PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR Constituio Federal Constituio Estadual

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PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR Constituição Federal Constituição Estadual Educar para Transformar PNE (Plano Nacional

PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR Constituição Federal Constituição Estadual Educar para Transformar PNE (Plano Nacional de Educação) Lei nº 13. 005, de 25 de junho de 2014. PEE (Plano Estadual de Educação) Lei nº 13. 559, de 11 de maio de 2016. Planejamento SEC Estatuto do Magistério 01 Lei nº 8. 261, de 29 de maio de 2002. PPA (Plano Plurianual) Lei de Diretrizes e Bases Diretrizes do Plano Plurianual 2016 - 2019 Lei nº 9. 394, de 20 de dez. de 1996.

CARACTERÍSTICAS GERAIS PNE PEE ü Plano Decenal ü Todos os Níveis de Ensino ü

CARACTERÍSTICAS GERAIS PNE PEE ü Plano Decenal ü Todos os Níveis de Ensino ü Articulação com o Sistema Nacional de Educação ü Financiamento PIB. ü Consonância com as Constituições Federal e Estadual e com a Lei Federal nº 13. 005, de 25/06/2014 e PNE ü 20 metas e estratégias específicas. ü Financiamento Tesouro Estadual ü Monitoramento contínuo e avalição periódica realizados por instâncias específicas. ü 20 metas e estratégias específicas. 02 ü Monitoramento contínuo e avalição periódica realizados por instâncias específicas.

MONITORAMENTO MEC CNE PNE FNE ü ü CEE CECD* SEC PEE FEEBA COMPETE, AINDA,

MONITORAMENTO MEC CNE PNE FNE ü ü CEE CECD* SEC PEE FEEBA COMPETE, AINDA, ÀS INST NCIAS DE MONITORAMENTO: Divulgar os resultados nos sites institucionais da Internet Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação CECD: Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação Cultura e Esporte do Senado Federal CNE: Conselho Federal de Educação / CEE: Conselho Estadual de Educação FNE: Fórum Nacional de Educação / FEE: Fórum Estadual de Educação 03 ALBA

QUADRO DE METAS Link do portal : http: //simec. gov. br/pde/graficopne. php 04

QUADRO DE METAS Link do portal : http: //simec. gov. br/pde/graficopne. php 04

QUADRO META 01 PNE PEE Universalizar, até 2016, a Educação Infantil (EI) na pré-escola

QUADRO META 01 PNE PEE Universalizar, até 2016, a Educação Infantil (EI) na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil (EI) em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de zero a 03 anos, até o final da vigência deste PNE. Assegurar a discussão com os sistemas municipais de educação a respeito da universalização da pré-escola para crianças de 04 a 05 anos de idade, nos termos do dispositivo pela Emenda Constitucional Federal nº 59, de 11 de novembro de 2009, e estimular a ampliação da oferta de Educação Infantil (EI) em creches. PPA COMPROMISSOS PPA META PPA INICIATIVA PPA COMPROMISSO 1 - Fortalecer o regime de colaboração entre a União, Estado e Prestar aos municípios assistência técnico 1 - Prestar aos municípios assistência técnico. Municípios, visando ao pedagógica, para atingimento das metas do IDEB pedagógica para atingimento das metas do IDEB desenvolvimento da educação 05

QUADRO META 02 PNE PEE Universalizar o Ensino Fundamental (EF) de 09 anos para

QUADRO META 02 PNE PEE Universalizar o Ensino Fundamental (EF) de 09 anos para toda a Universalizar o EF de 09 anos para toda a população de 06 a 14 anos e garantir que, pelo menos, 95% dos alunos concluam essa (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. PEE- BA. PPA COMPROMISSOS PPA META PPA Prestar aos municípios assistência técnico. COMPROMISSO 1 - Fortalecer o regime pedagógica para atingimento das metas do de colaboração entre a União, Estado e IDEB Municípios, visando ao desenvolvimento Prover aos municípios suporte técnicoda educação. pedagógico para implementação do Programa Pacto com os Municípios INICIATIVA PPA 1 - Prestar aos municípios assistência técnicopedagógica, para atingimento das metas do IDEB 2 - Prover aos municípios suporte técnicopedagógico, para implementação do Programa Pacto com os Municípios 1 - Mobilizar as unidades escolares na perspectiva COMPROMISSO 5 - Fortalecer a da integração Família-Escola, a fim de 2 - Promover a participação das escolas na promover avanços no funcionamento Fortalecer a integração Família-Escola premiação de experiências relacionadas à criação das escolas e no desempenho dos de mecanismos eficazes de integração Famíliaestudantes Escola Prover suprimentos regulares às Unidades 1 -Prover equipamento e materiais às Unidades Escolares da Educação Básica COMPROMISSO 19 - Prover Garantir alimentação saudável nas Unidades 16 - Fornecer alimentação saudável nas Unidades infraestrutura e suprimentos adequados Escolares da Rede Estadual de Ensino Escolares da Rede Estadual nas Unidades Escolares da Rede Estadual Ofertar transporte escolar para os 17 - Ofertar transporte escolar para os estudantes da Rede Estadual nos municípios 7 - Implementar programa de correção da COMPROMISSO 20 - Contribuir para a Implementar programa de correção da distorção idade/serié/ano - Ressignificando a distorção idade/série/ano - Ressignificando a elevação do índice de aprovação e Aprendizagem redução do índice de abandono na Educação Básica na Rede Estadual de Desenvolver, nas unidades escolares, ações 22 - Desenvolver, nas unidades escolares, ações Ensino socioeducacionais e culturais 06

