Programa Nacional de Apoio Gesto Administrativa e Fiscal

Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros 12ª REUNIÃO DA REDE PNAFM COMITÊ GESTOR DA REDE PNAFM CAMPO GRANDE - MS

GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL ''A propensão a descumprir as obrigações tributárias será tanto O TAMANHO PROBLEMA E DA OPORTUNIDADE maior quanto. DO menor for o risco de ser fiscalizado e sofrer penalidades estabelecidas em lei'' (Paulo Nogueira Batista Jr. , Economia como ela é, pag. 178, 2000)

RECEITA ORÇAMENTÁRIA 50 MAIORES CIDADES

COMPOSIÇÃO DA RECEITA 2014

VISÃO GERAL CONTEXTO A sociedade está passando por transformações sociais e econômicas profundas. Os cidadãos têm cada vez mais consciência da mudança, buscam excelência, exigem mais transparências e são mais participativos. VALORES Orientada pelos valores da eficiência na redução dos seus custos operacionais e aumento da qualidade na prestação dos serviços públicos. ALVO A administração pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de impostos e como cliente de seus serviços, criando-se a figura do cidadão-cliente.

CARGA TRIBUTÁRIA

INSTITUIÇÃO CONHECIMENTO DA CULTURA ORGANIZACIONAL A cultura organizacional de uma empresa é composta de padrões prevalentes de valores, crença, sentimentos, atitudes, normas, interações, tecnologias, métodos e procedimentos de execução das atividades, bem como suas influências sobre as pessoas da empresa. DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES INTEGRADAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS ENTIDADES DE CLASSE SECRETARIA DA RECEITA CONTRIBUINTE

CONTEXTO BUROCRACIA DEFASAGEM TECNOLÓGICA FALTA DE INTEGRAÇÃO ATENDIMENTO PRECÁRIO INTERNAMENTE GESTÃO DE NEGÓCIOS IPTU, ISS, ITBI e DIVIDA ATIVA EXTERNAMENTE SEFIN VIRTUAL ATENDIMENTO PÚBLICO REENGENHARIA DE PROCESSOS ADMINISTRAÇÃO DE DADOS

GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL OBJETIVO Aumentar a eficiência da Administração Tributária, racionalizando o seu processo de gestão e ampliando a capacidade arrecadadora de Recursos Próprios, para financiamento das despesas e de investimentos necessários à melhoria da qualidade de vida da comunidade e expansão da oferta de serviços públicos. PLANO DE AÇÃO Implantação na Prefeitura um Modelo de Gestão para apoiar o gerenciamento e controle dos TRIBUTOS MUNICIPAIS, com o objetivo principal de simplificar e facilitar o relacionamento entre o fisco municipal e os seus contribuintes, além de criar um banco de dados que permita análise e planejamento das suas ações fiscais.

GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL FUNDAMENTOS DO PROJETO

PRINCIPAIS RECEITAS TRIBUTÁRIA § IMPOSTOS § IPTU § ISS § ITBI § TAXAS § CONTRIBUIÇÃO MELHORIAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES § PATRONAL § SERVIDOR RECEITA PATRIMONIAL § REMUNERAÇÃO § DEPÓSITO BANCÁRIO § INVEST PREVI SERVIDOR RECEITAS TRANSFERÊNCIAS § UNIÃO § FPM § COMP FIN REC MINERAIS § SUS § FNAS § FNDE § ESTADO § ICMS § IPVA § FUNDO SAÚDE § MULTIGOVERNAMENTAIS § FUNDEB § CONVÊNIOS § UNIÃO § ESTADO OUTRAS RECEITAS CORRENTES § MULTAS E JUROS § DÍVIDA ATIVA

VISÃO GERAL EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO

GESTÃO DO IPTU § Cumprimento de obrigações constitucionais § Cumprimento da lei de Responsabilidade Fiscal § Eliminar atualização da PGV utilizando índices inflacionários – IPCA, pois o mesmo atualiza o valor dos imóveis de forma idêntica o que não corresponde a realidade do mercado imobiliário § Atualização do m 2 do terreno para valores condizentes com o mercado imobiliário (PLANTA DE VALORES) • Atendimento Público • Central de atendimento - Esclarecimentos • Página de Internet – 2ª Via • Integração Departamento de Licença de Obras e Departamento de Cadastro Imobiliário • Desconto para pagamento em dia – Sem Débito • Participação de sorteio de prêmios

GESTÃO DO IPTU – ASPECTO LEGAL CONFISCO – Contribuinte pode não suportar a carga tributária. É adjudicar sem indenização bens alheios ao fisco. Efeito confiscatório deve ser feito em função da totalidade da carga tributária, mediante verificação da capacidade de que dispõe o contribuinte – considerando o montante da sua riqueza (renda e capital) para suportar e sofre incidência de todos os tributos que ele deverá pagar CAPACIDADE CONTRIBUTIVA – Impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte Imposto de caráter pessoal é aquele cujo valor é determinado tendo-se em consideração as condições pessoais do contribuinte. O IPTU é um imposto real e não pessoal, tendo em vista que a sua base de cálculo recai sobre a propriedade imobiliária urbana sem levar em consideração a pessoa do proprietário. RAZOABILIDADE – Agir imoderadamente na avaliação do imóvel A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, considerado como tal o valor de mercado do bem em condições normais de venda à vista. Qualquer atualização do valor do metro quadrado do terreno aos praticados no mercado imobiliário é razoável para cumprir obrigações constitucionais, praticar distribuição de renda e fazer justiça fiscal.

