PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAO FISCAL O cidado fazendo

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença www. educacaofiscal. rj. gov. br

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL É um programa de âmbito nacional, com uma nova prática na área educacional que discute a relação do cidadão com o Estado, no campo financeiro, integrando suas duas vertentes: • a arrecadação • o gasto público vigiando para que ambos sejam realizados com eficiência, transparência e honestidade.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL • Constituição atual PORTARIA MF/MEC Nº 413 /2002: Representantes das Secretarias de Fazenda e de Educação dos Estados; Representante do Ministério da Educação; Representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil; Representante da Secretaria do Tesouro Nacional. Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL/GEFE-RJ Convênio assinado em 07/06/2006 – D. O. 20/07/2006 – fls. 28 SECRETARIA DA RECEITA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RECEITA FEDERAL

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL OBJETIVOS • conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos; • Incentivar o acompanhamento e fiscalização, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos; • fortalecer o comportamento ético na administração pública e na iniciativa privada; • aumentar a eficiência e a transparência do Estado; • promover a reflexão sobre as práticas sociais.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL CENÁRIO DESEJADO ü Exercício pleno da cidadania pela população brasileira ü Melhoria da consciência política do cidadão ü Desenvolvimento da democracia ü Redução das desigualdades na distribuição de renda ü Elevação do grau de transparência do gasto público ü Aumento do índice de cumprimento voluntário das obrigações tributárias, com a conseqüente redução do nível de sonegação ü Elevação da participação dos Municípios brasileiros na arrecadação global

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL CENÁRIO ATUAL • A GESTÃO PÚBLICA PASSOU A SER PARTE INTEGRANTE DOS MUITOS ESC NDALOS. • O CIDADÃO DESILUDIDO, ACOMODA-SE COM A FALSA IMPRESSÃO QUE POLÍTICA E CORRUPÇÃO ESTARÃO SEMPRE JUNTAS. • A FRAGILIDADE DOS MÉTODOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DOS CONTROLES HOJE EXISTENTES. • O DESVIO DE CONDUTA DE ALGUNS GOVERNANTES E DE GESTORES.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Segundo, Guilherme Afif Domingos As 3 principais características: Injusto, complexo e ineficiente. Injusto – além da média de impostos que incide sobre os produtos da cesta básica, por exemplo, ser alta, segundo o secretário-geral da Receita Federal, quando da CPI dos bancos: ''Metade das 530 maiores empresas brasileiras e 42% dos 66 maiores bancos não pagam imposto de renda porque se declaram em prejuízo contábil. ” A complexidade da legislação tributária, segundo estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário “ 300 novas normas, em média, são editadas por ano''. Ineficiente – sonegação, corrupção.

RESPONSABILIDADE FISCAL DESAFIO DO GOVERNANTE MODERNO E RESPONSÁVEL: • Promover o desenvolvimento econômico e social com responsabilidade e equilíbrio fiscal; • Com a participação da sociedade definir prioridades e estabelecer parcerias no sentido de uma ação mais eficiente; • Promover uma mudança de postura do servidor público no atendimento ao cidadão; • Governar com Responsabilidades Fiscal e Social.

LEI COMPLEMENTAR 101/2000 RESPONSABILIDADE FISCAL CÓDIGO DE CONDUTA Modernização Fiscal e Moralização da Administração Pública Nova Cultura de Administração das Finanças Públicas Pressionar e Punir Maus Gestores Metas, Limites e Procedimentos para os Gastos Públicos Limite de Endividamento Prescreve prazos e formas

RESPONSABILIDADE SOCIAL A responsabilidade social é a atitude ética da empresa em todas as suas atividades. Diz respeito às interações da empresa com funcionários, fornecedores, clientes, acionistas, governo, concorrentes, meio ambiente e comunidade. • Uma empresa não pode financiar projetos sociais e apoiar políticos corruptos. • INSTITUTO ETHOS www. ethos. org. br

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL OS CIDADÃOS BRASILEIROS TEM O DIREITO DE SABER: • Quem financia o Estado e em qual proporção de sua renda; • Como são aplicados os recursos arrecadados com os impostos que pagamos; • Quais os instrumentos existentes, ou que podem ser criados pela cidadania ativa, que nos permitam exercer um efetivo controle social sobre o gasto público.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL A sociedade vem despertando para. . . - A necessidade de familiarização com as contas públicas; - Para o direito de conhecer e julgar as ações dos governantes no que se refere a razões, erros e acertos na gestão dos recursos públicos; - O comportamento social está mudando rapidamente, pois o acesso às informações também ocorre cada vez mais rápido.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL O governo antecipa-se. . . - Oferecendo transparência na gestão pública, onde além de demonstrar à sociedade a aplicação dos recursos públicos, entende que deve fazê-lo de forma clara e em linguagem de fácil compreensão; - Austeridade administrativa; - Orçamento participativo; - Audiências Públicas.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL • O QUE FAZ O ÉTICO POLÍTICO FICAR PARALISADO AO TOMAR CONHECIMENTO DA CORRUPÇÃO PRATICADA ENTRE SEUS PARES, SEM TOMAR QUALQUER ATITUDE? • ONDE ESTÃO OS BRASILEIROS DE BEM? POR QUE ELES NÃO MOSTRAM SUA CARA? POR QUE NÃO ESTAMOS ORGANIZADOS EXERCENDO O CONTROLE SOCIAL? • ONDE ESTÃO OS ÉTICOS PROFISSIONAIS LIBERAIS, ÉTICOS SERVIDORES PÚBLICOS, AS ÉTICAS DONAS-DE -CASA, OS ÉTICOS APOSENTADOS, OS ÉTICOS TRABALHADORES BRASILEIROS?

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL SÃO MUITOS OS INSTRUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA CAUSA DA CIDADANIA: a solidariedade; . a conscientização política, social e ecológica; . a participação em movimentos comunitários; . a voluntariedade para a prestação de serviços a comunidade, a filantropia. www. cvv. org. br - www. voluntarios. com. br www. transparencia. org. br www. financas. rj. gov. br/instituicao/prestacao_contas/2 005

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Quando mudamos a nossa forma social de ser, quando assumimos responsabilidades, somos capazes de mudar a realidade que nos cerca e nos incomoda, somos capazes de mudar o mundo a nossa volta. Autor desconhecido

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