Amparo no PNE Meta 3. Estratégia 3. 1 “Institucionalizar programa nacional de renovação do

Amparo no PNE Meta 3. Estratégia 3. 1 “Institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados. . . ” 07

QUADRO META 03 PNE PEE Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a

QUADRO META 03 PNE PEE Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a Expandir gradativamente o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de anos e elevar, até o fim do período de vigência deste PEE-BA, a taxa líquida de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento). PPA COMPROMISSOS PPA INICIATIVA PPA 1 - Ofertar vagas de educação profissional concomitante ao Ensino Médio e ao Ensino Fundamental 3 - Ofertar vagas de educação profissional subsequente COMPROMISSO 3 - Fortalecer a educação profissional na rede estadual Executar projetos para a expansão da educação ao Ensino Médio 5 - Executar projetos e ações para a expansão da profissional educação profissional integrada ao Ensino Médio e ao Ensino Fundamental presencial e a distância COMPROMISSO 5 - Fortalecer a integração Família-Escola , a fim de 1 - Mobilizar as unidades escolares na perspectiva da promover avanços no funcionamento Fortalecer a integração Família-Escola das escolas e no desempenho dos estudantes Prover suprimentos regulares às unidades 1 - Prover equipamento e materiais às unidades COMPROMISSO 19 - Prover escolares da Educação Básica infraestrutura e suprimentos Assegurar o funcionamento regular de UEs e adequados nas Unidades Escolares da 12 -Assegurar o funcionamento regular das atividades de prédios administrativos de Rede Estadual ensino da Educação Básica Ensino Ampliar a oferta de vagas no Ensino Médio com 2 -Ampliar a oferta de vagas no Ensino Médio com COMPROMISSO 20 - Contribuir para a Intermediação Tecnológica - EMITEC Itermediação Tecnológica - EMITEC elevação do índice de aprovação e Realizar, nas Unidades Escolares , o Programa redução do índice de abandono na 4 - Realizar, nas unidades escolares, o Programa Ciência na Escola para áreas de ciências da Educação Básica na Rede Estadual de Escola para áreas de ciências da natureza e ciências humanas do Ensino Fundamental e Ensino Médio Fundamental e ensino médio 08 META PPA Ampliar a oferta de vagas na educação profissional

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Reestruturação do Currículo do Ensino Médio 10

Reestruturação do Currículo do Ensino Médio 10

QUADRO META 04 PNE PEE Universalizar, para a população de 04 a 17 anos

QUADRO META 04 PNE PEE Universalizar, para a população de 04 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado, nas redes regulares de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados até o último ano de vigência deste PEE-BA. PPA COMPROMISSOS PPA META PPA INICIATIVA PPA COMPROMISSO 5 - Fortalecer a integração Família-Escola, a fim de promover avanços no funcionamento das escolas e no desempenho dos estudantes Fortalecer a integração Família. Escola COMPROMISSO 22 - Implementar política de educação no campo, educação ambiental e atendimento à diversidade nas unidades escolares da Educação Básica na Rede estadual Implementar, nos centros de 1 - Implementar, nos Centros de Educação especial, a política de Especial, a política de educação especial na perspectiva da inclusão 11 1 - Mobilizar as unidades escolares na perspectiva da integração Família-Escola

QUADRO META 05 PNE PEE Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final

QUADRO META 05 PNE PEE Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro Mobilizar esforços para alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o ano do Ensino Fundamental. final do terceiro ano do Ensino Fundamental PPA COMPROMISSOS PPA COMPROMISSO 1 - Fortalecer o regime de colaboração entre a União, Estado e Municípios, visando ao desenvolvimento da educação COMPROMISSO 5 - Fortalecer a integração Família-Escola , a fim de promover avanços no funcionamento das escolas e no desempenho dos estudantes COMPROMISSO 19 - Prover infraestrutura e suprimentos adequados nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino META PPA Prover aos municípios suporte técnico-pedagógico, 2 - Prover aos municípios suporte técnicopara implementação do Programa Pacto com os pedagógico, para implementação do Programa Municípios Pacto com os Municípios Fortalecer a integração Família-Escola 1 - Mobilizar as Unidades Escolares na perspectiva da integração Família-Escola Prover suprimentos regulares às Unidades Escolares 1 - Prover equipamentos e materiais às unidades escolares da Educação Básica Assegurar o funcionamento regular de Unidades Escolares e de prédios administrativos de Rede Estadual de Ensino 12 -Assegurar o funcionamento regular das atividades de ensino da Educação Básica COMPROMISSO 20 - Contribuir para a elevação Realizar a valorização e a formação inicial e do índice de aprovação e redução do índice de continuada para professores e profissionais da abandono na Educação Básica na Rede Estadual educação de Ensino COMPROMISSO 21 -Fortalecer a gestão democrática e participativa no órgão central, nos Núcleos Territoriais de Educação das unidades Escolares da Educação Básica 12 INICIATIVA PPA 12 -Realizar a formação continuada de professores do Ensino Fundamental e Ensino Médio, considerando as áreas do conhecimento e os componentes curriculares, com vista à elevação da proficiência dos estudantes Fortalecer a gestão democrática e participativa no 3 -Realizar jornadas pedagógicas nas Unidades órgão central, nos Núcleos Territoriais de Educação Escolares da Rede Estadual das Unidades Escolares