IPTU – O VILÃO DOS IMPOSTOS? É PRECISO EVITAR LANÇAMENTO DO IPTU. A POLITIZAÇÃO NO A população precisa ser esclarecida de forma isenta e responsável da base de cálculo do imposto, de seus critérios de valorização, da sua representação na carga tributária e da sua importância no conjunto de receitas do Município O lançamento do IPTU é baseado no valor venal do imóvel, cujo valor é apurado através de critérios gerais e legais de avaliação, tendo como referência básica o mercado imobiliário de terreno e o custo da construção. Essa avaliação segue a regra de mercado de oferta e procura que pode ser diferente em diversos setores da cidade, e não tem nenhum relacionamento com índices inflacionários.

IPTU – O VILÃO DOS IMPOSTOS? PORQUE O IPTU É O VILÃO DOS IMPOSTOS? R: DEVIDO A SUA FORMA DE COBRANÇA IPTU COBRANÇA DIRETA DEMAIS IMPOSTOS COBRANÇA INDIRETA OU RETENÇÃO NA FONTE O ISS, apesar de ser cobrado pelo município, não é assimilado pela população, assim como, o ICMS, o IPI, o IR e outros mais, pois são impostos cobrados de forma indireta, ou seja, já vêm embutidos na mercadoria, no serviço ou é descontado na fonte. Será que a população sabe que a TV que você compra 41, 5% do valor pago foi de impostos, no celular foi 31, 25%%, na conta de luz 48, 28%, na cerveja 54, 8%, no refrigerante 45, 8%, no açúcar 19, 4%, na conta de telefone 40, 2%, na máquina de lavar roupa 55, 1%.

GESTÃO ITBI Convênio com os Cartórios de Notas, Registro e Instituições Financeiras

GESTÃO ISS Fiscalização Tradicional 18 x Fiscalização Eletrônica

Planejamento Fiscal CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES • Monitoramento massivo dos contribuintes do município a partir do cruzamento dos das Notas Fiscais Emitidas e Recebidas declaradas através de Ações Educativas, Preventivas e Punitivas; • Envio automático de documentos comunicando aos contribuintes, as irregularidades identificadas do cruzamento de informações; • Elaboração da Programação Fiscal através de critérios impessoais de seleção dos contribuintes, definição de tipos de ações fiscais e de metas mensais a serem alcançadas pelos agentes fiscais envolvidos; • Identificação e controle do ISS que deve ser recolhido no município, além de monitorar as importações e exportações de serviços para outros municípios do país; • Possibilita o controle efetivo da retenção do ISS por todas as pessoas jurídicas de direito público e privado observando as regras definidas na Lei Complementar 116/2003;

GESTÃO ISS • Implantação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica • Notificação Mensal Diferença de Pagamento • Análise de Não Incidência e Redução de Base de Cálculo • Grandes Tomadores - Substituto Tributário • Grandes Prestadores – Monitoramento • Pequenos Prestadores – Estimativa • Administração empresas optantes Simples Nacional

GESTÃO DIVIDA ATIVA

GESTÃO DA COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA Gerenciamento da Carteira de Cobrança TELEMARKETING ATIVO E RECPTIVO EMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IMPRESSORA A 4 FRENTE E VERSO Imprime cartas de cobrança, boletos e impressos em geral AUTO ENVELOPADORA Envelopadora, que dobra, serrilha e cola para realizar o acabamento nos impressos, cartas de cobrança e boletos.

BRASIL - MAIORES ARRECADAÇÃO IPTU

BRASIL - MAIORES ARRECADAÇÃO ITBI

BRASIL - MAIORES ARRECADAÇÃO ISS

BRASIL - MAIORES ARRECADAÇÃO ISS – SIMPLES NACIONAL

BRASIL - MAIORES ARRECADAÇÃO TAXAS

BRASIL - MAIORES ARRECADAÇÃO – DIVIDA ATIVA

EVOLUÇÃO RECEITA IPTU

EVOLUÇÃO RECEITA ITBI

EVOLUÇÃO RECEITA ISS

EVOLUÇÃO RECEITA DIVIDA ATIVA

EVOLUÇÃO RECEITA ICMS

EVOLUÇÃO RECEITA IPVA

EVOLUÇÃO RECEITA FPM

EVOLUÇÃO RECEITA TRANSFERÊNCIAS SUS

EVOLUÇÃO RECEITA TRANSFERÊNCIA FUNDEB

EVOLUÇÃO RECEITA CORRENTE BRUTA

Política Tributária PRE FEI TU RA E T N I U B I R T N CO MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE • SIMPLIFICAÇÃO • REDUÇÃO CUSTOS OPERACIONAIS • COMBATE À CONCORRÊNCIA DESLEAL

