-O À PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA NA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA FISCAL E NA ELABORAÇÃO DAS LEIS

Programa Nacional de Educação Fiscal IDÉIAS-FORÇA DO PNEF üGESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E TRANSPARENTE QUANTO À ALOCAÇÃO DOS RECURSOS E À REALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS üBOA GOVERNANÇA, COM FOCO NA JUSTIÇA SOCIAL E NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES

Programa Nacional de Educação Fiscal “Nossos tempos requerem a formação de um cidadão consciente, sensível e responsável, que pense global e aja localmente, sendo capaz de intervir e modificar a realidade social, a partir de sua comunidade, tornando-se assim sujeito de sua própria história. ”

Programa Nacional de Educação Fiscal ABRANGÊNCIA Toda a sociedade: educadores e estudantes, do ensino básico ao universitário; servidores públicos, até atingir, progressivamente, todas as camadas e segmentos sociais. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Módulo 1 - Educação Fiscal no Contexto Social Módulo 2 - Estado e Sociedade Módulo 3 - Sistema Tributário Brasileiro Módulo 4 - Gestão Democrática dos Recursos Públicos

Programa Nacional de Educação Fiscal DESAFIOS • DESVIO DE CONDUTA DE ALGUNS GOVERNANTES E GESTORES. • SENTIMENTO DE IMPOTÊNCIA DO CIDADÃO POLÍTICA E CORRUPÇÃO CAMINHAM JUNTAS. • A FRAGILIDADE DOS CONTROLES ADMINISTRATIVOS. • INSTRUMENTOS DE PUNIÇÃO DOS MAUS GESTORES : LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL / LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

Programa Nacional de Educação Fiscal NOSSAS EXPECTATIVAS EM RELAÇÃO AOS PROFESSORES ü Aplicando os conteúdos da Ed Fiscal de forma multidisciplinar, buscando envolvimento de toda a comunidade; o EM RELAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS ü Aprimorando o atendimento aos cidadãos e contribuintes e a qualidade dos serviços oferecidos.

Programa Nacional de Educação Fiscal NOSSAS EXPECTATIVAS EM RELAÇÃO A TODOS OS CIDADÃOS ü Adquirindo consciência política; ü Demonstrando um comportamento ético nas relações sociais e exigindo o mesmo de seus representantes; ü Contribuindo, acompanhando e fiscalizando os serviços e obras públicas; ü Denunciando a sonegação de impostos e o desvio de dinheiro público;

Programa Nacional de Educação Fiscal NOSSAS EXPECTATIVAS EM RELAÇÃO A TODOS OS CIDADÃOS ü Atuando nos processos de elaboração do orçamento público; ü Conservando os bens públicos; ü Participando de organizações comunitárias; ü Propagando na família, com amigos e em todos os grupos sociais que freqüenta o Programa de Educação Fiscal.

Programa Nacional de Educação Fiscal Quando mudamos a nossa forma social de ser, quando assumimos responsabilidades, somos capazes de mudar a realidade que nos cerca e nos incomoda. Somos capazes de mudar o mundo à nossa volta.

Programa Nacional de Educação Fiscal EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença www. educacaofiscal. rj. gov. br gefe-rj@sef. rj. gov. br