QUADRO META 06 PNE PEE Ofertar educação em tempo integral em, no mínimo, 50%

QUADRO META 06 PNE PEE Ofertar educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da Educação Básica. Ofertar educação em tempo integral em, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das escolas públicas da Educação Básica, até o final do período de vigência deste PEE-BA. PPA COMPROMISSOS PPA META PPA INICIATIVA PPA COMPROMISSO 1 - Fortalecer o regime de Prover aos municípios suporte técnico 2 - Prover aos municípios suporte técnicocolaboração entre a União, Estado e -pedagógico, para implementação do Programa municípios, visando ao desenvolvimento da Programa Pacto com os Municípios educação Prover suprimentos regulares às 2 - Prover equipamento e materiais às unidades Unidades Escolares escolares da Educação Integral COMPROMISSO 19 - Prover infraestrutura e Melhorar a estrutura física de 9 - Melhorar a estrutura física de Unidades suprimentos adequados nas Unidades Escolares da Educação Integral Escolares da Rede Estadual Integral Garantir alimentação saudável nas 16 -Fornecer alimentação saudável nas Unidades Escolares da Rede Estadual COMPROMISSO 20 - Contribuir para a Ampliar a oferta de educação de elevação do índice de aprovação e redução 1 - Ampliar a oferta de educação de tempo integral na Rede Estadual de do índice de abandono na Educação Básica na Rede Estadual de Ensino 13

Amparo no PNE Meta 6. Estratégia 6. 1 “Promover, com o apoio da União,

Amparo no PNE Meta 6. Estratégia 6. 1 “Promover, com o apoio da União, a oferta de Educação Básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola” 14

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QUADRO META 07 PNE Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas

QUADRO META 07 PNE Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com vistas à melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) PEE Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com vistas à melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, tendo como parâmetro o avanço dos indicadores de fluxo revelados pelo Censo Escolar e dos indicadores de resultados de desempenho em exames padronizados, nos termos da metodologia do IDEB. PPA COMPROMISSOS PPA COMPROMISSO 1 - Fortalecer o regime de colaboração entre a União, Estado e Municípios, visando ao desenvolvimento da educação META PPA Prestar aos municípios assistência técnico-pedagógica, para atingimento das metas do IDEB Assegurar o funcionamento regular de UEs e de prédios administrativos de Rede Estadual de Ensino COMPROMISSO 19 - Prover infraestrutura e suprimentos adequados nas Unidades Escolares da Dotar as bibliotecas da Rede Estadual de infraestrutura física adequada Rede Estadual Prover suprimentos regulares às Unidades Escolares Realizar, nas unidades escolares, o Programa Gestar na Escola INICIATIVA PPA 1 - Prestar aos municípios assistência técnico-pedagógica, para atingimento das metas do IDEB 12 -Assegurar o funcionamento regular das atividades de ensino da Educação Básica 13 -Dotar as bibliotecas da Rede Estadual de infraestrutura física adequada 1 -Prover equipamento e materiais às UEs da Educação Básica 5 -Realizar, nas Unidades Escolares, o Programa Gestar na Escola 10 -Realizar formação continuada para profissionais da educação 12 -Realizar formação continuada aos professores do Ensino Realizar a valorização e a formação inicial e continuada para Fundamental e Ensino Médio, considerando as áreas do professores e profissionais da educação COMPROMISSO 20 - Contribuir para a elevação do conhecimento e componentes curriculares, com vistas à elevação da índice de aprovação e redução do índice de proficiência dos estudantes abandono na Educação Básica na Rede Estadual de Disponibilizar conteúdos digitais educacionais em ambiente web, 13 -Formação, produção e disponibilização de mídias e tecnologias Ensino para uso dos estudantes e professores educacionais em ambiente web para uso dos estudantes e professores Realizar projetos de ciência, artes, cultura, esporte e patrimônio na 16 -Realizar o projeto Linguagens Artísticas e Culturais nas unidades Unidade Escolar escolares da Rede Estadual - regime de adesão Desenvolver, nas unidades escolares, ações socieducacionais e 22 - Desenvolver, nas Unidades Escolares, ações socieducacionais e culturais 1 - Realizar, nas Unidades Escolares Estaduais, acompanhamento, Fortalecer a gestão democrática e participativa no órgão central, monitoramento, avaliação e intervenção pedagógica nos Núcleos Territoriais de Educação e nas Unidades Escolares da 3 -Realizar jornadas pedagógicas nas Unidades Escolares da Rede COMPROMISSO 21 -Fortalecer a gestão Estadual de Ensino democrática e participativa no órgão central, nos Educação Básica Núcleos Territoriais de Educação das Unidades 5 - Realizar avaliação de desempenho dos estudantes do Ensino Médio Escolares da Educação Básica e Ensino Profissional integrado ao Ensino Médio Valorizar os gestores escolares dos Núcleos Territoriais de Educação 7 -Avaliar e valorizar os gestores escolares dos Núcleos Territoriais de e os diretores da Unidades Escolares da Rede Estadual educação e os diretores das Unidades Escolares 16

