PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAO FUNDIRIA REGULARIZAO FUNDIRIA URBANA

PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB O QUE É? É o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Regularização do Assentamento Titulação do Terreno Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Direito Social à Moradia

PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA LEI MUNICIPAL Nº 8. 739/2010 Implementado e administrado pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém – CODEM

PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA • Desenvolve atividades de Regularização Fundiária de núcleos informais urbanos, em áreas públicas ou privadas; • Regularização Fundiária de áreas objeto de intervenções urbanísticas.

PROJETOS CHÃO LEGAL PROGRAMA CHÃO LEGAL

PROJETOS EXECUTADOS ITEM PROJETO BAIRRO Nº DE UNIDADES PARCERIA 1 MORADA DE DEUS 1 E 2 MARACACUERA 767 CODEM 2 UNIDOS VENCEREMOS PEDREIRA 977 CODEM 3 FÁTIMA 2 FÁTIMA 647 CODEM 4 BENGUÍ – ETAPA 1 BENGUÍ 566 CODEM 5 BENGUÍ – ETAPA 2 BENGUÍ 557 CODEM 6 CANARINHO 650 CODEM/ COHAB 7 EDUARDO ANGELIM – ETAPA 1 PARQUE GUAJARÁ 135 CODEM 8 JARDIM LIBERDADE BENGUÍ 200 CODEM 9 FÉ EM DEUS TENONÉ/ÁGUAS NEGRAS 1. 689 COHAB

PROJETOS EM EXECUÇÃO ITEM PROJETO BAIRRO Nº DE UNIDADES PARCERIA 1 SUB-BACIA 1 -ETAPA 1 JURUNAS 847 PROMABEN 1. 600 PROMABEN 1. 900 SEHAB 987 CODEM 2 3 4 JURUNAS/CIDADE VELHA PARACURI / PARACURI - ETAPA 1 E 2 AGULHA / PONTA GROSSA EDUARDO ANGELIM – PARQUE ETAPA 2 GUAJARÁ SUB-BACIA 1 -ETAPA 2 5 TERRA FIRME 655 COHAB 6 ÁREA CENTRAL DA COHAB CAMPINA DE ICOARACI 139 COHAB 7 RANÁRIO TAPANÃ 307 COHAB 8 ÁGUA CRISTAL MARAMBAIA 732 COHAB

PROJETOS EM EXECUÇÃO ITEM PROJETO BAIRRO Nº DE UNIDADES PARCERIA 9 PANTANAL MANGUEIRÃO 1. 839 COHAB 10 PRATINHA / SÃO CLEMENTE / TAPANÃ 1. 979 COHAB 11 MALVINAS SACRAMENTA 2. 164 SPU 12 CARMEL NDIA MANGUEIRÃO 1. 722 CODEM

ETAPAS DA REGULARIZAÇÃO URBANA REQUERIMENTO DOS LEGITIMADOS ELABORAÇÃO, PACTUAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO REURB EXPEDIÇÃO DA CRF (CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA) ESTUDOS E DEFINIÇÕES DE DOMINIALIDADE ANÁLISE PROCESSUAL E INDICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS REGISTRO DA CRF E DO PROJETO DE REURB NO CARTÓRIO R. I LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E CADASTRO FÍSICO COLETA DE DOCUMENTOS ABERTURA DAS MATRÍCULAS DAS UNIDADES REGULARIZADAS CADASTRO SÓCIOECONOMICO SISTEMATIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ENTREGA DE REGISTRO CARTORÁRIO AOS MORADORES

ESTUDOS DE DOMINIALIDADE DA ÁREA

ADEQUAÇÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMATIVAS

LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E CADASTRO FÍSICO

PLANTA DE ÁREAS REGULARIZÁVEIS A planta topográfica é a base para elaboração do Projeto de Regularização Fundiária.

LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO • Identificação dos lotes e edificações e coleta de dados sobre relevo, infraestrutura (pavimentação, meio-fio, rede de esgoto e de drenagem) equipamentos (praças, creches, posto de saúde, etc. ) e serviços públicos (abastecimento de água, iluminação pública).

PLANTA TOPOGRÁFICA

CADASTRO FÍSICO – BOLETIM DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS • A identificação do proprietário; • Localização do imóvel; • Dados do terreno; • Dados da edificação; • Características internas. 03 VISITAS

PLANTA INDIVIDUALIZADA DO LOTE Planta individualizada do terreno, com localização de quadra, identificação dos confinantes, demonstração da área do terreno, da área construída e da área passível de regularização.

CADASTRO SOCIAL (FAMÍLIAS)

SISTEMATIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS

Etapas de Regularização - Continuação ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Etapas de Regularização - Continuação PACTUAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

LICENCIAMENTO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

REGISTRO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

COLETA DE DOCUMENTOS DOS MORADORES

ANÁLISE PROCESSUAL E INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO

REGISTRO DA CRF E DO PROJETO DE REURB NO CARTÓRIO R. I E ABERTURA DAS MATRÍCULAS DAS UNIDADES REGULARIZADAS

ENTREGA DE REGISTRO CARTORÁRIO AOS MORADORES

REURB – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PROJETO REURB COLETA DE DOCUMENTOS CADASTRO SÓCIOECONÔMICO LEVANTAMENT O TOPOGRÁFICO E CADASTRAL PARTICIPAÇÃO SOCIAL ENTREGA DOS TÍTULOS

PROGRAMA CHEQUE MORADIA O Programa Cheque moradia do Governo do Estado visa reduzir o déficit habitacional qualitativo, oferecendo para famílias de baixa renda auxílio com materiais de construção. • Critérios: • Renda familiar de até 3 salários mínimos • Idoso titular do imóvel • PCD compondo núcleo familiar • Casa de madeira com laudo da defesa civil, caso não seja idoso • Metragem do terreno igual ou maior que 25 m²

PROGRAMA CHEQUE MORADIA Etapas • • Inscrição COHAB Entrevista social Visita técnica Recebe primeira parcela do cheque Construir conforme contrato Presta contas Visita técnica segunda etapa Recebe o valor da segunda etapa

João Claudio Klautau Guimarães Contatos: 3084 -0763 98410 -6056 gabinete@codem. com. br