POLÍTICA TRIBUTÁRIA EFETIVA UTILIZAÇÃO ADEQUADA DOS RECURSOS PÚBLICOS ARRECADADOS, RESTABELECENDO A CONFIANÇA NA GESTÃO PÚBLICA RECEITAS PAGAMENTO DE TRIBUTOS CONTRIBUINTE CIDADÃO/CLIENTE OBRAS E SERVIÇOS 40 CIRCULO VIRTUOSO INVESTIMENTO GESTÃO TRIBUTÁRIA DESPESAS CONTROLE DO GASTO PÚBLICO FIM

BOLETIM DE FINANÇAS PÚBLICAS DAS CAPITAIS Março/2016 FINANCE – Finanças Análise e Consultoria Econômica Ltda Florianópolis – 03/03/2016

PROJEÇÕES MACROECONÔMICAS

EXPECTATIVAS Índices de Confiança Empresarial e do Consumidor

CRISE FOCADA NO MERCADO INTERNO

12 Meses vs 12 Meses Imediatamente Anteriores Mês vs Mesmo Mês do Anterior Tendência 5 16 n/ Ja c/1 De 5 5 v/1 No 15 t/1 Oc 5 15 p/ Se g/ Au l/1 Ju 15 5 /1 n/ Ju 5 5 r/1 ay M Ap 15 /1 ar M 4 15 b/ Fe n/ Ja c/1 De 4 4 v/1 No 14 t/1 Oc 4 14 p/ Se g/ Au 4 14 l/1 Ju n/ Ju 4 4 /1 ay M r/1 Ap /1 ar M 14 14 b/ Fe n/ Ja Variação Real (%) FPM Taxa de Crescimento do FPM - 2014/2016 25% 20% 15% 10% 5% 0% -5% -10% -15% -20% -25%

FUNDEB Taxa de Crescimento do FUNDEB - 2014/2016 30% Variação Real (%) 20% 10% 0% -10% -20% -30% n/1 Ja 4 Fe 4 b/1 4 r/1 Ma r Ap /14 4 y/1 Ma 4 n/1 Ju 4 l/1 Ju /14 g Au 4 p/1 Se t/1 Oc 4 4 v/1 No 12 Meses vs 12 Meses Imediatamente Anteriores 4 c/1 De 5 n/1 Ja 5 b/1 Fe 5 r/1 Ma 5 r/1 Ap y Ma /15 5 n/1 Ju l/1 Ju Mês vs Mesmo Mês do Anterior 5 5 g/1 Au 5 p/1 Se Oc Tendência 5 5 5 6 t/1 ov/1 ec/1 an/1 J N D

IMPOSTO DE RENDA Taxa de Crescimento da Arrecadação do IR - 2014/2015 15% 10% 0% -5% -10% -15% Tendência 5 /1 ec D 5 /1 ov N ct O 15 5 15 p/ Se g/ Au l/1 5 Mês vs Mesmo Mês do Anterior Ju n/ 1 /1 5 Ju ay M 5 r/1 5 Ap 5 /1 ar /1 M 5 n/ 1 Fe b 4 Ja ec /1 4 12 Meses vs 12 Meses Imediatamente Anteriores D /1 4 ov N 14 14 4 /1 ct O p/ Se g/ Au l/1 4 n/ 1 Ju 4 Ju /1 ay M 4 r/1 4 Ap 4 ar /1 M /1 Fe b n/ 1 4 -20% Ja Variação Real (%) 5%

IPI Taxa de Crescimento da Arrecadação do IPI - 2014/2015 20% 0% -10% -20% -30% Tendência 5 /1 ec D 5 /1 ov N ct O 15 5 15 p/ Se g/ Au l/1 5 Mês vs Mesmo Mês do Anterior Ju n/ 1 /1 5 Ju ay M 5 r/1 5 Ap 5 /1 ar /1 M 5 n/ 1 Fe b 4 Ja ec /1 4 12 Meses vs 12 Meses Imediatamente Anteriores D /1 4 ov N 14 /1 ct O 4 14 p/ Se g/ Au l/1 4 n/ 1 Ju 4 Ju /1 ay M 4 r/1 4 Ap 4 ar /1 M /1 Fe b n/ 1 4 -40% Ja Variação Real (%) 10%

ICMS Taxa de Crescimento da Arrecadação do ICMS - 2014/2015 8% 6% 4% 0% -2% -4% -6% -8% -10% Mês vs Mesmo Mês do Anterior Tendência 5 5 c/1 De 5 v/1 No t/1 Oc 5 5 5 p/1 Se g/1 Au l/1 Ju 5 n/1 Ju 5 /15 Ma y r/1 Ap 5 /15 Ma r 4 5 b/1 Fe n/1 Ja c/1 4 12 Meses vs 12 Meses Imediatamente Anteriores De 4 v/1 No 4 4 4 t/1 Oc p/1 Se g/1 Au l/1 Ju 4 n/1 Ju 4 /14 Ma y r/1 Ap 4 /14 Ma r b/1 Fe n/1 4 -12% Ja Variação Real (%) 2%