QUADRO META 08 PNE PEE Elevar a escolaridade média da população de 18 a

QUADRO META 08 PNE PEE Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste PNE, para Assegurar políticas para elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% com vistas à continuidade de esforços para a redução da diferença entre campo e (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre áreas urbanas, nas regiões de menor escolaridade e com incidência de maiores negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e níveis de pobreza e entre negros e não negros declarados ao IBGE. Estatística (IBGE). PPA COMPROMISSOS PPA META PPA INICIATIVA PPA 3 - Ofertar vagas de Educação Profissional subsequente ao Ensino Médio 4 - Ofertar vagas de Educação Profissional regular ou circunstancial para trabalhadores de baixa escolaridade, COMPROMISSO 3 - Fortalecer a Educação Profissional Ampliar a oferta de vagas na Educação populações do campo, tradicionais e vulneráveis visando à na Rede Estadual de Educação Profissional inclusão socioprodutiva. 2 - Ofertar vagas de Educação Profissional integrada à Educação de Jovens e adultos COMPROMISSO 8 - Fortalecer a alfabetização e a Realizar a formação de estudantes na 2 - Alfabetizar jovens, adultos e idosos analfabetos, com atuação educação de jovens, adultos e idosos que não Educação de Jovens e Adultos de alfabetizadores (Programa Todos Pela Educação) concluíram a Educação Básica no tempo adequado Ampliar a oferta de vagas no Ensino Médio 2 -Ampliar a oferta de vagas no Ensino Médio com Intermediação COMPROMISSO 20 - Contribuir para a elevação do com Intermediação Tecnológica - EMITEC índice de aprovação e redução do índice de abandono Ampliar a oferta de vagas no Programa 3 - Ampliar a oferta de vagas no Programa Universidade Para na Educação Básica na Rede Estadual de Ensino Universidade Para Todos - UPT Atender às demandas da Educação no Campo COMPROMISSO 22 -Implementar política de educação Implementar, nas unidades escolares da no campo, educação ambiental e atendimento à rede estadual, a política da educação das diversidade, nas Unidades Escolares da Educação relações étnico-raciais, de gênero e de Básica na Rede Estadual de Ensino sexualidade Atender às demandas da Educação no Campo 17 7 -Prestar assistência técnico-financeira nas Unidades de Educação Familiar Agrícola - EFA 2 -Implementar, nas Unidades Escolares da Rede Estadual, a política da educação das relações étnico-raciais, de gênero e de sexualidade 8 -Implementar em espaços educativos do campo a Política de Educação Básica no Campo

QUADRO META 09 PNE PEE Elevar a taxa de alfabetização da população com 15

QUADRO META 09 PNE PEE Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93, 5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 90% (noventa por cento), até 2025, e reduzir a taxa de analfabetismo funcional, até o final da vigência deste PEEBA. PPA COMPROMISSOS PPA META PPA INICIATIVA PPA 1 - Realizar a formação de estudantes na Educação de Jovens e Adultos COMPROMISSO 8 - Fortalecer a alfabetização e a educação de jovens, adultos e idosos que não concluíram a educação básica no tempo adequado Realizar a formação de estudantes na Educação de Jovens e Adultos 2 - Alfabetizar jovens, adultos e idosos analfabetos, com atuação de alfabetizadores (Programa Todos Pela Educação) Articular a ampliação de vagas de 3 -Articular a ampliação de vagas de educação formal para a população privada de liberdade 18

META 09 Taxas de Alfabetização, Bahia 1991 -2015 100. 0 Meta PNE = 93,

META 09 Taxas de Alfabetização, Bahia 1991 -2015 100. 0 Meta PNE = 93, 5% 95. 0 90. 0 86, 5 % 85. 0 85, 3% 80. 0 75. 0 70. 0 65. 0 [VALOR]% 60. 0 1991 1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 ü O prazo para que a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais atingisse o percentual de 93, 5% foi o ano de 2015. ü Os resultados da PNAD 2015 revelam que a Bahia não atingiu a meta. Entre 2014 e 2015 a taxa passou de 85, 3% para 86, 5%. ü Dentre os estados da região Nordeste, a Bahia é o que apresenta a maior taxa de alfabetização, de 86, 5%. 19

QUADRO META 10 PNE PEE Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco) das Ampliar

QUADRO META 10 PNE PEE Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco) das Ampliar a oferta em 25%, das matrículas de EJA, no matrículas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos Ensino Fundamental e no Ensino Médio, na forma ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à Educação Profissional (EP) PPA COMPROMISSOS PPA META PPA INICIATIVA PPA 2 - Ofertar vagas de Educação Profissional integrada à Educação de Jovens e Adultos. COMPROMISSO 3 - Fortalecer a Educação Profissional na Rede Estadual de Ensino 20 Ampliar a oferta de vagas na 4 - Ofertar vagas de Educação Profissional regular Educação Profissional ou circunstancial para trabalhadores de baixa escolaridade, populações do campo, tradicionais e vulneráveis, visando à inclusão socioprodutiva.

