Programa Dinheiro Direto na Escola PDDEFNDE O QUE

Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE O QUE É O PDDE? Conjunto de ações governamentais cuja finalidade é : l propiciar a elevação da qualidade de ensino e sua universalização; l promover a equidade de oportunidades educacionais; l reduzir as desigualdades sociais; l consolidar a cidadania l criado no ano de 1995 pelo FNDE

Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE QUEM TEM DIREITO AOS RECURSOS DO PDDE? ANO 2008 Escolas públicas ( estadual, distrital e municipal) com alunos matricu lados na educação básica. ; l Escolas privadas de educação básica, na modalidade especial mantidas por entidades, sem fins lucrativos, inscritas no Conselho Nacional de Assistência Social/ CNHS e cadastradas no censo escolar. l Escolas similares as privadas de atendimento direto e gratuito público, cadastradas no censo escolar. l ANO 2009 Medida provisória 445/28/01/09 - amplia para toda a Educação Básica l Com essa ampliação orçamento do PDDE terá um acréscimo de cerca de 33% a mais dos recursos transferidos em 2008, ou seja, de R$ 690 milhões para R$ 920, 5 milhões. l

Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE OBJETIVO l O programa objetiva prover a escola com recursos financeiros, de forma suplementar, creditados diretamente em conta específica da Unidade Executora (APMF), visando contribuir com a melhoria das condições estruturais e pedagógicas; l O fortalecimento da participação social e da autogestão do estabelecimento de ensino públicos, como meio de consolidação da escola democrática. Minorar as desigualdades socioeducacionais entre as regiões pela observân cia do princípio redistributivo dos recursos. l A importância da ação Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola) como parte do conjunto de estratégias previsto no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e o propósito de concorrer para a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em escolas de ensino fundamental nas regiões brasileiras;

Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE A necessidade de realizar adequações arquitetônicas nas escolas públicas das redes estaduais com o objetivo de favorecer a igualdade de acesso e as condições de permanência aos alunos, com ou sem deficiência, assegurando o direito de todos os estudantes compartilharem os espaços comuns de aprendizagem; l A necessidade de estimular a promoção de modelo de co-responsabilidade pela gestão do tempo educativo nos municípios mediante ação inter setorial das áreas sociais. l

Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO PDDE Os recursos destinados as Escolas participantes serão para: l compra de material de consumo, esportivo l manutenção; l desenvolvimento de atividades educativas l pequenos investimentos.

Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE l l l CRITÉRIOS PARA AS ESCOLAS SEREM BENEFICIADAS COM O PDDE Alunos matriculados na educação básica, Ensino Médio e Educação Infantil comprovados via censo escolar; Escolas Estaduais com mais de 50 (cinquenta) alunos, obrigatoriamente deverão constituir unidades executoras ( APMFs) sendo que 80% dos recursos serão para custeio e 20% para capital; Escolas Estaduais com até 50 (cinquenta) alunos, sem APMFs recebe rão recursos de custeio por meio de compra centralizada realizada pela SEED; Escolas Municipais com até 50 (cinquenta) alunos, sem APMFs rece berão recursos de custeio por meio de compra centralizada realizada pela Secretaria Municipal de Educação;

Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DO PDDE l l Divulgação do PDDE junto a Comunidade Escolar; Reunião com a Comunidade Escolar (APMF, Direção, Conselho Escolar e alunos) com registro em ata para: - levantamento de necessidades; - eleições das prioridades.

Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE EXECUÇÃO DO PDDE l Elaboração do Plano de Aplicação conjunto APMF e Comunidade Escolar, via pesquisa de preços (mínimo três), aprovado e registrado em ata, com descrição detalhada das ações previstas para: - despesas de custeio: aplicadas com aquisição de material de consumo para funcionamento e manutenção da escola; - despesas de capital : aplicadas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes;

Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE LIBERAÇÃO E PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO PDDE l Os recursos serão transferidos às APMFs, devidamente regularizadas através de conta corrente específica, indicada pela mesma, aberta automaticamente na agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal; l A movimentação dos recursos deverá ser efetuada através de cheque nominal, assinado pelas pessoas autorizadas conforme estatuto da APMF, ao fornecedor e/ou prestador de serviços, relacionada especificamente com o objeto do programa ou para aplicação financeira; l O pagamento deverá ser feito exclusivamente via cheque nominal; l O período de execução dos recursos PDDE - sempre até 15/12 do ano do recebimento dos recursos (decisão da SEED).

Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE PROGRAMAS QUE CONTEMPLAM O PDDE l ESCOLA ABERTA - criado 2004 (MEC/UNESCO); - oficinas aos finais de semana em Escolas situadas nas comunidades urbanas que apresentam situação de risco e vulnerabilidade social; l ESCOLA ACESSÍVEL - criado pela resolução n. 19/08 e 43/08 (MEC/FNDE) - adequação arquitetônica (obras e reformas) nos prédios escolares para a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais;

Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE l MAIS EDUCAÇÃO - criado pela portaria interministerial nº. 17/07 (Educação, Desenvol vimento Social e Combate a Fome, Ciência e Tecnologia, Esporte, Meio Ambiente, Cultura e Juventude) - formação integral de crianças, adolescentes e jovens de Escolas Estaduais e/ou Municipais localizadas nas capitais e cidades das regiões metropolitanas com mais de 200 mil habitantes, com baixo índice de desenvolvimento da Educação Básica - IDEB e com mais de 99 matriculas registradas no Censo do anterior, no Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; - estratégia para garantir a atenção ao desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens por meio da ampliação de tempo espaços e oportunidades educativas.