QUADRO META 11 PNE PEE Triplicar as matrículas da Educação Profissional (EP) Técnica de

QUADRO META 11 PNE PEE Triplicar as matrículas da Educação Profissional (EP) Técnica de nível Ampliar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da (cinquenta por cento) da expansão no segmento público. PPA COMPROMISSOS PPA META PPA INICIATIVA PPA 1 - Ofertar vagas de Educação Profissional concomitante ao Ensino Médio e ao Ensino Fundamental Ampliar a oferta de vagas na Educação Profissional COMPROMISSO 3 - Fortalecer a Educação Profissional na Rede Estadual de Educação 2 - Ofertar vagas de educação profissional integrada à Educação de Jovens e Adultos 3 - Ofertar vagas de Educação Profissional subsequente ao Ensino Médio 5 - Executar projetos e ações para a expansão da Educação Executar projetos para a expansão Profissional integrada ao Ensino Médio e ao Ensino da Educação Profissional Fundamental presencial e a distância 21

QUADRO META 12 PNE PEE Elevar a qualidade da Educação Superior (ES) e ampliar

QUADRO META 12 PNE PEE Elevar a qualidade da Educação Superior (ES) e ampliar a proporção Elevar a qualidade da ES e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no doutores do corpo docente e efetivo exercício no conjunto do sistema de Educação Superior para 75% (setenta e sistema de ES para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por total, no mínimo, 35% (trinta e cinto por cento) doutores. PPA COMPROMISSOS PPA META PPA Ofertar à profissionais da educação superior cursos de qualificação e capacitação INICIATIVA PPA 30 - Ofertar à profissionais da educação superior cursos de qualificação e capacitação 26 - Desenvolver ações para a modernização da gestão universitária 11 - Desenvolver projetos de pesquisa, iniciação científica e tecnológica 12 -Desenvolver projetos nos centros de pesquisa Apoiar técnico e financeiramente a realização de atividades de 14 -Apoiar técnico e financeiramente a realização de COMPROMISSO 12 iniciação científica e tecnológica atividades de iniciação científica e tecnológica Consolidar e ampliar as ações Produzir documentos científicos e teconógicos 16 - Produzir documentos científicos e teconógicos de ensino, pesquisa e extensão 17 -Realizar registro de propriedade intelectual nas universidades estaduais Realizar registro de propriedade intelectual Ofertar à profissionais da educação superior cursos de 30 -Ofertar à profissionais da educação superior qualificação e capacitação cursos de qualificação e capacitação Desenvolver programas e atividades de valorização de 31 -Desenvolver programas e atividades de profissionais de educação superior valorização de profissionais de educação superior Ofertar bolsas de mestrado e doutorado aos profissionais da 32 - Ofertar bolsas de mestrado e doutorado aos educaçao superior profissionais da educaçao superior Desenvolver ações da extensão universitária 20 - Realizar ações de extensão 22

QUADRO META 13 PNE Elevar a qualidade da Educação Superior (ES) e ampliar a

QUADRO META 13 PNE Elevar a qualidade da Educação Superior (ES) e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de Educação Superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores. PEE Elevar a qualidade da Educação Superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente e efetivo exercício no conjunto do sistema de Ensino Superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinto por cento) doutores. PPA COMPROMISSOS PPA META PPA Ofertar aos profissionais da Educação Superior cursos de qualificação e capacitação Desenvolver ações para a modernização da gestão universitária Desenvolver projetos de pesquisa, iniciação científica e tecnológica INICIATIVA PPA 30 - Ofertar aos profissionais da Educação Superior cursos de qualificação e capacitação 26 - Desenvolver ações para a modernização da gestão universitária 11 - Desenvolver projetos de pesquisa 12 -Desenvolver projetos nos centros de pesquisa Apoiar, técnica e financeiramente, a realização 14 –Apoiar, técnica e financeiramente, a realização de COMPROMISSO 12 - Consolidar e de atividades de iniciação científica e tecnológica ampliar as ações de ensino, Produzir documentos científicos e teconógicos 16 - Produzir documentos científicos e teconógicos pesquisa e extensão nas Realizar registro de propriedade intelectual 17 -Realizar registro de propriedade intelectual universidades estaduais Ofertar aos profissionais da Educação Superior 30 - Ofertar aos profissionais da Educação Superior cursos de qualificação e capacitação Desenvolver programas e atividades de 31 -Desenvolver programas e atividades de valorização de profissionais de Educação Superior dos profissionais de Educação Superior Ofertar bolsas de mestrado e doutorado aos 32 - Ofertar bolsas de mestrado e doutorado aos profissionais da Educação Superior Desenvolver ações da extensão universitária 20 - Realizar ações de extensão 23

QUADRO META 14 PNE PEE Elevar gradualmente o número de matrículas na pósgraduação Stricto

QUADRO META 14 PNE PEE Elevar gradualmente o número de matrículas na pósgraduação Stricto Sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 (sessenta) mil mestres e 25 (vinte e cinco) mil doutores. Fortalecer o aumento gradual do número de matrículas na Pós-Graduação Stricto Sensu, de modo a atingir a titulação anual de 1. 900 (um mil e novecentos) mestres e 500 (quinhentos) doutores, de maneira contínua e gradativa. PPA COMPROMISSOS PPA META PPA INICIATIVA PPA Ofertar cursos de pós-graduação 18 - Ofertar cursos de pós-graduação Apoiar, técnica e financeiramente, a expansão da pós-graduação 19 – Apoiar, técnica e financeiramente, a expansão da pós-graduação COMPROMISSO 12 - Consolidar e ampliar as ações de ensino, pesquisa e extensão Desenvolver ações para a modernização 26 - Desenvolver ações para a modernização da nas universidades estaduais da gestão universitária Ofertar bolsas de mestrado e doutorado aos profissionais da Educação Superior 24 32 - Ofertar bolsas de mestrado e doutorado aos profissionais da educação superior

QUADRO META 15 PNE PEE Garantir, em regime de colaboração entre a União, os

QUADRO META 15 PNE PEE Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Articular a continuidade do Plano Nacional de Formação de Professores da Federal e os municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, Educação Básica – PARFOR, em regime de colaboração entre a União, o política nacional de formação dos profissionais da educação de que Estado e os Municípios, visando atingir a expectativa de que todos os tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9. 394, de 20 de professores e professoras da Educação Básica possuam formação específica dezembro de 1996, assegurando que todos os professores e professoras de nível superior, obtida em curso de Licenciatura na área de da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida conhecimento em que atuam. em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. PPA COMPROMISSOS PPA META PPA INICIATIVA PPA Promover a formação continuada COMPROMISSO 3 - Fortalecer a Educação 6 - Assegurar o funcionamento do magistério superior nas dos professores e funcionários que Profissional na Rede Estadual universidades atuam na Educação Profissional COMPROMISSO 12 - Consolidar e ampliar as Assegurar o funcionamento do 9 - Promover a formação continuada dos professores e funcionários ações de ensino, pesquisa e extensão nas magistério superior nas que atuam na Educação Profissional universidades estaduais universidades 8 -Prover suporte técnico, administrativo e financeiro às instituições de Educação Superior do estado realizarem a formação inicial de profissionais da Educação Profissional 9 -Promover o desenvolvimento das ações técnico-pedagógicas nos COMPROMISSO 20 - Contribuir para a Realizar a valorização e formação pólos da Universidade Aberta do Brasil - UAB elevação do índice de aprovação e redução inicial e continuada para 10 -Realizar formação continuada para profissionais da Educação do índice de abandono na educação básica professores e profissionais da Profissional na rede estadual de ensino Educação Profissional 12 -Realizar formação continuada de professores do Ensino Fundamental e Ensino Médio, considerando as áreas do conhecimento e componentes curriculares, com vistas à elevação da proficiência dos estudantes 25

QUADRO META 16 PNE PEE Formar, em nível de pós-graduação, cinquenta por cento dos

QUADRO META 16 PNE PEE Formar, em nível de pós-graduação, cinquenta por cento dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir formação continuada a todos(as) profissionais da Educação Básica, em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação Básica, até o último ano de vigência deste PEE-BA, e garantir a todos os profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. PPA COMPROMISSOS PPA META PPA Ofertar cursos de pós-graduação COMPROMISSO 12 - Consolidar e ampliar as ações de ensino, pesquisa e extensão Apoiar financeiramente as universidades nas universidades estaduais para implementação de projetos articulados com a Educação Básica 26 INICIATIVA PPA 18 -Ofertar cursos de pós-graduação 35 -Apoiar financeiramente as universidades estaduais para implementação de projetos articulados com a Educação Básica

QUADRO META 17 PNE PEE Valorização dos docentes das redes públicas da Educação Básica

QUADRO META 17 PNE PEE Valorização dos docentes das redes públicas da Educação Básica em Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de conformidade com o conjunto de medidas regulamentares à Educação Básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao disposição constitucional que pressupõe Planos de Carreira dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o definidos em lei, ingresso por concurso público de provas e títulos, final do sexto ano de vigência deste PNE. composição da jornada de trabalho e formação continuada. PPA COMPROMISSOS PPA COMPROMISSO 3 - Fortalecer a Educação Profissional na Rede Estadual de Ensino META PPA Promover a formação continuada dos professores e funcionários que atuam na Educação Profissional INICIATIVA PPA 9 -Promover a formação continuada dos professores e funcionários que atuam na Educação Profissional 10 -Realizar formação continuada para profissionais da Educação Profissional 11 - Realizar o programa de Atenção à Saúde e COMPROMISSO 20 - Contribuir para a elevação do índice de aprovação e Realizar a valorização e formação inicial Valorização do Professor redução do índice de abandono na e continuada para professores e 12 -Realizar formação continuada de professores do educação básica na Rede Estadual de profissionais da Educação Profissional Ensino Fundamental e Ensino Médio, considerando as Ensino áreas do conhecimento e componentes curriculares, com vista à elevação da proficiência dos estudantes 27

QUADRO META 18 PNE Assegurar, no prazo de 02 (dois) anos, a existência de

QUADRO META 18 PNE Assegurar, no prazo de 02 (dois) anos, a existência de Planos de Carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e Educação Superior públicas, de todos os sistemas de ensino, e, quanto ao Plano de Carreira dos(as) Profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em Lei Federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. PEE Estimular, no prazo de 02 (dois) anos, a existência de Planos de Carreira (PC) para os profissionais de Educação Básica pública, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em Lei Federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. PPA COMPROMISSOS PPA META PPA INICIATIVA PPA Não foram identificados compromissos convergentes a esta meta no "Programa Educar para Transformar" 28

QUADRO META 19 PNE PEE Estimular a discussão sobre regulamentação acerca da Assegurar condições,

QUADRO META 19 PNE PEE Estimular a discussão sobre regulamentação acerca da Assegurar condições, no prazo de 02 (dois) anos, para gestão democrática da educação, com vistas à garantia a efetivação da gestão democrática da educação, da sua consolidação associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta ampla à e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União, do Estado técnico da União para essa finalidade. e dos Municípios. PPA COMPROMISSOS PPA META PPA Fortalecer a gestão democrática e COMPROMISSO 21 -Fortalecer a participativa no órgão central, nos Núcleos Territoriais de Educação e nas gestão democrática e participativa no órgão central, nos Unidades Escolares Núcleos Territoriais de Educação Valorizar os gestores escolares dos e nas Unidades Escolares da Núcleos Territoriais de Educação e os Educação Básica diretores da Unidades Escolares da Rede Estadual 29 INICIATIVA PPA 1 - Realizar, nas Unidades Escolares estaduais, acompanhamento, monitoramento, avaliação e intervenção pedagógica 2 -Promover o fortalecimento dos colegiados escolares das Unidades Escolares da Rede Estadual 7 -Avaliar e valorizar os gestores escolares dos Núcleos Territoriais de Educação e os diretores da Unidades Escolares da Rede Estadual

ESTATUTO DO MAGISTÉRIO ARTIGO 63: Não é permitido ao Professor ou Coordenador Pedagógico exercer,

ESTATUTO DO MAGISTÉRIO ARTIGO 63: Não é permitido ao Professor ou Coordenador Pedagógico exercer, em regime de disposição ou requisição, qualquer função pública estranha ao magistério. Parágrafo único - Não se compreendem na proibição deste artigo as seguintes situações: I - exercício da função de governo ou administração federal, no território nacional ou no exterior, por nomeação do Presidente da República; II - exercício de funções de Secretário de Estado, direção de entidades da administração estadual descentralizada, e de cargos em comissão, por nomeação do Governador; III – para exercer funções de Secretário Municipal de Educação; IV - opção, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 30. ARTIGO 6: O Quadro do Magistério compõe-se dos seguintes cargos escalonados: I - Professor - P; II - Coordenador Pedagógico - CP. 30

TCE - RESOLUÇÃO REGIMENTAL Nº 12/93 APOSENTADORIA Art. 65 - Os processos de aposentadoria,

TCE - RESOLUÇÃO REGIMENTAL Nº 12/93 APOSENTADORIA Art. 65 - Os processos de aposentadoria, transferência para reserva e reforma dos servidores públicos do Estado da Bahia deverão ser encaminhados ao Tribunal de Contas, nos termos do artigo 149 do seu Regimento Interno, acompanhados da seguinte documentação: I - ato da aposentadoria, da transferência para reserva ou de reforma, no original; II - certidão de tempo de serviço público e, quando houver tempo averbado, o documento que lhe deu origem; III - laudo de inspeção médica e informações sobre licenças para tratamento de saúde já concedidas, quando se tratar de aposentadoria ou reforma por invalidez; IV - certidão de idade ou documento equivalente; V - informação sobre a remuneração percebida pelo aposentando, reformado ou policial militar da reserva remunerada quando atingiu a idade limite, se afastou de suas funções ou passou para a reserva remunerada; VI - autos de lotação quando se tratar de serventuário da justiça sob regime de custas para que se apure, na forma da lei, a renda líquida auferida pelo aposentando; CONTINUA 31

TCE - RESOLUÇÃO REGIMENTAL Nº 12/93 APOSENTADORIA v. II - informação sobre gratificações adicionais

TCE - RESOLUÇÃO REGIMENTAL Nº 12/93 APOSENTADORIA v. II - informação sobre gratificações adicionais e outras vantagens que o aposentando, reformando ou policial militar da reserva remunerada venha percebendo e que sejam incorporáveis aos respectivos proventos ou soldos, inclusive nos casos de insalubridade e periculosidade que serão instruídas com laudo do órgão competente; VIII - certidão, expedida pelo órgão competente, relativa às aulas suplementares, com indicação do seu número, à vista da programação da Secretaria, e do respectivo pagamento; IX - cópias autenticas dos atos autorizadores das vantagens referidas no inciso anterior; X - cópias das portarias concessoras de licença-prêmio, quando necessário seu cômputo para aposentadoria, independente de requerimento do interessado; XI - cópias dos atos de nomeação e exoneração, acompanhados respectivos mapas, discriminando o período de exercício quando o aposentando ou reformando haja ocupado cargo de provimento temporário. Parágrafo Único - Os dirigentes dos órgãos da Administração Estadual deverão encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, até quinze dias prorrogáveis por igual prazo, mediante justificativa, as diligências externas solicitadas para complementar os processos referidos no caput deste artigo. 32

QUADRO META 20 1 PARTE PNE PEE Ampliar o investimento público em educação pública,

QUADRO META 20 1 PARTE PNE PEE Ampliar o investimento público em educação pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento ) do PIB, ao final do decênio. Assegurar os recursos financeiros para cumprimento das metas de competência do estado, estabelecidas por este PEE, buscando-se ampliar o investimento público em educação e consolidar o disposto no art. 159 da Constituição do Estado da Bahia, incluindo este PEE-BA no contexto dos programas de duração continuada. PPA COMPROMISSOS PPA META PPA INICIATIVA PPA Assegurar o funcionamento do magistério superior 6 -Assegurar o funcionamento do magistério superior nas universidades Assegurar o funcionamento do hospital veterinário 7 -Assegurar o funcionamento do hospital veterinário Assegurar o funcionamento dos laboratórios 8 -Assegurar o funcionamento dos laboratórios Assegurar o funcionamento regular de atividades 9 -Assegurar o funcionamento regular de atividades de de ensino, pesquisa e extensão 22 -Assegurar o funcionamento dos núcleos de preservação Desenvolver ações da extensão universitária COMPROMISSO 12 do patrimônio científico, histórico e cultural Consolidar e ampliar as Apoiar, técnica e financeiramente, a realização de 23 – Apoiar, técnica e financeiramente, a realização de ações de ensino, pesquisa e programas, projetos e atividades de extensão nas universidades Apoiar, técnica e financeiramente, a realização de 3 -Apoiar, técnica e financeiramente, a realização de estaduais programas e atividades de graduação 22 -Assegurar o funcionamento dos núcleos de preservação Desenvolver ações da extensão universitária do patrimônio científico, histórico e cultural Apoiar, técnica e financeiramente, a expansão da 19 – Apoiar, técnica e financeiramente, a expansão da póspós-graduação Apoiar financeiramente as universidades estaduais 35 –Apoiar financeiramente as universidades estaduais para implementação de projetos articulados com a Educação Básica 33

QUADRO META 20 2 PARTE PNE PEE Ampliar o investimento público em educação pública,

QUADRO META 20 2 PARTE PNE PEE Ampliar o investimento público em educação pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento ) do PIB ao final do decênio. Assegurar os recursos financeiros para cumprimento das metas de competência do Estado estabelecidas por este PEE, buscando-se ampliar o investimento público em educação e consolidar o disposto no art. 159 da Constituição do Estado da Bahia, incluindo este PEE-BA no contexto dos programas de duração continuada. PPA COMPROMISSOS PPA META PPA COMPROMISSO 19 - Prover infraestrutura Prover suprimentos regulares às e suprimentos adequados nas Unidades Escolares da Rede Estadual COMPROMISSO 20 - Contribuir para a elevação do índice de aprovação e redução do índice de abandono na Educação Básica na Rede Estadual de Ensino COMPROMISSO 22 -Implementar política de Educação no Campo, Educação Ambiental e atendimento à diversidade, nas Unidades Escolares da Educação Básica na Rede Estadual de Ensino 34 INICIATIVA PPA 1 -Prover equipamento e materiais às Unidades Escolares da Educação Básica 2 -Prover equipamento e materiais às Unidades Escolares da Educação Integral 3 - Prover equipamento e materiais às Unidades Escolares da Educação Profissional 4 - Prover equipamento e materiais para atender às bibliotecas de Rede Escolar Estadual 8 -Prover suporte técnico, administrativo e financeiro para Realizar a valorização e a formação as Instituições de Educação Superior - IES do estado inicial e continuada para professores realizarem a formação inicial de profissionais da Educação Básica Atender às demandas da Educação no 7 -Prestar assistência técnico-financeira nas Unidades de Campo Educação Familiar Agrícola - EFA

Dimensões: Acesso, Progresso e Aprendizado 37

Dimensões: Acesso, Progresso e Aprendizado 37

OS DESAFIOS EDUCACIONAIS BRASILEIROS NO CONTEXTO MUNDIAL POR ONDE ANDAMOS NA BUSCA POR GARANTIR

OS DESAFIOS EDUCACIONAIS BRASILEIROS NO CONTEXTO MUNDIAL POR ONDE ANDAMOS NA BUSCA POR GARANTIR O DIREITO DE ACESSO À EDUCAÇÃO? POR ONDE ANDAMOS EM GARANTIR O DIREITO AO PROGRESSO NA ESCOLA? POR ONDE ANDAMOS EM GARANTIR O DIREITO AO APRENDIZADO? 35

Conexão com o Mapa Estratégico 38

Conexão com o Mapa Estratégico 38

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A SEC será percebida pela população baiana como uma secretaria renovada, capaz de promover

A SEC será percebida pela população baiana como uma secretaria renovada, capaz de promover uma transformação na rede estadual de educação que responda às necessidades dos estudantes do século XXI. Perspectiva da Sociedade Melhoria da Aprendizagem Estudantes e Professores Motivados Salas de aula contextualizadas no Sec. XXI Perspectiva do Aprendizado e Melhoria Continua Cultura Competências Escritórios de Integração no Território Valorização de Profissionais da Educação Cultura de Projeto Efetividade (Avaliação) Pedagogias Ativas "Currículo Bahia” Educação contextualizada no Território e sua Economia Gestão Estratégica da Comunicação Escritório de Projetos SEC Gestão Estratégica de Pessoas/ Crises Gestão Estratégica (SEC) e Governança (Núcleos+Rede ) Perspectiva Dos Processos Pedagogia/ Gestão Escolar Inove Educação Perspectiva dos Ativos Novo modelo de contratações Articulação com Ensino Superior Novo Modelo de Oferta Educação Empreendedora/Só cioemocional Quick-wins Contratação Portfólio Saneado Gestão da Inovação Pedagógica Pagamentos Atualizados Virtual Educa Capital Financeiro Convênios de Base Tecnológica Soluções Eficazes em Banda Larga BA Objetivos estratégicos críticos Projetos estratégicos críticos 40 Escolas Culturais Mais Futuro Capital Político e Social Novo IAT Primeiro Emprego Investimento em Infraestrutura, equipamento. e treinamento